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Monica Iozzi ironiza ‘Super’ Moro: ‘Certeza que prende Aécio e Alckmin’

‘Tô indo dormir tranquila, esse cara + o STF vão acabar com a corrupção no Brasil. Honestos, imparciais, nossos heróis!’, ironiza a atriz no Instagram

Veja

Crítica da Operação Lava Jato, a atriz Monica Iozzi fez uso do Instagram para alfinetar o juiz Sergio Moro, que nesta quinta-feira expediu a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Viva Moro! Tenho certeza que, assim que Temer, Aécio e Alckmim perderem o foro privilegiado, ele prende os três!”, ironizou Iozzi em um post com uma foto em que Sergio Moro aparece conversando e rindo com Aécio Neves.

“Ah! E o Serra também! O ex-presidente da Odebrecht disse pra Lava-Jato que deu 52 milhões de reais pro José Serra. Certeza que o Moro vai mandar prender o Serra também. O Lula foi só o primeiro. Olha só o estardalhaço que fizeram pra prender o Lula! De boa… Imagina 52 milhões do Serra na Suíça, velho!!! Agora o Moro vai pegar todo mundo, vocês vão ver… Ufa! Tô indo dormir tranquila, esse cara + o STF vão acabar com a corrupção no Brasil. Honestos, imparciais, nossos heróis! Juro que até o ano que vem tá todo mundo na cadeia. Afinal de contas, primeiro a gente tirava a Dilma, né? Agora vai!”

Sérgio Moro condena Lula a 9 anos de prisão

Segundo juiz, Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os mesmos crimes que delatores disseram que o presidente Temer cometeu e que correm o risco de sequer serem investigados dependendo da decisão na Câmara dos Deputados. Juiz considerou que ex-presidente praticou lavagem de dinheiro.

Petista aguardará em liberdade a confirmação da sentença em segunda instância

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão em um dos cinco processos a que responde na Justiça, relativo ao caso do triplex do Guarujá. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, considerou, nesta quarta-feira, que o petista cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser o beneficiário de 3,7 milhões de  reais em propina da construtora OAS. Cabe recurso, mas caso seja condenado em segunda instância, o que não tem prazo para acontecer, ele poderá se tornar inelegível. Lula responderá em liberdade.

A condenação faz parte do primeiro processo dos cinco a que Lula responde. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz, ele teria recebido propina por meio de pagamentos dissimulados na entrega de um apartamento tríplex no Guarujá. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro em sua sentença.

 

Na sentença, Moro também determinou o confisco do tríplex em questão, alegando que ele é “produto de crime”. “Independentemente do trânsito em julgado [confirmação da sentença em tribunais superiores], expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco”. Na mesma sentença, Moro absolveu Lula e Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula, das acusações corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial em um galpão da empresa Granero na Grande São Paulo “por falta de prova suficiente da materialidade”. “Apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem”, escreveu o magistrado.

Moro, acusado pela defesa de Lula de não ser isento para julgar o petista, também afirmou em seu despacho que a condenação de Lula não lhe traz “qualquer satisfação pessoal”. “Pelo contrário, é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente”, escreveu o magistrado. Mas também criticou o comportamento do petista ao longo do processo, que de acordo com o magistrado incluiu a intimidação de “agentes da lei” e do procurador Deltan Dallagnol, e afirmou que caberia até mesmo prender preventivamente o ex-presidente. “Aliando esse comportamento [de intimidação] com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O magistrado, no entanto, descarta a medida alegando que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas”, e que a “prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação”.

 

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin estava em audiência com o próprio Sergio Moro, em Curitiba, quando a sentença saiu. Ele só soube da notícia por volta das 16h, porque um assessor o comunicou depois de saber do ocorrido, pela internet. A defesa dará uma entrevista coletiva no final do dia, mas, por meio de nota, já disse que Lula é vítima de lawfare [o uso da lei com finalidades políticas], e alegou a inocência do ex-presidente. Para Zanin, o juiz Moro sempre demonstrou “sua parcialidade e motivações políticas do começo ao final do processo”.

 

Na porta do Instituto Lula, o vice-presidente do PT, Márcio Macêdo, falou brevemente sobre a condenação. “Recebemos a notícia com a serenidade de um inocente e com a indignação de um injustiçado”, afirmou. Macedo disse que o partido está programando mobilizações em todo o país e que o ex-presidente fará um pronunciamento “na hora adequada”. A executiva do partido se reunirá nesta quarta para deliberar as próximas ações, mas já convocou protestos contra a decisão.

 

As alegações finais dos advogados foram apresentadas à Justiça de Curitiba no final do mês passado. No documento, de 363 páginas, eles pediram que o ex-presidente fosse considerado inocente das acusações, já que a OAS não poderia ter repassado o apartamento a Lula, pois os direitos econômicos e financeiros do imóvel foram transferidos pela construtora a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal em 2010. Ele teria sido oferecido ao banco pela OAS como parte de garantia de um empréstimo, que não foi pago. “Nessas alegações finais demostrar-se-á que não apenas o Ministério Público Federal deixou de desincumbir o ônus de comprovar as acusações deduzidas na denúncia, mas, sobretudo, que há nos autos farta prova da inocência do presidente Lula”, afirmaram os defensores.

 

A linha de defesa diferiu nas alegações daquela apresentada pelo ex-presidente quando prestou depoimento a Moro, em que afirmou que o interesse do tríplex era de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu neste ano. A defesa também argumentava que nenhuma prática ilícita ou dissimuladora pode ser atribuída a Lula no caso da armazenagem do acervo presidencial, pois a legislação estimula que instituições públicas e privadas auxiliem na manutenção do acervo presidencial, já que ele integra o patrimônio cultural brasileiro.

 

Outros processos

O ex-presidente responde a outros quatro processos. Ainda no âmbito da Lava Jato, Moro acatou uma denúncia em que Lula é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por ter recebido propinas destinadas à compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde mora, em São Bernardo do Campo (SP).

A primeira vez que o ex-presidente se tornou réu foi a partir da denúncia de tentativa de calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que assinou acordo de colaboração com a Lava Jato. No ano passado, o filho de Cerveró, Bernardo, conseguiu gravar uma conversa sua com o ex-senador Delcídio do Amaral, onde uma oferta lhe é apresentada em troca de silêncio seu pai: fuga para o exterior e receber uma mesada de 50.000 reais. Na terça-feira o MPF pediu o arquivamento desta ação por falta de provas – a Justiça Federal ainda não se manifestou.

Segundo outra denúncia do Ministério Público Federal, uma decorrência das investigações da Operação Janus, Lula também é acusado de atuar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola.

No âmbito da Operação Zelotes, ainda há uma denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Golpe nos passaportes é para tirar grana dos que investigam Temer na Lava Jato

Um dia após a suspensão da emissão de passaportes por falta de verba, o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima criticou nesta quarta-feira (28) o governo de Michel Temer. Lima afirmou que o governo “sufoca” a Polícia Federal (PF).

“Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava-Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?”, escreveu o procurador em rede social.

Ele sabe do que diz e vou te explicar os bastidores..

A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.

Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Agora o bastidor-mór:

Dentro da PF, circula a desconfiança de que essa história de interrupção na emissão de passaportes tem cheiro de “gato subiu no telhado” pra lá na frente o MJ justificar cortes em missões e operações investigativas da PF inclusive na estrutura da Lava Jato e se vacinar contra ilações de que o governo está retaliando a PF pelas conclusões da investigação de que Temer cometeu corrupção…

Fonte: JB

Troca de ministro da Justiça repercute no Congresso

Delegados Federais veem com preocupação troca de ministro da Justiça

 Em meio a crise política iniciada pela delação dos donos da JBS, o presidente Michel Temer resolveu trocar o comando do Ministério da Justiça. Saiu Osmar Serraglio, deputado federal do PMDB do Paraná, e entra Torquato Jardim, advogado e professor universitário especialista em direito eleitoral.

Torquato estava no ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, a CGU. O planalto não divulgou o motivo da troca, que repercutiu no Congresso Nacional. O senador Álvaro Dias, do PV, defendeu que a mudança visa atrapalhar a Lava Jato.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal também se manifestou sobre a troca de comando no Ministério da Justiça. Em nota, a entidade diz que vê com preocupação a mudança por não conhecer as propostas de Torquato Jardim para a pasta.

 

Nota à imprensa

 

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público demonstrar preocupação com a notícia da substituição, neste domingo, dia 28, do Ministro Osmar Serraglio pelo Ministro Torquato Jardim para ocupar o cargo de ministro da Justiça.


Os Delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gere preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal.

 

Para resolver esta situação e evitar dúvidas, é fundamental que seja logo aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.


Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para Diretor-geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal.”


Carlos Eduardo Sobral
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal – ADPF

 

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, saiu em defesa dizendo que o novo ministro tem o perfil para o cargo.

Assessores do governo chegaram a dizer que o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, iria para a CGU, havendo portanto uma troca entre ministros. Mas a informação ainda não foi confirmada por Serraglio e a própria assessoria do Planalto disse que espera uma resposta do deputado.

 

Se Serraglio voltar para a Câmara, o suplente dele, o atual deputado Rocha Loures, do PMDB, citado na delação do empresário da JBS, Joeslei Batista, e filmado recebendo dinheiro da JBS, perde o mandato e o foro privilegiado.

 Fonte: Agência Brasil

Lista de Fachin abriu 76 inquéritos e prefeito de Itaguaí aparece em lista

Com G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 76 inquéritos contra políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht ao longo do dia de ontem terça (12/04). Dessas investigações, duas estão mantidas em sigilo pelo ministro, que é relator da Operação Lava Jato no tribunal. Entre os vários nomes de políticos, aparece o nome do atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior (PMDB).

Itaguaí recebeu diversos investimentos pesados nas gestões anteriores do atual prefeito, sendo um deles a construção de uma base para submarinos. A justiça investiga a obra que nunca saiu do papel. Orçamentos bilionários foram destinados ao Pró-sub para construção do primeiro submarino nuclear do Brasil. Os gastos já chegaram a R$ 14 bilhões. Por enquanto a Marinha apenas constrói submarinos convencionais. O outro, o nuclear, está apenas no papel. As investigações no caso de Charlinho, foram remetidas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ele não ter foro privilegiado (direito de serem processados no STF). Entre as acusações, está o suposto enriquecimento ilícito do atual prefeito.

Defesa do prefeito

Em outras oportunidades, Charlinho havia declarado já vir de família rica e por isso tem um patrimônio tão alto. Sobre o caso (PRO-SUB) em especifico, enviamos um email à prefeitura e estamos aguardando retorno.

Decisões de Fachin

Além dos números sobre inquéritos já abertos, o gabinete do ministro  informou apenas ontem terça, que foram arquivados 7 casos envolvendo autoridades, a pedido da PGR, por falta de indícios da ocorrência de crimes.

O ministro enviou de volta à PGR outros 11 pedidos de investigação para nova análise. Ainda foram enviados a instâncias inferiores outros 201 pedidos de investigação contra pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado”, direito de ser processado no STF. Outros 25 pedidos foram mantidos sob sigilo, por risco de atrapalhar as investigações.

O jornal “O Estado de S. Paulo” tinha informado que o ministro havia autorizado a abertura de inquéritos e retirado os sigilos de 83 pedidos de investigação de políticos enviados ao Supremo em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Inquéritos abertos sem sigilo

Atendendo a pedido da PGR, Fachin abriu 74 investigações sem o chamado segredo de Justiça.

Confira a lista completa dos inquéritos abertos sem sigilo:

  • Inq 4444 – Aécio Neves da Cunha
  • Inq 4436 – Aécio Neves da Cunha
  • Inq 4423 – Aécio Neves da Cunha e Dimas Fabiano Toledo Júnior
  • Inq 4392 – Aécio Neves da Cunha e Oswaldo Borges da Costa
  • Inq 4414 – Aécio Neves da Cunha, Antônio Augusto Junho Anastasia, Oswaldo
  • Borges da Costa e Paulo Vasconcelos do Rosário Neto
  • Inq 4443 – Alfredo Pereira do Nascimento e Milton Antônio Casquel Monti
  • Inq 4428 – Aloysio Nunes Ferreira Filho e José Serra
  • Inq 4455 – Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito e Edvaldo Pereira de Brito
  • Inq 4461 – Arlindo Chinaglia Júnior
  • Inq 4405 – Arthur de Oliveira Maia da Silva
  • Inq 4391 – Bruno Cavalcanti de Araújo
  • Inq 4425 – Carlos Alberto Rolim Zarattini
  • Inq 4430 – Carlos Alberto Rolim Zarattini, João Carlos Paolilo Bacelar Filho, Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza e Guido Mantega
  • Inq 4429 – Carlos Eduardo de Souza Braga e Omar José Abdel Aziz
  • Inq 4421 – Carlos Felipe Vasquez de Souza Leão
  • Inq 4386 – Cássio Rodrigues da Cunha Lima
  • Inq 4422 – Celso Ubirajara Russomanno
  • Inq 4407 – Ciro Nogueira Lima Filho
  • Inq 4408 – Dalírio José Beber e Napoleão Bernardes
  • Inq 4441 – Daniel Elias Carvalho Vilela e Luís Alberto Maguito Vilela
  • Inq 4390 – Daniel Gomes de Almeida
  • Inq 4457 – Décio Nery de Lima e Ana Paula Lima
  • lnq 4384 – Edison Lobão
  • Inq 4462 – Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco
  • lnq 4452 – Fábio Salustino Mesquita de Faria, Robinson Mesquita de Faria e Rosalba Ciarlini Rosado
  • Inq 4427 – Fernando Affonso Collor de Mello
  • lnq 4458 – Fernando Bezerra de Souza Coelho
  • lnq 4401 – Gilberto Kassab
  • lnq 4463 – Gilberto Kassab
  • lnq 4446 – Heberte Lamarck Gomes da Silva, José Feliciano de Barros Júnior e José Ivaldo Gomes
  • lnq 4449 – Helder Zahluth Barbalho e Paulo Roberto Galvão da Rocha
  • lnq 4453 – Heráclito de Sousa Fortes
  • lnq 4383 – Humberto Sérgio Costa Lima
  • Inq 4411 – Ivo Narciso Cassol e João Carlos Gonçalves Ribeiro
  • lnq 4450 – João Carlos Paolilo Bacelar Filho
  • Inq 4393 – Jorge Ney Viana Macedo Neves e Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
  • lnq 4388 – José Carlos Aleluia Costa
  • lnq 4445 – José Carlos Becker de Oliveira e Silva e José Dirceu de Oliveira e Silva
  • lnq 4447 – José Orcírio Miranda dos Santos e Blairo Borges Maggi
  • Inq 4412 – José Reinaldo Carneiro Tavares e Ulisses César Martins de Sousa
  • lnq 4389 – José Renan Vasconcelos Calheiros e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
  • Inq 4464 – José Renan Vasconcelos Calheiros, Fernando Bezerra de Sousa Coelho e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
  • lnq 4451 – Júlio Luiz Baptista Lopes
  • lnq 4397 – Jutahy Magalhães Júnior
  • Inq 4419 – Kátia Regina de Abreu e Moisés Pinto Gomes
  • Inq 4396 – Lídice da Mata e Souza
  • Inq 4415 – Luiz Lindberg Farias Filho
  • Inq 4385 – Marco Aurélio Spall Maia
  • Inq 4434 – Marco Aurélio Spall Maia, Eliseu Lemos Padilha, Humberto Kasper, Marco Arildo Prates da Cunha e Paulo Bernardo Silva
  • Inq 4432 – Marcos Antônio Pereira
  • Inq 4398 – Maria do Rosário Nunes
  • Inq 4394 – Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior
  • Inq 4456 – Milton Antônio Casquel Monti e Valdemar da Costa Neto
  • Inq 4395 – Nelson Vicente Porlela Pellegrino
  • Inq 4400 – Ônix Dornelles Lorenzoni
  • Inq 4409 – Paulo Henrique Ellery Lustosta da Costa
  • Inq 4410 – Paulo Pereira da Silva
  • Inq 4387 – Paulo Pereira da Silva
  • Inq 4435 – Pedro Paulo Carvalho Teixeira e Eduardo da Costa Paes
  • Inq 4442 – Ricardo de Rezende Ferraço
  • Inq 4431 – Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e César Epitácio Maia
  • Inq 4420 – Rodrigo Garcia
  • Inq 4382 – Romero Jucá Filho
  • Inq 4460 – Romero Jucá Filho
  • Inq 4426 – Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros
  • Inq 4437 – Romero Jucá Filho, Eunicio Lopes de Oliveira, José Renan Vasconcelos Calheiros, Lúcio Quadros Vieira Lima e Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia
  • Inq 4413 – Romero Jucá Filho e Rodrigo de Holanda Menezes Jucá
  • Inq 4433 – Valdir Raupp de Matos
  • Inq 4417 – Vander Luiz dos Santos Loubet
  • Inq 4418 – Vanessa Grazziotin e Eron Bezerra
  • Inq 4448 – Vicente Cândido da Silva
  • Inq 4403 – Vicente Paulo da Silva
  • Inq 4424 – Vital do Rêgo Filho
  • Inq 4406 – Veda Rorato Crusius

Arquivamentos

O ministro também arquivou sete casos envolvendo políticos citados nas delações, mas que, no entendimento da PGR, não poderiam ser alvos de investigações por falta de indícios da ocorrência de crime e de sua autoria.

Veja a lista:

  • Pet 6750 – Antônio José Imbassahy da Silva
  • Pet 6756 – Benito da Gama Santos
  • Pet 6757 – Cláudio Cajado Sampaio
  • Pet 6749 – Orlando Silva de Jesus Júnior
  • Pet 6759 – Raul Belens Jungmann Pinto
  • Pet 6760 – Romário de Sousa Faria
  • Pet 6830 – Pessoas não identificadas relacionadas aos governos dos Estados do Rio de Janeiro (1983-1986), São Paulo (1980-1982, 1987-1990 e 1991-1994), Paraná (1987-1990), Mato Grosso do Sul (1987-1990) e Santa Catarina (1987 -1990)

 

Investigações remetidas a outras instâncias

Por não terem o foro privilegiado (direito de serem processados no STF), diversos outros políticos, como governadores, secretários e prefeitos, por exemplo, tiveram pedidos de investigação enviados a outros tribunais. Veja a lista:

  • Pet 6631 – Palminio Altimari Filho, Diga Salomão e Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior – JFSP
  • Pet 6632 – Irregularidades na obra de requalificação da orla da Barra – Salvador-BA – JFBA
  • Pet 6633 – Paulo César Hartung Gomes – STJ
  • Pet 6634 – Eduardo Cosentino da Cunha – JFPR
  • Pet 6635 – Wilma Maria de Faria – JFRN
  • Pet 6636 – Pagamentos indevidos Rodovia SP-225 – DER-SP – JFSP
  • Pet 6637 – Metrô de São Paulo – Linha 2 – JFSP
  • Pet 6639 – Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho – STJ
  • Pet 6640 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Maria Auxiliadora Pereira Carneiro, Pedro Ramos de Miranda e Wilson Carlos Cordeiro – JFRJ
  • Pet 6642 – José Marcelo do Nascimento Nilo – TRF da 1ª Região
  • Pet 6643 – Jorge Afonso Argello – JFPR
  • Pet 6644 – Acordo de mercado Centro Administrativo de Brasília – CENTRAD – JFDF
  • Pet 6645 – Jorge Sayeda Picciani – TRF da 2ª Região
  • Pet 6646 – Aldemir Bendine e André Gustavo Vieira da Silva – JFPR
  • Pet 6647 – Edson Antônio Edinho da Silva – TRF da 3ª Região
  • Pet 6649 – Licitação Ferrovia de Integração Oeste-Leste – JFGO
  • Pet 6652 – Tiago Brandão Correia – JFBA
  • Pet 6653 – João Paulo Rillo – TRF da 3ª Região
  • Pet 6654 – José Ricardo Franco Montore e Felipe Monto Jens – JFSP
  • Pet 6658 – Mário Silvio Mendes Negromonte – STF e STJ
  • Pet 6659 – Irregularidades Angra 3 – STF
  • Pet 6660 – Gleise Helena Hoffmann e Paulo Bernardo Silva – STF
  • Pet 6661 – Humberto Sérgio Costa Lima – STF
  • Pet 6662 – MP 703, Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner – STF e JFPR
  • Pet 6664 – Antônio Palocci Filho, Dilma Vana Rousseff, Guido Mantega e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR
  • Pet 6665 – Carlos Alberto Richa – STJ
  • Pet 6666 – Aluísio Teles Ferreira Filho – JFRJ
  • Pet 6667 – José Eduardo Cavalcanti de Mendonça – JFPR
  • Pet 6668 – Luiz Roberto de Albuquerque – JFRS
  • Pet 6669 – Fernando Haddad e João Cerqueira de Santana Filho – JFSP
  • Pet 6670 – Jaison Cardoso Souza – JFSC
  • Pet 6673 – Aloizio Mercadante Oliva e Edson Antônio Edinho Silva – TRF da 3ª Região
  • Pet 6674 – Pagamento de vantagens indevidas Projeto Habitacional Jardins Mangueiral – JFDF
  • Pet 6675 – João Felipe de Souza Leão – JFBA
  • Pet 6676 – Fernando Damata Pimentel – STJ
  • Pet 6677 – Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara – JFBA
  • Pet 6678 – Geddel Vieira Lima – JFBA
  • Pet 6680 – José Pontes e Plínio Serpa Pinto – JFRJ
  • Pet 6681- Anderson Braga Dorneles – JFDF
  • Pet 6682 – Henrique Santana Carballal – JFBA
  • Pet 6683 – Othon Luiz da Silva Pinheiro – JFRJ
  • Pet 6684 – Manuela Pinto Vieira d’Ávila – TRE – RS
  • Pet 6685 – Sebastião Alves de Almeida – JFSP
  • Pet 6686 – Roberto Massafera – TRF da 3ª Região
  • Pet 6687 – Paulo Roberto Costa – JFPR
  • Pet 6688 – Paulo Rubem Santiago Ferreira – JFPE
  • Pet 6690 – Ronnie Peterson Colpo Mello, Antônio Egício Rufino de Carvalho, Francisco Azambuja Barbará, IIson Mauro da Silva, Josefina Soares Bruggemann, Jussara Osório de Almeida, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, Luiz Fernando Franco Malfussí e Rafael da Silva Alves – TRF da 4ª Região
  • Pet 6691 – Jorge Khoury Hedaye – JFBA
  • Pet 6692 – Edson Antônio Edinho da Silva, Lúdio Frank Mendes Cabral e Mariton Benedito de Holanda – TRF da 3ª Região
  • Pet 6693 – Antônio Duarte Nogueira Júnior – TRF da 3ª Região
  • Pet 6694 – Relação com o Grupo Petrópolis (Cervejaria Itaipava) – JFPR
  • Pet 6695 – Abelardo Luiz Lupion Mello – JFPR
  • Pet 6696 – Alexandre Rosa Santos Padilha – JFSP
  • Pet 6697 – Aloísio dos Santos Júnior, Eduardo Cosentino da Cunha, Andréia Légora, Helil Cardozo, Carlos Roberto Casteglione Dias, José Irineu de Oliveira, Rodrigo Coelho, Marcos André Riscado de Brito, Jean Vieira de Lima, Alcebíades Sabíno dos Santos e Everaldo Dias Pereira – TRF da 2ª Região
  • Pet 6698 – José Genoíno Guimarães Neto – JFSP
  • Pet 6699 – Pedro José Barusco Filho – JFPR
  • Pet 6700 – Márcio Henrique Leite – JFDF
  • Pet 6701 – Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima – JFPI
  • Pet 6702 – Estilac Martins Rodrigues Xavier – STJ
  • Pet 6704 – Flávio Dino de Castro e Costa – STJ
  • Pet 6705 – Francisco Chaves – JFSP
  • Pet 6706 – Campanha Eduardo Henrique Accioly Campos (falecido) – JFPE
  • Pet 6707 – Oswaldo Baptista Duarte Filho e Paulo Roberto Altomani – JFSP
  • Pet 6708 – Riverton Mussi Ramos e Adrian Mussi – JFRJ
  • Pet 6709 – Irregularidades na obra Arena da Amazônia – JFAM
  • Pet 6710 – Rubens Merguizo Filho – TRF da 3ª Região
  • Pet 6711 – Cristina Conceição Bredda Carrara e Francisco de Assis Pereira de Campos – JFSP
  • Pet 6713 – Pagamentos indevidos à campanha eleitoral de São Luís – MA para liberação de recursos federais nas obras do Porto de Itaqui – JFMA
  • Pet 6714 – Eduardo da Costa Paes – JFRJ
  • Pet 6715 – Revista Carta Capital – JFSP
  • Pet 6716 – Paulo Magalhães Júnior – JFBA
  • Pet 6717 – Clécio Luís Vilhena Vieira – TRF da 1ª Região
  • Pet 6719 – Paulo César de Melo Sá – TRF da 1ª Região
  • Pet 6720 – Mário de Melo Kertesz – JFBA
  • Pet 6721 – José Maria Eymael – JFSP
  • Pet 6722 – Paulo Eduardo de Barros – JFSP
  • Pet 6723 – Carlos Alberto Grana e Nilson Bonome – JFSP
  • Pet 6724 – Irregularidades nas obras do Adutor Pirapama – JFPE
  • Pet 6725 – Eduardo Celso de Araújo Marinho e Ronaldo Chaer do Nascimento – JFPR
  • Pet 6726 – João Castelo Ribeiro Gonçalves – JFMA
  • Pet 6727 – Irregularidades nas obras de terraplanagem da RNEST – JFPR
  • Pet 6728 – José Renato Casagrande, Luciano Santos Rezende e Paulo Brusque – TRF da 2ª Região
  • Pet 6729 – Transferência do Setor de Operações Estruturadas e destruição de provas – JFPR
  • Pet 6730 – Anthony William Matheus de Oliveira e Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira – JFRJ
  • Pet 6731 – Edson Aparecido dos Santos – JFSP
  • Pet 6732 – Fernando Damata Pimentel- STF e STJ
  • Pet 6733 – Luiz Marinho e outros – STF e JFPR
  • Pet 6734 – Construção de Sondas Pré-sal e Partido dos Trabalhadores (PT) – STF e JFPR
  • Pet 6735 – Irregularidades na PRA1, P59 e P60 – STF e JFPR
  • Pet 6736 – Eduardo Cosentino da Cunha, André de Souza e Fábio Cleto – STF e JFDF
  • Pet 6737 – Delcídio do Amaral Gómez – STF e JFPR
  • Pet 6738 – Angola e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR
  • Pet 6739 – Atividades Braskem S/A – STF
  • Pet 6740 – Guido Mantega e Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva – JFDF
  • Pet 6741 – Guido Mantega, João Cerqueira de Santana Filho e João Vaccari Neto – STF e JFPR
  • Pet 6742 – Inaldo Rocha Leitão – JFPB
  • Pet 6743 – Setor Petroquimico Brasileiro – JFPR
  • Pet 6745 – Luiz Fernando de Souza – STJ
  • Pet 6746 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho – JFRJ
  • Pet 6747 – Pagamento indevido a executivo da Light por interesse da Supervia -JFRJ
  • Pet 6751 – Antônio Palocci Filho – STF e JFPR
  • Pet 6752- Jonas Lopes de Carvalho – STJ
  • Pet 6753 – Programa Minha Casa Minha Vida e empresa Bairro Novo – JFDF
  • Pet 6754 – Carlito Merss e Ideli Salvatti – JFSC
  • Pet 6755 – Marconi Ferreira Perillo Júnior – STJ
  • Pet 6761 – Fernando Capez – TRF da 3ª Região
  • Pet 6762 – João Raimundo Colombo – STJ
  • Pet 6763 – José Roberto Arruda e Sérgio de Andrade do Vale – JFDF
  • Pet 6764 – Carlos Busatto Júnior e outros (PROSUB) – TRF da 2ª Região
  • Pet 6765 – Pedro Eurico de Barros e Silva – JFPE
  • Pet 6766 – Acordo de mercado Estádio Mané Garrincha – JFDF
  • Pet 6767 – Maria da Conceição Caldas Rabha – JFRJ
  • Pet 6768 – Firmino da Silveira Soares Filho – TRF da 1ª Região
  • Pet 6769 – Geraldo Simões de Oliveira e Juçara Feitosa de Oliveira – JFBA
  • Pet 6770 – Rogério Pascon – TRF da 3ª Região
  • Pet 6771 – Caixa 2 Braskem S/A – JFPR
  • Pet 6772 – Vantagens indevidas nas obras da Lagoa da Barra e do Norte Nordeste Fluminense, duplicação da Avenida Salvador Allende, entorno do Parque Olímpico e Projeto Fábrica de Escolas do Amanhã – JFRJ
  • Pet 6773 – Eliseu Daniel, Lusenrique Quintal e Paulo Hadish – JFSP
  • Pet 6775 – Márcio Araújo de Lacerda – JFMG
  • Pet 6776 – Lázaro Noé da Silva e Valtimir Ribeirão – JFSP
  • Pet 6777 – Acordo de mercado entre empresas para construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro – JFRJ
  • Pet 6778 – Saldanha Leivas Cougo e Renata Anchão Braga – JFSP
  • Pet 6779 – Licitação Usina Hidrelétrica de Jirau – JFPR
  • Pet 6780 – Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Tarciso Okamotto – JFPR
  • Pet 6781 – Carlos Roberto Lupi e Osmar Fernandes Dias – JFDF
  • Pet 6782 – Marcelo de Carvalho Miranda – STJ
  • Pet 6783 – Hugo Napoleão do Rego Neto – JFPI
  • Pet 6784 – Geraldo Alves Ferreira Júnior – JFBA
  • Pet 6785 – Adolfo Viana de Castro Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6786 – Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6787 – Antônio Carlos Magalhães Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6788 – José Severiano Chaves – JFPE
  • Pet 6789 – Carlos Chagas, Donisete Peireira Braga e Vanessa Damo Orosco – TRF da 3ª Região
  • Pet 6790 – Mário Silvio Mendes Negromonte – STJ
  • Pet 6791 – Autódromo de Jacarepaguá – JFRJ
  • Pet 6792 – Guido Mantega – JFPR
  • Pet 6793 – Fernando Antônio Falcão Soares e Gustavo Falcão Soares – JFRJ
  • Pet 6794 – Fernando Henrique Cardoso – JFSP
  • Pet 6795 – Aquisição da Quattor Petroquímica pela Braskem S/A – JFPR
  • Pet 6796 – Pagamentos indevidos a José Mohamed Janene (falecido) – JFPR
  • Pet 6797 – João Almeida dos Santos- JFDF
  • Pet 6798 – Carlos José de Almeida – JFSP
  • Pet 6799 – Colbert Martins da Silva Filho – JFBA
  • Pet 6800 – Perimetral de Porto Alegre/RS – JFRS
  • Pet 6801 – Francisco Waldir Pires de Souza – JFBA
  • Pet 6802 – Demóstenes Lázaro Xavier Torres – JFGO
  • Pet 6803 – Edson Antônio Edinho Silva e Dilma Vana Roussef – TRF da 3ª Região
  • Pet 6804 – João Paulo Cunha – JFSP
  • Pet 6805 – Jaques Wagner – JFBA
  • Pet 6806 – Eduardo Cosentino da Cunha e Raimundo Coimbra Júnior – TRF da 1ª Região
  • Pet 6807 – Eduardo Cosentino da Cunha – JFRJ
  • Pet 6808 – Irregularidades na obra TRANSFOR – JFCE
  • Pet 6812 – Sandro Antonio Scodro – JFGO
  • Pet 6813 – Eronildes Teixeira de Queiroz, Laurez da Rocha Moreira, Marcelo de Lima Lélis, Ronaldo Dimas e Zélia Ribeiro – TRF da 1ª Região
  • Pet 6814 – Eduardo da Costa Paes – JFRJ
  • Pet 6815 – José Antônio Barros Munhoz – JFSP
  • Pet 6816 – Alcebiades Sabino dos Santos e Wayner Fajardo Gasparello – JFRJ
  • Pet 6817 – Germano Antônio Rigotto – JFRS
  • Pet 6819 – Rubens Moreira Mendes Filho – JFDF
  • Pet 6820- Antônio Palocci Filho, Benjamin Steinbruch e Paulo Antônio Skaf – JFPR
  • Pet 6821 – Leur Antônio de Brito Lomanto Júnior – TRF da 1ª Região
  • Pet 6822 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho e obras da Linha 4 do Metrô – JFRJ
  • Pet 6823 – Pagamentos indevidos – Petroquímica Suape – JFPR
  • Pet 6825 – Rosely Nassim Jorge Santos e Hélio de Oliveira dos Santos – JFSP
  • Pet 6826 – Pagamentos indevidos – Créditos com os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul – JFMT e JFMS
  • Pet 6827 – Pagamentos a João Cerqueira de Santa Filho – JFPR
  • Pet 6828 – Ricardo Fortunato de Oliveira – JFGO
  • Pet 6829 – Projeto Parque da Cidade junto à Prefeitura Municipal de São Paulo – TJSP
  • Pet 6831 – Everaldo Dias Pereira, Eduardo Cosentino da Cunha e Luiz Rogério Ognibeni Vargas – JFRJ
  • Pet 6832 – Irregularidades no contexto da montagem do GASDUC III – JFPR
  • Pet 6833 – Frederico Cantoni Antunes e Ronnie Peterson Colpo Melo – TRF da 4ª Região
  • Pet 6835 – Luiz Paulo Vellozo Lucas – JFES
  • Pet 6836 – Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – JFRJ
  • Pet6838 – José Roberto Arruda e Márcio Machado – JFDF
  • Pet 6839 – Irregularidades na Arena Pernambuco – JFPE
  • Pet6840 – Jorge Afonso Argello – JFPR
  • Pet6841 – Luiz Inácio Lula da Silva e José Ferreira da Silva – JFPR
  • Pet 6842 – Luiz Inácio Lula da Silva e Luis Cláudio Lula da Silva – JFPR
  • Pet6844 – José Aníbal Peres de Pontes – JFSP
  • Pet 6845 – Acordo judicial relativo ao contrato da Rodovia Carvalho Pinto – DERSA-JFSP
  • Pet 6846 – Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – JFSP
  • Pet 6847 – Antônio Carlos de Campos Machado – TRF da 3ª Região
  • Pet 6848 – Obras Aeroporto de Goiânia/GO – JFGO
  • Pet 6849 – Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos – JFRJ
  • Pet 6850 – Agnelo dos Santos Queiroz Filho – JFDF
  • Pet 6851 – Iris Rezende Machado – JFGO
  • Pet6852 – Roberto Carlos de Souza – JFSC
  • Pet 6853 – Sandoval Lôbo Cardoso – JFTO
  • Pet 6854 – Irregularidades nas obras da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR – JFPR
  • Pet 6855 – Construção da sede administrativa da Petrobrás S/A em Vitória – ES – JFPR
  • Pet 6856 – Licitação referente à reforma da Arena Castelão – JFCE
  • Pet 6857 – José Eduardo Siqueira Campos e José Wílson Siqueira Campos – TRF da 1ª Região
  • Pet 6858 – Jean Jackson Kuhlmann – TRF da 4ª Região
  • Pet 6859 – Jairo Jorge da Silva – JFRS
  • Pet 6860 – Jonas Lopes de Carvalho e outros – STJ
  • Pet 6861 – Paulo Ferreira – JFRS
  • Pet 6862 – Robério Bandeira de Negreiros Filho – TRF da 1ª Região
  • Pet 6863 – Obras da Refinaria Abreu e Lima – RNEST-CONEST – JFPR
  • Pet 6864 – Irregularidades na obra Refinaria Henrique Lage (REVAP) – JFPR
  • Pet 6866 – Jorge Ricardo Bittar – JFRJ
  • Pet 6867 – Valmir Queiroz Mariano e Heleno Costa – JFPA

 

Matéria original G1: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/stf-nao-comenta-vazamento-e-informa-que-fachin-abriu-76-inqueritos.ghtml

Lava-Jato manda prender cinco conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani

Jornal Extra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.

 

O Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, mandados de prisão e de busca e apreensão contra os envolvidos.

São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. A força tarefa elaborou ação a partir da delação do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes Carvalho.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/lava-jato-manda-prender-cinco-conselheiros-do-tce-rj-mira-jorge-picciani-21128041.html#ixzz4ci8CI8Tv

TCE-RJ constata irregularidades na construção do Arco Metropolitano

Empresas e ex-secretário de Obras deverão responder a questionamentos em 30 dias

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu na última terça-feira (21) que os responsáveis pela implantação de 10 viadutos na obra de construção do Arco Metropolitano deverão responder, no prazo de 30 dias, sobre as irregularidades detectadas em auditoria do órgão.

O Tribunal constatou sobrepreço na obra, resultado de medições indevidas de materiais ou serviços. Deverão responder à comunicação do TCE o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e as empresas Consórcio Arco Metálico do Rio, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e a Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. A implantação dos viadutos teve um custo de R$ 218 milhões. O voto aprovado foi do conselheiro Domingos Inácio Brazão, em sessão realizada nesta terça-feira (21).

O TCE-RJ determinou ainda que o Governo do Estado recuse o valor maior em decorrência das medições indevidas comprovadas pela auditoria. Um dos atestados diz respeito à medição que resultou num valor a mais de R$ 721,9 mil. Ainda de acordo com o relatório, as soluções estruturais foram claramente injustificadas, antieconômicas e incompatíveis com o porte da obra. As irregularidades registradas no voto apontam para negligência nas quantidades da planilha orçamentária do primeiro termo aditivo do contrato. Outro ponto é que não foram providenciadas as análises dos valores que levaram à aprovação com sobrepreço. Outro questionamento é a contratação de materiais ou serviços com valores maiores e que não correspondem às previsões reais do projeto básico ou executivo.

A validação das quantidades contratadas, de acordo com o voto, não tem base em qualquer parecer prévio da comissão de fiscalização do contrato. Os preços unitários encontrados também são maiores se comparados aos valores de mercado. Segundo a decisão do TCE-RJ, a partir de agora todas as obras públicas da Secretaria de Estado de Obras deverão apresentar adequado estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira. O material deverá ser aprovado por técnico habilitado do quadro da Secretaria de Obras, de forma que permita a escolha de soluções técnicas mais adequadas, maximizando os benefícios e reduzindo os custos.

A decisão do TCE-RJ para que respondam à Corte de Contas também foi comunicada aos fiscais do contrato de execução, Fernando Ferreira Terra e João Carlos Alves Carvalhosa; aos fiscais do contrato de elaboração do projeto executivo, Marcos Balaguer e Fontinele Guimarães Fajardo; e ao superintendente de Mobilidade Urbana da Secretaria de Obras, José Luis Boabaid Dolabella.

O projeto do Arco Metropolitano tem cerca de 140 km de extensão e ligará as BRs-040, 116 e 101. O trecho já implantado, num total de 70 km, construído pelo governo estadual, liga as cidades de Itaguaí e Duque de Caxias. Dali até Magé, o trecho já existia. Falta agora duplicar a outra parte, entre Magé e Itaboraí.

Fonte: JB

Menino hostilizado por Cabral é hoje agente penitenciário de sua ala em Bangu

Retratos de um país manchado. O mundo dá voltas…

Agência Brasil

Um vídeo que circula na internet há mais de seis anos, que teve milhares de acessos e que provocou, inclusive, ameaças de morte ao autor das imagens mostra quem era Sérgio Cabral já na época em que ele ainda governava o Estado do Rio de Janeiro.

Ao visitar um Complexo Esportivo, Cabral ouve de um adolescente de 16 anos, identificado como Sergio Sandro Sorayo Sarmento da Silva Souza Seabra, algumas reivindicações para melhorar o funcionamento do local para os moradores. O então governador, ao lado de seu vice Luiz Fernando Pezão, hoje governador do estado, hostiliza o adolescente.

Lula e Cabral foram filmados esculachando o menino. Naquela época o vídeo foi parar no Blog do jornalista Ricardo Gama. Após 800 mil pessoas assistirem, o jornalista começou a receber ameaças de morte caso o vídeo não fosse removido.

Com educação e respeito, o rapaz continua a abordagem e segue caminhando ao lado de Cabral. O menino insiste no pedido de melhorias para sua comunidade e reclama da repressão da polícia e do “caveirão” em relação aos moradores da favela. A resposta de Sérgio Cabral é a seguinte: “Deixa de ser otário, rapá! Fazendo discurso de otário”.

 

Humilhado seis anos atrás pelo governador por reivindicar melhorias sociais, o adolescente daquela época tem hoje 22 anos e se tornou agente penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Recentemente, Sergio Sandro foi designado para trabalhar no pavilhão onde Sérgio Cabral está preso desde novembro por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.

 

Menino na época, hoje através de concurso ele é agente penitenciário

“Foi muita coincidência”, sintetiza, agora, o menino, que no passado foi destratado por um governador de estado.

Opinião do blog: Vivemos em um país onde o justo e o certo, são penalizados antes mesmo de serem conhecidos. Enquanto outros que agem de modo escuso, são tratados como “lideres e chefes” de um sistema falido e impudico. Exemplos como esse, servem de lição para que um dia, esse país seja de fato um lugar digno e soberano para àqueles que tem a honestidade e a honra como lemas de vida…

Gilmar Mendes quer que Temer escolha relator da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que o futuro relator da Lava Jato seja o ministro que será nomeado pelo presidente Michel Temer num prazo de 30 dias como substituto do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na última quinta-feira (19). A informação é da coluna de Lauro Jardim deste sábado (21).

Para Gilmar, a distribuição de uma relatoria entre os ministros que já compõem a Corte deveria se restringir a processos de urgência. Na interpretação dele, essa urgência não se aplica à Lava Jato, mesmo diante do fato de que o ministro Teori estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais constam citações a políticos que teriam recebido doações de campanha com suspeitas de origem ilícita, incluindo Temer.

Embora o Artigo 38 do regimento interno do STF determine que o novo ministro, a ser nomeado pelo presidente da República, herde os processos do magistrado anterior (no caso, os de Teori Zavascki, como a relatoria da Lava Jato), o caso excepcional (morte do relator e urgência do processo) dá abertura para que o Supremo busque uma solução interna. Há a possibilidade de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegar a um acordo com Temer para sortear o relator da Lava Jato entre os ministros que já integram a Corte.

Quando era ministro do STF, Gilmar procedeu desta forma após a morte de Carlos Alberto Menezes Direito, sorteando apenas medidas que requeriam urgência, como habeas corpus, mandados de segurança, prisão preventiva para extradição e processos com presos ou sob risco de prescrição. Os demais processos foram herdados por Dias Toffoli, nomeado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que as delações de executivos da Odebrecht poderiam ser canceladas, logo após o vazamento na imprensa de nomes de políticos do PSDB e do PMDB citados no esquema de corrupção da Petrobras.

Fonte: JB

Temer diz que vazamento de delação ‘interfere governo’ e pede celeridade

Estadão

A iniciativa do presidente ocorre após ter o seu nome, e da cúpula do PMDB, citado na delação do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho

O presidente Michel Temer (PMDB) enviou uma carta ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para pedir celeridade nas investigações em andamento e também que as colaborações premiadas “por ventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”.

A iniciativa de Temer ocorre após ter o seu nome, e da cúpula do PMDB, citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. A estratégia do governo é questionar a legalidade da divulgação, o que, para deles, poderia comprometer a delação. O escalado, inicialmente, para fazer as críticas ao vazamento seria o senador Romero Jucá, mas após diversas reuniões o presidente decidiu tomar iniciativa e assinar o documento à PGR junto com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. No sábado, Janot informou que iria solicitar uma investigação para apurar o vazamento de anexo de delação da Odebrecht.

Na carta, Temer justifica a necessidade da celeridade às investigações “a sérias crises econômica e política” que o País atravessa, destaca ações do governo para a retomada do crescimento e diz que o requerimento pela celeridade tem por objetivo ajudar o País. “A condução dessas e de outras política publicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas e investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado”, escreve o presidente.

Temer diz ainda que o vazamento das delações gera um clima de “desconfiança, incerteza” obstruindo ações do governo. O presidente destaca que o “fracionado” e lento desenrolar dos procedimentos pré-processuais” envolvendo “múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União”.

O presidente destaca que seu governo está empenhado em reformas estabilizadoras para reverter o cenários social e macroeconômico de médio e longo prazo, reforça que a celeridade de uma resolução envolvendo as delações são medidas “indispensáveis à superação da situação fática vivenciada pelo país e que muitos prejuízos têm trazido à União e, consequentemente, a toda a população brasileira”.

A carta, enviada nesta segunda, foi recebida às 16h55 por Janot, de acordo com a cópia do documento divulgado pelo Planalto.

Temer foi hoje à tarde para São Paulo, depois de uma série de conversas e articulações para tentar conter o estrago da delações e os problemas causados na base aliada, que já começa a apresentar insatisfações, sinalizando até mesmo alguns desembarques do governo.

Fonte: Estadão / http://www.estadao.com.br/

Opinião do blog: Vai ver que o presidente teme que a casa caia de vez. MUITA CARA DE PAU.