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Bandidos sequestram ônibus na Rio-Santos na altura de Itaguaí

Três homens sequestraram um ônibus hoje(30) de manhã na BR-101, rodovia Rio-Santos, na altura do município de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Eles foram presos por agentes das polícias Militar e Rodoviária Federal, na altura do quilômetro 399. O ônibus da companhia Deltur estava fretado por uma empresa para levar funcionários de Angra dos Reis para o Rio de Janeiro.

Quando o ônibus passava por Mangaratiba, por volta das 6h30, o assalto foi anunciado. Na altura de Itaguaí, o ônibus foi parado por policiais federais que faziam outra operação. As pistas nos dois sentidos da Rio-Santos permaneceram fechadas ao trânsito durante toda a negociação.

Os assaltantes se entregaram meia hora depois e foram levados pelos agentes da PRF para a delegacia a 48 DP em Seropédica. Com eles foi apreendida uma pistola. Ninguém ficou ferido.

Agência Brasil

Sindicato rejeita proposta e rodoviários anunciam paralisação a partir de segunda

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De acordo com o Sintraturb, os serviços vão ser parados gradualmente para não atingir de uma vez os usuários

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio rejeitou a proposta salarial encaminhada pelo Rio Ônibus, nesta quinta-feira (7), e anunciou paralisação dos ônibus a partir da próxima segunda-feira (11), de forma gradual, em todas as empresas da Capital Fluminense.

De acordo com o Sintraturb, essa estratégia é para evitar que os usuários sejam atingidos de uma só vez pela greve, mas garantiu que a paralisação será por tempo indeterminado conforme as empresas forem paralisadas.

A proposta, de 4% de reajuste salarial, não foi aceita pela categoria, que faz reinvindicações como aumento de 10% nos salários, pagamentos atrasados, plano de saúde e fim da dupla função.

“Depois de dois anos sem reajuste para a categoria a proposta de 4%, sendo 2% em junho e mais 2% em novembro, é no mínimo ridícula. O que queremos é reajuste de 10% nos salários, plano de saúde, retorno da data base para 1º de março, vale alimentação de R$ 409,50, vale refeição de 480, fim da dupla função e suspensão das multas e da pontuação com maior prazo para recursos; disso não vamos abrir mão”, afirma o presidente do sindicato, Sebastião José.

AUMENTO DA PASSAGEM

Na semana passada, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou o aumento da passagem dos ônibus no Rio para R$ 3,95. A declaração foi feita no Palácio da Cidade, na Zona Sul da capital.

Com um decreto publicado no Diário Oficial do Município, que regulamenta o acordo com os empresários de ônibus, o reajuste deve começar a valer em 10 dias. O carioca paga R$ 3,60 desde novembro do ano passado, por determinação da Justiça.

Uma das principais promessas dos empresários de ônibus e do executivo municipal é a climatização total da frota. O prazo, que era de dezembro de 2016, passou para setembro de 2020. Até lá, o aumento do número de coletivos com ar-condicionado vai acontecendo gradativamente. A nova promessa é do próprio prefeito Marcelo Crivella.

Outra medida que começa a entrar em vigor ainda esse ano é a gratuidade para mães e pais de crianças com microcefalia quando forem levar os filhos para tratamento de ônibus.

SEM DIESEL, EMPRESAS TÊM DIFICULDADE DE COLOCAR ÔNIBUS NAS RUAS

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Há possibilidade de não haver ônibus nesta quinta-feira

Em razão da suspensão do abastecimento de óleo diesel em todo o estado do Rio de Janeiro, o sistema de transporte rodoviário opera, no fim da tarde desta quarta-feira, 23/5, com cerca de 72% do total da frota. Caso a situação não seja normalizada o mais brevemente possível, há risco de paralisação total do sistema.

As empresas consorciadas estão empenhando todos os esforços para que a população não seja prejudicada, chegando até a abastecer os coletivos em postos de gasolina comuns, mesmo com o preço do óleo diesel superior ao habitual. Pela manhã, apesar do grave cenário de desabastecimento de combustível na cidade, cerca de 80% da frota estava nas ruas.

Entenda a escassez de combustível:

Com as manifestações que vêm sendo promovidas em todo o país pelo setor de transporte de cargas contra a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras, as empresas de ônibus estão sob o risco iminente de falta de combustível.

O sistema que serve à capital fluminense consome, em média, 764 mil litros de combustível por dia, um volume que torna ainda mais complexo o abastecimento da frota neste cenário de escassez de oferta de óleo diesel.

Com in formação Rio Ônibus

Polícia faz operação e apreende várias kombis e vans em Itaguaí

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Vans, ônibus, motociclistas e kombis foram apreendidas na manhã desta quinta em Itaguaí

A terceira companhia da polícia militar do vigésimo quarto batalhão de Queimados, em conjunto com policiais do 15° BPM, 20° BPM, 21° BPM, 24° BPM, 39° BPM, realizaram uma operação que visava prevenir e neutralizar as ações criminosas relacionadas, especialmente, ao Transposrte Alternativo ,Roubo de Veículos e ao Tráfico de Drogas nas Comunidades do Morro do Carvão, Jd. Weda, Cação, Sem Terra e Pq. Primavera.

A operação que se iniciou desde às 05 horas da manhã, em todo o conjunto de Comunidades localizadas no Município de Itaguaí e contou além do apoio humano e de recursos logísticos, contou também com o apoio aéreo do GAM, teve os seguintes desdobramentos:

*DESDOBRAMENTO 01:* A guarnição do GAT do 21° BPM à comando do CAP VAZ do 24° BPM ao incursionar na comunidade JARDIM WEDA, logrou em êxito em prender 01 marginal em posse de: 01 pistola 6.35, 01 simulacro de pistola e 01 aparelho celular.

*DESDOBRAMENTO 02:* A guarnição do GAT do 15° BPM à comando do 1° TEN MAYRINK, ao incursionar na comunidade CAÇÃO, logrou êxito em prender 02 marginais em posse de 01 rádio transmissor e farto material entorpecente, a ser contabilizado.

*DESDOBRAMENTO 03:* Às guarnições de APtran do 15° BPM, 20° BPM, 21° BPM, 24° BPM e 39° BPM a comando do 1° TEN MESQUITA realizaram Operações de Fiscalização e Repressão a irregularidades de Trânsito em todo Município de Itaguaí, sendo recolhidos ao Depósito Público de Seropédica, um total de: 30 vans, 02 ônibus e 10 motocicletas

Vândalos depredam ônibus do BRT em Cosmos após baile funk

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Tem sido frequente atos de vandalismo por parte de passageiros em Santa Cruz e região

Na madrugada da última segunda – feira por volta de 1 da manhã, dois articulados que faziam o percurso Campo Grande x Santa Cruz foram depredados por um grupo que saia de um baile na região de Cosmos, Zona Oeste do Rio, segundo a empresa que administra os ônibus. Por motivos de segurança, os serviços desse trecho ficaram interrompidos de 1h30 até às 4h, prejudicando muitos trabalhadores que dependem dos veículos. Os vândalos quebraram as portas e os vidros dos carros, que foram recolhidos para reparos. Juntos, os dois ônibus faziam 40 viagens por dia, que atendiam, aproximadamente, 1, 7 mil passageiros.

Não é a primeira vez que por motivos de vandalismo, os ônibus param de circular. Na região de Santa Cruz é frequente estações tendo prejuízos por baderneiros, que além de quebrarem vidros das estações, costumam dar calote nos valores das passagens e destroem os carros da frota.

Câmara do Rio aprova fim da dupla função de motoristas de ônibus

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Medida também garante a volta de cobradores aos coletivos

A Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro aprovou, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei que proíbe a dupla função de motoristas de ônibus e garante a volta de cobradores aos coletivos. O texto segue para sanção do prefeito Marcelo Crivella, que decidirá quando o decreto entrará em vigor.

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei que proíbe a dupla função de motoristas de ônibus e garante a volta de cobradores aos coletivos. O texto segue para sanção do prefeito Marcelo Crivella, que decidirá quando o decreto entrará em vigor.

Em nota, o Rio Ônibus informou que considera a decisão da Câmara Municipal sobre a volta dos cobradores aos ônibus da capital, indo contra o movimento da sociedade por transparência.

“A medida ignora que todos os ônibus do Rio têm bilhetagem eletrônica (a exemplo de outras grandes cidades do mundo) e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerando as funções de motorista e cobrador compatíveis entre si”, diz um trecho do sindicato das empresas de ônibus Rio.

De acordo com o Rio Ônibus, mais de 70% das transações nos ônibus municipais são feitas com cartões RioCard e a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas com pelo menos 70% dos pagamentos feitos eletronicamente, conforme autorização da Secretaria Municipal de Transportes.

Fonte: O Dia

Viação Costeira é impedida de operar linhas em Nilópolis

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Por meio da Portaria Nº 1337O, do Departamento de Transportes Rodoviários – DETRO/RJ, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão das atividades da Empresa Viação Costeira LTDA.

De acordo com a portaria, publicada na edição do Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (10), a empresa deixará de operar linhas intermunicipais a partir da 0h do próximo sábado, dia 12. Para operar as linhas, o órgão convocou as empresas Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA., Viação Ponte Coberta LTDA. e Empresa de Transportes Flores LTDA.

Em Nilópolis, a intervenção atinge as seguintes linhas:

118T (Duque de Caxias – Mangaratiba), que será operada pela Transporte Flores;
453T (Duque de Caxias – Cabuçu), que será operada pela Transporte Flores;
456T (Duque de Caxias – Itacuruçá), que será operada pela Viação Ponte Coberta;
120T (Duque de Caxias – Itaguaí) que será operada pela Transporte Flores;
452T (Duque de Caxias – Muriqui) que será operada pela Viação Ponte Coberta;
456I (Duque de Caxias – Km 32) que será operada pela Viação Ponte Coberta;

Ainda de acordo com a portaria, a Empresa Viação Costeira LTDA foi suspensa a pedido do Ministério Público Estadual, que denunciou a precariedade dos serviços prestados pela companhia. Entre os problemas apresentados, estão irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, além da precariedade na frota e o não cumprimento de horários, dentre outros

A intervenção na Costeira é a quinta a ser feita pelo DETRO/RJ nas linhas de Nilópolis nos últimos cinco anos. Em 2013, a Turismo Trans1000 foi impedida de operar as linhas que ligavam o município ao Centro do Rio de Janeiro e outras regiões. No ano seguinte, outra intervenção decretou o fim das atividades da empresa, que ainda mantinha uma linha em operação em Nilópolis.Em março deste ano, a Expresso Mangaratiba, empresa que pertencia aos mesmos donos da Viação Costeira, teve a operação da linha 451T (Duque de Caxias x Campo Grande) suspendida. A empresa Transportes Flores assumiu a linha. Ainda em março, o Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (DETRO) interviu nas linhas da Expresso Cruzeiro do Sul. A Nilopolitana foi convocada e operou a 420T (Barra da Tijuca x Nilópolis). Uma decisão judicial suspendeu a medida e a Cruzeiro do Sul voltou a operar a linha. A liminar segue em validade, porém, é esperada para ainda este ano a volta da Nilopolitana.

Fonte: Nilopólis online

A lição do jegue

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Secretária de educação de Seropédica não poderia dar carona pois verba dos ônibus é Federal. Se não sai do seu bolso, você não dá carona, apenas pega carona com dinheiro público. O jegue deu uma lição na secretária.

A Secretária de Educação, Cultura e Esporte de Seropédica e também primeira dama da cidade, Sônia Oliveira de Souza ,além de ter sido infeliz em seus comentários, onde recomendou que professores fossem trabalhar no lombo de um jegue, também mostra não ter conhecimento de muitas outras coisas. Fora a educação que parece não ser o seu primor, a primeira dama parece desconhecer que a compra dos ônibus escolares e sua manutenção é feita com verbas federais em sua maior parcela.

Os ônibus para as escolas, fazem parte da verba do Programa Caminhos da Escola do governo federal. Tal verba, teve repasses de R$ 900 milhões para municípios, estados e Distrito Federal, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no fim do ano passado para o ano letivo de 2017. Repasses esses que preveem aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola, bem como pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos.

Como se não bastasse, o município de Seropédica também recebe as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Desde março deste ano até o começo do mês de junho (02/06), a cidade já recebeu quase R$ 60 mil.

Clique na imagem:

O programa deixa claro que os estudantes é que devem ser beneficiados. Então, cabe a secretaria de educação da cidade, dispor além de um motorista, de um monitor de ônibus para acompanhar os estudantes.

Como professores e mais ninguém podem “pegar carona” nos ônibus escolares fornecidos pelo governo federal, os servidores que precisam trabalhar nas áreas onde não há transporte público coletivo, devem ser assistidos pela secretaria de educação. Como não há meios de se chegar em algumas escolas de Seropédica devido ao difícil acesso e a falta de transporte, cabe ao empregador fornecer esse transporte. O município não tem leis que falem especificamente sobre o transporte a essas escolas e nem leis que ditem as regras. Sendo assim, perante a justiça, deve ser baseado na atual CLT vigente, que é clara quando diz que se não existem meios de transporte público para se chegar ao local de trabalho, o empregador deve fornecer tal transporte.

O artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho”.

A exceção é quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público, sendo o transporte fornecido pelo empregador, o que caracteriza a hora in itinere( horas além da carga horária diária de trabalho e que equivalem ao tempo gasto no trajeto que o empregador oferece).

“O trabalhador terá direito ao pagamento da hora in itinere quando se enquadrar na exceção do artigo 58 da CLT, que fica caracterizado quando o empregador fornece a condução, por ser o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público”, esclarece a advogada trabalhista Mariane Amantino Csaszar.

CLT

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Ou seja, a secretária reduziu o auxílio transporte dos educadores, encheu a boca para dizer que não daria carona e agora corre o risco de além de ter que fornecer condução para os profissionais de difícil acesso, pode ter que pagar horas a mais pelo trajeto dos trabalhadores.

Sendo assim, a Dona Sonia tem duas opções:

– Ficar sem servidores nessas escolas;

– Ou fornecer transporte exclusivo aos educadores e demais funcionários que atuem em áreas de difícil acesso.

Confessa secretária, você era feliz e não sabia não é?

Em nota, a secretária de Educação reconheceu que foi infeliz na sua declaração.Ela disse que sua reação foi consequência da reclamação de pais insatisfeitos com o fato de professores estarem ocupando o ônibus escolar:

“Foi um desabafo infeliz. Peço desculpas aos que se sentiram constrangidos. Minha reação foi consequência das reclamações de pais e mães de alunos que procuraram a prefeitura para se queixar de que alguns professores estavam ocupando indevidamente o espaço dos alunos nos ônibus escolares. Os professores de Seropédica recebem R$ 160,00 mensalmente como ajuda de custo de transporte. Estavam economizando dinheiro com a utilização indevida do transporte exclusivo para os alunos. Não esperava que a minha reação numa reunião com diretoras fosse ter essa repercussão toda. Foi quase uma brincadeira. Não tive a intenção de magoar ninguém.”

Moral da história

Se a secretária optar em não mais permitir “a carona” e não fornecer aos educadores transporte para os locais de difícil acesso, ela vai ter que fechar as escolas. Sendo assim, terá menos verbas federais. Afinal, sem alunos e escolas fechadas é prejuízo aos cofres públicos municipais.

Se optar em dar o transporte exclusivo ou não exclusivo aos educadores, ela terá que arcar com todos os ônus. Terá que pagar combustível do(s) veiculo(s), as horas a mais que os profissionais ficam dentro do transporte etc…

Sendo assim… O jegue deu uma lição na secretária.

Saiba mais sobre o Pnate:

Esse programa, foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/04/primeira-dama-de-seropedica-manda-professor-ir-trabalhar-de-jegue/

Motoristas e cobradores do Rio decidem aderir à ‘Greve Geral’ do dia 28

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Bancários, petroleiros, escolas públicas e privadas também estarão no ato

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb RJ) decidiu, em assembleia realizada nesta segunda-feira, aderir à paralisação nacional do dia 28 de abril, movimento de protesto à Reforma da Previdência. Segundo Sebastião José, presidente do sindicato, o movimento será feito dentro das normas da lei e contará com muita adesão dos trabalhadores: “Os profissionais da categoria chegaram ‘com a faca nos dentes’, o sentimento é de extrema revolta contra a escravidão que é imposta”, disse. Segundo eles, as mudanças nas regras da Previdência devem afetar profundamente os trabalhadores deste setor.

A assembleia decidiu ainda tentar negociar o reajuste salarial de 2017 com as empresas de ônibus. O sindicato defende que as negociações devem ser abertas apesar do bloqueio da tarifa decidido pela Prefeitura: “No dia 28, nos reuniremos às 8h30 na porta da prefeitura da cidade para entregar ao prefeito um encaminhamento de um aditivo. Pedimos que seja baixado um decreto proibindo a terceirização no setor de transporte coletivo da cidade. O mesmo aditivo será encaminha para os representantes das empresas de ônibus. Se as tarifas não são reajustadas, isso é um problema entre as empresas e a prefeitura. Não temos nada com isso”, declarou Sebastião José.

O presidente do sindicato aproveitou para lembrar de mais um direito perdido pela categoria: até 1996, os motoristas tinham direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alterou a idade para 30 anos e, posteriormente, ela foi novamente modificada para 35 anos de serviço. “E esse mesmo motorista mesmo assim sofre com uma série de doenças provenientes de sua função, como stress, problemas na coluna e úlcera, já que ele não consegue se alimentar nem descansar direito”, lamentou.

Tarifa bloqueada

A Prefeitura está mantendo sua posição de não permitir reajuste no valor das passagens de ônibus do município, até que toda a frota seja climatizada. De acordo com o secretário municipal de Transportes, Fernando MacDowell, as empresas precisam cumprir o contrato sem a necessidade de aumento na tarifa.

Rede de ensino

A educação no estado e em vários municípios também terá adesão maciça. “Será o dia de dizer um grande não às reformas do governo Temer (trabalhista, previdência, terceirização etc),”relata o sindicato dos profissionais da educação (Sepe). Além da rede estadual, várias redes municipais já aderiram. São elas:
1) Angra dos Reis

2) Barra Mansa

3) Duque de Caxias

4) Porto Real

5)Resende

6)Quatis

7) Volta Redonda

8) São João de Meriti

9) São Gonçalo

10) Rio de Janeiro

11) Nitéroi

12)Itaboraí

13) Japeri

14)Guapimirim

15)Nova Iguaçu

16)Cabo Frio

17)Queimados

18)Rio das Ostras

19)Casemiro de Abreu

20) Petrópolis

21) Teresópolis

22) Paraíba do Sul

23) Cachoeiras de Macacu

24) Itaguaí

Bancários

Os bancários do Rio de Janeiro também participarão do ato do dia 28 de abril e ativamente nas manifestações programadas pelas Centrais Sindicais. A adesão ao movimento grevista foi definida em assembleia realizada na noite da última quarta-feira (19).

A categoria avalia que a greve é decisiva para evitar a implementação das reformas trabalhista e da Previdência que estão avançando no Congresso e que vão atingir a todos os trabalhadores brasileiros com perda de direitos duramente conquistados e retrocesso sem igual na história.

A expectativa é que a mobilização dos bancários seja ainda maior do que na última paralisação, no dia 15 de março, quando foram fechadas 60 agências na capital. “A mobilização vem crescendo e com ela a consciência de que não só os trabalhadores de hoje, mas as futuras gerações serão profundamente prejudicadas. Somente a reforma trabalhista altera 117 artigos da CLT atingindo as principais garantias para o trabalhador. A reforma da Previdência praticamente acaba com o direito à aposentadoria e é feita sob encomenda dos grandes grupos de previdência privada. Os bancários e bancárias entendem que as reformas e a terceirização serão devastadoras para a nossa categoria”, avalia Adriana Nalesso.

Em apenas um ano de governo Temer, a categoria vem sendo afetada diretamente com medidas que incluem o ataque aos bancos públicos, fechamento de agências da Caixa e do Banco do Brasil, demissões em consequência da terceirização indiscriminada. Os banqueiros recebem benefícios absurdos. É o caso do Itaú que foi contemplado com o perdão de dívida de R$ 25 bilhões sonegados em impostos.

No dia da greve, uma creche será organizada pelos sindicatos para garantir que pais e mães possam se unir ao protesto defendendo não só o seu futuro, mas também de seus filhos.

Portuários do Rio de Janeiro

Reunidos no Rio de Janeiro, com a presença do Presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, e do presidente estadual da CTB-RJ, Ronaldo Leite, a Intersindical Portuária aprovou a participação unificada nas mobilizações do fim do mês. os portuários decidiram que irão concentrar suas atividades nos portos do Rio de Janeiro, Sepetiba (Itaguaí), Arraial do Cabo e Angra dos Reis.

O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, avaliou como muito positiva a reunião com essa importante categoria. “Foi uma reunião muito positiva. A Intersindical Portuária vem cumprindo o excelente papel de organizar a greve geral do dia 28. Demonstram que a greve está cada vez mais na ordem do dia para impedir a retirada dos direitos dos trabalhadores.”

Jorge Picciani é alvo de condução coercitiva e já está na PF para depor

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Operação cumpre mandado de prisão contra cinco conselheiros do TCE-RJ

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (29), no Estado do Rio Janeiro, uma série de mandados de prisões cautelares, buscas e apreensões além de bloqueios de bens e valores, na Operação “O Quinto do Ouro”. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. Ele chegou à sede da PF no Rio de Janeiro e deve começar o depoimento no início da tarde.

São mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Para cumprir as ações, quase 150 policiais federais foram destacados.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso deste o ano passado.

São alvos de prisão preventiva cinco dos sete membros do Tribunal — Aloysio Neves, atual presidente; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro; e José Maurício Nolasco, conselheiro. Um ex-integrante do TCE também é alvo de mandado de prisão, mas o nome dele não foi divulgado.

Aloysio Neves, José Gomes Graciosa e Domingos Brazão foram presos ainda pela manhã.

As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso de um Inquérito Judicial.

As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República (PGR), entre eles o ex-presidente do órgão, Jonas Lopes Carvalho. A delação premiada de Jonas Lopes levou à ação contra os conselheiros em pelo menos dois esquemas de propina, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no Tribunal, como de empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado do Rio.

Ainda segundo a Polícia Federal, agentes públicos também teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento, ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604), declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).

Fonte: JB