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Justiça do Rio confirma que Light não pode mais cobrar dívida por irregularidade no medidor na fatura mensal

Conta de luz não pode mais haver cobranças de multa por possíveis irregularidades

Por jornal Extra

A concessionária de energia Light não pode mais incluir na fatura mensal de luz a cobrança de dívidas oriundas de Termos de Ocorrência de Irregularidades (TOIs). Esses documentos são instrumentos usados pela empresa para a aplicação de penalidades aos consumidores, em caso de problemas constatados nas medições de consumo.

A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que manteve uma sentença de primeira instância contra a empresa. Em caso de descumprimento, a Light poderá pagar uma multa de R$ 100 mil por cada dia em que deixar de respeitar a decisão.

A ação civil pública foi movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Rio. Com essa decisão, o órgão espera reduziu o número de processos judiciais distribuídos todos os meses contra a concessionária.

— Trata-se de uma das mais importantes decisões coletivas conseguidas pelo Nudecon, possuindo o condão de proteger milhões de consumidores do serviço essencial de energia elétrica. A partir de agora, os consumidores não poderão ser mais cobrados na mesma conta do parcelamento unilateral do TOI e do valor do consumo mensal — disse Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon.

Segundo ela, o número de processos movidos por consumidores, que são ameaçados de cortes no fornecimento por não pagamento da dívida, deve cair.

— Essa ação civil pública representa a verdadeira desjudicialização, já que a Light ocupa há vários anos o primeiro lugar no ranking das empresas mais demandadas no TJ-RJ, tanto nos Juizados quanto nas Varas Cíveis — declarou Patrícia Cardoso.

Segundo o defensor público Eduardo Chow, a Light representa hoje 30% das ações distribuídas na Justiça do Rio.

Em agosto deste ano, a empresa também teve um recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Light pedia a manutenção da cobrança do TOI na fatura mensal. Segundo Patrícia, a decisão do TJ-RJ não tem correlação com o processo julgado no STJ:

— Os juízes entenderam que a decisão do STJ não influencia a decisão daqui.

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Light não pode mais cobrar clientes por supostos ‘gatos’

Decisão da Justiça impede que empresa cobre débito na conta de consumidores

O Dia – Os clientes da Light não poderão mais ser cobrados por débitos retroativos na conta de luz por supostos “gatos”. Ou seja, o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) usado pela empresa para reaver perdas decorrentes do furto de energia, não será mais incluído nas contas de consumo enviadas mensalmente aos consumidores. É o que determina a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, em ação da Defensoria Pública do Rio (DPRJ), após constatar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da concessionária contra determinação que já havia proibido a cobrança.

A magistrada impôs multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A empresa ainda pode recorrer.

Mas como é feita essa cobrança? Técnicos da empresa ao constatar redução no consumo de energia nos imóveis, inspecionam e trocam o relógio/medidor. Dias depois, é emitido termo, que pode fazer o débito, em alguns casos, passar de R$ 2 mil. Isso porque a dívida considera a média de consumo feita com base em períodos anteriores.

Só que, em algumas situações, os imóveis estavam fechados e sem moradores no período em que técnicos inspecionaram os medidores, resultando em redução brusca no gasto.

E foi esse susto que Edson Castro, 62, morador de São João de Meriti, tomou, conforme O DIA mostrou em 10 de junho. “O imóvel estava vazio, eu não morava mais lá quando recebi a carta da Light. Eles me cobraram R$2,4 mil e parcelaram em 15 vezes sem que eu pudesse contestar e ter aceitado o acordo”, declarou.

Segundo explicou a defensora Patrícia Cardoso, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), que moveu a ação, a cobrança da taxa traz série de prejuízos aos consumidores, que correm o risco de ter o fornecimento de energia suspenso se não quitarem o débito integralmente.

Procurada pelo DIA, a Light informou que não conhece o teor da decisão judicial e tão logo isso ocorra, vai avaliar os recursos cabíveis.

Revisão vai deixar contas de luz bem mais caras

A conta de luz vai ficar bem mais cara para o consumidor em 2019. Além do reajuste tarifário anual, o valor da energia pode subir devido à revisão do orçamento de 2018, a ser proposta em audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A revisão sugere acréscimo de R$1,446 bilhão a ser cobrado das distribuidoras. As que ainda têm ajuste em 2018 já devem repassar a diferença na conta de luz, caso o reajuste seja aprovado. No Rio, clientes da Light e da Enel terão ajuste em 15 de março.

A audiência que vai revisar o orçamento acontece a partir de hoje. A proposta de partiu da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que gere a Conta de Desenvolvimento Energético.

A diferença a ser paga fica a cargo de cada concessionária, que vai decidir como a cobrança será feita de seus clientes. Segundo a Aneel, a revisão do orçamento é feita anualmente, e o fundo é usado no custeio das políticas de energia e promoção da competitividade da energia no mercado.

Fonte: O Dia

Prefeitura de Itaguaí tem luz cortada por falta de pagamentos

A empresa fornecedora de energia elétrica, LIGHT, cortou nesta quarta 11 a luz do prédio da prefeitura de Itaguaí. O motivo do corte foi a inadimplência.

O prefeito Weslei Pereira (PSB), que não conseguiu se reeleger, não vinha pagando as contas de luz.

A concessionária afirma que tentou negociar e cumpriu todos os “procedimentos regulatórios anteriores ao corte”, mas não teve retorno.

No prédio que teve o fornecimento de energia cortado funcionam o gabinete do prefeito; as secretarias de Fazenda, Obras, Planejamento,Administração, Ordem Pública e Esportes. A Procuradoria, Controladoria e o Instituto de Previdência (Itaprevi) também estão no escuro.

Foi a segunda prefeitura que teve a luz cortada em menos de 24 horas. Ontem(10), foi a vez de Queimados.

Informações da coluna de Berenice Seara do jornal Extra

Ver matéria original: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/light-corta-luz-da-prefeitura-de-itaguai-por-inadimplencia-20273043.html?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Procon Estadual autua Ampla por mortes em Rio Bonito devido a demora no conserto de fiação

O Procon Estadual autuou as concessionárias de energia elétrica Light e Ampla por falhas na prestação do serviço. Foram duas autuações contra cada uma. No caso da Ampla, um cabo de energia da empresa se rompeu e caiu em uma rua de Rio Bonito, matando mãe e filho. Os moradores da região disseram que acionaram a empresa seis horas antes do ocorrido, mas os funcionários demoraram a chegar.

A outra autuação contra a Ampla diz respeito à demora no conserto dos estragos causados pelo temporal do último dia 17. A lentidão deixou algumas regiões até três dias sem energia. Problema semelhante aconteceu em diversos bairros servidos pela Light, como Ramos, Del Castilho, Caju, Anchieta, Pavuna e Engenho Novo. A empresa foi autuada por isso. A Maré foi outra área coberta pela Light que foi afetada pela falta de luz e isso também foi alvo de autuação. Os moradores do local chegaram a fazer um protesto, nesta segunda-feira (22/02), pedindo providências à concessionária.

De acordo com o Procon Estadual, as infrações cometidas pelas concessionárias desrespeitam os conceitos de segurança, regularidade, eficiência e continuidade na prestação de serviços, previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por outras leis.

Light e Ampla têm 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, as concessionárias serão multadas

Conta de luz da Light ficará 15,9% mais cara para residências no Rio

Concessionária atende outros 30 municípios como Itaguaí, Belford Roxo, Caxias, Nilópolis e Nova Iguaçu

A partir deste sábado, a conta de luz emitida pela Light ficará 15,99% mais cara para os consumidores residenciais nos 31 municípios atendidos pela concessionária no Estado do Rio. O reajuste tarifário foi aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião extraordinária do órgão regulador. O aumento médio para todas as 3,7 milhões de unidades consumidoras da empresa será de 16,78%.

Para os clientes de alta tensão, como as indústrias, o reajuste médio será de 15,94%. Para os de baixa tensão, em áreas rurais e os pequenos comércios, o aumento médio chegará a 17,21%. No caso dos clientes abastecidos em alta-tensão, os percentuais variam entre 11,10% e 20,07%.

Segundo a Aneel, o cálculo do reajuste leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica e também os encargos setoriais.

Entre os motivos apontados pela Light para o aumento estão a inflação registrada nos últimos 12 meses e o elevação dos gastos da concessionária com a compra de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, cotada em dólar. Também pesou a variação dos encargos setoriais, em especial, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Os reajustes fazem parte dos contratos de concessão da distribuidora de energia elétrica, mediante avaliação anual da Aneel. Segundo a Light, neste ano os aumentos somam 56%, sendo que a empresa fica com 1,9%. Os 54,1% restantes são repassados aos geradores, transmissores e ao governo federal em forma de custos não gerenciáveis de energia elétrica. Além do Rio, a Light atende outros 30 municípios no estado, como Belford Roxo, Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Valença.

Com Agência Brasil

Buraco em frente a uma escola na Ponte Preta – Itaguaí causa transtornos

Um fato curioso está ocorrendo em frente a escola Oscar José de Souza no bairro Santana em Itaguaí. Primeiro pelos motivos dele e depois pelo tempo que ele permanece aberto.

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Tudo começou quando a LIGHT foi arrumar um transformador em um poste em frente ao colégio. O funcionário da concessionária, acabou começando o transtorno. Não se sabe como mas ele com algum equipamento ou mesmo com o carro, atingiu um cano de água na última terça – feira, até aí um acidente, estranho mas acidente. O vazamento era enorme e o desperdício de água, ainda mais pelos problemas da falta dela que todo o país tem enfrentado, fica ainda pior. O vazamento permaneceu até quinta – feira pela manhã, quando a Cedae fez o reparo. Mas o problema ainda não acabou, agora tem no local um buraco enorme com um perigo iminente para os transeuntes, causado pelo problema e pela solução dele. A bola agora está com a secretaria de obras do município, que tem que fechá-lo o mais rápido possível. Afinal em frente a uma escola deveria ser dado prioridade, pelo risco de tantas crianças estarem passando em frente a ela.

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Tudo isso é para mostrarmos como tudo em nosso país é lento e o prejuízo sempre acaba caindo no colo da população. Vamos aguardar o desfecho do buraco de três etapas. Eu acho.

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