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Juiz Sérgio Moro decreta prisão do ex presidente Lula

O petista tem até amanhã às 17 horas para se apresentar a PF. Agilidade não ocorre com outros condenados em segunda instância que estão em cargos públicos e nem com vários políticos envolvidos em casos de corrupção

 

O juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde desta quinta-feira, 5. O documento pede que Lula, condenado no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, até as 17h da próxima sexta-feira, 6.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Ainda de acordo com o pedido, a defesa do ex-presidente não será capaz de adiar, ou de alguma maneira, protelar a execução da pena, estabelecida em 12 anos e um mês de reclusão. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, afirma Moro.

Mais detalhes sobre a apresentação de Lula à PF devem ser combinados entre os advogados do ex-presidente e o delegado e Superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo.

Lula ficará em sala exclusiva

O documento estabelece ainda que Lula ocupe uma sala especial na sede da Polícia Federal no Paraná.  De acordo com o jornal O Globo, a sala que será ocupada pelo ex-presidente tem um banheiro separado e até então era utilizada por policiais que vinham de outras cidades. Ela não possui grades e a segurança será feita por agentes que ficarão 24 horas por dia na porta.

“Em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, detalhou o juiz.

Agentes da Polícia Federal afirmaram à publicação que Moro e a própria PF não acreditam que seria seguro para Lula ficar no Complexo-Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense.

O político também terá um horário especial para o banho de sol, estipulado em duas horas diárias e poderá receber visitas separadamente, ao contrário do que acontece com outros presos que estão no local.

Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira, 5, o recurso da defesa de Lula que poderia evitar sua prisão. A sessão, encerrada em seis votos contra o pedido de habeas corpus e cinco a favor, durou quase 11 horas.

Com um cenário nada favorável ao ex-presidente, o dólar voltou a cair, atingindo os R$ 3,30 por volta das 10 horas da manhã.

Mesmo preso, Lula pode concorrer

O ex-presidente está sujeito à Lei da Ficha Limpa, que torna um candidato inelegível caso ele seja condenado em um órgão colegiado, como é o caso do TRF-4. A proibição para a candidatura à Presidência, no entanto, só pode acontecer depois de ele ter sido registrado no TSE, o que pode ser feito até o dia 15 de agosto.

Ainda que esteja preso, Lula pode registrar sua candidatura. Caberá então ao TSE considerar sua validade. Se a candidatura for negada, o político ainda pode recorrer ao STF e, em tese, concorrer e fazer campanha até 17 de setembro. Essa é a data limite para o Partido dos Trabalhadores trocar de candidato.

 

Réus soltos já julgados em 2ª instância e que podem ser presos com o esgotamento de recursos

 

– Alberto Vilaça Gomes, ex-diretor da Mendes Júnior

– Dario de Queiroz Galvão Filho, ex-presidente da Galvão Engenharia

– Enivaldo Quadrado, doleiro

– Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia

– Fernando Moura, empresário

– João Cláudio Genu, operador do Partido Progressista

– José Dirceu, ex-ministro

– Jean Luscher Castro, executivo da Galvão Engenharia

– Rogerio Cunha Oliveira, ex-diretor da Mendes Júnior

– Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior

 

Réus da Lava Jato que estavam soltos e foram presos após esgotamento de recursos na 2ª instância

 

– Waldomiro Oliveira, ex-auxiliar de Alberto Youssef

– Márcio Bonilho, representante da empresa Sanko Sider

– Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS

– Jayme Alves de Oliveira Filho, ex-agente da PF

– Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu

– Julio César dos Santos, ex-sócio de José Dirceu

– Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas

– Ricardo Hoffmann, publicitário

– Gerson Almada, ex-sócio da Engevix

 

E ainda há outros réus condenados em segunda instância que estão na cadeia devido a ordens de prisão preventiva expedidas anos atrás, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Em nosso município, o atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, foi condenado em segunda instância a 14 anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime que ficou conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. Apesar do Ministério Público Federal ter solicitado o cumprimento imediato e aumento da pena, Charlinho continua em liberdade. O grupo que ele participava foi investigado pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga. Ele foi alvo das investigações durante os anos de 2001 a 2006. Com as repercussões de prisão após condenação em segunda instância vindo à tona, o atual prefeito de Itaguaí pode estar com o cargo ameaçado.

 

Políticos com cargos e que ainda não foram investigados ou presos

O atual presdente Michel Temer MDB, acusado de vários casos de corrupção entre eles o recebimento de uma mala no valor de 500 mil reais com propinas de empreiteiras, o tucano Aécio Neves com  gravações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que detonaram a crise política, apesar da gravidade, apesar de mostrarem Aécio pedindo propina, de haver até filmagem de mala de dinheiro sendo transportada para ele por seu primo, gravação deste confessando tudo e do tucano sugerindo que pode vir a eliminar testemunhas, tais provas vão sendo superadas dia após dia com ajuda do foro privilegiado. Os prefeitos, entre eles o de Itaguaí, podem ser beneficiados pela prerrogativa de foro. Apesar do possível crime praticado pelo prefeito de Itaguaí, ter sido julgado antes dele voltar ao poder, a prerrogativa de foro muita debatida ainda no STF, analisa entre vários fatores, o que fazer em casos como este, onde um ex político já condenado em segunda instância e sem foro,  permanece solto ocupando um cargo público em seguida a condenação. Apesar de ter votos o suficiente para acabar com essa prerrogativa, o STF que tem agora essa competência, após o Congresso “passar a bola” para os ministros, teve pedido de vista em novembro de 2017 e ainda não teve um posicionamento final. Bem como as PECS que tratavam do caso e estão paradas no congresso devido a intervenção militar no Rio de Janeiro, justificativa essa dada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia do DEM.

 

Por que existe o foro por prerrogativa de função?

 

Como diz o nome, o foro denota uma proteção extra para que parlamentares e altos funcionários da administração pública possam exercer suas funções com tranquilidade.

 

Trata-se de uma forma de cercear abusos e dar algumas imunidades para tomadores de decisão, que sem isso ficariam sujeitos à ameaças políticas e funcionais. Evita, assim, ações que poderiam ser movidas de forma desproporcional apenas para intimidar quem fala em nome do povo.

 

O foro impede, por exemplo, abusos como a ação orquestrada por juízes que enquadraram jornalistas do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, por um texto sobre supersalários. Para responder às ações, os repórteres foram obrigados a viajar constantemente para se apresentar às diferentes comarcas.

 

Quem detém o foro, responde apenas a uma corte mais qualificada, constitucional, e que teria melhor visão para julgar indivíduos que ostentam cargos importantes.

 

O STF é o único órgão competente para julgar políticos com foro por prerrogativa de função?

 

Não. A depender da competência, além do Supremo Tribunal Federal (STF), entram no jogo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados.

 

O que define quem responde a qual tribunal é a Constituição Federal nos artigos 29, 102 e 105. A tipificação é importante: crimes comuns caem para tribunais, enquanto crimes de responsabilidade são levados ao Legislativo correspondente. A lista é extensa e confusa, mas está sempre atualizada neste link. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

 

 

Quem tem direito ao foro?

 

A lista não é tão curta e há várias nuances, mas essencialmente cabe ao STF julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República em casos de infrações penais comuns.

 

Há autoridades que o Supremo julga tanto em infrações penais comuns como em crimes de responsabilidade. É o caso dos ministros de Estado e comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica (ressalvados os crimes de responsabilidade conexos com os do presidente da República, aí o trâmite é outro, passando pelo Congresso), os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

 

A lista está sempre atualizada de acordo com o que está vigente na Constituição Federal, artigo 102. Para crimes de responsabilidade, o presidente responde pela lei do impeachment (Lei nº 1079/50) e a maioria dos outros casos por processos no Senado ou Câmara, a depender do cargo.

 

Ações contra governadores recaem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para crimes comuns. Nesses e nos de responsabilidade, entram no jogo desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

 

Prefeitos também detém foro por prerrogativa de função e vão para os referidos Tribunais de Justiça, como determina o art. 29 da Constituição.

 

Qual a diferença entre o STF e o STJ?

 

Quando se trata do foro, muda a competência de cada tribunal a depender do cargo. No geral e de forma simples, o STF cuida de questões envolvendo a Constituição Federal, como um guardião do entendimento da carta e serve de modelo para interpretação. O STJ faz o mesmo, mas com casos relativos às leis federais.

 

Por que o STF demora tanto para julgar as ações?

 

Há duas razões para isso. A primeira é relacionada à carga de trabalho. Segundo dados do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio, a mais alta corte do país recebe cerca de 70 mil processos por ano. A cada mês, são 600 recursos que chegam aos gabinetes dos ministros.

 

Por outro lado, a missão primeira do STF é resguardar a Constituição ao julgar casos à luz da Carta Magna do país. Diante dos processos de autoridades com prerrogativa de foro, os ministros do Supremo precisam também assumir tarefas meticulosas como o gerenciamento da produção de provas, a chamada instrução de processo – para a qual eles não seriam, institucionalmente, vocacionados.

 

Apesar de julgar em um prazo mais lento do que as primeiras instâncias, não cabem recursos para as decisões proferidas pelo Supremo. Nas decisões em primeiro grau, cabem ao menos cinco ou seis recursos em três tribunais diferentes. Por conta disso, em alguns casos, a justiça comum perde para o Supremo em termos de lentidão.

 

Há problema jurídico nas nomeações de pessoas investigadas para cargos públicos?

 

Apesar de ser condenável do ponto do vista político — associando o núcleo do governo com crimes de corrupção e demonstrando desinteresse pela opinião pública —, do ponto de vista jurídico não há impedimento.

 

Juristas consultados opinam que atribuir obstrução da justiça às nomeações não é argumento válido porque pressupõe que o STF não investiga.

 

Quando uma ação muda de instância, o processo não recomeça e, sim, é encaminhado ao tribunal correspondente. No caso de um ministro empossado, a ação sai da instância em que corre e vai para o STF — o contrário também ocorre.

 

Para casos de desvio de finalidade, só seria possível atribuir com provas extremamente substancias de que a nomeação não teve qualquer intenção propositada. Leia-se: é algo dificílimo de comprovar.

 

Como um político vira réu em uma ação penal?

 

Uma explicação básica pode dividir o processo em cinco passos: suspeito, inquérito, denúncia, réu e julgamento.

 

SAIBA MAIS, LEIA. IMPORTANTE

 

https://oglobo.globo.com/brasil/provas-contra-temer-vao-alem-da-mala-de-500-mil-22095857

https://www.huffpostbrasil.com/2017/07/12/por-que-aecio-e-temer-nao-foram-condenados_a_23026764/

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/11/27/o-novo-entendimento-do-stf-sobre-competencia-por-prerrogativa-de-funcao/

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/02/26/interna_politica,940118/congresso-deixa-para-o-stf-decisao-sobre-o-foro-privilegiado-no-brasil.shtml

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI251164,41046-STJ+Prefeito+eleito+tem+prerrogativa+de+foro+a+partir+da+diplomacao

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/justica-federal-aceita-denuncia-contra-prefeito-de-itaguai.ghtml

 

Em plenária, Lula critica Temer: “Eles querem que o Brasil volte a ser uma republiqueta”

Petista criticou cortes na educação e afirmou que vai voltar à Presidência

Em plenária do PT realizada na noite de sexta-feira (4), na Zona Sul de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a gestão do presidente Michel Temer. “Esse país era mais popular do que o Neymar está hoje. Eles querem que o Brasil volte a ser uma republiqueta de banana. A solução para os problemas desse país só vai acontecer quando a gente tiver um governante com credibilidade, e eles sabem que nós somos capazes e que vamos voltar. E quando falo que vamos voltar não sou eu, são vocês”, afirmou Lula, a uma plateia de moradores da periferia de São Paulo.

O ex-presidente enumerou os cortes promovidos pelo atual governo e relembrou os índices alcançados durante os governos petistas. “Eles são tão ignorantes que estão cortando o Fies, porque acham que educação é gasto, quando é investimento. Pra nós, filho de pedreiro não precisa ser pedreiro, pode ser engenheiro. E conseguimos provar isso no nosso governo”, recordou Lula, acrescentando: “Eles querem que o Brasil volte a ser uma republiqueta, mas eles não sabem que temos uma massa  e eu não vou morrer por medo de lutar com a nossa gente”, garantiu.

Para o ex-presidente, muitos não estavam acostumados a ver a ascensão da classe mais pobre da população e, por isso, retiram programas sociais implantados durante os governos do PT. “Eles querem acabar com o PT, porque essa gente não está acostumada a ver gente pobre de cabeça erguida. Nós provamos que sabemos cuidar do povo, que sabemos gerar emprego, fazer universidade. O pobre não é problema, o pobre é solução, quando o incluímos na economia e no mercado”, disse.

Ainda durante o encontro organizado pelos Diretórios Zonais de Campo Limpo, Capela do Socorro, Parelheiros, Cidade Ademar, M’ Boi Mirim e Santo Amaro, com apoio do Diretório Municipal do PT-SP, Lula afirmou que o povo não precisa se preocupar com ele e, sim, com sua família e amigos, já que a luta é para salvar o país.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, enfatizou o reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras com o legado do PT.

“Hoje é um dia muito feliz, a pesquisa CUT/Vox Populi lavou a nossa alma, são dois anos de perseguição ininterrupta ao PT e ao Lula. Isso significa identidade e memória do povo. Eles estão vendo a desconstrução do Brasil. Os golpistas podem bater, mas Lula é inocente e o povo brasileiro reconhece. Temos de andar de cabeça erguida pelo orgulho e pela luta do legado que construímos’, disse.

A senadora ainda comentou que a sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula é “pura perseguição política”. Ela também comentou que o resultado da votação na Câmara dos Deputados sobre o arquivamento da denúncia contra Michel Temer reforçou a necessidade por Diretas Já.

“Queremos eleições diretas. O povo tem esperança no PT e o que nos motiva para a luta é o povo! Temos um grande compromisso com o Brasil. Lula presidente”, afirmou.

O ex-presidente também reforçou que a luta continua e a grande importância da militância, que sempre se manteve fiel e combativa.

“Eles sabem que temos capacidade e vamos voltar. Esperem as eleições de 2018 que vamos voltar, somos brasileiros e não desistimos jamais. Não vou abaixar minha cabeça”, finalizou.

Fonte:JB

Sérgio Moro condena Lula a 9 anos de prisão

Segundo juiz, Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os mesmos crimes que delatores disseram que o presidente Temer cometeu e que correm o risco de sequer serem investigados dependendo da decisão na Câmara dos Deputados. Juiz considerou que ex-presidente praticou lavagem de dinheiro.

Petista aguardará em liberdade a confirmação da sentença em segunda instância

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão em um dos cinco processos a que responde na Justiça, relativo ao caso do triplex do Guarujá. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, considerou, nesta quarta-feira, que o petista cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser o beneficiário de 3,7 milhões de  reais em propina da construtora OAS. Cabe recurso, mas caso seja condenado em segunda instância, o que não tem prazo para acontecer, ele poderá se tornar inelegível. Lula responderá em liberdade.

A condenação faz parte do primeiro processo dos cinco a que Lula responde. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz, ele teria recebido propina por meio de pagamentos dissimulados na entrega de um apartamento tríplex no Guarujá. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro em sua sentença.

 

Na sentença, Moro também determinou o confisco do tríplex em questão, alegando que ele é “produto de crime”. “Independentemente do trânsito em julgado [confirmação da sentença em tribunais superiores], expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco”. Na mesma sentença, Moro absolveu Lula e Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula, das acusações corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial em um galpão da empresa Granero na Grande São Paulo “por falta de prova suficiente da materialidade”. “Apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem”, escreveu o magistrado.

Moro, acusado pela defesa de Lula de não ser isento para julgar o petista, também afirmou em seu despacho que a condenação de Lula não lhe traz “qualquer satisfação pessoal”. “Pelo contrário, é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente”, escreveu o magistrado. Mas também criticou o comportamento do petista ao longo do processo, que de acordo com o magistrado incluiu a intimidação de “agentes da lei” e do procurador Deltan Dallagnol, e afirmou que caberia até mesmo prender preventivamente o ex-presidente. “Aliando esse comportamento [de intimidação] com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O magistrado, no entanto, descarta a medida alegando que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas”, e que a “prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação”.

 

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin estava em audiência com o próprio Sergio Moro, em Curitiba, quando a sentença saiu. Ele só soube da notícia por volta das 16h, porque um assessor o comunicou depois de saber do ocorrido, pela internet. A defesa dará uma entrevista coletiva no final do dia, mas, por meio de nota, já disse que Lula é vítima de lawfare [o uso da lei com finalidades políticas], e alegou a inocência do ex-presidente. Para Zanin, o juiz Moro sempre demonstrou “sua parcialidade e motivações políticas do começo ao final do processo”.

 

Na porta do Instituto Lula, o vice-presidente do PT, Márcio Macêdo, falou brevemente sobre a condenação. “Recebemos a notícia com a serenidade de um inocente e com a indignação de um injustiçado”, afirmou. Macedo disse que o partido está programando mobilizações em todo o país e que o ex-presidente fará um pronunciamento “na hora adequada”. A executiva do partido se reunirá nesta quarta para deliberar as próximas ações, mas já convocou protestos contra a decisão.

 

As alegações finais dos advogados foram apresentadas à Justiça de Curitiba no final do mês passado. No documento, de 363 páginas, eles pediram que o ex-presidente fosse considerado inocente das acusações, já que a OAS não poderia ter repassado o apartamento a Lula, pois os direitos econômicos e financeiros do imóvel foram transferidos pela construtora a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal em 2010. Ele teria sido oferecido ao banco pela OAS como parte de garantia de um empréstimo, que não foi pago. “Nessas alegações finais demostrar-se-á que não apenas o Ministério Público Federal deixou de desincumbir o ônus de comprovar as acusações deduzidas na denúncia, mas, sobretudo, que há nos autos farta prova da inocência do presidente Lula”, afirmaram os defensores.

 

A linha de defesa diferiu nas alegações daquela apresentada pelo ex-presidente quando prestou depoimento a Moro, em que afirmou que o interesse do tríplex era de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu neste ano. A defesa também argumentava que nenhuma prática ilícita ou dissimuladora pode ser atribuída a Lula no caso da armazenagem do acervo presidencial, pois a legislação estimula que instituições públicas e privadas auxiliem na manutenção do acervo presidencial, já que ele integra o patrimônio cultural brasileiro.

 

Outros processos

O ex-presidente responde a outros quatro processos. Ainda no âmbito da Lava Jato, Moro acatou uma denúncia em que Lula é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por ter recebido propinas destinadas à compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde mora, em São Bernardo do Campo (SP).

A primeira vez que o ex-presidente se tornou réu foi a partir da denúncia de tentativa de calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que assinou acordo de colaboração com a Lava Jato. No ano passado, o filho de Cerveró, Bernardo, conseguiu gravar uma conversa sua com o ex-senador Delcídio do Amaral, onde uma oferta lhe é apresentada em troca de silêncio seu pai: fuga para o exterior e receber uma mesada de 50.000 reais. Na terça-feira o MPF pediu o arquivamento desta ação por falta de provas – a Justiça Federal ainda não se manifestou.

Segundo outra denúncia do Ministério Público Federal, uma decorrência das investigações da Operação Janus, Lula também é acusado de atuar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola.

No âmbito da Operação Zelotes, ainda há uma denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

“Não vamos aceitar o fim da democracia e nenhum golpe no país”, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (18), no manifesto que a Frente Brasil Popular promoveu na Avenida Paulista contra o impeachment e a favor da democracia, que os brasileiros precisam aprender a conviver com a diversidade. Em discurso, no carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo, sob aplausos, ele defendeu a democracia e disse que o tempo que resta ao final do governo Dilma é “suficiente para virar a história do país”.

 

Além de pedir respeito à democracia e às eleições, Lula criticou os partidos que concorreram contra o PT nas últimas eleições presidenciais. Segundo ele, os adversários não aceitaram a derrota nas urnas e agora se prestam a “atrapalhar” o governo da presidenta da República Dilma Rousseff.

 

“Quero dizer para aqueles que não gostam de nós, talvez falte informação, mas temos que convencê-los que democracia é acatar o voto da maioria do povo brasileiro”, destacou. Durante o discurso, Lula juntou-se ao coro dos manifestantes gritando a frase: “Não vai ter golpe”. “Não vamos aceitar o fim da democracia e nenhum golpe no país”.

O ex-presidente destacou a importância de se restabelecer a paz no país e lembrou que perdeu as eleições muitas vezes, mas nunca protestou contra quem ganhou. “Tem gente nesse país que falava em democracia da boca para fora. Eu perdi eleições em 89, eu perdi eleições em 94, em 98, e já havia perdido em 82 para o governo de São Paulo e, em nenhum momento, vocês viram eu ir para a rua protestar contra quem ganhou”, disse Lula a uma multidão na Avenida Paulista reunida para o ato batizado pelos organizadores de Pela Democracia, Contra o Golpe.

 

“Quando a presidenta Dilma ganha, eles que se dizem sociais-democratas, eles que se dizem pessoas evoluídas, pessoas estudadas, eles não aceitaram o resultado. E faz um ano e três meses que eles estão atrapalhando a presidenta Dilma a governar esse país”, disse.

 

Lula defendeu um país sem ódio, mas criticou as pessoas que participaram das manifestações em favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Eles são o tipo de brasileiro que gostariam de ir para Miami fazer compra todos os dias, e a gente compra na 25 de Março”, referindo-se à rua de comércio popular que fica no centro de São Paulo.

 

“Este país precisa voltar a crescer. Tem que ter uma sociedade harmônica. Voltar a entender que democracia é a convivência da diversidade. Eu não quero que quem votou no Aécio goste de mim, ou quem votou na Dilma goste dele. O que eu quero é que a gente aprenda a conviver de forma civilizada com as nossas diferenças”, disse.

 

Para Lula, a democracia é a única possibilidade de fazer um governo com a participação do povo. “Eles têm que saber que essas pessoas que estão aqui de vermelho são parte daqueles que produzem o pão de cada dia do povo brasileiro”.

 

Casa Civil

 

Sobre o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, que assumiu nesta quinta (17), Lula disse que relutou muito em aceitar ir para o governo, desde agosto do ano passado. “E, ao aceitar, veja o que aconteceu comigo, virei outra vez ‘Lulinha paz e amor’”. Ele garantiu que vai integrar o governo para ajudar a fazer o país voltar a crescer. “Não vou lá para brigar, vou lá para ajudar a fazer as coisas que tem que fazer nesse país. Não vou achando que os que não gostam de nós são menos brasileiros que nós”.

 

Ele relembrou os momentos desta semana, principalmente depois que foi anunciada sua ida para o governo, em que alguns setores, segundo ele, pregaram que os simpatizantes do PT seriam violentos. “Acho muito engraçado que essa semana inteira, alguns setores ficaram dizendo que nós somos violentos. E tem gente que prega a violência contra nós 24 horas por dia.”

 

“Eu não vou lá para brigar, eu vou lá para ajudar companheira Dilma a fazer as coisas que ela tem que fazer nesse país, e não vou lá achando que aqueles que não gostam de nós são menos brasileiros que nós, e que nós somos menos brasileiros que eles”.

 

Golpe Militar

 

As falas do presidente Lula foram interrompidas diversas vezes durante seu discurso pelos manifestantes que faziam coro com a palavra de ordem “Não vai ter golpe, vai ter luta” e “Lula voltou”. O próprio ex-presidente gritou, algumas vezes, junto com a multidão “Não vai ter golpe”.

 

Lula lembrou que parte das pessoas presentes no ato da Paulista haviam lutado contra o golpe militar de 1964 e também para reconquistar a democracia. E que, agora, não permitiriam que o resultado das últimas eleições não fossem respeitados.

 

“Nós precisamos recuperar o humor desse país, a alegria de ser brasileiro, a autoestima de ser brasileiro, isso que está em jogo, não é tentar antecipar as eleições dando um golpe na Dilma. Nós temos que dizer para eles: nós que estamos nessa praça lutamos para derrubar o regime militar, para conquistar a democracia e não vamos aceitar fazerem um golpe nesse país”, disse.

 

Em determinado momento, Lula pediu aos manifestantes que levantassem o braço para que eles tirassem uma foto para a presidenta Dilma Rousseff. “Para ajudar que ela tenha tranquilidade”, afirmou. Lula havia chegado à Paulista por volta das 19h, ao lado do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do presidente do PT, Rui Falcão, do ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

 

No Rio, políticos e artistas

 

Milhares de manifestantes participaram, nesta sexta-feira (19) , de ato na Praça XV, no Centro da cidade, em apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula, e contra as ações do juiz Sergio Moro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a cobertura de política que vem sendo feita pela grande mídia. As manifestações, que reuniram movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores, artistas e intelectuais, ocorrem também em diversas capitais do país.

 

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) questionou, durante a manifestação pela democracia e contra o golpe de Estado, nesta sexta-feira (18), no Rio de Janeiro, a forma como a mídia vem tratando os protestos tanto a favor contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

 

“Eles colocam como se o povo estivesse querendo a saída da Dilma. Como se o Brasil só andasse pra frente se a Dilma sair. Sair? Renunciar? A gente não se rende, a gente não renuncia. Vamos para as ruas defender o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

 

A parlamentar reafirmou o discurso da bancada petista, de criticar a seletividade das investigações da operação Lava Jato e a publicidade das denúncias e acusações: “Por que só apuram denúncias do PT? Para dar notícia para a mídia? Nós estamos vivendo uma ditadura midiática de uma organização que se compôs na Câmara dos Deputados, atrapalhando o país a sair da crise econômica e acelerando o processo de impeachment”, argumentou Benedita.

 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também fez críticas à conduta tendenciosa do Poder Judiciário: “Está havendo uma condução completamente partidarizada das investigações. Cadê o Aécio Neves? Ele foi delatado por cinco e até agora a Procuradoria não abriu investigação. Tem que ter investigação contra todos no país e não de forma seletiva”, declarou o parlamentar.

 

Com Agência Brasil

Juiz suspende nomeação de Lula; governo recorre

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

 

A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma. O juiz acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior.

 

A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.

 

Leia aqui a íntegra da decisão

 

Reprodução

Trecho da decisão da Justiça Federal de Brasília que determina a suspensão da posse de Lula

Trecho da decisão da Justiça Federal de Brasília que determina a suspensão da posse de Lula

 

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Segundo o juiz, a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso e se trata de uma “questão complexa”.

 

“A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o juiz. “Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu [do Judiciário] livre exercício”, completou.

 

Para Catta Preta Neto, “ao menos, em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

 

RECURSO

 

O governo federal recorreu da decisão que suspendeu a posse. Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo.

 

Considerado um dos maiores aliados do ex-presidente petista, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho disse acreditar que a decisão “será derrubada” e afirmou que os adversários do governo federal precisam “parar de querer dar golpes”.

 

Segundo ele, quem definirá a validade da posse de Lula não será um “juiz de uma vara”, mas o STF (Supremo Tribunal Federal).

 

“Nós teremos uma batalha longa para garantir que o Lula possa governar junto com a presidente Dilma Rousseff”, disse. “Essas reações eram mais do que esperadas e só confirmam o acerto da nossa posição”, acrescentou.

 

AÇÃO DO PSB

 

Em outra frente, o PSB entrou nesta quinta-feira (17) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja declarada inconstitucional a nomeação do ex-presidente Lula para o comando da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

 

O partido argumenta que a presidente Dilma Rousseff usou o cargo para manipular o foro de investigação de Lula, com objetivo de tirar as apurações envolvendo o petista das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, e trazer para o STF. O PSB pede que, se não for anulada a nomeação, o STF pelo menos mantenha com Moro os processos sobre Lula.

 

O relator da ação será o ministro Teori Zavascki, que também é responsável pela Lava Jato no Supremo.

 

Segundo a ação, a nomeação representou “ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal” e um desafio a integridade inerente do Judiciário.

 

“O ato impugnado nesta ação constitucional, consubstanciado na nomeação do ex-presidente Lula ao cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil tem como nítido objetivo se valer da prerrogativa de foro inerente ao cargo público mencionado para manipular circunstância particular e pessoal do indivíduo que o exercerá – o que configura evidente desvio de finalidade.”

 

Para o PSB, houve desvio de finalidade na nomeação. “O que se questiona é a utilização de um direito para atingir fins outros que não os constitucionalmente permitidos (in casu, impedir o exercício da jurisdição pelo juízo competente)”.

 

“Ora, da mesma forma em que se afirma que “o titular do direito [à prerrogativa de foro] não detém a faculdade de renunciar ao foro especial para ser julgado por órgão inferior”, também não faz sentido que se permita o caminho inverso, qual seja, valer-se de cargo com prerrogativa de foro para optar ser julgado em instância superior.”

 

“Se o Supremo não anular o termo de posse, pelo menos deve manter a ação para julgamento do juiz Sérgio Moro após reconhecer tentativa de manipular”, diz o texto.

 

POSSE

 

Na cerimônia de posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil na manhã desta quinta-feira, Dilma acusou o juiz Sergio Moro de ter desrespeitado a Constituição Federal e ressaltou que a utilização de “métodos escusos” e “práticas criticáveis” podem levar à realização de golpe presidencial no país.

 

“Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. E abrem precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim”, disse.

 

No dia anterior, foi divulgada uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela disse que encaminharia a ele o “termo de posse” de ministro. Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado “em caso de necessidade”.

 

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro.

 

Em discurso duro, a petista disse que o funcionamento da Justiça “deve ser assentado em provas” e, sem citar o seu nome, acusou o magistrado de tentar convulsionar a sociedade brasileira com “inverdades”. Segundo ela, o país não pode se tornar submisso a iniciativas que “invadem as prerrogativas presidenciais”.

 

“Interpretação desvirtuada, processos equivocados, investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia neste país. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do estado democrático e cruzar a fronteira do estado de exceção”, disse.

 

Segundo Dilma, a divulgação da gravação é um “fato grave” e uma “agressão” não só contra presidente, mas também contra a “cidadania, a democracia e a Constituição”. Ela ressaltou ainda que “a gritaria dos golpistas” não vão tirá-la do rumo ou “colocar o povo de joelhos”.

 

Na cerimônia de posse, a presidente voltou a defender versão do governo federal de que o mandou entregar o documento porque Lula não poderia comparecer nesta quinta-feira (17) à cerimônia de posse, uma vez que a mulher do petista, Marisa Letícia, não passava bem.

 

“Não há Justiça quando as leis são desrespeitadas. Não há justiça para os cidadãos quando as garantias constitucionais da própria Presidência da República são violadas”, disse a petista, sob o coro da plateia de “Moro fascista”.

 

PROTESTOS NO PLANALTO

 

Logo no início da fala de Dilma, houve um princípio de tumulto quando o deputado Major Olímpio (SD-SP) protestou: “É uma vergonha o que aconteceu ontem”. O parlamentar foi imediatamente vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a cerimônia no Palácio do Planalto.

 

Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento social que acompanha o evento, mas foi escoltado pela segurança presidencial de imediato, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou anteriormente a Folha que haveria uma “surpresinha” na posse.

 

Dilma começou sua fala saudando “os brasileiros e brasileiras de coragem que estão aqui dentro”, enquanto enfrentava protesto do lado de fora do Palácio do Planalto promovido por defensores do impeachment.

“Nesse momento temos de estar juntos pelo Brasil. Eu, Lula, nossa base política e social”, disse, durante o discurso. “Podemos todos agir em conjunto e deixar para trás a paralisia econômica. Estamos determinados a promover o reequilíbrio fiscal e reduzir a inflação. Meu governo terá ainda melhores condições para recolocar o Brasil nos trilhos com o Lula ao meu lado.”

Lula chegou pela manhã em Brasília para a posse no Planalto. Além de Lula, tomam posse Eugênio Aragão (Justiça), Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil) e Jaques Wagner (Chefe de Gabinete Pessoal).

O vice-presidente Michel Temer não participou da cerimônia no palácio. Segundo sua assessoria, ele “não pode comparecer à posse de um ministro que afronta a decisão soberana da convenção nacional do PMDB de não ocupar cargos no governo”. É uma referência direta a Mauro Lopes, que assume a Aviação Civil. A expulsão de Lopes do PMDB será analisada a partir de sexta.

O ministro Jacques Wagner, que viajou para a Bahia para comemorar seu aniversário na quarta-feira (16), não chegou a tempo de participar da cerimônia. Segundo a presidente Dilma, isso ocorreu porque ele estava viajando a Brasília “de avião de carreira” e “não de avião da FAB”.

PROTESTOS PELO PAÍS

Do lado de fora do Planalto, manifestantes pró e contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil já entraram em confronto. No salão negro, onde ocorre a cerimônia de posse, é possível ouvir a manifestação do lado de fora em alguns momentos.

Manifestantes gritavam “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” e tentavam passar pela barreira policial montada. Carros fizeram buzinaço em frente ao Congresso Nacional. O trânsito ficou bloqueado na descida para o Planalto.

Mais cedo, a Polícia Militar havia feito bloqueios na altura do Congresso para impedir que manifestantes pró-impeachment se encontrassem com os que apoiam o governo. Três conseguiram furar o bloqueio e logo iniciaram uma briga de rua. A polícia usou spray de pimenta para apartar o confronto.

Em São Paulo, a Polícia Militar estimava, às 10h, haver aproximadamente 700 pessoas na avenida Paulista. No local, manifestantes batem panela e gritam “1 2 3, Lula no xadrez” e “renúncia”.

Um grupo de manifestantes fez vigília na avenida Paulista pelo impeachment ou renúncia da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Polícia Militar, ao menos cem pessoas estavam reunidas por volta das 4h em frente ao prédio da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O gestor José Ferreira, 30, passou a noite no local e não tem previsão para ir embora. “Estou consertando o que eu fiz nas últimas eleições”, diz Ferreira, que sempre votou no PT.

Matéria Uol.

STF divulga delação premiada do senador Delcídio do Amaral

Parlamentar cita ex-presidente Lula, presidente Dilma e Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que foi homologada pelo ministro do STF, Teori Zavascki. Na delação, Delcídio cita o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves, entre outros políticos.

>> Veja aqui a íntegra do documento

Com relação a Aécio Neves, trecho da delação diz: “Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas [Toledo, ex-presidente de Furnas] operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves.”

>> Delcídio do Amaral fez acordo de R$ 1,5 milhão

>> Delcídio acusa governo de tentar comprar silêncio

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Deldício fala de Dilma Rousseff, afirmando que a presidente fez investidas para tentar evitar os rumos da Operação Lava Jato. “Salta aos olhos pela ousadia o encontro realizado em 07/07/2015 entre Dilma, José Eduardo (Cardozo) e o ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, numa escala em Porto (Portugal) (…). A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança dos rumos da Operação Lava Jato.
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Delcídio fala ainda da relação próxima do ex-presidente Lula e do pecuarista José Carlos Bumlai, e da atuação junto ao Instituto Lula e ao sítio de Atibaia.

 

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Matéria Jornal do Brasil

Ministério Público de SP pediu prisão preventiva de Lula junto a denúncia

Promotores alegam que prisão é para “garantir a ordem pública”

 

Junto à denúncia que o Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quarta-feira (9), os promotores pediram também a prisão preventiva do ex-presidente.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, os promotores alegaram que a prisão de Lula é necessária para garantir “a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal”. O pedido do MP corre sob segredo de Justiça em São Paulo.

O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ainda não há data marcada para a Justiça decidir sobre o caso.

Nesta quinta-feira (10), os promotores concederam entrevista coletiva para formalizar os crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente. Segundo a promotoria, Lula é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes cujas penas podem variar de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. A ex-primeira dama Marisa Letícia e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro.

As denúncias envolvem o triplex no Guarujá, que é alvo na operação sobre a Petrobras. O crime de ocultamento de imóvel enquadra-se como uma das modalidades de lavagem de dinheiro, segundo o MP.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que Cássio Conserino antecipou sua decisão de denunciar o ex-presidente antes mesmo de ouvi-lo e que isso é “mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula”.

“Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos”, diz a nota oficial do Instituto Lula.

Fonte: JB

“Você é muito importante para o nosso país e o nosso povo”, diz Dilma a Lula

“Estou cada vez mais animado para a luta, para defender meus direitos”, afirmou o ex-presidente

 

Depois de cerca de uma hora reunida com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na casa dele, em São Bernardo do Campo (SP), a presidenta Dilma Rousseff deixou o local de carro, por volta das 14h30 deste sábado (5), sem falar com a imprensa ou com os manifestantes que se aglomeravam desde cedo em frente ao prédio. O deputado Vicentinho (PT-SP), que acompanhou o encontro entre Dilma e Lula, disse à Agência Brasil que a conversa foi mais no “sentido de um abraço”, estavam todos serenos. Segundo o parlamentar, em determinado momento, Dilma disse a Lula: “presidente, você é muito importante para o nosso país e o nosso povo.”

Ao deputado, Lula disse: “Vicentinho, estou cada vez mais animado para a luta, para defender meus direitos e para defender meu país.” De acordo com Vicentinho, Lula e Dilma não conversaram sobre os acontecimentos de ontem.

Os militantes se reuniram no local para manifestar apoio ao ex-presidente, que ontem (4) foi conduzido coercitivamente à sede da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas (SP), para prestar depoimento.

 

Antes de deixar o local, Dilma apareceu na sacada do apartamento de Lula, de onde acenou para as pessoas. Mais tarde, a presidenta desceu até a portaria do prédio de onde voltou a acenar e cumprimentar as pessoas.

 

Também participaram do encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, os prefeitos de Santo André, Carlos Grana, de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e de Cubatão, Márcia Rosa, e o ministro Jaques Wagner, chefe da Casa Civil da Presidência da República. Após o encontro com Lula, estava prevista a ida de Dilma para Porto Alegre, onde passará o fim de semana.

 

Após a saída de Dilma, a Avenida Francisco Prestes Maia, que estava bloqueada em um dos sentidos, por causa da aglomeração dos manifestantes, foi totalmente liberada.

 

Lula e manifestantes

 

Antes da chegada da presidenta ao apartamento de Lula, o ex-presidente desceu do prédio de surpresa e foi cumprimentar os manifestantes na rua. Lula abraçou alguns militantes e tirou fotos com eles. Um carro de som foi levado até o local para que Lula discursasse, mas ele preferiu não falar, alegando que o prédio onde mora fica ao lado de um hospital.

 

Segundo os organizadores da manifestação, cerca de 1 mil pessoas participam da vigília em frente à casa de Lula. A Polícia Militar estimou o público em 250 pessoas.

 

Com Agência Brasil

Lula critica Justiça e mídia e diz merecer respeito como ex-presidente

Após ser levado para depoimento pela PF, petista ataca ‘prepotência’ de investigadores e afirma que operação serve para PT ‘levantar a cabeça’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 4, que a condução coercitiva à qual foi submetido nesta manhã pela Polícia Federal foi “o que precisava acontecer para o PT levantar a cabeça”, embora tenha dito estar “magoado e ofendido” com a medida, que considerou fruto de “prepotência” dos investigadores da Operação Lava Jato. O petista também fez uma série de críticas à imprensa e a veículos de comunicação e disse merecer “respeito” como ex-presidente. Lula acrescentou que, com a condução coercitiva da Operação Aletheia, tentaram “matar a jararaca, mas não acertaram na cabeça, acertaram no rabo”.

Conjunto de indícios contra o sr. Luiz Inácio é bastante significativo, diz procurador

Jornal Estado de São Paulo

O procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta sexta-feira, 4, que o conjunto de indícios contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘é bastante significativo’. O petista é alvo da Operação Aletheia, o ápice da Operação Lava Jato. Lula foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado – a uma unidade da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde começou prestou depoimento.

O ex-presidente começou a falar por volta das 8h. O depoimento durou quase 4 horas.

“Trata-se de apenas de mais uma etapa da Operação Lava Jato, etapa necessária diante das provas colhidas durante as investigações”, disse. “O conjunto de indícios é bastante significativo. Infelizmente muitos dele apareceram na imprensa muito antes de nós podermos fazer uma investigação aprofundada, como por exemplo, compras de pedalinhos para o sítio, obras feitas pela Odebrecht.”

Segundo o Ministério Público Federal, ‘há evidências de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema Petrobrás por meio da destinação e reforma de um apartamento tríplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.

“Este é o momento de sermos republicanos. Não há ninguém isento de investigação no País. Na força-tarefa Lava Jato, em Curitiba, nós investigamos apenas pessoas sem foro privilegiado. Neste caso o sr Luiz Inácio não tem foro privilegiado”, afirmou.

Receita aponta ‘confusão operacional e financeira’ entre Instituto Lula e empresa de palestras do ex-presidenteLava Jato identificou mobilização e vazamentos para prejudicar depoimento de LulaEm nota, Instituto Lula diz que operação ‘desrespeita o Supremo e compromete sua credibilidade’Ex-presidente não está ‘imune à investigação’, diz Moro em despachoLula foi ‘agraciado’ com propinas do esquema de corrupção na Petrobrás, diz força-tarefa

As entradas e saídas de valores do Instituto Lula e da LILS Palestras, ligadas ao ex-presidente, o apartamento 16-4A, no Condomínio Solaris, no Guarujá, o sítio “Santa Bárbara”, em Atibaia, e o pagamento de um guarda móveis são alvo da Aletheia. O procurador disse que, entre 2011 e 2014, 60% das doações do Instituto Lula e 47% dos valores das palestras pagas à LILS Palestras são oriundos das cinco maiores empreiteiras envolvidas no esquema Petrobrás, investigado na Lava Jato.

“Nós temos palestras no exterior, indícios sob investigação de obras no exterior na qual poderia haver tráfico de influência. O inacreditável é que haja o pagamento de cerca de R$ 40 mil pela opção de um apartamento no qual sejam gastos R$ 700 mil em obras de benfeitorias e que isto simplesmente não seja considerado como uma vantagem. Nós temos que investigar isso”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima.

“As vantagens obtidas pelo crime de corrupção não precisam ser dinheiro. Qualquer vantagem ou obras, benefícios de qualquer espécie realizados devem ser investigados. R$ 20 milhões foram doados ao Instituto Lula pelas cinco maiores empreiteiras. Isto é um valor significativo. Doações podem ser realizadas por diversos motivos, mas nós precisamos analisar claramente se isso tem alguma vinculação com as obras fraudadas com a Petrobrás e outros órgãos”.

Segundo o procurador, o Instituto Lula, que tem benefícios fiscais, pagou à empresa G4 ‘que pertence a um filho do ex-presidente, mais de R$ 1 milhão em serviços’. “Nós precisamos investigar se foram realmente realizados. Se não foram realizados, podem caracterizar um benefício aos filhos do ex-presidente.”

“O inacreditável é que haja o pagamento de cerca de R$ 40 mil pela opção de um apartamento no qual sejam gastos R$ 700 mil em obras de benfeitorias e que isto simplesmente não seja considerado como uma vantagem”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima sobre tríplex que Lula diz não ser dele