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Justiça reconhece reaposentação e benefício do INSS ficará 70% maior

Decisão, que abre precedentes a outros segurados, faz aposentadoria saltar de R$ 2,7 mil para R$ 4,7 mil

O Dia

Jeanne Vargas comemora a decisão favorável ao segurado, que conseguiu uma nova aposentadoriaFernanda Dias / Agencia O Dia

Decisão do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito a um novo benefício para um segurado do INSS que mesmo depois de aposentado continuou trabalhando com carteira assinada. A sentença garantiu a troca do benefício atual por um mais vantajoso, considerando as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria inicial. A decisão, que abre precedentes para outros aposentados conseguirem a troca, resultou em um benefício 70% maior para segurado de Engenho de Dentro, na Zona Norte.

Para ter direito a chamada reaposentação, no entanto, quem aposentou e continua a trabalhar com carteira assinada tem que comprovar que fez contribuições previdenciárias por pelo menos 15 anos, após a primeira concessão pelo INSS.

Na sentença favorável ao aposentado K.L.S.F., 70 anos, o juiz federal Victor Roberto Corrêa de Souza condenou o INSS a cessar o benefício original (R$ 2.756,67) e usar o valor correspondente ao tempo de contribuição após a aposentadoria no novo cálculo do benefício, que resultou no valor de R$ 4.711,99.

O segurado se aposentou em 1996 e continuou trabalhando na mesma empresa até 2015. Ou seja, 19 anos. O juiz entendeu que ele tem direito à reaposentação”, informou a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados, responsável pela ação.

Na sentença o juiz afirma que “a constitucionalidade do § 2º do Art. 18 da Lei 8.213/91, reconhecida pelo STF, não impede a troca de um benefício por outro no mesmo RGPS, sem a utilização do tempo de contribuição que embasava o benefício originário, como ocorre nos pedidos de reaposentação”.

Ainda segundo a decisão, “nesses casos não há uma revisão da aposentadoria anteriormente concedida, não há uma prestação adicional a uma aposentadoria já existente. Há apenas a troca por uma aposentadoria nova, com o cumprimento de novos requisitos, computados integral e posteriormente à primeira. Ou seja, não se trata de desaposentação, para a qual se utilizam os salários de contribuição da aposentadoria inicial, juntamente com os salários posteriores à aposentadoria”.

O magistrado também avaliou que “se o benefício anterior foi recebido de forma lícita e tendo o segurado usufruído das prestações da aposentadoria como era seu direito, a partir do atendimento dos requisitos legais, em especial a vinculação e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não está sequer sujeito à devolução ou repetição dos valores de sua aposentadoria, com a eventual troca por uma nova aposentadoria”.

“Como a sentença é recente, saiu em 27 de fevereiro, ainda dá tempo de o INSS recorrer”, ressalta a advogada Jeanne Vargas.

É preciso renunciar ao benefício

Para verificar o direito à reaposentação, é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos após a concessão da aposentadoria atual.

Ao entrar com ação na Justiça, o segurado deve deixar claro na petição inicial que vai abrir mão ao benefício mediante a transformação da aposentadoria, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É importante ressaltar que a reaposentação, ou transformação de aposentadoria, é diferente da desaposentação, que usava as contribuições para recalcular o valor do mesmo benefício e que foi considerada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

Na transformação de aposentadoria há a troca de benefício do INSS para quem se manteve no mercado de trabalho e continuou contribuindo para a Previdência.

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Aposentadoria por idade poderá ser pedida pela internet ou telefone

A partir de segunda-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

 

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

 

 

Segurado do INSS pode recorrer se cair no pente-fino

Beneficiários de auxílio-doença devem entrar com pedido direto na Junta de Recurso da Previdência

O Dia

O trabalhador que tiver auxílio-doença do INSS suspenso por conta da perícia médica do pente-fino, cujo prazo para agendamento do exame acabou ontem, terá que apelar à Junta de Recursos da Previdência para reaver o benefício. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), pasta que comanda o instituto, “o beneficiário deve recorrer à Junta de Recursos, pois os benefícios já foram concedidos por via judicial”. E como o segurado deve fazer para recorrer? Para facilitar a vida de quem teve o auxílio-doença suspenso — e isso também vale para as aposentadorias por invalidez, próximo alvo do pente-fino a partir do dia 15.

Veja como o próprio segurado pode tentar reverter a situação.

O primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento 135 e agendar o serviço na mesma agência onde o benefício foi negado. Em seguida, preencher formulário e encaminhar à Junta de Recursos da Previdência Social. “Esse documento pode ser baixado no site do INSS”, informa Regina Hygino, chefe substituta de Divisão de Benefícios da Gerência Centro.

O link é:

www.inss.gov.br/forms/formularios/form015.html.

Nele é preciso informar nome, endereço e motivo do recurso. Há também espaço para colocar número de indeferimento, cessação, data fixada para início da aposentadoria ou pensão, valor inicial fixado e decisão do processo. O segurado deve marcar em qual deles se encaixa o seu caso. E, mais abaixo, explicar, em 20 linhas, o motivo do recurso.

Depois que o processo é protocolado no posto do INSS, ele vai para a Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Nesse trâmite é gerado um número que o segurado usará para acompanhar todo o andamento do processo pelo e-recursos, nova ferramenta no site www.previdencia.gov.br.

Na página, do lado esquerdo onde está escrito “Serviços do INSS”, clique em “Todos os serviços”. Vai abrir outra tela. Nela aparece o item “Recursos”. Nessa opção clique no botão verde “Acompanhar andamento”. Em seguida vai aparecer o e-recursos (www.erecursos.previdencia.gov.br/web). Nela informe o protocolo, CPF, número do benefício e código de segurança. “O prazo para o INSS responder à apelação é de 30 dias”, adverte Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O prazo máximo de todo processo é 85 dias.

Perícia será feita na Junta de Recursos

Nesse tipo de recurso, a papelada vai direto para análise do perito da junta, informa o INSS. “É importante ressaltar que, como o segurado não passará por perícia no posto, ele deve trazer toda documentação médica, como laudos, exames, receitas e atestados, por exemplo, para quando for avaliado pelo corpo técnico de peritos na junta”, orienta Regina Hygino, chefe-substituta da Divisão de Benefícios da Gerência Centro.

Alguns itens precisam ser descritos no documento que será entregue no posto, informa o instituto. São eles: nome do segurado, número de identidade, CPF ou do PIS/NIT, endereço completo para envio de correspondência, motivo do recurso, como indeferimento, cessação e suspensão do benefício, por exemplo.

Um ponto destacado por Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, é que se o benefício for cortado por conta do endereço desatualizado, o segurado deve se dirigir ao posto da Previdência Social e, com os documentos em mãos, tentar agendar a perícia e reaver o benefício mensal. “Se o segurado não conseguir mudar a decisão no posto, ele pode entrar com ação judicial para restabelecer os pagamentos, inclusive possíveis atrasados”, diz Aith.

NOVA ETAPA VAI COMEÇAR NO DIA 15

Aposentadorias por invalidez são o próximo alvo do pente-fino do INSS

Os 72 mil aposentados por invalidez no Estado do Rio de Janeiro serão convocados a partir do dia 15 para o pente-fino do INSS. Vale lembrar que segurados que tenham mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício estão fora dessa leva.
O esquema de revisão das perícias para esses segurados será o mesmo que o utilizado no caso de auxílio-doença: o segurado receberá uma carta de convocação, com aviso de recebimento.

Depois da notificação, os beneficiários terão cinco dias úteis para agendar a perícia pelo telefone 135 da Previdência Social. E com um prazo curto, especialistas alertam que o risco de terem o benefício suspenso é grande.

Um ponto destacado por Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é a importância de manter o endereço atualizado. “O ideal é ligar para o telefone da Previdência com a carta de concessão e/ou o CPF em mãos para atualizar o endereço. O segurado que for convocado e não receber a carta por motivo de endereço desatualizado corre o risco de ter o benefício cortado. Por isso, o aposentado deve se antecipar e acertar os dados”, afirma.

Fonte: O Dia

Confira o edital do concurso do INSS, com 950 vagas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, ontem, o edital de uma seleção com 950 vagas. Destas, 800 são de nível médio, para técnicos do seguro social, e 150 para analistas, que devem ser graduados em Serviço Social. Os vencimentos iniciais dos aprovados serão de R$ 4.886,97 e R$ 7.496,09, respectivamente.

As oportunidades estão distribuídas por todo o país. O preenchimento será feito de acordo com a classificação. Em ordem, os candidatos deverão escolher a agência da Previdência Social na qual desejam trabalhar, respeitando a gerência-executiva do INSS (que abrange um ou mais municípios) para a qual tiverem se candidatado. No Estado do Rio, serão lotados, ao todo, oito técnicos e 17 analistas do seguro social.

Os primeiros serão responsáveis por atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, pesquisas, levantamentos e outras tarefas. Os graduados vão responder, entre outras coisas, pelo atendimento e pelo acompanhamento dos usuários dos serviços do INSS nas agências, além de elaborar projetos nas áreas de Serviço Social e Reabilitação Profissional.

Quem quiser disputar uma das vagas poderá se inscrever a partir do dia 4 de janeiro. Para participar do processo seletivo, será preciso pagar uma taxa de R$ 65, no caso do cargo de nível médio, e R$ 80, para o de analista. Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas, previstas para o dia 15 de maio de 2016.

No Rio de Janeiro, as avaliações serão aplicadas em seis municípios. Além da capital, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis e Volta Redonda terão testes de conhecimentos básicos e específicos.

SAIBA MAIS

Organizadora

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca examinadora responsável pela seleção. O edital pode ser acessado no Diário Oficial da União e no site www.cespe.unb.br.

Inscrições

A inscrição poderá ser feita até o dia 22 de fevereiro. Basta acessar o endereço eletrônico  à partir de 04 de janeiro http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015/ e pagar a taxa.

Provas

Os locais e os horários de aplicação das provas deverão ser divulgados no fim do mês de abril, no mesmo portal.

Reserva de vagas

Pelas regras do edital, do total de vagas disponíveis, 5% serão reservadas para os candidatos com deficiência e 20% para aqueles que se declararem negrosno ato da inscrição. As oportunidades oferecidas estão distribuídas por todas as 27 unidades da federação.

INSS terá que contratar médico para substituir perito em greve

Decisão da Justiça atende ação do Ministério Público devido a atraso na concessão de benefícios

 

A Justiça Federal do Rio determinou ontem, em decisão liminar, que o INSS faça perícias médicas em até 15 dias após o agendamento nos postos em todo o país. A determinação atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública contra o órgão e a União devido à greve dos médicos peritos que já dura 77 dias. A decisão visa amenizar o sofrimento de milhares de segurados que dependem do exame para receber benefícios. Por lei, a perícia é feita de 30 a 45 dias após a marcação.

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Procuradora Ana Padilha pede urgência nos atendimentos periciais.  Foto: Divulgação

 

 

Para atender a exigência, a decisão obriga o INSS a aumentar o número de servidores designados ao agendamento dos exames periciais; a suspender recesso e férias dos peritos e a realocá-los a agências com falta desses profissionais.

 

Se o prazo de atendimento de 15 dias não for cumprido, o instituto terá que contratar temporariamente médicos terceirizados. Além disso, o instituto terá que prorrogar todos os benefícios previdenciários que dependam de perícias. As determinações terão que ser cumpridas cinco dias após a notificação.

 

A perícia é exigida para a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e reconhecimento de acidentes de trabalho. Sem o exame, o segurado fica sem salário e sem o benefício.

 

Devido à greve, já foram adiados 700 mil exames em setembro e outubro, segundo o o INSS. Já a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) diz que a paralisação afeta mais de 1,2 milhão de pessoas.

 

Responsável pela ação, a procuradora do MPF, Ana Padilha Luciano de Oliveira, defende a urgência dos pedidos. “O direito de greve não pode prejudicar pessoas que dependem da perícia para receber benefícios.

 

O atendimento em 15 dias é necessário pois são muitos esperando por um longo tempo. É uma urgência”, declarou.

 

O INSS informou que ainda não foi intimado e que, quando for, adotará, com a Advocacia Geral da União, as medidas cabíveis.

 

Presidente da ANMP, Francisco Cardoso afirmou que a entidade vai ingressar na ação para contestar os pedidos do MPF. “Afronta nosso direito de greve. Terceirizar não resolve. Se o INSS colocasse todos que trabalham durante a greve para atender perícia inicial, a demanda estaria suprida”, afirmou o dirigente.

 

Os peritos pedem 27% de aumento em dois anos, redução da carga semanal de 40 para 30 horas, reestruturação da carreira e fim da terceirização. Os salários dos médicos variam entre R$ 11 mil a R$ 16 mil para 40 horas.

 

Administrativo não vai parar

Os servidores administrativos do INSS do Rio decidiram ontem não fazer paralisação de 24 horas marcada inicialmente na próxima terça-feira. Em assembleia, a categoria resolveu dar voto de confiança ao governo após a direção do Sindsprev-RJ ter se reunido com da Superintendência Sudeste do INSS.

 

Segundo o diretor do sindicato Rolando Medeiros, o INSS se comprometeu em encaminhar pontos que o governo não cumpriu alguns termos do acordo assinado com o Planejamento, após 80 dias de greve. O dirigente informou que o INSS se comprometeu em não fechar postos no estado. “Se até o começo de dezembro não encaminharem as reivindicações podemos retomar a greve por tempo indeterminado”, disse Medeiros.

Fonte: O Dia

Parceria permite que pescadores tenham Seguro Desemprego em Itaguaí

Secretaria de Pesca e INSS já atenderam mais de 300 pessoas

A Secretaria Municipal de Pesca (SMP) realiza desde o dia 2 de setembro, ações conjuntas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)      , na sede da secretaria, que fica no cais, no centro da Ilha da Madeira, para agendamento do Seguro Defeso. Nesta quarta-feira (14/10), das 9h30 às 15h, aconteceu a 7ª ação e mais de 300 pescadores deram entrada no Seguro Defeso (assistência financeira temporária concedida aos pescadores que deixam de exercer suas atividades no período de reprodução de mexilhões e caranguejos).

 

De acordo com o secretário de Pesca Giovanni Kede, a época de reprodução dos frutos do mar é um período em que os pescadores não possuem alternativas para seu sustento e, por isso, é muito importante o Seguro Defeso.

– Nós da Secretaria de Pesca queremos oferecer os serviços que eles precisam. Nesta época, o Seguro Defeso garante o pão do pescador. Por isso, é mais do que importante que possamos dar destaque a quem sempre foi esquecido – destacou o secretário.

 

Para o diretor de Pesca Ronald Marques, o sistema de previdência social não traz nenhum custo para o município, pelo contrário, traz benefícios aos pescadores da Baía de Sepetiba.

– A equipe do INSS faz, além do Seguro Defeso, a emissão de documentos na Ilha da Madeira, que é um local estratégico para eles, pois a maioria dos pescadores desempenha atividade de subsistência – destaca o diretor de Pesca.

 

Para o pescador Paulo Roberto Conrado, é muito importante esta ação da secretaria, porque a equipe do INSS, instalada na localidade, tem toda paciência e agilidade necessárias para suprir suas demandas.

– Hoje, eu vim aqui para tirar meu seguro desemprego. Nesta época, não podemos pescar, por conta do período de reprodução do mexilhão, no meu caso. Espero que o pescador seja contemplado com cada vez mais ações como esta – ressaltou o pescador, de 62 anos.

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          Pescadores recebem atendimento do INSS, em parceria com a Prefeitura

Para finalizar, o chefe de Atendimento do INSS, Emerson Jorge da Cruz Pires, disse que a demanda nos seis encontros anteriores foi muito relevante e que ainda há mais uma data marcada para nova ação.

– Na quarta-feira, 21 de outubro, vamos promover mais uma atividade de habilitação e concessão do Seguro Defeso para o pescador artesanal. Esta equipe volante garante comodidade e melhor acesso para o pescador que necessita destes benefícios – concluiu Emerson Jorge, chefe de Atendimento do INSS.

 

Fotos: Alexandra Pavan

Fonte: Prefeitura de Itaguaí