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Oitiva que ouvirá testemunhas sobre possíveis irregularidades na Itaprevi em Itaguaí será amanhã na Câmara

Presidente da Comissão, relata que as testemunhas serão ouvidas a partir das 13 horas, condução coercitiva poderá ser usada

Uma outra Comissão Processante,  a CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal, terá mais um passo nesta quarta-feira 15/05. As testemunhas de defesa serão ouvidas. O presidente da Comissão o vereador Willian Cézar Padela (PSB), relatou que algumas testemunhas se negaram a receber a intimação para o comparecimento. Com isso, ele ingressou com um processo solicitando a intimação judicial. Caso as testemunhas continuem se negando, elas podem sofrer uma condução coercitiva, quando a justiça obriga que a pessoa compareça por força policial ao plenário da Casa Legislativa.

 

Cabe ressaltar que esta CEP, também pode levar o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho a cassação.

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Aprovado parecer que pode cassar mandato de Charlinho em Itaguaí

 

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Prefeito de Itaguaí tenta mudar exigências para as eleições do conselho da previdência municipal

Após adiar processo eleitoral que já estava em curso, Charlinho(PMDB), tenta através de projeto de lei mudar as regras para candidaturas.

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), criou um projeto de lei e enviou à Câmara da cidade no último dia 14, para que sejam mudadas as exigências para a eleição ao conselho municipal da previdência da cidade.

Através do projeto, o atual prefeito tenta mudar a lei 3.354/15, que regulamenta o processo eleitoral. Alegando que o conselho precisa ter paridade, Charlinho proíbe neste projeto a participação de representantes dos sindicatos dos servidores da cidade. Curiosamente, duas das candidatas que se inscreveram para concorrer ao pleito que foi adiado, sobre a alegação de falta de energia elétrica na sede da prefeitura, são líderes do sindicato da saúde na cidade e declaradamente opositoras ao atual governo.

Pelo projeto, a composição do novo conselho municipal da previdência de Itaguaí, teriam 3 representantes do governo (indicados pelo prefeito), 1 da Câmara dos vereadores (indicado pelo presidente da Câmara), 1 representante dos servidores públicos ativos e 1 representante dos servidores aposentados e pensionistas, escolhidos através de assembleia por seus respectivos pares.

A eleição que estava programada para o mês de julho, foi adiada. Na ocasião, o governo colou um cartaz na porta de sua sede na data que deveria ocorrer à votação alegando falta de energia elétrica.  Mesmo após todo o processo de inscrições, o pleito foi adiado sem que houvesse nenhuma marcação de nova data até o momento, mais de 60 dias.

Os candidatos em sua maioria foram à justiça para reivindicar seus direitos. Cabe ressaltar, que os atuais conselheiros já tiveram seus mandatos encerrados e, portanto, não poderiam tomar nenhuma decisão a respeito da previdência municipal.

Conselho do Instituto de Previdência de Itaguaí, emite nota onde garante não ter emprestado dinheiro para a prefeitura

No entanto em nota, conselho não explica se a prefeitura tem deixado ou não de repassar verba dos servidores

Em nota, instituto alega que não emprestou dinheiro para a prefeitura e que os pensionistas e aposentados tem recebido em dia. Consultamos alguns aposentados e pensionistas, e os pensionistas testemunharam que estão com as pensões em atraso. Além deles, os servidores públicos de Itaguaí, que estão em greve, não estão tendo repassados a sua contribuição mensal para o instituto de previdência, algo dito em assembleia dos funcionários da educação.http://www.4shared.com/web/embed/audio/file/CzOEPC8yce?type=NORMAL&widgetWidth=530&showArtwork=true&playlistHeight=0&widgetRid=291035862784

Todos os meses quando recebem seus vencimentos, todos os servidores efetivos da cidade, tem de forma obrigatória um desconto de 11% de seus salários repassados para a previdência privada da cidade (Itaprevi). No entanto, a prefeitura tem descontado esses 11%, mas não tem repassado ao, ficando assim, com o dinheiro. Além deste repasse, a prefeitura tem descontado os empréstimos de servidores juntos aos bancos e descontado em folha e também não tem repassado as verbas para os bancos, ocasionando o registro do nomes de muitos funcionários, no Serviço de Proteção ao Crédito(SPC). Planos de saúde descontados em folha, também tem ocorrido o mesmo. Alguns servidores, estão abrindo processos, para ter os extratos da conta da Itaprevi. Para realizar tal procedimento, basta apresentar os contracheques ao abrir o processo. Uma ajuda jurídica é fundamental nesse caso.

ITAPREVI prorroga cadastramento de aposentados e pensionistas em Itaguaí

Atualização funcional pode ser feita até o dia 29 de fevereiro

A ITAPREVI (Itaguaí Previdência) prorrogou até o dia 29 de fevereiro o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas. A atualização cadastral pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na sede da ITAPREVI, que fica localizada à Rua General Bocaiúva, 636, Centro.

De acordo com a presidente da instituição, Ana Cléia Cortes, os funcionários devem comparecer pessoalmente, não sendo possível a utilização de instrumento de mandato, como procuração. Caso o servidor não se cadastre, seu benefício poderá ser suspenso.

A Prefeitura possui 880 servidores aposentados e pensionistas, o recadastramento visa a atualizar os dados dos funcionários, bem como de eventuais dependentes, além de evitar possíveis fraudes.

Para o recadastramento os servidores deveram comparecer munidos dos seguintes documentos (cópia e original): carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, bem como da certidão de nascimento (em caso de filhos menores de 21 anos), certidão de casamento ou declaração de união estável, caso deseje cadastrá-los como seus dependentes.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Câmara rejeita parcelamento de débitos do município de Itaguaí com a Itaprevi

O projeto de autoria do poder Executivo que pedia o parcelamento de débitos da cidade junto ao Instituto de Previdência do Município de Itaguaí (Itaprevi) foi rejeitado na sessão da última terça-feira (1°/12). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia emitido parecer favorável, mas mesmo assim, os vereadores Jailson Barboza (PRP), Eliezer Lage (PSDC), Jorge Lopes (PV), Marco Barreto (PT), Abeilard Goulart (SDD) e Silas Cabral (PV) decidiram não acompanhar.

No início da sessão, o líder de governo, vereador Willian Cezar (PT), solicitou a dispensa de interstício para a mensagem, pedido aprovado por unanimidade. Ao fim dos trabalhos no Legislativo, o presidente da Casa, vereador Nisan Cesar conversou com a imprensa e explicou que a matéria é de 2/3 e havia entendimento para a sua aprovação.

— O governo do Luciano Mota deixou, durante alguns meses, de repassar dinheiro para a previdência. Agora a prefeitura estava justamente pedindo autorização para parcelar isso em 60 vezes— comentou Nisan, dizendo que irá conversar com a bancada para entender o que houve.

O líder do parlamento municipal, lembrou que na quinta-feira passada, o projeto foi retirado de pauta, porque naquela sessão faltou um vereador para compor o número de votos suficientes.

— Entramos hoje, mais uma vez, porque os vereadores já haviam lido o texto e concordado. Tínhamos um pré-acordo, e até verificamos a legalidade da mensagem, que é constitucional — assegurou o presidente, que completou:

— Os vereadores votaram como se ela fosse inconstitucional. A comissão deu parecer favorável e o plenário disse não. Nós não conseguimos os votos suficientes que precisávamos. Foram seis votos contra a inconstitucionalidade, o que não faz sentido. Se fosse na Comissão de Finanças, seu houvesse uma discussão neste sentido, eu até poderia concordar — emendou Nisan.

O presidente disse que iria conversar com o governo e tentar um diálogo com a bancada para ver a possibilidade de o projeto voltar ao plenário para aprovação.

— Ver a possibilidade desta lei, mudarmos alguns tópicos e colocar em votação ainda este ano. É necessária esta lei para que a gente feche redondo as contas da prefeitura dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Podemos fazer isso antes do recesso ou até mesmo fazer uma sessão extraordinária durante o recesso. Não há problema nenhum— acrescentou Nisan Cesar.

— Isso é democracia, é um colegiado. Temos que entender e ter inteligência o suficiente para dar a volta por cima e preparar de novo o projeto para dar reentrada na câmara — concluiu o presidente, lembrando que há outras matérias do governo para serem votadas como é o caso reforma administrativa.

Outras matérias aprovadas

Parecer da Comissão de Saúde – Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do Município de Itaguaí disponibilizarem urnas receptoras para coleta de insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas propriedades originais.

Parecer da Comissão de Saúde – Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CFT) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de Itaguaí e adota outras providências

Lei nº 3.374: de autoria do Vereador Genildo Gandra. Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2162/2001.

Lei nº 3.375: de autoria do Vereador Nisan César. Ementa: Dá denominação oficial a logradouros públicos localizados no Conjunto turmalina no Bairro Chaperó e dá outras providências.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Começa hoje o recadastramento na ITAPREVI em Itaguaí

O ITAPREVI convoca servidores aposentados e pensionistas municipais para cadastramento anual

 

Atualização será feita de dezembro a janeiro de 2016 na sede da autarquia

 

Começa hoje 1º de dezembro e vai até  31 de janeiro de 2016, o recadastramento na ITAPREVI (Itaguaí Previdência) para servidores aposentados e pensionistas. A atualização cadastral será realizada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na sede da ITAPREVI, que fica localizada à Rua General Bocaiúva, 636, Centro.

 

Para realizar o recadastramento anual, os segurados devem comparecer pessoalmente, não sendo possível a utilização de instrumento de mandato, como procuração. Caso o servidor não se cadastre, seu benefício será suspenso.

 

Por dois meses, a ITAPREVI convocará 880 servidores aposentados e pensionistas para atualização cadastral, bem como eventuais dependentes. De acordo com a presidente da instituição, Ana Cléia Cortes Lavôr Hara, a convocação é importante, pois atualiza os dados funcionais, além de evitar possíveis fraudes.

 

Para o cadastramento os servidores deveram comparecer munidos dos seguintes documentos (cópia e original): carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, bem como da certidão de nascimento (em caso de filhos menores de 21 anos), certidão de casamento ou declaração de união estável, caso deseje cadastrá-los como seus dependentes.

 

ITAPREVI convoca servidores municipais para cadastramento anual

Atualização será feita de dezembro a janeiro de 2016 na sede da autarquia

 

Do dia 1º de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, a ITAPREVI (Itaguaí Previdência) promove o recadastramento de servidores aposentados e pensionistas. A atualização cadastral será realizada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na sede da ITAPREVI, que fica localizada à Rua General Bocaiúva, 636, Centro.

 

Para realizar o recadastramento anual, os segurados devem comparecer pessoalmente, não sendo possível a utilização de instrumento de mandato, como procuração. Caso o servidor não se cadastre, seu benefício será suspenso.

 

Por dois meses, a ITAPREVI convocará 880 servidores aposentados e pensionistas para atualização cadastral, bem como eventuais dependentes. De acordo com a presidente da instituição, Ana Cléia Cortes Lavôr Hara, a convocação é importante, pois atualiza os dados funcionais, além de evitar possíveis fraudes.

 

Para o cadastramento os servidores deveram comparecer munidos dos seguintes documentos (cópia e original): carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, bem como da certidão de nascimento (em caso de filhos menores de 21 anos), certidão de casamento ou declaração de união estável, caso deseje cadastrá-los como seus dependentes.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí