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Light não pode mais cobrar clientes por supostos ‘gatos’

Decisão da Justiça impede que empresa cobre débito na conta de consumidores

O Dia – Os clientes da Light não poderão mais ser cobrados por débitos retroativos na conta de luz por supostos “gatos”. Ou seja, o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) usado pela empresa para reaver perdas decorrentes do furto de energia, não será mais incluído nas contas de consumo enviadas mensalmente aos consumidores. É o que determina a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, em ação da Defensoria Pública do Rio (DPRJ), após constatar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da concessionária contra determinação que já havia proibido a cobrança.

A magistrada impôs multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A empresa ainda pode recorrer.

Mas como é feita essa cobrança? Técnicos da empresa ao constatar redução no consumo de energia nos imóveis, inspecionam e trocam o relógio/medidor. Dias depois, é emitido termo, que pode fazer o débito, em alguns casos, passar de R$ 2 mil. Isso porque a dívida considera a média de consumo feita com base em períodos anteriores.

Só que, em algumas situações, os imóveis estavam fechados e sem moradores no período em que técnicos inspecionaram os medidores, resultando em redução brusca no gasto.

E foi esse susto que Edson Castro, 62, morador de São João de Meriti, tomou, conforme O DIA mostrou em 10 de junho. “O imóvel estava vazio, eu não morava mais lá quando recebi a carta da Light. Eles me cobraram R$2,4 mil e parcelaram em 15 vezes sem que eu pudesse contestar e ter aceitado o acordo”, declarou.

Segundo explicou a defensora Patrícia Cardoso, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), que moveu a ação, a cobrança da taxa traz série de prejuízos aos consumidores, que correm o risco de ter o fornecimento de energia suspenso se não quitarem o débito integralmente.

Procurada pelo DIA, a Light informou que não conhece o teor da decisão judicial e tão logo isso ocorra, vai avaliar os recursos cabíveis.

Revisão vai deixar contas de luz bem mais caras

A conta de luz vai ficar bem mais cara para o consumidor em 2019. Além do reajuste tarifário anual, o valor da energia pode subir devido à revisão do orçamento de 2018, a ser proposta em audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A revisão sugere acréscimo de R$1,446 bilhão a ser cobrado das distribuidoras. As que ainda têm ajuste em 2018 já devem repassar a diferença na conta de luz, caso o reajuste seja aprovado. No Rio, clientes da Light e da Enel terão ajuste em 15 de março.

A audiência que vai revisar o orçamento acontece a partir de hoje. A proposta de partiu da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que gere a Conta de Desenvolvimento Energético.

A diferença a ser paga fica a cargo de cada concessionária, que vai decidir como a cobrança será feita de seus clientes. Segundo a Aneel, a revisão do orçamento é feita anualmente, e o fundo é usado no custeio das políticas de energia e promoção da competitividade da energia no mercado.

Fonte: O Dia

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Proteste briga na Justiça por reembolso de ICMS na conta de luz de clientes; veja simulações

Um cliente que paga R$ 200 por mês para a Light, por exemplo, teria direito a uma restituição de R$ 808,40.

Matéria do jornal Extra

A Proteste — Associação de Consumidores relançou a campanha de orientação dos consumidores sobre o ressarcimento dos valores indevidamente cobrados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz, nos últimos cinco anos. Nesta semana, uma decisão da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu uma liminar pedindo a exclusão de duas cobranças — a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão da Energia Elétrica (Tust) e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) — do cálculo do ICMS sobre a conta mensal de energia elétrica.

A decisão também suspende a tramitação da ação até agosto deste ano, quando a questão deverá ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar se refere a um processo da rede de fast food Burger King, que se baseou no entendimento de turmas do Direito Público do STJ de que as duas taxas não fazem parte da base de cálculo do ICMS.

A Proteste lembra que vários tribunais no Brasil já haviam dado ganhos de causa a consumidores, até o ministro Hernan Benjamin, do STJ, determinar a suspensão de todos os casos até uma nova análise da Corte.

A entidade também lançou uma nova ferramenta de simulação do reembolso a que os consumidores teriam direito. Vale lembrar que, em caso de vitória na Justiça, o cliente teria direito ao que pagou a mais nos últimos 60 meses (cinco anos).

No caso de um cliente que paga uma conta de luz de R$ 200 para a Light (consumo mensal de uma família de duas ou três pessoas, por exemplo), o cliente teria direito a R$ 808,40 de restituição (referentes aos últimos 60 meses). Segundo a Proteste, o valor cobrado a mais na conta de luz representa, em média, 8% do total da fatura de cada mês.

Também pelos cálculos da associação, no caso de uma conta de luz de R$ 400 (consumo mensal de uma família de quatro pessoas, por exemplo), o cliente da Light teria direito à R$ 2.614 de restituição. Assim, diz a Proteste, o valor cobrado a mais na conta de luz equivale, em média, a 13% do total da fatura de cada mês.

Ainda de acordo com a entidade, o valor do ICMS cobrado de forma indevida é, em média, quase o dobro do valor que deveria ser fixado a cada mês.

Prefeitura tem luz da sede administrativa cortada por inadimplência

Dívida é referente a 2016 segundo o governo

A prefeitura de Itaguaí teve o fornecimento de energia elétrica cortada na última terça-feira. O problema permaneceu também nesta quarta. A sede administrativa, principal prédio do Executivo municipal, teve a interrupção do serviço suspensa por dívidas com a concessionária. Em nota, o governo alegou que tal dívida é referente a 2016 e que as contas deste ano estão sendo pagas rigorosamente em dia. Várias pessoas tentaram ser atendidas e voltaram frustradas para casa.

ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA

A Prefeitura Municipal de Itaguaí esclarece que, devido a interrupção de energia elétrica por parte da Light, o centro administrativo não está funcionando.

A prefeitura também informa que as contas de 2017, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril com a concessionária, estão rigorosamente em dia. No entanto, a atual administração herdou da gestão passada uma dívida de, aproximadamente, R$ 5 milhões que vinha sendo negociada com a Light.

A prefeitura vem mantendo contato com a concessionária para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no centro administrativo.

De fato em 2016, a sede Executiva teve cortada sua luz por duas vezes. Na última delas, em outubro, logo após as eleições, o problema durou uma semana.

Na época, a concessionária Light  afirmou que tentou negociar,mas não obteve sucesso  e cumpriu todos os “procedimentos regulatórios anteriores ao corte”, mas não teve retorno.

No prédio funcionam o gabinete do prefeito; as secretarias de Fazenda, Obras, Planejamento,Administração, Ordem Pública e Esportes. A Procuradoria, Controladoria e o Instituto de Previdência (Itaprevi) também estão no escuro.

Veja mais :

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/10/17/servicos-na-prefeitura-de-itaguai-foram-paralisados-nesta-segunda-de-manha-por-falta-de-luz/

Prefeitura de Itaguaí tem luz cortada por falta de pagamentos

A empresa fornecedora de energia elétrica, LIGHT, cortou nesta quarta 11 a luz do prédio da prefeitura de Itaguaí. O motivo do corte foi a inadimplência.

O prefeito Weslei Pereira (PSB), que não conseguiu se reeleger, não vinha pagando as contas de luz.

A concessionária afirma que tentou negociar e cumpriu todos os “procedimentos regulatórios anteriores ao corte”, mas não teve retorno.

No prédio que teve o fornecimento de energia cortado funcionam o gabinete do prefeito; as secretarias de Fazenda, Obras, Planejamento,Administração, Ordem Pública e Esportes. A Procuradoria, Controladoria e o Instituto de Previdência (Itaprevi) também estão no escuro.

Foi a segunda prefeitura que teve a luz cortada em menos de 24 horas. Ontem(10), foi a vez de Queimados.

Informações da coluna de Berenice Seara do jornal Extra

Ver matéria original: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/light-corta-luz-da-prefeitura-de-itaguai-por-inadimplencia-20273043.html?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Com bandeira verde, energia deve ficar mais barata a partir de abril

A partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais barata.

 

“Com isso, a partir de abril não haverá mais ônus para o consumidor”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que fez o anúncio nesta quinta-feira (25). Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

 

Neste mês, o governo anunciou que, em março, seriam desligadas sete usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). Posteriormente, foi decidida uma redução incluindo 15 usinas que geravam energia a um custo de R$ 250 por MWh.

 

“Agora estamos anunciando o desligamento das usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 211. Com isso, a partir de abril, entraremos em regime de bandeira verde. Ao adotar a bandeira verde, deixa-se de cobrar esse ônus. Mas em março ela [bandeira] continuará amarela”, disse o ministro.

 

Ao todo, em abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas já terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Braga disse que, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

 

Todas essas decisões são tomadas durante as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia fatores como entrada de nova energia, capacidade dos reservatórios e comportamento de carga.

 

“Não é apenas uma questão de redução de consumo. A entrada da energia gerada em novas usinas, como as de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio tem contribuído [para os desligamentos das térmicas]”, acrescentou Braga.

Conta de luz da Light ficará 15,9% mais cara para residências no Rio

Concessionária atende outros 30 municípios como Itaguaí, Belford Roxo, Caxias, Nilópolis e Nova Iguaçu

A partir deste sábado, a conta de luz emitida pela Light ficará 15,99% mais cara para os consumidores residenciais nos 31 municípios atendidos pela concessionária no Estado do Rio. O reajuste tarifário foi aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião extraordinária do órgão regulador. O aumento médio para todas as 3,7 milhões de unidades consumidoras da empresa será de 16,78%.

Para os clientes de alta tensão, como as indústrias, o reajuste médio será de 15,94%. Para os de baixa tensão, em áreas rurais e os pequenos comércios, o aumento médio chegará a 17,21%. No caso dos clientes abastecidos em alta-tensão, os percentuais variam entre 11,10% e 20,07%.

Segundo a Aneel, o cálculo do reajuste leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica e também os encargos setoriais.

Entre os motivos apontados pela Light para o aumento estão a inflação registrada nos últimos 12 meses e o elevação dos gastos da concessionária com a compra de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, cotada em dólar. Também pesou a variação dos encargos setoriais, em especial, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Os reajustes fazem parte dos contratos de concessão da distribuidora de energia elétrica, mediante avaliação anual da Aneel. Segundo a Light, neste ano os aumentos somam 56%, sendo que a empresa fica com 1,9%. Os 54,1% restantes são repassados aos geradores, transmissores e ao governo federal em forma de custos não gerenciáveis de energia elétrica. Além do Rio, a Light atende outros 30 municípios no estado, como Belford Roxo, Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Valença.

Com Agência Brasil

Itaguaí ficou às escuras nesta madrugada

Durou quase duras horas um apagão em boa parte da cidade de Itaguaí. Bairros como Centro, Engenho, Reta, Mangueira entre outros foram atingidos. Pelo menos 60% da cidade sofreu com o problema nesta madrugada. Além da falta de luz, os mosquitos foram outro transtorno para os moradores que foram afetados com o problema. Itaguaí há tempos não é contemplada com os carros fumacê que combatem essa praga. Com o não uso de ventiladores e aparelhos de ar condicionado devido ao problema da falta de energia elétrica, esse foi mais um problema evidenciado nesta noite.

Segundo a companhia de energia elétrica LIGHT, o problema foi causado por um curto em dos pontos principais de uma das áreas da cidade e que atendem os bairros afetados.