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Em última sessão do ano, Câmara de Itaguaí aprova aumento salarial para secretários municipais e artigo polêmico da LOA

Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada na integra, incluindo a emenda do artigo 9º

Na última sessão do ano realizada na quinta-feira (15/12), foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo o artigo 9º alvo de polêmica entre populares e vereadores e o aumento de salários de secretários municipais.

Na contramão da crise, onde cortar gastos é essencial para equilibrar as finanças e em uma cidade onde os servidores públicos estão com salários atrasados, a casa aprovou um aumento para os futuros secretários municipais, que hoje ganham 15 mil mensais. Segundo dados ainda não confirmados, os vencimentos dos secretários podem variar de 20 a 22 mil reais em 2017. Ainda não foi confirmado se haverá aumento de salário também para o chefe do Executivo. Dentre os vereadores, apenas Willian Cezar(PSB), Vicente Rocha (PMDB) e Genildo Gandra (PDT), foram contra esse aumento.

Artigo da discórdia da LOA

Segundo o artigo polêmico da LOA: “Poderão ser realizados por decretos alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo adaptando o orçamento mediante redistribuição de saldos das dotações, unidades orçamentárias da categoria de programação com vista a conferir maior agilidade da máquina administrativa, desde que sem aumento de despesa desta lei para o órgão a qual ocorra a mudança‘. Muitos acham que isso pode retirar direitos do funcionalismo, enquanto outros acham que o artigo é necessário mediante ao rombo que o atual prefeito Weslei Pereira fez nas contas do governo, (no momento o valor seria de R$ 100.000.000,00 (cem milhões)).

Na sessão de 06/12, esse artigo causou polêmica entre os legisladores. O vereador Genildo Gandra (PDT)  relatou que o artigo não cabia dentro do Orçamento, porque trata de uma lei ordinária.

Este artigo teria que ser proposto nesta Casa por uma lei complementar, não por uma lei ordinária. A lei de orçamento é uma lei ordinária, o que é aprovada por maioria absoluta. Já a Lei complementar tem o relevo especial; é de 2/3 — argumentou Genildo.

O vereador Abeilard Goulart (PMDB) endossou a discussão:

Me causa surpresa a solicitação do vereador Genildo porque o próximo governo vai pegar um rombo de mais de R$ 100 milhões no Orçamento. Se ele não tiver condições para trabalhar para cortar cargos e benefícios, como é que ele vai tocar o governo?— acentuou.

Além dos legisladores, muitos servidores temem que este artigo possa retirar direitos conquistados pela categoria.

Reajuste
Na assembleia, os vereadores aprovaram a Lei 3.460 que fixa o subsídio do secretário municipal. O projeto, porém, recebeu três votos contrários, como do vereador Genildo.

— Voto contra. O momento não é pra isso — disse lembrando que havia entendimento que proposta só seria votada na próxima legislatura.

— Quero também declarar meu voto contrário a essa matéria.  O momento não é adequado — comentou o vereador Vicente Rocha (PMDB).

O vereador Eliezer Lage Bento (PRTB), por sua vez, explicou que havia acordo para votar a matéria após a eleição. — Foi combinado na Comissão de Finanças — resumiu ele.

O vereador Abeilard Goulart (PMDB) disse achar estranho um vereador se posicionar contra o salário de secretário. — Mas ele não se opôs em relação ao aumento do próprio salário. É estranho! — alfinetou.

O vereador Silas, entretanto, se mostrou mais otimista. — Acho que a situação do município é difícil, mas ela vai se transformar imediatamente. O que está faltando é gestão. É quem saiba arrecadar. Acho que o secretário tem que ganhar bem, e tem que trabalhar mais — acentuou.

Interstício
A Câmara Municipal aprovou, com dispensa de interstício, a Lei 3.477, que dispõe sobre a prioridade para pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura e a Lei 3.478 que dispõe sobre a anistia dos servidores municipais em greve e que realizaram movimentos reivindicatórios em virtude do atraso ou falta de pagamento de salários.

Autor das propostas, o vereador Willian disse o seguinte: — O direito a greve é constitucional. O que vem acontecendo, infelizmente, algumas perseguições dentro do nosso município. Tem servidores sendo ameaçado de receber processos administrativos para ser excluso do quadro de efetivos da prefeitura — disse.

Sobre a lei da anistia, Silas Cabral acrescentou: — Anistia se dá após o fato acontecer e nós estamos dando anistia antecipada. Em 40 anos nesta Casa nunca vi se perseguir tanto funcionários — afirmou. — Não pagam e ainda querem obrigar o cara trabalhar —

Ainda com votação imediata, os parlamentares aprovaram a Lei nº 3.474 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei n° 3.173 de 02 de outubro de 2013.

Veto
O plenário derrubou o veto do Executivo a Lei 3.470 de autoria do Vereador Willian Cezar. O projeto é o que institui a escala de trabalho e define a carga horária dos condutores de ambulância no âmbito do município de Itaguaí.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/13/camara-de-itaguai-pode-aprovar-em-sessao-de-hoje-o-orcamento-para-2017/

Câmara de Itaguaí pode aprovar em sessão de hoje o orçamento para 2017

NÃO HAVERÁ SESSÃO HOJE 13/12/2016 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. EXPECTATIVA VIRANDO FRUSTRAÇÃO COM A NÃO REALIZAÇÃO COMO DE PRAXE, DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA.

Artigo 9º da LOA é polêmico e foi proposto pelo Executivo (prefeitura), segundo o Presidente da Câmara

O texto do artigo 9º diz o seguinte: “Poderão ser realizados por decretos alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo adaptando o orçamento mediante redistribuição de saldos das dotações, unidades orçamentárias da categoria de programação com vista a conferir maior agilidade da máquina administrativa, desde que sem aumento de despesa desta lei para o órgão a qual ocorra a mudança‘, está dando o que falar. Muitos acham que isso pode retirar direitos do funcionalismo, enquanto outros acham que o artigo é necessário mediante ao rombo que o atual prefeito Weslei Pereira fez nas contas do governo, (no momento o valor seria de R$ 100.000.000,00 (cem milhões)). O artigo causou debate na sessão do último dia 06/12 entre os vereadores. O vereador Genildo Gandra (PDT) pediu dispensa de interstício, porém com exceção do artigo 9º que fora inserido no projeto.   Segundo Genildo, o artigo não cabe dentro do Orçamento, porque trata de uma lei ordinária.

— Este artigo teria que ser proposto nesta Casa por uma lei complementar, não por uma lei ordinária. A lei de orçamento é uma lei ordinária, o que é aprovada por maioria absoluta. Já a Lei complementar tem o relevo especial; é de 2/3 — argumentou Genildo.

O pedido do parlamentar para votar o orçamento na última terça – feira (06/12), foi rejeitado pelo plenário por 13 votos a quatro. — O líder de governo tinha conversado com a bancada e esta matéria não seria votado hoje, só o parecer de Finanças — ressaltou o vereador Márcio Pinto (PMDB).

 

O vereador Abeilard Goulart (PMDB) endossou a discussão:

 

— Me causa surpresa a solicitação do vereador Genildo porque o próximo governo vai pegar um rombo de mais de R$ 100 milhões no Orçamento. Se ele não tiver condições para trabalhar para cortar cargos e benefícios, como é que ele vai tocar o governo?— acentuou.

 

Apoio

O vereador Willian Cezar (PSB) se manifestou a favor do colega Genildo.

 

— Voto com o vereador Genildo. Não sabemos quem propôs esta emenda. Outra coisa, este artigo não foi lido na sessão. Só tenho ciência do que se trata por uma ata. Não posso votar e nem aceitar algo que não foi lido no plenário — comentou.

 

O vereador Carlos Kifer votou contra o interstício do Orçamento. Ele, também, reforçou que “há dúvida quanto a votação desta matéria (o artigo 9) na sessão do dia 22”.

 

—Isso tem que ser revisto. Eu pedi a ata, o funcionário falou que não podia pegá-la no momento. Nós vamos buscar entendimento em reuniões de líderes e bancada. Esta Casa é feita de entendimento, acordo e não de atropelamentos — discursou Kifer.

 

Emendas ao Orçamento

Kifer também falou que não teve acesso ao Orçamento para ter a certeza que as suas emendas foram incluídas no projeto. — Vou acreditar em vossa excelência que minhas emendas foram incluídas no orçamento — afirmou ele direcionando as palavras ao vereador Eliezer Lage (PRTB), presidente da Comissão de Finanças.

 

— Todas as emendas propostas pelos vereadores foram colocadas no dentro do orçamento.  Todas elas — respondeu Zezé que completou: — Não pode passar que o vereador Zezé impediu a colocação de alguma emenda —.

 

Mais debate

A cerca ainda do polêmico artigo 9º, o vereador Genildo indagou o plenário. — Quem é o autor da emenda? — questionou. — Foi o seu prefeito do PSB. Veio da prefeitura assim. O artigo 9º veio da prefeitura assim. Não sei o que estamos discutindo aqui — respondeu o presidente da Casa, vereador Nisan Cesar (PSD).

Contudo isso, a discussão e aprovação ficou para hoje. A sessão que já deve ter sido iniciada às 18 horas promete. Agora são exatamente 18:40 e a sessão não foi iniciada.

Acompanhem: http://www.camaraitaguai.rj.gov.br/