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PGR envia pedido de instauração de inquérito contra Pezão ao STJ

A Procuradoria-Geral da República enviou para o Superior Tribunal da Justiça (STJ), nesta segunda-feira (11), um pedido de instauração de inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Pezão é citado por delatores da Odebrecht, como Benedicto Junior, o BJ, e Leandro Azevedo, ex-diretor do grupo. Os dois disseram, em delação, que a empreiteira pagou R$ 20,3 milhões na campanha do governador em 2014, via caixa dois. A Odebrecht teria pago, ainda, um milhão de Euros a Renato Pereira, marqueteiro de Pezão.

A prestação de contas apresentada pelo governador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, não traz doações da Odebrecht.

Fonte: JB

Delação da Odebrecht: Temer e Alckmin seriam beneficiários de caixa dois

Presidente da Câmara Rodrigo Maia também foi citado. As delações da empreiteira começam a fazer primeiras vítimas. Pelo menos nas páginas dos jornais

 

As delações da Odebrecht começam a fazer suas primeiras vítimas. Pelo menos nas páginas dos jornais. O presidente Michel Temer (PMDB) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aparecem como beneficiários de caixa dois em denúncias vazadas por meio da imprensa nesta sexta-feira. As delações ainda não foram nem homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas já desgastam a imagem de quem vinha passando ileso pela Operação Lava Jato.

No caso de Temer, noticia o Buzzfeed, o caixa dois seria de 10 milhões de reais, que teriam irrigado as campanhas de Paulo Skaf ao Governo de São Paulo e outras campanhas do PMDB. O dinheiro teria sido entregue no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e conselheiro próximo de Temer. Segundo o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, Temer acertou o repasse durante um jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu. Yunes negou qualquer irregularidade ao Buzzfeed e se disse “indignado” com as acusações.

Temer já tinha sido mencionado no âmbito das delações da Lava Jato, mas não de uma forma tão direta, como personagem ativo em um pedido de caixa dois. A revelação de seu possível envolvimento em ilícito chega em um momento delicado para o Governo, que tenta aprovar reformas enquanto o Congresso Nacional borbulha — o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), cuja liderança no parlamento se tornou crucial para Temer, foi salvo no último minuto depois de ter o cargo em risco.

No final do dia, a comunicação do Planalto divulgou uma nota informando que o presidente “repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, termina a nota.

No caso de Alckmin, o caixa dois teria abastecido as campanhas de 2010 e 2014. A informação constaria na delação premiada dos executivos e diretores da empreiteira, firmada no âmbito da Operação Lava Jato, e foi divulgada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, os pagamentos teriam sido feitos a duas pessoas próximas ao político tucano: uma delas seria o empresário Adhemar Ribeiro, irmão da mulher de Alckmin. Em 2010, ele teria recebido 2 milhões em espécie, pagos em seu escritório. As delações da Odebrecht devem fazer com que a Lava Jato dobre de tamanho, e existe a expectativa que atinjam políticos tucanos — até então mantidos à margem da investigação — e o próprio presidente Michel Temer.

A operação é alvo constante de críticas porque não estaria se aprofundando nos eventuais crimes cometidos durante governos tucanos.

De acordo com a delação revelada pela Folha, os valores pagos em caixa 2 para o tucano na disputa da reeleição, em 2014, ainda não são conhecidos. O intermediário dos pagamentos naquele ano seria, segundo a reportagem, o atual secretário de Planejamento do Governo de São Paulo, Marcos Monteiro. À época ele atuava como tesoureiro da campanha tucana. Nas duas eleições em questão Alckmin venceu no primeiro turno. Na prestação de contas de Alckmin para o Tribunal Superior Eleitoral não constam doações diretas da Odebrecht, apenas de uma de suas subsidiárias, a Braskem, nos valores de 100.000 reais e 200.000 reais.

As informações teriam sido repassadas às autoridades por Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da empreiteira em São Paulo e um dos encarregados de negociar as doações eleitorais para políticos. Paschoal também seria o responsável pelo repasse de 23 milhões de reais à campanha presidencial de José Serra (PSDB) em 2010, informação esta que foi noticiada em outubro pelos principais jornais do país. Atualmente o tucano ocupa a pasta das Relações Exteriores, e já afirmou anteriormente que todos os valores recebidos foram declarados à Justiça.

É a primeira vez em mais de dois anos de investigação que o nome do governador de São Paulo se vê associado diretamente à Lava Jato, embora o conteúdo da delação ainda não tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Esta, porém, tem sido a dinâmica da investigação desde o princípio: informações são vazadas para alguns veículos e depois acabam se confirmando quando o material é tornado público. Até então, o PSDB era um dos partidos menos atingidos pela investigação, muito embora o ex-presidente nacional do partido Sérgio Guerra (morto em 2010), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenham sido citados. Desta vez, é o nome de um governador do Estado mais rico do país, que já era apontado como um presidenciável competitivo para 2018, principalmente depois da vitória de seu afilhado João Doria Jr. na eleição a prefeito de São Paulo. E a delação envolvendo Alckmin tem cifras detalhadas e o nome dos operadores do esquema, ao contrário do que ocorreu com Aécio.

Nas planilhas da Odebrecht onde constam os balanços de pagamentos feitos a políticos, Geraldo Alckmin apareceria com o codinome Santo. Segundo os documentos, repasses da empreiteira para o tucano teriam sido feitos já em 2002, durante a primeira passagem de Alckmin pelo Palácio dos Bandeirantes. O apelido também aparece em mensagens de executivos da Odebrecht relativas à construção da linha 4-Amarela do metrô. A obra está na mira das autoridades por suspeita de pagamento de propinas.

O presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM), chamado em possível esquema de “Botafogo”, teria recebido R$ 100 mil reais.

Os depoimentos de 77 executivos e diretores da Odebrecht começaram nesta semana, após a empreiteira assinar um acordo de leniência. Pelos termos da negociação, a construtora se comprometeu a pagar uma multa de 6,7 bilhões de reais ao longo de 23 anos – a maior indenização paga por uma companhia brasileira por crimes de corrupção. Parte dos recursos será revertido para autoridades dos Estados Unidos e Suíça, mas a maioria irá para os cofres públicos brasileiros. A força-tarefa da Lava Jato montou um esquema especial para ouvir todos os executivos até o início do recesso do Judiciário, no dia 20 de dezembro.

O herdeiro da empresa Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado. Condenado em março pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o empreiteiro fechou em novembro um acordo para cumprir pena de dez anos. Ele ainda ficará no regime fechado até o final do ano que vem, e depois irá progredir para os regimes semiaberto e aberto. O depoimento de Odebrecht deve começar na semana que vem.

O nome de Alckmin, e eventuais desdobramentos a partir da investigação das delações da Odebrecht, mostram que os tucanos também podem ter de explicar a ‘caixa preta’ do PSDB que será aberta a partir de agora. Ao menos é essa a expectativa que a própria equipe de investigadores da Lava Jato gerou quando repete que a investigação é apartidária e atinge a todos, sem exceção. “Nossa corrupção não é partidária, é decorrente do nosso sistema político”, afirmou em abril o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “É isso que acontece, e é isso que a Lava Jato pretende investigar.” Agora, a força tarefa parece ter encontrado um fio do novelo que também envolve o PSDB.

Em nota, o governador afirmou que “Apenas os tesoureiros das campanhas, todos oficiais, foram autorizados pelo governador Geraldo Alckmin a arrecadar fundos dentro do que determina a legislação eleitoral”. À Folha, a assessoria de Monteiro afirmou que ele “presta contas do fundo partidário à Justiça Eleitoral com regularidade”. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados de Ribeiro.

Fonte: EL PAIS

 

 

 

28 deputados que apoiaram o impeachment estão nas planilhas da Odebrecht

STF determinou apuração preliminar sobre planilhas apreendidas pela Lava Jato

Dos 367 deputados federais que votaram no último domingo (17) pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, 28 deles compõem as planilhas da Odebrecht apreendidas na 26ª fase da Operação Lava Jato, que supostamente mostra doações feitas pela empreiteira a mais de 300 políticos (entre ministros, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores). Se for verdade que as planilhas mostram distribuição de propina, a imagem do Congresso fica ainda mais arranhada, principalmente num cenário em que o Parlamento poderá assumir protagonismo com o iminente impeachment.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na Côrte, determinou neste sábado (23) a abertura de procedimento para uma apuração preliminarOdebrelista. A Procuradoria-Geral da República ainda analisará a matéria para decidir se pede ou não a abertura de inquéritos contra políticos que figuram nas planilhas. Por enquanto, ainda não é possível afirmar se tratam-se de doações legais de campanha ou caixa 2. 

Por sua vez, dos 137 que votaram contra o impeachment, sete deputados estão na lista da Odebrecht (5,2% dos que se opuseram ao processo). Ao todo, 36 estão nas planilhas, dos quais, portanto, 78% apoiaram o impeachment e 19,5% tentaram barra-lo. Um deles se absteve da votação.
Segue abaixo a lista com todos os 36 deputados federais que são mencionados nas planilhas da Odebrecht e votaram contra ou a favor do impeachment no domingo:

A favor

Afonso Hamm (PP-RS) 

Arthur Maia (PPS-BA) 

Arthur Virgilio (PSDB-AM) 

Beto Mansur (PRB-SP)

Bruno Araújo (PSDB-PE) 

Celso Russomano (PRB-SP) 

Daniel Coelho (PSDB-PE) 

Duarte Nogueira (PSDB-SP) 

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) 

Giovani Cherini (PDT-RS) 

Heráclito Fortes (PSB-PI)

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) 

José Carlos Aleluia (DEM-BA) 

José Otávio Germano (PP-RS) 

Julio Lopes (PP-RJ) 

Jutahy Magalhães (PSDB-BA) 

Luciano Ducci (PSB-PR) 

Luiz Fernando Faria (PP-MG) 

Mendonça Filho (DEM-PE) 

Nelson Marquezan Filho (PSDB) 

Osmar Terra (PMDB-MG) 

Otavio Leite (PSDB-RJ) 

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) 

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP) 

Renato Molling (PP-RS) 

Rogério Marinho (PSDB-RN) 

Rodrigo Maia (DEM-RJ) 

Sergio Sveiter (PMDB-RJ) 

Abstenção

Clarissa Garotinho (PR-RJ) 

Contra

Daniel Almeida (PCdoB-BA) 

Marco Maia (PDT-RS) 

Maria do Rosário (PT-RS) 

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Patrus Ananias (PT-MG) 

Ronaldo Lessa (PDT-AL) 

Vander Loubet (PT-MS) 

Deputados da lista já se manifestaram, negando irregularidades nas supostas doações:

“Eu só recebo doação de caixa um. Não recebi diretamente da Odebrecht na minha conta, mas, efetivamente, a Odebrecht doou para o PMDB alocado em outras campanhas do PMDB que, provavelmente, parte é meu pedido, sim. É possível, sim. Eu pedi e tem lá claramente… foram várias doações que foram feitas a meu pedido deslocadas do PMDB. Na minha campanha, diretamente, não foi.”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. 

“Nosso mandato sempre foi muito transparente. Referimos, abaixo, o nosso posicionamento sobre a lista divulgada. Está se fazendo uma confusão proposital para misturar o joio e o trigo. Me solidarizo a todos que fazem política com lisura e receberam doações legais e devidamente declaradas. Há que se analisar especialmente as doações inidôneas e não registradas junto ao TSE. Interessante notar que muitos da turma do golpe podem estar nesta situação. A respeito da divulgação da lista de doações da empresa Odebrecht para campanhas eleitorais, divulgadas nesta manhã, venho a público esclarecer a referência ao meu nome. A planilha cita ‘indicações Maria do Rosário – CAM Porto Alegre’. Trata-se de uma doação legal feita em 2012 a qual indiquei, ao PT Nacional, a então candidata a vereadora de Porto Alegre, Ariane Leitão. A prestação de contas da candidata demonstra o devido registro ao TRE em 19 de setembro daquele ano.”, declarou a deputada petista Maria do Rosário, em sua página no Facebook. 

Marinha dá apenas uma ambulância ao invés de 52 milhões para Itaguaí, reforma no calçadão faz parte desse valor

Slide5O Deputado Federal Alexandre Valle relatou em seu perfil no Facebook a esmola de uma ambulância que a Marinha do Brasil está dando para Itaguaí, ao invés de 52 milhões de reais.

Prefeito Weslei Pereira recebe ambulância doada pela Marinha / Foto: Carlos Campos

Prefeito Weslei Pereira recebe ambulância doada pela Marinha / Foto: Carlos Campos

Em 2012, um acordo foi firmado entre a Marinha e a prefeitura de Itaguaí. Esse acordo tratava-se de melhorias na cidade, por causa dos impactos socioambientais, causados pela operação da ICN, responsável pelo Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (Prosub).

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Entre as melhorias, as obras do calçadão integram as contrapartidas sociais, mas foram interrompidas pela Odebrecht. A construtora alegou que a Advocacia-Geral da União proibiu a continuidade. Essa proibição não teve uma explicação plausível, já que se um acordo foi firmado, a continuidade da obra era algo obrigatório e a não explicação à população, soa no mínimo estranho.  A Marinha e a empresa Odebrecht devem explicações a Itaguaí.

O deputado relatou também que não se pode ver nem aceitar, passivamente, a população da cidade qualificada profissionalmente não conseguir emprego no Prosub porque privilegiam pessoas de fora, priorizam quem é indicado por terceiros que desconhecem completamente a realidade de Itaguaí.

Alexandre Valle esteve reunido no mês passado com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e relatou a necessidade da Marinha cumprir o que foi oficializado. Na última quarta-feira (5), apresentou requerimento à presidência da Câmara pedindo a composição de comissão externa de deputados para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos R$ 52 milhões. Caso tenha dinheiro do BNDES no Prosub, Valle irá requerer na CPI do BNDES um pente-fino em todos os recursos.

Os R$ 52 milhões precisam ser destinados em prol de crianças, jovens, adultos e idosos. Recurso que, corretamente aplicado, vai trazer benefícios em áreas extremamente necessitadas da nossa cidade como saúde, transportes e desenvolvimento social, relatou o deputado em seu perfil no Facebook.

 

Postagem do deputado Alexandre Valle no Facebook

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