Arquivo da tag: OAB

OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

 

“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

 

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.

 

“Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.

Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um ‘fanfarrão’, um ‘delinquente’ [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.

 

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.

 

Aécio Neves

 

O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.

 

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

 

Histórico

 

A decisão pelo pedido de  impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.

 

“Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.

Foto de capa: Reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Reprodução / Site da OAB ).

Fonte: Agência Brasil

Sindicalistas e OAB dizem que PM usou violência em comício na Cinelândia

Sindicalistas, lideranças sociais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusam a Polícia Militar de ter inviabilizado o comício de encerramento dos protestos contra as reformas trabalhista e da Previdência, nesta sexta-feira (28), na Cinelândia. Segundo eles, quando milhares de pessoas aguardavam o início dos discursos, que seriam realizados em um palanque montado em frente à Câmara Municipal, PMs começaram a jogar bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio, o que causou um corre-corre e esvaziou a praça.

De acordo com os organizadores, após cerca de 30 minutos, os manifestantes voltaram, mas a PM voltou a reprimi-los, jogando mais bombas sobre o local e terminando de vez com o comício.

 

“Eles chegaram com a truculência de sempre, sem identificar quem estava [ali] para fazer baderna e quem estava para protestar. Eles simplesmente botam todos no mesmo saco e atacam a gente. O principal ato de hoje eles conseguiram desmobilizar”, protestou o representante do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas em Saneamento Básico do Rio de Janeiro, Mario Porto.

 

Os sindicalistas disseram que a PM jogou bombas no palco, enquanto pessoas discursavam. “A polícia nunca quis que a gente realizasse este ato. Jogaram bombas no palco, enquanto as pessoas estavam falando. Essa não é atitude de polícia”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ronaldo Leite. Para Leite, o objetivo real era encerrar o ato.

 

Manifestação

 

A concentração para o comício começou por volta das 13h, em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando houve o primeiro confronto entre manifestantes e PMs. Em seguida, o grupo foi para a Cinelândia para participar do ato principal.

 

A ativista social Indianara Siqueira disse que, na Alerj, os policiais já tinham começado a jogar bombas. “Nós nos reagrupamos e fomos para a praça [Cinelândia]. Aí houve a fala dos parlamentares e dos movimentos sociais e eles jogaram bombas novamente e as pessoas se dispersaram.” De acordo com Indianara, quando os manifestantes retornaram, os policiais voltaram a jogar bombas de gás e usar spray de pimenta.

 

OAB

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Rio de Janeiro, divulgou nota protestando contra a violência da PM nos protestos de rua que fizeram parte do dia de greve geral. “Nada justifica a investida, com bombas e cassetetes, contra uma multidão que protestava de modo pacífico. Se houve excessos por parte de alguns ativistas, a polícia deveria tratar de contê-los na forma da lei”, diz a nota da OAB, assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

 

PM

 

Em nota, a PM diz que agiu para combater a ação de vândalos. “A corporação agiu em vários distúrbios, reagindo à ação de vândalos que, infiltrados entre os legítimos manifestantes, promoveram atos de violência e baderna pelo centro da cidade”.

 

A PM foi procurada por e-mail pela reportagem, mas não se posicionou sobre a acusação de que usa violência desproporcional contra a multidão que se preparava para participar do comício na Cinelândia.

 

Em nota, o presidente Michel Temer criticou os protestos realizados hoje. Segundo ele, “pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente”. “Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro”.

 

No Twitter, a ex-presidente Dilma disse que a greve mostra que o povo brasileiro é valente e capaz de resistir a mais um golpe.

 

Agência Brasil