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Banda larga da OI é a pior do Brasil

Oi, foi a pior operadora nos quesitos banda larga, telefonia fixa e tv por assinatura. Em Itaguaí, ela detém o monopólio, mesmo prestando péssimos serviços. Revendedores vendem pacotes que não são cobertos na cidade

 

No último dia 03 de maio a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, divulgou os resultados de uma pesquisa sobre a qualidade da internet de banda larga fixa em todo o Brasil. O levantamento feito, que levou em consideração a opinião de mais de 150 mil pessoas, mostra a avaliação dos usuários em relação aos planos contratados.

 

Para a pesquisa, a agência levou em consideração alguns critérios, como velocidade da conexão, estabilidade da rede, disponibilidade, preço e atendimento feito pela operadora. Diante dos critérios, o site Melhor Plano classificou as melhores provedoras de internet em cada estado brasileiro. Somente o Amapá não recebeu avaliação, já que a Anatel não avaliou as operadoras do local.

 

Confira a lista das melhores em cada estado.

 

Acre – NET

Alagoas – Vivo

Amazonas – NET

Bahia – NET

Ceará – NET

Distrito Federal – NET

Espírito Santo – NET

Goiás – Vivo

Maranhão – NET

Mato Grosso – NET

Mato Grosso do Sul – NET

Minas Gerais – Algar Telecom

Pará – NET

Paraíba – NET

Paraná – Sercomtel

Pernambuco – NET

Piauí – NET

Rio de Janeiro – Tim

Rio Grande do Norte – Cabo Telecom

Rio Grande do Sul – NET

Rondônia – Blue

Roraima – Oi

Santa Catarina – Vivo

São Paulo – Tim

Sergipe – NET

Tocantins – NET

Apesar dos resultados obtidos com os consumidores mostrarem que a NET foi considerada a melhor provedora de banda larga em 19 estados brasileiros, o lugar de melhor operadora ficou para a Cabo Telecom. Sobre velocidade, a Tim mostrou maior desempenho e ocupou a liderança.

A operadora Oi, foi a pior operadora nos quesitos banda larga, telefonia fixa e tv por assinatura do país

A Anatel divulga periodicamente o ranking de reclamações das prestadoras por meio do Índice de Desempenho no Atendimento (IDA).

O IDA pontua as prestadoras utilizando as metas previstas para o setor de telecomunicações. A melhor prestadora é aquela que obtiver melhor nota final, que é inicialmente 100 pontos e são subtraídos fatores de dedução (Fator de Reclamação, Fator de Reabertas, Fator de Respondidas em até 5 dias e Fator de Respondidas no Período).

Quanto maior a nota obtida pela prestadora, melhor sua posição no ranking do IDA.

Taxas
Reclamações por mil acessos (%) Reabertas (%) Respondidas em 5 dias úteis (%) Respondidas no período (%)
IDA
Metas até 0,4 até 8 85 99
Algar Telecom  0,599* 4,983 90,365 100 95,01
Sercomtel  0,220 12,121* 72,973* 100 83,42
NET  0,717* 9,342* 82,643* 99,616 80,44
Vivo 1,661* 6,297 86,704 99,924 68,48
SKY 2,951* 7,343 85,437 100 36,21
Oi 3,008* 12,508* 85,358 99,799 26,98
TIM 4,429* 7,071 87,618 100 0
* Fora da meta estabelecida.

 

 

Taxas
Reclamações por mil acessos (%) Reabertas (%) Respondidas em 5 dias úteis (%) Respondidas no período (%)
IDA
Metas até 0,2 até 8 85 99
Algar Telecom 0,097 6,923 89,231 100 100
Sercomtel 0,098 14,286* 85,714 100 91,07
Vivo 0,456* 7,009 86,477 99,980 87,22
Claro 0,480* 7,440 85,859 99,908 86,02
Oi 0,401* 10,187* 83,753* 99,545 78,18
TIM 0,649* 7,459 85,220 99,999 77,55
Nextel 2,499* 23,244* 57,693* 96,537* 0
* Fora da meta estabelecida.

Taxas
Reclamações por mil acessos (%) Reabertas (%) Respondidas em 5 dias úteis (%) Respondidas no período (%)
IDA
Metas até 0,36 até 8 85 99
Algar Telecom 0,281 4,301 92,115 100 100
Embratel 0,666* 7,132 84,743* 99,848 86,41
Vivo 1,364* 6,339 86,641 99,960 72,12
Sercomtel 0,088 23,810* 56,522* 100 70,63
TIM 1,976* 13,830* 80,870* 99,972 40,08
Oi 2,451* 11,449* 84,533* 99,783 29,60
* Fora da meta estabelecida.

Taxas
Reclamações por mil acessos (%) Reabertas (%) Respondidas em 5 dias úteis (%) Respondidas no período (%)
IDA
Metas até 0,65 até 8 85 99
Algar Telecom 0,671* 12,500* 84,615* 99,462 86,74
NET 1,513* 5,463 87,342 99,765 86,72
Vivo 1,533* 5,657 88,664 99,950 86,41
Claro 1,943* 7,705 85,297 99,995 80,11
SKY 2,326* 7,847 85,921 99,992 74,22
Oi 2,880* 14,192* 79,761* 99,324 50,07
* Fora da meta estabelecida.

Com os resultados divulgados pela Anatel, a operadora Oi, foi a que apresentou a pior qualidade em serviços. Sendo considerada a pior em banda larga, telefonia fixa e tv por assinatura no país. Mesmo onde não foi considerada a pior, que foi na telefonia móvel, a Oi ficou em penúltimo lugar.

A operadora não respondeu sobre a pesquisa, mas já havia declarado estar buscando melhorias em sua rede. Resta saber quando?…

Em Itaguaí, a população só conta com o Oi Velox para utilização de banda larga. Além dos péssimos serviços, a operadora conta com fiações precárias em sua rede na cidade. Em diversos locais é possível ver um emaranhado de fios nos postes e diversos deles em desuso. Também é bem comum ruídos nas linhas telefônicas em fixos da Oi. Através de revendedores, a empresa tenta vender pacotes de altas velocidades em Itaguaí, mesmo não tendo condições técnicas de fornecer velocidades maiores que 2 megas de velocidade (na maioria das vezes não consegue sequer fornecer tal velocidade). O cliente que for lesado por propaganda enganosa, deve entrar na justiça contra a operadora e contra o vendedor que oferece o serviço enganoso.

Banda larga – Direitos do consumidor

Interrupção do serviço

Se o serviço for interrompido ou houver perda de qualidade, a prestadora deve descontar da assinatura o valor proporcional ao tempo de interrupção quando este ultrapassar 30 minutos. Caso a prestadora precise interromper o serviço para manutenção na rede, você tem de ser avisado com antecedência mínima de uma semana, além de ter direito a desconto na assinatura de 1/30 por dia ou fração superior a quatro horas. Você também tem direito à reparação por danos causados pela interrupção.

Alteração nas condições do serviço

As prestadoras devem comunicar-lhe, com antecedência razoável, todas as informações relativas a preços, condições de fruição do serviço, bem como qualquer alteração nas condições de prestação do serviço que o atinja.

Cobrança (Veja em Direitos Gerais)

Inadimplência

Assim que o débito for quitado, a prestadora deve providenciar a imediata exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. Fidelidade e Cancelamento Você tem direito ao cancelamento imediato do serviço a qualquer tempo e sem custo. Não pode haver cobranças referentes a serviço prestado após esta data (veja Decreto do SAC). Por isso, o Idec entende que a fidelização não é permitida para a banda larga fixa. Em janeiro de 2010, uma ação civil pública movida pelo Idec contra três operadoras teve decisão liminar favorável à isenção de multa para assinantes que cancelaram o contrato por lentidão no serviço. INTERNET E BANDA LARGA FIXA

Legislação: Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – Resolução Anatel nº 272/2001 – http://goo.gl/cXnki

 

ENDEREÇOS ÚTEIS

•Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações: http://www.anatel.gov.br Mensagens para a ouvidoria podem ser enviadas para ouvidoria@anatel.gov.br

Atendimento por telefone: 1331 (reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações)

Pessoas com deficiência auditiva: 1332, de qualquer telefone adaptado

•DPDC-MJ – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br

• Procons – acesse o portal do DPDC para localizar o Procon mais próximo de sua região: http://portal.mj.gov.br/ControleProcon/frmLogon.aspx

•Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor: http://www.idec.org.br

Conheça os seus direitos:

http://www.idec.org.br/uploads/publicacoes/publicacoes/folheto-banda-larga.pdf

 

Propaganda enganosa é crime
Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade. Mas em todas as situações isso é considerado propaganda enganosa? Entenda as diferenças das publicidades descritas como enganosas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba o que fazer em cada caso.
Publicidade enganosa
De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando traz uma informação falsa capaz de dar uma ideia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado. É o caso, por exemplo, de um serviço anunciado gratuito, mas que na verdade é pago, mesmo que isso só se perceba na hora em que é contratado ou após certo tempo de uso.
Em casos como esse, o consumidor pode tentar contato com o ofertante, preferencialmente por escrito, solicitando providências. O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.
Caso o fornecedor não responda à solicitação ou dê um retorno negativo, a reclamação pode ser registrada junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade. Se ainda assim nada for resolvido, o caso pode ser levado à Justiça por meio do Juizado Especial Cível (JEC). Nos casos que envolvam causas de até 20 salários mínimos, não será necessário um advogado para mover o processo. Acima desse valor, será necessário o auxílio de um advogado de confiança para que as ações e avaliações cabíveis sejam articuladas.
Há, ainda, a possibilidade de o consumidor tentar solucionar seu problema, antes de entrar na Justiça, por meio de uma plataforma digital criada pelo governo federal, chamada consumidor.gov.br. Ou até mesmo reclamar por outros meios, como as redes sociais. Mas nunca deixe de registrar seu problema no Procon.
Publicidade enganosa por omissão
Além da publicidade enganosa, o artigo 37 do CDC prevê a publicidade enganosa por omissão, que é aquela em que o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou do serviço anunciado. Por exemplo, quando um canal de TV anuncia diversos produtos, mas não informa sobre a forma de pagamento ou condições – dados que também são essenciais sobre o produto na hora da compra.
Neste caso, o procedimento a ser tomado será o mesmo que o descrito na publicidade enganosa. O consumidor pode tentar o contato com o fornecedor, fazendo as solicitações convenientes. Se não houver resposta, buscar o Procon e, se mesmo assim não funcionar, entrar na Justiça.
Publicidade abusiva
No artigo 37, parágrafo segundo, também é descrita a publicidade abusiva, esta que é considera imprópria por incitar à violência, desrespeitar o meio ambiente e se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência de crianças.
A ideia da publicidade abusiva está ligada à valores morais e atuais acontecimentos da sociedade. Em geral, é a publicidade que contém objetiva ou subjetivamente um discurso discriminatório ou preconceituoso, ou que incita prática imorais ou a violação de direitos humanos.
Assim como nas demais hipóteses, a abusividade constatada em uma propaganda pode ser denunciada ao Procon. Na possibilidade da publicidade ser considerada abusiva, o órgão tomará as medidas necessárias para que ela deixe de ser exibida ou veiculada, além da aplicação de sanções pelas infrações cometidas.
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SBT, Record e RedeTV! sairão da TV paga

TV aberta continua normal e agora com sinal digital. As emissoras não aceitam oferecer sua programação digital gratuitamente para as empresas de televisão a cabo

Os canais SBT, Record e Rede TV! não estarão mais na grade de programação das televisões por assinatura NET, Claro, Embratel, Vivo, Oi e Sky a partir do dia 29 de março, próxima quarta-feira. A empresa Simba Content, criada pelas emissoras para cuidar do assunto, não aceita mais oferecer o sinal de graça para a TV paga, agora que apenas o sinal digital funcionará em São Paulo.

A maior reclamação das três emissoras é que as empresas de televisão fechada não concordaram em pagar pelos direitos de transmissão do sinal digital de seus canais, procedimento natural para exibir a programação de TVs nacionais e estrangeiras. “Lamentamos não termos chegado a um acordo com as operadoras, porque quem perde com isso é o público brasileiro”, diz o texto.

No entanto, a TV aberta contará com as emissoras citadas e agora com o sinal digital. À partir do dia 29 de março, os clientes da NET, Claro, Embratel, Vivo, Oi e Sky, deverão pôr no sinal de TV aberta para que consigam visualizar tais emissoras.

 

 

Confira a nota oficial completa:

“Informamos que a partir do dia 29 de março, quando o sinal analógico de televisão será desligado em São Paulo, as emissoras Record TV, RedeTV! e SBT deixarão de exibir simultaneamente suas programações nas operadoras pagas NET, Claro, Embratel, Vivo, Oi e Sky. Estas empresas ainda não concordaram em pagar pelos direitos de transmissão do sinal digital de Record TV, SBT e RedeTV!, ao contrário do que já fazem com canais estrangeiros e com outras emissoras nacionais. Juntas, as três emissoras detêm grande parte da audiência da TV aberta e paga. Lamentamos não termos chegado a um acordo com as operadoras, porque quem perde com isso é o público brasileiro. Faremos todos os esforços para que nossa programação esteja no seu pacote de TV por assinatura. Esclarecemos que a TV aberta continua gratuita e, agora, com qualidade digital.”

Com informações da revista Veja

Justiça e Tribunal de Contas tentam evitar intervenção do governo na Oi

A Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem se unir para evitar uma intervenção do governo federal na operadora de telefonia Oi. O governo de Michel Temer prepara uma Medida Provisória (MP), com a ameaça de intervenção na empresa e nomeação de novos diretores, se necessário. Especialistas têm alertado sobre os riscos de uma MP neste sentido. Em recuperação judicial, a Oi tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões.

 

O ministro do TCU Bruno Dantas concordou em fazer uma mediação conjunta entre a empresa e credores públicos, a pedido do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, responsável pelo processo de recuperação da empresa. A reunião está prevista para a semana que vem, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

“Só estou aguardando um despacho do juiz”, disse Dantas ao jornal paulista. “Essa é uma possibilidade prevista na lei [das falências] e permitirá avaliar o que dá para fazer em favor da companhia sem prejudicar o interesse público”, completou.

Fonte: JB

Oi entra com pedido de recuperação judicial

Dívida da empresa chega a R$ 65  bilhões

A companhia de telefona Oi entrou nesta segunda-feira (20) na 7a. Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.

No fato relevante comunicado aos acionistas e ao mercado, a empresa informou que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, “o pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da companhia e nos órgãos societários competentes das demais Empresas Oi, em reuniões realizadas nesta data”.

No comunicado, a empresa afirmou que, segundo anúncio prévio, a Oi vinha empreendendo esforços e estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento.

Compromissos

“A companhia, em conjunto com seus assessores legais e financeiros, também conduzia negociações com seus credores financeiros e com a Moelis & Company, na qualidade de assessor financeiro de um grupo de titulares de bonds (títulos de dívida), com vistas a uma reestruturação consensual de dívidas das empresas Oi com o objetivo de fortalecer sua estrutura de capital”, acrescentou o comunicado.

Na nota, a empresa informou ainda que, “considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi, à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa da empresa representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada neste momento”.

De acordo com a companhia, a iniciativa teve por objetivo “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor das empresas Oi, manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, além de proteger o caixa da empresas”.

Informações

No documento, a Oi esclareceu que o pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos credores que possibilitasse à empresa atingir os objetivos mencionados acima, e para viabilizar a proteção adequada das empresas Oi contra credores, preservando a continuidade das atividades empresariais das empresas Oi.

“O total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões. A administração das empresas Oi pretende tomar as providências e adotar os atos necessários à efetivação do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais medidas sejam necessárias”.

A companhia afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos e divulgará oportunamente, na forma da legislação e regulamentação vigentes, demais informações relativas ao processamento do pedido de recuperação judicial.

Recuperação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o pedido de recuperação da Oi foi distribuído hoje para a 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital. Fazem parte da companhia as empresas Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Com a recuperação judicial, as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. Sancionada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei 11.101 regulamentou a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

 

Anatel promete resolver em duas semanas cortes indevidos de dados de usuários de smartphones

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prometeu resolver em no máximo duas semanas cortes indevidos no serviço de dados de usuários de smartphones. Operadoras têm bloqueado o tráfego de dados quando os clientes atingem o limite da franquia contratada.

Durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, disse que a resolução da agência que regulamenta os direitos do consumidor (Resolução 632/14-artigo 52) foi mal interpretada pelas empresas de telefonia e que elas erraram na hora de comunicar o usuário sobre o corte no serviço.

Bechara reconheceu ser insuficiente comunicar alterações no contrato apenas por meio de uma mensagem para o celular do usuário com 30 dias de antecedência. “Precisava fazer (atualizar o modelo de negócios), mas não da forma como foi feito. Foi feito errado e vamos ter que encontrar uma forma de o consumidor ser bem informado e saber o que está acontecendo. Os ministérios das Comunicações e da Justiça e a Anatel estão envolvidos com as empresas. A gente acredita que em uma semana, duas, a gente já tenha alguma medida de consenso de mercado, envolvendo os agentes e agora, talvez, trazendo para a mesa os próprios parlamentares, o Procon. É um debate que tem que ser feito de forma aberta e franca como foi feito aqui.”

Revogar resolução

Por outro lado, os parlamentares da comissão querem revogar a resolução da Anatel, caso a solução do problema não seja realmente breve, conforme explica o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos autores para a realização do encontro. “Eu disse e repito que essa resolução tem caráter alfaiate, exatamente para atender a necessidade das operadoras que perderam seus clientes do serviço de voz e estão ganhando cada vez mais clientes de dados e isso vai atender as necessidades financeiras das operadoras. O que propomos é que, se as operadoras não revirem este posicionamento, nós derrubemos esta resolução da Anatel em Plenário.”

O vice-presidente da Anatel repudiou as críticas e disse que a agência “não é banca de advogados de quem quer que seja”.

Marcelo Bechara recebeu apoio da representante do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer. “Gostaria de começar fazendo eco às palavras do conselheiro Bechara quanto à seriedade com a qual a Anatel tem encarado a questão do consumidor no que se refere ao Regulamento Geral do Consumidor. Penso que é injusto e talvez fruto do não esclarecimento completo aos senhores afirmar que o regulamento tenha sido feito sob medida para as empresas de telecomunicações.”

Mirian Wimmer reforçou seu argumento acrescentando que boa parte do regulamento não está implementada em função de uma ação judicial movida pelas empresas contra o regulamento.

Ranking das reclamações

Entidades de defesa do consumidor também compareceram à audiência. A coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, afirmou que considera um abuso contra o direito do consumidor a prática adotada por operadoras de celular de interromper o tráfego de dados de clientes que atingem o limite da franquia contratada. Na mesma linha, a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona de Souza, destacou que as interrupções dos serviços ocupam o primeiro lugar no ranking das reclamações no Brasil.

Já os representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo afirmaram que a medida é necessária por causa do aumento da demanda. Eles também informaram que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos serviços.

Fonte: Site da Câmara dos deputados