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Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

Para presidente reforma é mais importante que a segurança no Rio

Após assinaro decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Fonte: EBC Brasil

Deputados federais do Rio pedem intervenção federal na Saúde e Segurança Pública

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Documento será entregue ao Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana que vem

Coluna Justiça e Cidadania por Adriana Cruz do jornal O Dia

Deputados federais do Rio de Janeiro prometem entregar pedido de intervenção federal nas áreas da Saúde e Segurança Pública ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, semana que vem. O documento já foi assinado por Alexandre Valle (PR), Marcelo Delaroli (PR), Hugo Leal (PSB), Alexandre Serfiotis (PMDB), Marcelo Matos (PHS) e Marcos Soares (DEM).

Na segurança pública, os parlamentares vão sustentar o aumento dos crimes violentos, roubos de carga, assaltos em coletivos e atrasos no pagamentos dos servidores. Além do comprometimento da ordem pública, os deputados consideram “drástica e dramática” a situação da Saúde. Nos últimos dois anos, por exemplo, o Fundo Estadual de Saúde não transferiu os recursos para a pasta.

Para o deputado Alexandre Valle, o governo estadual não tem condições de administrar, sozinho, áreas que impactam diretamente na vida da população. “O Rio de Janeiro vive uma guerra urbana, o caos está instalado. As pessoas vivem com medo, estão reféns em casa e as unidades de saúde sem condições mínimas de atendimento. O governo federal precisa intervir imediatamente”, analisou.

Postagem original: http://justicaecidadania.odia.ig.com.br/2017-05-05/deputados-federais-do-rio-pedem-intervencao-federal-na-saude-e-seguranca-publica.html

Empresa Expresso Mangaratiba esta proibida de operar linhas à partir de 08 de abril

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Carros serão apreendidos e Detro dará baixa em toda a frota

Conforme determinação do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) publicada nesta sexta-feira (31/03), no Diário Oficial, a Expresso Mangaratiba sofrerá intervenção total, a partir de 0h do dia 08 de abril. A decisão visa garantir o pleno atendimento aos usuários das linhas operadas pela empresa, considerando a regularidade, qualidade, continuidade e segurança do serviço.

A partir do próximo dia 08, as linhas passam a ser operadas, em caráter emergencial pelas empresas Expresso Real Rio, Expresso Recreio e Auto Viação Reginas. A Expresso Mangaratiba deixará de operar os seguintes trajetos: 426P Cesarão – Itaguaí (SA), 427P Itaguaí – Santa Cruz (via Codin) (SA), 430P Chaperó – Santa Cruz (SA), 458S Campo Grande – Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101) (SA), 459S Campo Grande – Mangaratiba (via Av. Brasil/BR-101) (SA), 121T Duque de Caxias – Mangaratiba (via Campo Grande/Estrada do Campinho) (SA), 119T Duque de Caxias – Itaguaí (via Bangu/Campo Grande) (SA), 428P Campo Grande – Itaguaí (via Estrada do Campinho) (SA), 122T Itaguaí – Mangaratiba (SA), 1900T Conceição de Jacareí – Duque de Caxias (via Campo Grande/BR-101) (A), 1901T Conceição de Jacareí – Duque de Caxias (A), 1902S Campo Grande – Conceição de Jacareí (A), 1903S Conceição de Jacareí – Itaguaí (A), 457U Conceição de Jacareí – Itaguaí (via Mangaratiba) (SAC), 570P Itaguaí – Marechal Hermes (SA), 573P Campo Grande – Itaguaí (SA) e 590I Itaguaí – Nono (via Caçador) (SA).

A empresa já tinha sofrido intervenção parcial de cinco linhas em janeiro deste ano. Desde então, o Detro vem acompanhando a operação dos demais trajetos. Além do grande número de reclamações recebidas pela ouvidoria, referentes aos serviços prestados pela Expresso Mangaratiba, o Detro constatou que a empresa não possui frota em condições de atender adequadamente à população, além de não ter demonstrado regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. A intervenção tem validade de 365 dias. Durante este prazo, se a Expresso Mangaratiba regularizar sua situação, a decisão poderá ser reavaliada.

Vários prazos foram dados, mas a viação não obedeceu as mínimas exigências de operação. Ônibus sucateados, problemas trabalhistas e previdenciários, além de documentação irregular, foram os motivos pelo fim da operação. As novas empresas que assumirão as linhas, terão um ano de permissão para operar e poderão participar do processo licitatório e serem selecionadas para a extensão de uso após a conclusão de processo licitatório para a seleção de futuras concessionárias.

Veja as linhas e as novas empresas de operação:

Expresso Recreio
458S – Campo Grande x Itaguaí (via Palmares)
459S – Campo Grande x Mangaratiba (via Palmares)
122T – Itaguaí x Mangaratiba
1902S – Campo Grande x Jacareí
1903S – Itaguaí x Jacareí
457U – Itaguaí x Jacarei (via Mangaratiba)
590I – Itaguaí x Nono (via Caçador)

Auto Viação Reginas
121T – Caxias x Mangaratiba (via Estr Campinho)
119T – Caxias x Itaguaí (via Bangu/Cpo Grande)
1900T – Caxias x Jacareí (via Cpo Grande)
1901T – Caxias x Jacareí (Direto)
570P – Itaguaí x Marechal Hermes

Real Rio
426P – Cesarão x Itaguaí
427P – Santa Cruz x Itaguaí (via Codin)
430P – Santa Cruz x Chaperó
428P – Campo Grande x Itaguaí (via Estr do Campinho)
573P – Campo Grande x Itaguaí (via Cesário de Melo)

Os valores das tarifas permanecem os mesmos fixados no começo do ano.

Leia a Portaria:

Saiba o que é dar baixa no veiculo:

É o processo de exclusão da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do registro de um veículo retirado de circulação nas seguintes situações: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/19/empresa-expresso-mangaratiba-esta-impedida-pelo-mprj-de-operar-em-5-linhas/

Justiça e Tribunal de Contas tentam evitar intervenção do governo na Oi

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A Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem se unir para evitar uma intervenção do governo federal na operadora de telefonia Oi. O governo de Michel Temer prepara uma Medida Provisória (MP), com a ameaça de intervenção na empresa e nomeação de novos diretores, se necessário. Especialistas têm alertado sobre os riscos de uma MP neste sentido. Em recuperação judicial, a Oi tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões.

O ministro do TCU Bruno Dantas concordou em fazer uma mediação conjunta entre a empresa e credores públicos, a pedido do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, responsável pelo processo de recuperação da empresa. A reunião está prevista para a semana que vem, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

“Só estou aguardando um despacho do juiz”, disse Dantas ao jornal paulista. “Essa é uma possibilidade prevista na lei [das falências] e permitirá avaliar o que dá para fazer em favor da companhia sem prejudicar o interesse público”, completou.

Fonte: JB