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Nesta sexta-feira (28) o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão volta a Seropédica para juntamente com o prefeito Martinazzo inaugurar mais uma fábrica na cidade, a Brasilit, e realizar uma visita técnica a mais um pólo logístico ainda em processo de construção, a VBI Log.

Martinazzo,  que voltou ao poder após a 1ª Vara da Comarca de Seropédica  suspender o Decreto Legislativo 79/2015, que afastava o prefeito do cargo por 90 dias, fala sobre o desenvolvimento industrial pelo qual Seropédica vem passando e destacou que quando assumiu haviam apenas duas indústrias atuando na cidade e atualmente são sete em funcionamento e outras três em processo de implantação. “Todo governante quer ter esta oportunidade de inaugurar fabricas, criando empregos, gerando riquezas para a cidade”, destacou Martinazzo.

A Brasilit investiu R$ 55 milhões na construção da nova fábrica de produtos em fibrocimento instalada em Seropédica. Essa nova unidade elevará o padrão de serviço, melhorando, portanto o atendimento ao mercado fluminense e também aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para abastecimento dessas regiões, serão inicialmente fabricadas na nova planta as Telhas Fibrotex, Residenciais e Onduladas.

O local foi escolhido pela facilidade de acesso, pois além do município de Seropédica ser cortado pela Rodovia Presidente Dutra e próximo ao Porto de Itaguaí, também será beneficiado pelo Arco Metropolitano, rodovia que interliga oito municípios do estado fluminense e facilita o acesso aos estados do nordeste e centro-oeste do país.

O projeto arquitetônico dessa unidade, que irá gerar aproximadamente 70 empregos diretos, foi desenvolvido em total sintonia com os preceitos de sustentabilidade. São mais de 10 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em um terreno de aproximadamente cem mil metros quadrados.

ENTENDA A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU  O RETORNO DE MARTINAZZO AO PODER

O juiz Alex Quaresma Ravache, da 1ª Vara de Seropédica, determinou nesta quarta-feira, dia 26, que Alcir Fernando Martinazzo retorne ao cargo de prefeito do município até decisão final sobre o pedido de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Seropédica. O prefeito foi afastado da função cautelarmente por 90 dias, por meio do Decreto Legislativo 79/2015, após sessão realizada no último dia 24.

O magistrado suspendeu os efeitos do decreto legislativo por entender que o afastamento cautelar não está previsto no caso de julgamento de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos. “A norma que disciplina o julgamento de infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, a ser realizado pela Câmara de Vereadores, não prevê o referido afastamento cautelar. De fato, a referida medida cautelar somente pode ocorrer em processos criminais, por decisão do Juízo competente, e desde que exista denúncia do Ministério Público. Assim, a Câmara de Vereadores não tem competência para afastar liminarmente o Chefe do Executivo, antes de concluído o julgamento”, justifica.

O juiz Alex Quaresma Ravache ressaltou ainda que o período de afastamento do prefeito pode terminar antes da conclusão do processo e que a troca de chefia na prefeitura de Seropédica pode ser prejudicial às funções administrativas. “Por fim, observa-se que o ato impugnado, se mantido, pode resultar ineficácia da medida, caso deferida ao final. Isso porque o afastamento ocorreu por 90 dias, prazo este que pode ser expirado antes que este processo chegue ao final, tornando inútil eventual concessão da segurança em sede de cognição exauriente. Além disso, como pontuado pelo Ministério Público, e já salientado em decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0002414-07.2015.8.19.0077, a alternância sucessiva e repentina na chefia do Executivo causa instabilidade política e social no Município, gerando, consequentemente, desorganização nas funções administrativas e de governo”, argumenta o magistrado.

Processo: 0003177-08.2015.8.19.0077

Fonte: Seropédica ON lINE