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Lava Jato: “Gilmar Mendes quer acabar com poder investigatório do MP”, diz procurador

O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima fez novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, nas redes sociais. Desta vez, as declarações foram publicadas na quarta-feira (16), no Facebook: “Gilmar Mendes quer acabar com o poder investigatório do Ministério Público. Sem esse poder, a Operação Lava-Jato não teria chegado onde chegou. Qual o real objetivo de Gilmar Mendes?”, escreveu o procurador.

Carlos Fernando já fez críticas a Gilmar Mendes em outras ocasiões. No dia 19 de junho, também por meio do Facebook, o procurador afirmou que o ministro “ameaça todo o combate à corrupção de retrocesso”.

“Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção de retrocesso. Quer impedir o Ministério Público de investigar. Quer impedir a execução da pena após a decisão de 2º grau. Precisamos resistir e fazer valer as leis e a Constituição, e não a vontade de déspotas pouco esclarecidos”, escreveu.

Na última terça-feira (15), Carlos Fernando também criticou o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. “Temos que ter uma Justiça Eleitoral que funcione, e não uma instituição que no final das contas nos remete ao papelão que foi o julgamento da chapa Dilma-Temer. Depois de termos isso discutido e resolvido, podemos discutir como financiar as eleições no Brasil”, disse Carlos Fernando, durante evento promovido pela rádio ovem Pan, em São Paulo.

Por 4 votos a 3, o TSE rejeitou a cassação do mandato da chapa. O voto de minerva foi justamente de Gilmar Mendes.

Troca de ministro da Justiça repercute no Congresso

Delegados Federais veem com preocupação troca de ministro da Justiça

 Em meio a crise política iniciada pela delação dos donos da JBS, o presidente Michel Temer resolveu trocar o comando do Ministério da Justiça. Saiu Osmar Serraglio, deputado federal do PMDB do Paraná, e entra Torquato Jardim, advogado e professor universitário especialista em direito eleitoral.

Torquato estava no ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, a CGU. O planalto não divulgou o motivo da troca, que repercutiu no Congresso Nacional. O senador Álvaro Dias, do PV, defendeu que a mudança visa atrapalhar a Lava Jato.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal também se manifestou sobre a troca de comando no Ministério da Justiça. Em nota, a entidade diz que vê com preocupação a mudança por não conhecer as propostas de Torquato Jardim para a pasta.

 

Nota à imprensa

 

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público demonstrar preocupação com a notícia da substituição, neste domingo, dia 28, do Ministro Osmar Serraglio pelo Ministro Torquato Jardim para ocupar o cargo de ministro da Justiça.


Os Delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gere preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal.

 

Para resolver esta situação e evitar dúvidas, é fundamental que seja logo aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.


Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para Diretor-geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal.”


Carlos Eduardo Sobral
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal – ADPF

 

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, saiu em defesa dizendo que o novo ministro tem o perfil para o cargo.

Assessores do governo chegaram a dizer que o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, iria para a CGU, havendo portanto uma troca entre ministros. Mas a informação ainda não foi confirmada por Serraglio e a própria assessoria do Planalto disse que espera uma resposta do deputado.

 

Se Serraglio voltar para a Câmara, o suplente dele, o atual deputado Rocha Loures, do PMDB, citado na delação do empresário da JBS, Joeslei Batista, e filmado recebendo dinheiro da JBS, perde o mandato e o foro privilegiado.

 Fonte: Agência Brasil

STJ revoga prisão de 5 conselheiros do TCE-RJ e eles já deixaram Bangu

Mesmo afastados dos cargos eles receberão seus salários integralmente

Isso é Brasil!

Medida foi condição de Felix Fischer para revogar prisões temporárias de cinco conselheiros suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção. Magistrado também mandou bloquear R$ 7 milhões.

 

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias. Além disso, o magistrado mandou afastar da Corte de fiscalização o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro.

 

A íntegra do despacho não foi divulgada porque o caso está sob segredo de Justiça.

 

Pela decisão do ministro do STJ, ficam afastados do TCE-RJ os conselheiros:

Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;

 

Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;

 

José Gomes Graciosa, conselheiro;

 

Marco Antônio Alencar, conselheiro;

 

José Maurício Nolasco, conselheiro;

 

Jonas Lopes, conselheiro;

 

Os cinco conselheiros beneficiados pela ordem de soltura haviam sido presos em 29 de março. Na deflagração da Operação Quinta do Ouro, a Polícia Federal também prendeu o ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza.

 

Os integrantes do TCE-RJ afastados das funções são suspeitos de fazer parte de um esquema de cobrança de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, especialmente integrantes do tribunal de contas e da Assembleia Legislativa do Rio.

 

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos.

 

A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

 

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Braço de apoio da Assembleia Legislativa, a Corte não é vinculada à Justiça. Os conselheiros do TCE são nomeados pelo governador do estado.

 

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

 

Prisões temporárias

As prisões temporárias de Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco iriam expirar nesta sexta-feira, ao final do dia. Porém, como avaliou que não havia mais necessidade de renovar por mais cinco dias as prisões dos conselheiros, o ministro do STJ mandou regovar as ordens de prisão, o que possibilitará que eles sejam soltos assim que as autoridades policiais forem notificadas da decisão judicial.

 

O despacho de Felix Fischer tem efeito imediato, mas ainda terá que ser referendado pelo plenário da Corte Especial do STJ em sessão que será realizada em 19 de abril.

 

No último domingo (2), o magistrado havia renovado por mais cinco dias as prisões dos conselheiros a pedido do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso no Ministério Público.

 

No despacho desta sexta, Felix Fischer explicou que decidiu mandar soltar os conselheiros porque a Polícia Federal (PF) já concluiu um relatório parcial com base em diligências feitas para coletar provas. Segundo o relator, como não houve novos pedidos de diligências, ele entendeu que a prisão provisória não seria mais necessária.

 

No entanto, para autorizar a soltura dos cinco conselheiros, Felix Fischer estipulou uma série de condições, entre as quais o afastamento temporário do TCE-RJ para evitar que eles atrapalhem as investigações.

 

Os cinco conselheiros que estavam presos terão de entregar os passaportes em até 24 horas. Eles também estão proibidos de entrar nas dependências do TCE, de usar recursos do tribunal e de ter contato com funcionários da Corte.

 

Ex-conselheiro do TCE-RJ, Aluísio Gama de Souza também terá de cumprir restrições judiciais impostas pelo ministro do STJ, como não ter contato com funcionários do tribunal e entregar passaporte.

 

Felix Fischer afirmou ainda que o descumprimento das cautelares poderá resultar em um novo mandado de prisão contra os conselheiros.

 

Bloqueio de contas

Além de determinar condições para libertar os conselheiros, o relator da Quinto do Ouro no STJ mandou bloquear mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).

 

Os conselheiros continuarão recebendo salários e benefícios durante o período em que estiverem afastados de suas atividades no tribunal.

 

Fonte: Portal G1

Professores da UFRJ iniciam campanha exigindo posicionamento do Ministro da Educação

Agência Brasil

A fim de que o ministro assuma as funções do cargo, o comando local de greve dos professores da UFRJ iniciou essa semana a campanha #dialogaJanine. Neste final de semana, a campanha trará dois novos canais para dialogar com a população: um piquenique na Quinta da Boa Vista e uma timeline com a evolução dos cortes na Pátria Educadora.

Desde que assumiu o MEC, Renato Janine nunca conversou com trabalhadores e estudantes das IFES apesar da greve de dois meses. Todos os encontros feitos até agora foram com secretários do ministério. Os efeitos dos cortes na pasta da educação – que já paralisaram administrativamente universidades como a UFMG, UFJF e UFRJ – são tratados com desdém pelo governo, apesar do lema assumido em janeiro.

A crise na educação avança mais em agosto, quando o segundo semestre letivo deveria se iniciar. Apesar das tentativas de diálogo, Janine só se posiciona por redes sociais e nunca diretamente com professores, técnicos e estudantes do MEC. Na quarta-feira, Janine zombou dos protestos dos funcionários das universidades em Brasília e prometeu: “na próxima vez contrato uma banda melhor”.

Timeline

Uma semana depois de anunciar o lema pró-educação, o governo começava o contingenciamento do repasse de verbas que levou as universidades públicas à inviabilidade financeira e administrativa. A página ( cortesnaeducacao.org )organizada pelos professores da UFRJ mostra a evolução do desmonte das universidades públicas, a dança de cadeiras no MEC, os seguidos cortes e resistência de terceirizados, professores, servidores e alunos ao processo de sucateamento. A intenção é que a página sirva como material de pesquisa para entender os motivos da greve e as incongruências da Pátria Educadora.

Piquenique

Neste sábado, os professores organizaram um piquenique na Quinta da Boa Vista em frente ao Museu Nacional da UFRJ com distribuição de material como panfletos informativos, marcadores de livros e máscaras. O evento começou às 10 horas da manhã.

 

Escola se transforma em local de convivência e seu projeto pedagógico tem aplauso de ministro

Escola para além das paredes. Essa é a definição para o Centro Unificado de Educação e Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Campos Salles, localizado em uma favela de Heliópolis, bairro da zona sudeste da cidade de São Paulo. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, visitou o complexo educacional na manhã desta sexta-feira, 19.

Composto por dez edifícios, o complexo reúne três creches (que atendem crianças até 3 anos), uma escola municipal de educação infantil (4 e 5 anos), uma escola de ensino fundamental (todos os anos) e uma escola de educação profissional e tecnológica. É considerado como instituição de ensino diferenciada, sem horários rígidos e grade curricular. Os estudantes têm à disposição aulas de dança, culinária, música, informática, biblioteca, centro cultural e área esportiva. Eles ainda podem andar pelo espaço de três praças, ao ar livre, com wi-fi livre.

A escola oferece aulas em todas as etapas. A partir do segundo semestre deste ano, serão ministradas também aulas de pedagogia por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O espaço, projetado pelo arquiteto Ruy Ohtaki, contou com a participação da sociedade em sua elaboração.

O ministro visitou salas de aulas e conversou com os estudantes. Ao final da visita, se disse emocionado. “Decidi vir a essa escola depois de assistir ao filme Diretor de Harmonia. Mas, pessoalmente, é ainda melhor”, afirmou. O documentário Diretor de Harmonia faz parte da série Educação.doc, dos cineastas Luiz Bolognesi e Laís Bodanzky. Disponível on-line e gratuitamente no You Tube, a série conta com cinco episódios.

A Escola Campos Salles passou por muitas transformações ao longo dos anos. Era mais conhecida pelos índices elevados de violência. Em 1994, foi demolido o muro que a separava da comunidade. A partir de então, foram instituídas caminhadas anuais da paz para conscientizar a população sobre um projeto pedagógico inovador. Hoje, é um local de convivência para a comunidade e tem como princípios a autonomia, a responsabilidade e a solidariedade.

Expansão — Na capital paulista, Janine Ribeiro reuniu-se com secretários de educação de municípios da região metropolitana. Ele ressaltou a importância de expandir a construção de creches. “A meta do Plano Nacional de Educação é chegar a 50% de atendimento de crianças até 3 anos de idade”, destacou. “O ideal seria irmos além da meta e garantir o acesso a todas as crianças.”

Segundo o ministro, nesta etapa da educação infantil, um desafio adicional é a formação de professores, pois deve ser uma fase mais criativa e lúdica.

Ao lado do secretário municipal de educação de São Paulo, Gabriel Chalita, e do secretário de educação básica do MEC, Manuel Palácios, o ministro ouviu reivindicações dos demais secretários paulistas.

Assessoria de Comunicação Social