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Central de Medicamentos está com estoque quase zerado em Itaguaí

Quantidade é insuficiente para atender demanda até o fim de semana

A Central de Abastecimento Farmacêutico, localizada na sede da Prefeitura de Itaguaí, está com estoque muito abaixo da capacidade de atendimento. Dos 456 medicamentos comprados pela central, entre básicos, controlados, de urgência e emergência, somente 118 itens são encontrados, e mesmo assim, em pequenas quantidades. No geral, o estoque é insuficiente para atender à demanda até o fim de semana.

Alguns remédios e insumos de saúde estão completamente zerados, como por exemplo, antibióticos, antiinflamatórios, remédios para diabetes 2, morfina, luvas, seringas, gaze, fralda geriátrica, kit cirúrgico (roupa de médico) e cateter. Psicotrópicos, usados na sedação de pacientes internados no CTI, e anticonvulsivantes também estão em falta.

Em alguns casos, a quantidade disponível é irrisória. O hospital chega a gastar mais de 20 caixas de soro por semana, mas a central só conta hoje com uma caixa com 30 unidades. Os remédios destinados ao controle da hipertensão estão também com os dias contados. São suficientes para atender à demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier e postos de saúde por apenas duas semanas.

A gestão do governo do ex prefeito Weslei Pereira (PSB), deixou Itaguaí como uma das cidades mais sucateadas e abandonadas do Estado. Hoje, os números não deixam dúvidas do quanto Itaguaí perdeu tendo no cargo um irresponsável.

Alerj pede agilidade na investigação de medicamento desperdiçado

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As comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pediram ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), nesta quarta-feira (24), prioridade na investigação sobre o desperdício de remédios pela Secretaria de Estado de Saúde. Em inspeção, nesta segunda-feira (22), os deputados encontraram mais de 300 toneladas de medicamentos e materiais hospitalares fora da validade na Central Geral de Abastecimento (CGA), em Niterói.

“Viemos pedir a agilidade dos processos investigatórios e colocar a Alerj à disposição, para que os culpados por essa má gestão sejam punidos o mais rápido possível. Acredito que em breve teremos provas suficientes para remover as empresas responsáveis, que jamais devem voltar a prestar serviços públicos”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deputado Pedro Fernandes (PMDB), em reunião com o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.

Os deputados Rogério Lisboa (PR), Flávio Serafini (PSol) e André Lazaroni (PMDB) também participaram da reunião.

Segundo Marfan, a prática não é nova. “O MP já vem investigando essa irregularidade. Existem hoje quatro inquéritos instaurados para apurar fatos anteriores. A descoberta dessa semana certamente é um agravante e haverá um incremento nessa averiguação”, informou Marfan.

O promotor responsável pela investigação, Vinicius Cavalleiro, explicou que o foco são as empresas envolvidas na compra, no armazenamento e na distribuição dos remédios. O consórcio Log Rio, formado pelas empresas Facility e Prol, administra a CGA. “Estamos ainda investigando toda a gestão de Saúde do Estado de 2007 a 2014, ou seja, o período correspondente aos dados de compra e descarte que nós temos documentados”, disse o promotor.

O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, deputado Luiz Paulo (PSDB), ressaltou que, além dos remédios, também já foram desperdiçados próteses e outros materiais da área de Saúde. Em janeiro, uma fiscalização do Ministério Público descobriu também na CGA mais de sete mil itens que deveriam ser usados em cirurgias fora da validade, um prejuízo calculado em R$ 2 milhões. Segundo informações veiculadas na imprensa, outras 700 toneladas de medicamentos vencidos foram incineradas entre junho de 2014 e março de 2015.

Com informações da Alerj

Países vão criar plataforma para aquisição de medicamentos

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Ferramenta será usada para propiciar melhores valores de compra para os países da região. O assunto foi tratado na 37ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul

Os países do Mercosul criarão uma plataforma de compra conjunta de medicamentos de alto custo. O compromisso foi firmado durante a 37ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, realizada nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF). A ferramenta tem o objetivo de garantir melhores preços de compra aos respectivos sistemas de saúde. Na ocasião, também foram assinados acordos sobre segurança no trânsito e redução do tabagismo, da obesidade infantil e do sódio nos alimentos, bem como a criação de um banco unificado de informação sobre doação de órgãos.

A proposta, apresentada pelo Brasil, oferece alternativas para a compra regional de medicamentos. “A ideia é viabilizar uma aquisição em maior escala e, assim, fortalecer o poder de negociação dos membros do Mercosul. Teremos como objetivo garantir a segurança e eficácia dos produtos, bem como preços mais competitivo. São medidas para ampliar o acesso aos tratamentos e a sustentabilidade dos sistemas de saúde”, afirma Arthur Chioro, ministro da Saúde do Brasil.

O texto assinado hoje prevê que, nos próximos 30 dias, sejam avaliadas três propostas: 1 – Um dos países poderá realizar uma licitação, fazendo o registro de preço e permitindo que os demais comprem por meio de adesão a esse contrato. O Brasil se ofereceu para estudar como sediar esse mecanismo; 2 – Eleger um grupo de medicamentos prioritários e fazer a aquisição pelo fundo rotatório/estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); 3 – Assinatura de um acordo internacional entre os países do Mercosul, que viabilizaria dentro do bloco a compra conjunta de medicamentos estratégicos.

O entendimento conjunto é que as três propostas não são excludentes, ou seja, podem ser trabalhadas ao mesmo tempo, buscando dar uma resposta imediata à proposta. Ainda, serão avaliadas medidas para acesso a medicamentos genéricos e acordos bilaterais que possam facilitar a aquisição dos produtos de saúde, além de fortalecer o banco de registro de preços, no qual são inseridos dados para o compartilhamento de informações sobre a aquisição de medicamentos em cada país.

No Brasil, o orçamento para garantir o acesso aos medicamentos ofertados pelo SUS, em 2014, foi de R$ 12,66 bilhões. Para 2015, considerando o orçamento aprovado, será de R$ 14,05 bilhões, o que representa um crescimento de 11%. Desde 2010, o Ministério da Saúde implantou ações para aprimorar o uso de recursos, como a compra centralizada de produtos estratégicos – o que já gerou economia de R$ 1,3 bilhão – e negociação direta do Ministério com fornecedores. Atualmente, os medicamentos adquiridos de forma centralizada representam 65% do orçamento, o equivalente a R$ 8,2 bilhões.

REDUÇÃO DE SÓDIO – Outro ponto importante da reunião foi o compromisso firmado entre o bloco para redução de sódio nos alimentos industrializados. Os países do Mercosul adotarão metas regionais com referência no documento elaborado por um consórcio de especialistas e OPAS (Saltsmart Consortium Consensus Statement) que traz sugestões para algumas categorias de produtos, como pães, carnes e cereais.

As reduções sugeridas na tabela levam em consideração a contribuição da redução do conteúdo de sódio nos alimentos processados para o alcance da meta global que é reduzir em 30% a ingestão de sódio nos países e assim avançar na redução do consumo para os níveis máximos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Cada país da região, a partir de seu padrão de consumo alimentar nacional, terá que indicar quais produtos serão priorizados neste processo e que metas serão estabelecidas para a redução no seu conteúdo de sódio.

Em todo o mundo, incluindo a Região das Américas, o consumo de sódio em geral é muito elevado (mais que 10g/dia) enquanto a recomendação da OMS é de um consumo máximo de 5g de sal por dia. No Brasil, reduzir a quantidade de sódio consumida diariamente pela população é a meta do Plano Nacional de Redução de Sódio em Alimentos Processados que conseguiu reduzir, desde 2011, em suas duas primeiras fases, 7.652 toneladas de sódio em produtos como macarrão instantâneo, pão de forma, bisnaguinha, bolos, snacks, maionese e biscoitos.

A meta é que até 2020 as indústrias do setor promovam a retirada voluntária de 28.562 toneladas de sal do mercado brasileiro. O cumprimento das metas, que envolve os produtos mais consumidos pela população, contribuirá para a redução do consumo de sódio diário no país para menos de 2g por pessoa (cerca de 5g de sal).

OUTROS ACORDOS – Também foi assinado um acordo para a integração do Sistema Nacional de Transplantes brasileiro ao banco de informações sobre órgãos do bloco, o Registro Mercosul de Doação e Transplante (DONASUR). Com isso, será feito um esforço no sentido de incluir informações nacionais anteriores à criação do banco, em 2010, o que vai garantir uma análise mais ampla e completa da evolução dos transplantes no país e na região como um todo na última década.

O DONASUR é o registro oficial das atividades de doação e de transplante dos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia (em processo de adesão) e Chile (associado) e outros três países da América do Sul (Colômbia, Equador e Peru). Os registros incluem três tipos de dados atualizados diretamente pelos países: número de doadores vivos, número de doadores falecidos e número de transplantes realizados. Em 2013, os dados de transplantes do Brasil passaram a alimentar o DONASUR, a fim de registrar dados referentes aos anos de 2005 até o presente. Já foi efetuado o cadastramento de 442 hospitais transplantadores, de 685 programas de transplantes e de 1.782 registros de doadores vivos.

“O objetivo inicial é a troca de informações e experiências, que servirão de base para acordos futuros, como a transferência de tecnologia”, afirma o ministro Arthur Chioro.

Essa foi a última reunião em que o Brasil participou como presidente do Mercosul. Além da divulgação dos resultados alcançados durante o período em que presidiu o bloco, foram firmados compromissos relativos a segurança no trânsito, tabagismo e obesidade. A reunião contou com a presença dos ministros da Saúde da Argentina, Paraguai, Venezuela e Bolívia. Também participaram os vice-presidentes do Chile e do Uruguai, além da diretora da OPAS, Carissa Etienne.

Por Priscila Silva, da Agência Saúde

Decisão da Justiça vai baixar preços de 53 medicamentos

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Pedido de redução do prazo de patentes foi aceito e vai permitir produção de genéricos para vários remédios

Uma reviravolta na produção de medicamentos no país — que permite baratear o preço com a fabricação de genéricos — começa a ser provocada graças a decisões da Justiça. Por maioria de votos, desembargadores federais da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2 aceitaram o pedido de redução do prazo de patentes feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

De cara, os julgamentos fizeram a patente do Cialis, um dos remédios mais vendidos do país, perder proteção. Assim, o medicamento para disfunção erétil, com preço unitário de R$ 43, terá um genérico 35% mais em conta, o equivalente a R$ 15,05. Em 2014, o governo federal gastou R$ 229 milhões na compra do Cialis.

A disputa entre laboratórios, centros de pesquisas multinacionais e o Inpi envolve 37 processos na Justiça Federal, com 240 patentes de 53 medicamentos. Destes,seis ações foram julgadas e ainda cabem recurso às cortes superiores.

A última decisão aconteceu na terça-feira, quando o TRF-2 decidiu reduzir o prazo de validade do Tamiflu de 2018 para o ano que vem. O remédio, produzido pelo laboratório Roche, é usado no tratamento das gripes suína, A e B. Nas farmácias, uma caixa com dez cápsulas, de 75 mg, sai em média por R$ 190. O DIA fez contato com a Roche, mas não obteve resposta.

Em jogo está a proteção de medicamentos importantes como o Mycamine, nome conhecido no mercado, usado em transplante de medula. Para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde gasta anualmente R$ 73 milhões com este item. O Inpi quer que seja reduzido em 1.826 dias a entrada em domínio público da produção do remédio.

Outro medicamento no alvo é o Coreg CR, que serve para o tratamento de cardíacos. O governo gasta mais de R$ 345 milhões na compra do produto, que tem grande demanda no Brasil. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada dois minutos, uma pessoa morre por problemas de coração no país. A tendência é de que esse número aumente para 1,5 morte ocorrida em um minuto, até 2050.

A batalha judicial começou em 2013. As ações tratam dos pedidos de liberação de patentes de janeiro de 1995 a maio de 1997, depositados em caixa batizada de mailbox. Isso porque só em 1994 o Brasil aderiu ao acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio, que permitiu o direito à patente de produtos farmacêuticos e agroquímicos.

“O que houve é que erramos na hora de aplicar a legislação. Estávamos autorizando dez anos a partir da concessão, quando deveria ser 20 anos do pedido. Estamos corrigindo com as ações judiciais. Afinal, não podemos permitir o monopólio indevido de medicamentos diante do enorme interesse público na questão”, justificou o procurador Mauro Maia, do Inpi.

Para o advogado Gabriel Francisco Leonardos, presidente da Comissão de Propriedade Industrial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o maior equívoco foi o Inpi não ter cumprido o prazo de análise da concessão das patentes até dezembro de 2004. “As empresas não podem ser prejudicadas”, analisou Leonardos.

Especialista em propriedade industrial, o advogado Eduardo Câmara critica a decisão do Inpi. “Essa mudança é absurda. As empresas investiram porque acreditavam em um prazo que foi reduzido. Há patentes que sequer foram liberas ainda”, protestou Câmara.

Procurado, o advogado Luiz Paulino, do escritório Dannemann Siemsen — que defende os interesses do laboratório Eli Lilly fabricante do Cialis — informou que não se pronuncia sobre processos ainda em tramitação.

INTERESSE SOCIAL

No julgamento das cinco ações no final do mês passado, o desembargador federal André Fontes destacou o interesse social, lembrando que o término da validade das patentes possibilitará a redução dos preços dos medicamentos, com a permissão para empresas concorrentes poderem produzir.

O advogado Pedro Marcos Barbosa, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, defende a redução do prazo. “ Os consumidores não podem esperar 15 ou 20 anos. O que as empresas podem fazer é pedir indenização na Justiça”, avaliou Barbosa.

Fonte: Adriana Cruz / Jornal O Dia