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Prefeito de Itaguaí pode ser preso nesta quinta 23

Condenado em segunda instância por fraudes em licitações, Charlinho terá julgado seu último recurso em segunda instância no TRF-2. Itaguaí poderá ter mais um prefeito com prisão decretada, após Luciano Mota e a inegebilidade de Weslei Pereira pelo TRE por abuso de poder público nas eleições de 2016

Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), poderá ter julgado nesta quinta-feira 23 de agosto, seu último recurso pós-condenação em segunda instância na operação conhecida por “Máfia das sanguessugas”, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa. O julgamento do recurso será no Tribunal Regional Federal da Segunda Região TRF-2, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, mas especificamente na Rua Acre, número 80, às 13 horas.

A primeira condenação de Charlinho foi dada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio era de 16 anos e dois meses de reclusão em regime fechado. O prefeito recorreu ao tribunal Regional Federal que, em 2016, consideraram Charlinho culpado por crimes na compra superfaturada de ambulâncias, conhecido como “Máfia das Sanguessugas”, reduzindo a pena para 14 anos e oito meses. Os crimes aconteceram quando ainda era prefeito de Mangaratiba e teria, segundo Ministério Público Federal, continuado em Itaguaí a fraudar licitações, superfaturar preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos em troca de propina para a aquisição das ambulâncias.

 

Na pauta, o atual prefeito será julgado amanhã ou em sessões futuras por:

 

1 – Crimes contra a Paz Pública – Penal por formação de Quadrilha ou Bando (Associação Criminosa, art. 288 do Código Penal);

2 – Crimes contra a Administração Pública – Penal por Corrupção passiva (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem art. 317 do Código Penal);

3 – Crimes contra a Administração Pública – Penal por Corrupção ativa (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício art. 333 do Código Penal);

4 – Corrupção praticada por Prefeitos e Vereadores (DL 201/67, art. I e II)- Crimes de Responsabilidade – Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) – Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal;

5 – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98, art. 1º, V e VIII) – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal;

6 – Crimes da Lei de licitações (Lei 8.666/93)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal.

Pauta na íntegra

O processo é o de número  0100280-88.2017.4.02.0000 , sob o Boletim  2018000236.

 

Prefeitos condenados de Itaguaí

    Caso preso neste julgamento, Charlinho que já enfrenta problemas com a justiça desde o começo dos anos 2000, fará companhia ao ex prefeito Luciano Mota, foragido e que foi condenado à prisão preventiva por esquemas de corrupção por contratação de servidores fantasmas, além de enriquecimento ilícito. Neste mesmo processo, o ex-diretor de Informática da Prefeitura Deivid Brites também teve a prisão decretada. Segundo a decisão judicial, os dois membros do poder executivo desviaram mais de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos da cidade, em 2015.

 

  De acordo com o Ministério Público, os denunciados pagavam com recursos da prefeitura os salários de mais de 100 pessoas que não trabalhavam para a administração municipal. O juiz Edison Ponte destacou em sua decisão que Mota e Macedo vinham interferindo na normalidade da instrução, buscando manipular fontes de provas. “As principais testemunhas de acusação, cujos depoimentos podem corroborar as provas documentos apresentadas, em diversos momentos se mostraram coagidas, pressionadas e até ameaçados pelos envolvidos”, escreveu o juiz na decisão.

    Já o ex prefeito Weslei Pereira que assumiu após a cassação de Luciano Mota em 2015, se tornou inelegível em fevereiro deste ano por abuso de poder político .

    Segundo o  Tribunal Regional Eleitoral, pós manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, Weslei usou sua liderança política e a máquina pública para conceder, durante a campanha de 2016, títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda para angariar votos. Os títulos eram distribuídos por meio de um programa social que teve início em período imediatamente anterior à campanha. Além disso, foi apurado que os imóveis cedidos pertenciam à prefeitura, o que refutou a alegação de Pereira de que ele apenas declarou um direito de posse que já existia. Isso porque o Código Civil veda o usucapião de bens públicos.

 

Em seu parecer, a PRE destacou que a lei eleitoral é clara quanto ao abuso de poder político, vedando que a administração pública distribua, em ano de eleições, benefícios sociais que não tenham previsão orçamentária desde o ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas. A PRE argumentou ainda que o então candidato violou o princípio da impessoalidade ao promover eventos, com ampla cobertura midiática, para a entrega dos documentos de posse.

 

“A gravidade da conduta é caracterizada pela expedição em lotes dos títulos, bem como pela utilização da máquina pública em larga escala, em manifesto desvio de finalidade”, sustentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “O réu utilizou recursos aos quais tinha acesso em virtude de cargo público, com gravidade suficiente para gerar desequilíbrio entre os candidatos e afetar a legitimidade das eleições”, concluiu o procurador.

 

Leia mais:

 

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Pedido de vistas adia julgamento de candidato eleito a prefeito de Itaguaí

Carlo Busatto Junior (Charlinho), teve seu julgamento adiado por pedido de vistas de um Desembargador

Em 24/11 às 19:15 e atualizado em 25/11 às 18:00

O candidato do PMDB Carlo Busatto Junior (O Charlinho), teve seu julgamento adiado. O candidato eleito a prefeito de Itaguaí com 27.913 votos nas eleições de outubro deste ano, é acusado  de envolvimento na ‘Máfia das Sanguessugas’  que investiga a  compra superfaturada de ambulâncias.

Após a defesa do réu ter pedido adiamento do julgamento sem sucesso, nesta quarta (23) a sessão foi iniciada às 13 horas. Após os votos do Relator dando parcial provimento aos recursos das defesas e negando provimento ao recurso do Ministério Público Federal, acompanhado pelo Revisor, Desembargador Federal Ivan Athié, o Desembargador Federal Abel Gomes, pediu vistas ao processo, impossibilitando assim o seu seguimento naquela data. Pelo acompanhamento online do processo, a data da sessão ordinária será dia 30/11 às 13 horas.

slide1

julga

Consulte o processo:

http://portal.trf2.jus.br/portal/consulta/resconsproc.asp

 

 

Processo  online (TEXTO)

 

0800955-72.2013.4.02.5101      Número antigo: 2013.51.01.800955-8    PROCESSO FÍSICO

371 – Apelação Criminal – Turma Especialidade I – Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial

Apelação – Recursos – Processo Criminal

Autuado em 29/01/2016  –  Consulta Realizada em 24/11/2016 às 20:05

APELANTE  : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

PROCURADOR: Procurador Regional da República E OUTROS

APELADO   : CARLOS BUSATTO JUNIOR E OUTRO

ADVOGADO  : ARY LITMAN BERGHER E OUTROS

ÓRGÃO RESP : 1a.TURMA ESPECIALIZADA

Gabinete 02

Magistrado(a) PAULO ESPIRITO SANTO

Distribuição-Sorteio Automático  em 29/01/2016 para Gabinete 02

Originário: 0800955-72.2013.4.02.5101 – 02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

EXISTEM 5 DOCUMENTOS APENSOS PARA ESTE PROCESSO.

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Sessão de Julgamento ocorrida em 23/11/2016 às 13:00

 

Processo: 0800955-72.2013.4.02.5101 –  Pedido de Vistas

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Iniciado o julgamento, após o voto do Exmo. Sr. Relator dando parcial provimento aos recursos das defesas e negando provimento ao recurso do Ministério Público Federal, acompanhado pelo Exmo. Sr. Revisor, Desembargador Federal Ivan Athié, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal Abel Gomes.

 

 

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24/11/2016 16:58 – Remessa de Conclusão – Voto-Vista – Local: Gabinete 03

Enviado em 24/11/2016 por T211268 (Guia 2016.004146) e recebido em 24/11/2016 por T210774

 

 

Despacho de 22 de novembro (um dia antes do julgamento)

 

A defesa de Carlos Busatto Júnior requer o adiamento do julgamento da presente apelação, designado para amanhã, dia 23/11/2016.

Como afirmado pelo próprio subscritor da petição, Dr. Raphael Mattos, há outros advogados atuando na defesa do acusado, o que, por si só, já seria suficiente para o indeferimento do pleito, já que a Justiça não depende da disponibilidade de um Advogado, podendo, perfeitamente, substituí-lo por outro Colega.

A alegação de que está mais familiarizado com o processo e que, por esse motivo, é o único que tem condições de realizar a sustentação oral sem embaraços, não tem o condão de flexibilizar tal entendimento.

Ademais, embora o feito tenha natureza criminal e, portanto, imponha observância plena às garantias do contraditório e da ampla defesa, como vem ocorrendo desde a deflagração da persecução, necessário se faz assegurar também a garantia fundamental à razoável duração do processo como forma de garantir a eficácia da prestação da tutela jurisdicional.

Desse modo, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 1932/1933, mantendo o julgamento do feito na Pauta da Sessão de Julgamentos do dia 23/11/2016.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2016.

PAULO ESPIRITO SANTO

Desembargador Federal

TRE acata recurso e Charlinho é o novo prefeito de Itaguaí

Em 05/10/2016 às 21:30 e atualizado 05/10 às 22:15

Em julgamento no TRE, hoje dia 05 de outubro, o candidato Carlo Busatto Júnior (O Charlinho), da coligação “Por uma Itaguaí Melhor” (PMDB / DEM / PT / PTdoB / PMN / PCdoB / PP / PSD / PTB), tem recurso aprovado e por 6 votos a zero, sua candidatura foi deferida. O provimento ao recurso interposto contra sentença do Juízo da 105ª Zona Eleitoral, foi aprovado por unanimidade.

Por ter conseguido a maioria de votos nas eleições de Itaguaí, Charlinho se torna pela terceira vez prefeito da cidade.O candidato do PMDB obteve 27.913 votos, contra 26.329 do atual prefeito no último domingo. Sua diplomação será até 19 de dezembro e posse no dia 01 de Janeiro de 2017. No entanto ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, contra a decisão de hoje.

Processo relacionado: RE 308-19

Números de votos prefeito eleições 2016 em Itaguaí

1 – Charlinho  PMDB  27.913 VOTOS (ELEITO PREFEITO PELA TERCEIRA VEZ)

2 – Weslei Pereira   PSB  26.329 VOTOS

3 – Alexandre Valle  PR  13.166 VOTOS

4 -Vadico  PSDB  637 VOTOS

5 -Emerson Maravilha  PRP   504 VOTOS

6 -Renato Lopes  REDE   459 VOTOS

7 -Suellen Cruz  PPL   334 VOTOS

8 -Fabiana Loira Da Saúde  PTC 120 VOTOS