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Sabem que tem ‘escudo”, diz juíza sobre uso de Whatsapp pelo tráfico

Ao G1, magistrada que bloqueou app diz que objetivo é monitorar conversas. ‘Linha-dura’, magistrada condenou Thor e coibiu regalias em presídio da PM.

Do G1

A juíza Daniela Barbosa Assunção, responsável pela decisão que determinou o bloqueio do Whatsappnesta terça-feira (19), disse em entrevista ao G1 que o objetivo da Justiça é que o aplicativo permita que conversas de investigados sejam monitoradas em tempo real. Segundo a magistrada, conhecida por ser linha-dura, o crime organizado parou de usar o telefone, mais facilmente “grampeado”, para se comunicar via mensagens criptografadas no Whatsapp.

“Eles não falam mais ao telefone, só usam o ‘zap’ porque sabem que tem escudo. Recentemente, tive uma audiência que envolvia uma organização criminosa onde, nos aúdios que os traficantes mandavam, pediam o ‘zap’ do chefe da comunidade. E, nessa última decisão, tem lá no processo que os criminosos falam: ‘Olha o zap que te mandei’.”

A entrevista da juíza foi dada após aJustiça do Rio determinar o bloqueio do app de mensagens em todo o Brasil;veja reportagem da GloboNews no vídeo acima. No fim da tarde, a decisão foi suspensa pelo STF.

“O que estamos pedindo não são gravações ou conteúdos passados, o que queremos é a interceptação em tempo real junto com a inteligência, como se faz nas ligações telefônicas. Queremos o desvio em tempo real do fluxo de dados”, revelou Daniela. 

A magistrada atacou a postura da empresa em relação aos pedidos da Justiça. Segundo ela, foram três tentativa de acessar as informações.

“Eles se colocam acima das leis do Brasil. O país está no segundo lugar no ranking de maior usuários no Whats no mundo inteiro. Então eles oferecem o serviço, lucram com isso e querem ficar às margens das nossas leis?”, indagou.

A juíza conta ainda que técnicos das polícias Federal e Civil afirmam que podem fazer esse desvio antes da criptografia utilizada no Whatsapp.

“Isso seria muito mais fácil, entretanto, a empresa alega que não é possível fazer isso. Se eles querem oferecer o serviço, tem que ter tecnologia para realizar o que pedimos e cumprir a decisão judicial, porque, se não fizer, isso é obstrução à Justiça.”

Sem dar detalhes da investigação, Daniela disse que a investigação em questão é sobre uma organização criminosa que age em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

“Temos que investigar o comando, porque a gente prende soldado do crime e em cinco minutos tem outro no lugar. Se não formos nos líderes, não contribuimos em nada para a segurança pública”, ressaltou.

A sociedade tem pensamento egoísta. Eu também uso o Whatsapp, mas as pessoas só pensam: ‘Como eu vou ficar sem meu zap?’. Elas têm que entender que as investigações são feitas para proteger a sociedade, que é a grande vítima desses crimes”

Daniela Barbosa,

Antes da decisão do bloqueio ser efetivada, foram feitas três notificações à empresa Facebook, responsável também pelo WhatsApp. “O primeiro comunicado foi destinado à empresa que representa o Facebook no Brasil, depois, duas intimações foram pessoais, na sede do Facebook, em São Paulo”, indicou Daniela. 

As reclamações dos usuários do aplicativo não fizeram a juíza se arrepender. “A sociedade tem pensamento egoísta. Eu também uso o Whatsapp, mas as pessoas só pensam: ‘Como eu vou ficar sem meu zap?’. Elas têm que entender que as investigações são feitas para proteger a sociedade, que é a grande vítima.”

Linha-dura
A fama de durona de Daniela lhe rendeu o apelido de Kate Mahoney, policial protagonista da série de TV “Dama de Ouro”, como informou a revista “Época”. Em outubro do ano passado, a juíza foi agredida durante uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio (veja no vídeo acima reportagem da GloboNews da época).

Na ocasião, a magistrada teve a blusa rasgada, perdeu os óculos e os sapatos. Ela ainda foi impedida por um grupo de policiais presos de fazer a revista em uma das alas do setor E. Em suas visitas, ela verificou e proibia regalias aos detentos. O BEP foi fechado e transferido para outra cadeia, em Niterói.

Foi Daniela também quem condenou Thor Batista a pagar R$ 1 milhão pela morte de um ciclista no Rio. O filho de Eike Batista teve que prestar serviços comunitários e ficar sem dirigir por dois anos após ser condenado pelo atropelamento, que aconteceu em março de 2012, na Rio-Petrópolis.

Outro caso que teve resolução nas mãos da magistrada foi a cassação do ex-prefeito de Teresópolis Mario Tricano, após ele fraudar regras de campanha. Na época, ela era juíza de Fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral. Mário também ficou inelegível por abuso de poder econômico após um embate com Daniela.

Justiça do Rio obriga estado a repassar verba em 24 horas para hospital da Uerj

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A Justiça do Rio concedeu antecipação de tutela de urgência requerida pela Defensoria Pública do Estado do Rio para que o governo do Estado efetue, em 24 horas, o repasse de R$ 3,526 milhões, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que funciona como hospital-escola da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O hospital estava em risco de fechar as portas para atendimento aos pacientes devido à falta de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviço.

 

A decisão da juíza Mabel Castrioto Meira de Vasconcellos, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, tem a finalidade de complementar o valor total da cota de repasse para a manutenção dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e que libere até o dia 27 de cada mês, para a Uerj, a cota financeira necessária para o pagamento integral das despesas de custeio mensais referentes ao Programa de Trabalho, que inclui o pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e pessoal, atualmente no valor de pouco mais de R$ 7 milhões, devidamente atualizados, até o quinto dia útil do mês seguinte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

 

A Secretaria Estadual de Fazenda liberou, na última sexta-feira (29), R$ 3,5 milhões de um total de R$ 7 milhões para o Hospital Universitário Pedro Ernesto para o pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e pessoal.

 

“A decisão é de suma importância porque encerra um ciclo de insolvência financeira que acometia o Hospital Universitário Pedro Ernesto, restringindo a prestação de importantes serviços de saúde pelo hospital, e o conduzia ao seu fechamento, o que acarretaria, por certo, grave desassistência populacional, dada a importância histórica do Hupe, que reúne serviços de alta complexidade para todo o estado”, disse a defensora pública, Thaísa Guerreira, uma das autoras da ação.

 

Em sua decisão, a juíza Mabel Vasconcellos disse que a impontualidade nos repasses traz a possibilidade de paralisação dos serviços. “Não se pode aceitar que o Estado deixe de repassar verbas essenciais para a manutenção dos serviços do hospital universitário, sem vislumbrar que essa omissão não encontra justificativa na mera desculpa de falta de recursos”.

 

A Procuradoria-Geral do Estado foi notificada da decisão e analisa o processo.

Agência Brasil