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Charlinho pode ser cassado nesta quarta por desvios de verbas da saúde em Itaguaí

Sessão na Câmara dos vereadores investiga desvios de milhões na área da saúde que pode culminar em cassação. Sessão ocorre nesta quarta às 18 horas

Será votado nesta quarta-feira (03/07), às 18h, o relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apura a suposta não utilização de verbas da saúde pelo prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). A votação será decisiva pois pode culminar com a cassação do prefeito Charlinho. A CEP 002/2019 foi aberta no dia 09 de abril. O assunto foi incluído na pauta de discussão da Sessão Especial de Julgamento, que se iniciará as 18 horas no plenário da Casa Legislativa.

Saiba mais:

De autoria do vereador Gil Torres (Podemos), o pedido de abertura de Comissão Processante se justifica em virtude do “abandono, omissão, negligência e descaso em que se encontra a saúde pública municipal”. Conforme defendeu o vereador, as evidências do descaso foram presenciadas por ele durante esses dois anos da gestão de Charlinho. Gil é presidente da Comissão de Saúde e realiza diligências frequentes nas unidades de saúde do município. O denunciante afirmou que alertou pessoalmente o chefe do poder Executivo e seus subordinados diversas vezes sobre a situação em que se encontrava o serviço de saúde pública em Itaguaí.

Ao solicitar a abertura da CEP o autor pedia que ao término do trabalho da comissão fosse cassado o mandato do prefeito Charlinho em decorrência dos casos de “irregularidades, omissão, negligência e outras infrações e crimes cometidos pelo poder Executivo”. No documento, o autor afirma que “é de conhecimento que há dinheiro disponível no Fundo de Saúde Municipal” e citou a Constituição ao afirmar que a saúde é direito de todos. O vereador ratificou que a situação chegou a “um ponto lastimável, intolerável e inaceitável”.

Leia mais sobre este assunto:

Câmara abre Comissão Processante para apurar verbas não utilizadas na saúde

Noel e Nisan faltam e comissão que pode cassar Charlinho segue na Câmara

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Internautas avaliam como péssima a gestão de Charlinho em Itaguaí

91% dos internautas do grupo BOCA NO TROMBONE ITAGUAÍ avaliaram como péssima a gestão do atual prefeito, enquanto no blog Boca no Trombone Itaguaí a porcentagem foi de 73%

O BOCA NO TROMBONE ITAGUAÍ iniciou uma enquete no dia 03 de fevereiro em que perguntava aos internautas como eles avaliam a atual administração municipal. Tal enquete elaborada no grupo BOCA NO TROMBONE ITAGUAÍ no Facebook e no Blog Boca no Trombone Itaguaí, dava aos internautas seis opções de escolha,  excelente, muito bom, bom, regular, ruim, muito ruim ou péssimo.

Em nosso grupo no Facebook 91% dos internautas avaliaram como péssima a atual gestão de Carlo Busatto (MDB), 4% acham regular, 2% classificaram como excelente, 1,5% como ruim, enquanto 1% acham boa a administração e os outros 0,5% muito bom ou muito ruim.

Já em nosso blog a rejeição foi de 73% que classificaram como péssima a condução por parte de Charlinho.

Veja abaixo todos os números percentuais.

A cidade de Itaguaí vive grave crise na saúde, educação e segurança. Sua população sofre para ter o essencial e diariamente graves problemas são relatados.

 

Fim de linha: Da esperança ao caos, Weslei diz adeus a prefeitura de Itaguaí

De solução ao maior problema de gestão da história, Weslei foi de Salvador a vilão em 20 meses.

Weslei Pereira(PSB), assumiu a prefeitura de Itaguaí no fim de Março de 2015, após o afastamento por denúncias de corrupção e desvios de verbas de Luciano Mota(sem partido), que foi eleito nas eleições de 2012. Weslei pegou uma prefeitura com servidores em greve cobrando o cumprimento dos Planos de Cargos e Salários. Esses planos, haviam sido assinados por Mota. No entanto, às vésperas de começar a realizar os pagamentos atualizados, o ex prefeito voltou atrás com um decreto polêmico cancelando os pagamentos. Com isso, os funcionários entraram em greve tendo entre as pautas as ruins condições de trabalho e infraestrutura das escolas da cidade e materiais precários em hospitais e outros órgãos públicos municipais.Quando assumiu neste cenário, Weslei se comprometeu e pagou os planos, dando assim fim a greve.
Com o passar do tempo, foi se verificando que a tão sonhada melhora da cidade em todos os setores era uma utopia.Pereira, não só não melhorou, como agravou os problemas em diversos setores públicos de Itaguaí. Fez uma campanha nas eleições 2016, com obras tipicamente eleitoreiras,que em seu final e com a certeza nas urnas de sua derrota, demonstrou a verdadeira intenção em apenas maquiar os problemas que logo se mostraram.

Weslei se despede do governo não deixando saudades. Seu governo, teve a pior educação, a pior saúde e a pior administração da história. Mara Soares secretária de educação, foi além de um fiasco. Propagou mentiras a funcionários e gestores escolares o tempo todo e demonstrou que quando dela é exigido firmeza e competência, ela prefere se acomodar e remar de acordo apenas com seus interesses pessoais.
A saúde teve trocas diversas de secretários e culminou com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), fechada e um hospital sucateado e sem o mínimo de condições de funcionamento. Sem falar no fechamento de vários postos de saúde.
A secretaria de administração, teve em seu comando um secretário que inverteu a sua conhecida competência como servidor. Fez papel de bobo o tal Glauco, e seus erros podem ser mais escancarados mediante à justiça que está de olho em sua condução da pasta.

Weslei deixa a cidade pior do que pegou.Lixos nas ruas, população largada sem o mínimo de assistência, servidores com salários atrasados e em greve e um rombo de pelo menos R$200 milhões nos cofres da prefeitura. Um cenário digno de roteiro de filme de terror, onde o mentor era pra ser o herói que sai como o grande vilão e pela porta dos fundos.

Índice de popularidade – Avalie os quase 6 meses de governo Weslei Pereira em Itaguaí

Vote no grupo BOCA NO TROMBONE no Facebook e no blog Boca no Trombone Itaguaí na parte superior direita do blog.

Indo para o 6º mês de governo, chegou a hora de você avaliar o mandato do atual prefeito de Itaguaí Weslei Pereira.

Qual é a sua opinião? Vote e avalie esses quase 6 meses de governo.

A democracia é o termômetro que impulsiona aqueles que querem melhorias coletivas.

PARTICIPE!

 

Justiça indefere pedido de Luciano Mota

NOVA DERROTA Uma tentativa do ex-prefeito de Itaguaí, Luciano Mota, de retornar ao poder foi negada pela Justiça na sexta-feira (17), quando juíza Sabrina de Borba Britto, da 2ª Vara Cível de Itaguaí, indeferiu um pedido de ação cautelar de exibição de documentos apresentado pelo ex-prefeito. No documento, Luciano alegava que requereu ao presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Nisan Cesar, no dia 10 de julho, as cópias da ata, dos autos e da mídia relativos à sessão que definiu a sua cassação. Segundo ele, o Poder Legislativo se manteve inerte em relação ao pedido até a sexta-feira (17), impedindo- de questionar administrativa e judicialmente sua cassação.

Luciano Mota requeria ainda à Justiça a antecipação dos efeitos da tutela, tendo como fundamento a nulidade que ele entende em relação ao ato que o cassou, o que também não foi considerado pela Justiça. Em sua decisão, a juíza cita que é lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz. No entanto, ela disse não vislumbrar a possibilidade de que os réus tornem a cautelar ineficaz após sua citação, pois os documentos buscados pelo autor são de natureza pública e fundamentam o próprio ato praticado pela Câmara Municipal de Itaguaí, sendo necessários à legitimidade da atuação do órgão.
Fonte: Jornal Atual

Prefeito de Seropédica reassume cargo após cassação

Para a Justiça, presidente da Câmara foi beneficiado, já que, além de presidir sessão do legislativo, foi um dos votantes a favor da medida

Após ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Seropédica, no último dia 10, Alcir Fernando Martinazzo voltará ao posto de prefeito daquele município da Baixada Fluminense. A decisão é do juiz Alex Quaresma Ravache, da 1ª Vara de Seropédica, que determinou nesta segunda-feira sua recondução imediata.

Vereadores tinham decidido afastar o político após surgirem denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas pela Administração municipal. No período em que ele ficou afastado do cargo, o município foi governado pelo presidente do legislativo, o vereador Wagner Vinicius de Oliveira.

Fonte: Jornal O Dia

Justiça Eleitoral cassa mandato de Rosinha Garotinho

Prefeita de Campos e vice são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Ex-governadora do Rio também responde ação do MPF por crise na saúde

Ex-governadora do Rio, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR) e seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão (PP), tiveram seus mandatos cassados por oito anos, a contar de 2012, por abuso de poder político e econômico. Ambos são acusados de contratar 1.166 servidores temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), às vésperas das eleições. A decisão do juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior, da 99ª Zona Eleitoral de Campos, foi publicada ontem no site da Justiça Eleitoral.

A sentença não tem efeito imediato e Rosinha poderá permanecer no cargo até o julgamento dos recursos. A sentença sobre a cassação diz que “a investigada, aproveitando-se de sua condição de Chefe do Executivo, perpetrou flagrante uso da máquina administrativa, notadamente de seus recursos e estrutura funcional, para, lograr benefício individual”. Com isso, diz o juiz, Rosinha estaria “abusando de sua autoridade e repercutindo, assim, em violação à igualdade de condições entre os candidatos das eleições e, com isto, malversando a lisura e a normalidade do pleito”.

A ação foi movida pelo PRP e pelo seu ex-candidato a prefeito, José Geraldo Moreira Chaves. Também foram condenadas e declaradas inelegíveis mais oito pessoas na cidade: Joilza Rangel Abreu, Izaura Colodete Antonio de Sá Freire, Magno Prisco Pereira Neves, Patricia Cordeiro Alves, Marcelo Neves Barreto, Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça, Geraldo Augusto Pinto Venâncio e Cesar Palma de Salles Ferreira. Todos terão de pagar multa de R$ 15.900 cada um. 

Por meio de nota oficial à imprensa, o advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que representa a assessoria jurídica do PR, esclareceu que Rosinha e Chicão “não infringiram qualquer legislação eleitoral” e diz que “confia que a decisão será revertida pelo TRE-RJ, eis que baseada, exclusivamente, em matérias jornalísticas extraídas de determinados veículos de comunicação”. 

Segundo o advogado, as contratações do Reda poderiam ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, sendo que a última se deu no dia 4 daquele mês.”Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar. Os autores da ação não apresentaram nenhuma prova que desse amparo às acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet para afirmar que houve contratação após o dia 07/07/2012, o que levará, invariavelmente, a sua reforma”, afirma a nota. 

Além disso, prossegue, “é desproporcional aplicar-se qualquer sanção punitiva pela contratação de 1.166 pessoas, quando o resultado das eleições apontou a vitória da prefeita Rosinha Garotinho com 167.615 votos, que retratam 69,96% do eleitorado, no primeiro turno, gerando a diferença de 106.472 votos para o segundo colocado”. Ele ressalta que a sentença não produz efeitos imediatos, portanto, não caberia falar em afastamento dos cargos.

Repasses do SUS em 48h 

Rosinha e Chicão — que também é secretário de Saúde — são alvo ainda de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu, em caráter liminar, para que a Justiça Federal determine a regularização da prestação de serviços aos usuários do SUS no município. A prefeita e o secretário devem apresentar, em 30 dias, relatório das medidas que foram tomadas.

Além disso, os réus devem garantir em até 48 horas a liberação de repasses de verbas federais do SUS às unidades de saúde de Campos. O MPF pediu a aplicação de multa de R$ 10 mil aos dois, caso as medidas não sejam cumpridas.

Em inspeções em hospitais e unidades de saúde no município, o órgão constatou várias irregularidades. Segundo o texto da ação, a rede pública de saúde está em situação “caótica”, com “problemas relativos aos instrumentos legais do SUS” e também relacionados à “precária infraestrutura voltada à execução dos serviços”.

Prefeitura: R$ 715 milhões em quatro anos

Em nota, a prefeitura informou que não foi citada nem tomou conhecimento do teor da decisão e que somente a partir daí apresentará defesa, dentro do prazo legal. “O município trabalha pela expansão dos serviços de saúde pública e o atendimento à população, tendo investido mais de R$ 715 milhões em hospitais públicos privados contratualizados entre 2010 e 2014, mantendo a regularidade dos repasses federais e complementando com recursos próprios a tabela SUS”, diz a nota.

A prefeitura informou ainda que “investe recursos municipais na melhoria e modernização das unidades próprias, modernizando e entregando novos leitos de UTI no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus, reformando as Unidades Pré-Hospitalares São José e Travessão, e construindo e reformando Unidades Básicas de Saúde (UBS)”. Também esclareceu que “distribuiu mais de 190 milhões de itens de medicamentos em 2013 e em 2014, com o governo federal sendo responsável apensa por 10% destes remédios”.

Ainda de acordo com a nota, a Secretaria Municipal de Saúde tem adotado as medidas jurídicas cabíveis e mantém o compromisso de continuar investindo cada vez mais e sempre no atendimento à população.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelas inspeções do MPF, disse que o trabalho realizado em diversos municípios abrangidos pelo órgão, com sede em Campos dos Goytacazes, vai “continuar para que se tenha a total abrangência da situação na área de saúde e novas ações judiciais serão promovidas em breve”.

Fonte: Jornal O Dia