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Nove policiais militares foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público (MP), acusados de receber propina durante operação na Cidade Alta, na zona norte do Rio, em 2 de maio. Todos os PMs são sargentos, estavam lotados no 16º Batalhão de Polícia Militar e pertenciam ao Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12), pelo MP.

De acordo com os promotores de Justiça Alexandre Themístocles e Eduardo Rodrigues Campos, a notícia sobre o recebimento de propina foi feita por um dos 45 traficantes presos durante a operação. Carlos Alberto de Assis Farias, conhecido por Cachoeira, preso após a tentativa de retomada, revelou um acordo entre os policiais investigados para que dessem apoio na manutenção do terreno, em troca de propina.

De acordo com o MP, o traficante fez a denúncia por se sentir enganado pelos policiais, já que pagou para ter apoio na retomada da comunidade, mas a PM prendeu 45 integrantes da facção e apreendeu 36 fuzis. Há suspeita de que os policiais também tenham recebido propina nas outras tentativas da facção de retomar o território, já que todas ocorreram quando o mesmo grupo de PMs estava de serviço.

A pedido do MP, a juíza Tula Mello, da 20ª Vara Criminal da capital, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos policiais. Na denúncia, o MP requereu a conversão da prisão temporária dos policiais em preventiva.

Fonte: Agência Brasil

MPT divulga nota sobre a greve geral

Instituição destaca que paralisação é um direito fundamental assegurado pela Constituição e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).

Confira a íntegra da nota
NOTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

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