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Conselho do FUNDEB cobra salário de dezembro não pago a servidores de Itaguaí

Data será definida em audiência com a justiça

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Itaguaí (FUNDEB), emitiu ofício a secretaria de educação solicitando esclarecimentos sobre o não pagamento do salário atrasado do mês de dezembro para os educadores que recebem acima de R$ 1.500,00 (brutos). Salário esse que ainda não teve data marcada para sua quitação.

O conselho, teve como resposta da secretaria de educação da cidade, que haverá em uma audiência especial a ser marcada pela justiça com prazo máximo de 30 de junho, uma data definitiva para o pagamento integral do mês em atraso.

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“Temos cobrado, assim como fazíamos desde o começo de nosso mandato em outubro de 2015, para que o Executivo Municipal cumpra integralmente o dever de empregador. Essa é a verba mais importante da educação de um município e afirmo que a nossa luta é vê-la sempre muito bem empregada na melhoria da qualidade do ensino e no salário dos profissionais que movem essa cidade. Eles merecem respeito. Pois é com a dedicação deles que se constrói uma educação de excelência”, disse o Presidente do CACS – FUNDEB Itaguaí, Júlio Andrade.

Presidente do CACS – FUNDEB Itaguaí, Júlio Andrade em vistoria numa escola do município.

Cabe ressaltar, que a verba do FUNDEB é apenas uma parte do salário dos educadores da cidade, onde no mínimo 60% deve ser empregada no salário dos profissionais do Magistério e os outros 40% da verba investido na infraestrutura das unidades de ensino e salários da equipe técnico administrativa das escolas e creches regulares.

Em março deste ano, a desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial, decidiu que a prefeitura deveria efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos. Já para quem ganha valores superiores, ficou acordado que seria marcada uma audiência especial, após o dia 20/05 e antes de 30 de junho, para resolver o problema dos atrasos.

Além do salário de dezembro para quem tem vencimentos superior a R$ 1.500,00, o funcionalismo de Itaguaí cobra os vencimentos das férias de 2016, 2017, dissídio (aumento anual previsto em lei), resíduo do plano de cargos de janeiro, fevereiro e março de 2015 e porcentagem de 6% do aumento de nível (a cada cinco anos de serviços prestados, que deve ser paga em conjunto com o quinquênio).

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/15/justica-proibe-continuidade-de-processo-seletivo-em-itaguai/

Secretário de saúde de Itaguaí pede suspensão de férias de servidores do hospital da cidade

2 respostas

Em ofício, secretário Marcos Serra pede a suspensão das férias ao diretor do hospital São Francisco Xavier

Servidores da saúde tem tido surpresas desagradáveis com o atual secretário de saúde. Depois de aceitarem o escalonamento para o pagamento dos atrasados como proposto pelo governo, os servidores saíram da greve. No entanto, em ofício datado de 16 de novembro (mesmo dia em que a greve foi encerrada), o Secretário de saúde Marcos Serra pediu ao diretor do hospital São Francisco Xavier Luiz Antônio Dias, o cancelamento das férias de dezembro dos servidores do hospital.

Ofício do atual secretário

Para piorar, vazou uma suposta mensagem via grupo de Whatsapp, onde os membros são coordenadores e diretores de postos de saúde, que a ordem do atual secretário, é que no ponto dos servidores que ainda não receberam o seu pagamento, deveria ser exigido um documento do servidor onde nele comprove a dificuldade financeira do trabalhador para chegar ao seu local de trabalho como justificativa para sua(s) falta (s). Além disso, o servidor não poderia assinar o ponto e mesmo com todo esse absurdo, o RH é que ainda iria avaliar todo esse processo. Já os que forem recebendo, deveriam voltar imediatamente ao trabalho.

Servidores se revoltaram nas redes sociais

Opinião Boca: Caro secretário, o senhor que é empresário e portanto a secretaria de saúde foge completamente de sua alçada, só pode estar de brincadeira. Exigir um documento que comprove os motivos das faltas dos servidores que ainda não receberam é uma atitude ditatorial, desrespeitosa e inescrupulosa. O motivo é a falta de pagamentos meu caro. Cancelar férias também é outro ato de quem acha que está na área privada e não pública. Ter o senhor chefiando uma pasta, parece ser tão retrocesso quanto continuar aplaudindo o atual prefeito Weslei Pereira.

Conselho aos servidores da saúde: É hora de voltar para a greve. O secretário atual quer ser o carrasco de todos vocês. Demonstra também, total inabilidade para conduzir uma pasta em todos os sentidos. O acordo de greve já foi desrespeitado no mesmo dia que foi aprovado, o ofício é uma prova. Acho que além dos seus direitos que estão atrasados, está na hora de mandar o empresário administrar uma empresa qualquer, de preferência uma empresa particular do atual prefeito, porque na administração pública ele é mais do que um fiasco.

Novo Mais Educação: CNM cobra do MEC posicionamento quanto a adesão dos novos gestores ao Programa

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Por meio de um oficio a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindicou posicionamento quanto a adesão ao Programa Novo Mais Educação. A área técnica de Educação da entidade protocolou a entrega de ofício na sexta-feira, 18 de novembro, ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e ao coordenador-geral de Educação Integral, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, que responde pelo Programa Novo Mais Educação.

A CNM pede explicações por ter sido informada pela coordenação do Programa que após o prazo de adesão, que encerrou no dia 4 de novembro, os gestores municipais que assumirem a gestão em 2017 não terão nova oportunidade para realizar a adesão.

Com isso, consequentemente estarão impossibilitados de receber recursos para melhorar a qualidade no ensino fundamental no ano que vem.

A Confederação explica que o Programa visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar. Ele deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua portuguesa e matemática e, no caso da jornada integral, do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

Inadmissível
Para a CNM é inadmissível que o governo federal não tenha se sensibilizado com o momento de transição de mandato que muitos gestores municipais estão vivenciando, e com isso, muitos Municípios não tiveram condições de realizar adesão diante do momento delicado que muitas Prefeituras e secretarias de Educação passam.

A entidade aguarda posicionamento do Ministério da Educação (MEC) para o mais breve possível levar aos gestores municipais a tranquilidade nas informações quanto a adesão ao Programa

Deputado Alexandre Valle envia ofícios ao Procurador Geral da República relatando os problemas causados pelo minério da MRS

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O deputado federal Alexandre Valle, enviou dois ofícios, um na última quarta – feira(02) ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros e outro nesta quinta – feira (03) a Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Estado do Meio Ambiente, relatando os problemas enfrentados por moradores de Coroa Grande, Itaguaí, com o transporte de minério de ferro feito pela empresa MRS e transportado pelos trens da empresa. Ao passar nessa áreas, uma grande quantidade de minério é jogada ao ar causando transtornos e podendo ocasionar graves problemas de saúde as pessoas. A empresa, que já é acusada de causar graves problemas ambientais, não faz o transporte desse material de forma adequada.

Efeitos à saúde ao respirar esse pó

São terríveis os efeitos de se inalar o chamado pó de ferro, um incômodo composto preto de pelotas de minério de ferro com poeira de carvão que provoca dores de cabeça, coceiras na pele, no couro cabeludo e dificuldades de respirar. A rinite alérgica é um dos primeiros sintomas sentidos por quem respira esse minério.

Morador mostra o pó que fica espalhado pelo ar e pelos móveis das casas

Doenças

A exposição prolongada à poeira e vapores de ferro provenientes do processamento do mineral podem causar problemas à saúde e diminuir a resistência do organismo às infecções respiratórias. Os efeitos são irritar o pulmão e a mucosa da garganta.

A longo prazo, os efeitos crônicos da inalação da poeira de ferro fundido podem gerar manchas no tórax dificultando a respiração. Segundo artigo do Jornal de Pneumologia, o pó de ferro quando inalado por longo tempo causa uma lesão mista nos pulmões denominada “Siderossilicose”, e há evidências do aumento da incidência de câncer no pulmão e doenças obstrutivas das vias aéreas causadas diretamente por essa exposição.