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Câmara absolve prefeito de Itaguaí de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores

Mesmo com 09 votos à favor da cassação contra 08, Casa Legislativa absolve Charlinho desta denúncia. Nova CPI desta vez da saúde terá votação decisiva na próxima semana e tem o poder de cassação

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na noite desta terça-feira (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que foi submetido ao plenário para votação. O Parecer foi à favor da cassação, onde teve como relator o vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB). Na primeira votação, dois dos dezessete vereadores se abstiveram, o que viola o Regimento Interno da Câmara, que não pode haver abstenções, salvo casos de ligações e interesses diretos na matéria em questão, foram 10 votos pela cassação contra 6 pelo arquivamento da denúncia e 1 abstenção.

Sendo assim um novo processo foi necessário, e aí foram 09 votos pela cassação e 08 pelo arquivamento da denúncia. Mantendo o prefeito no cargo já que eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 12 vereadores votando pelo Impeachment, o que não ocorreu.

A base governista supostamente maioria na Casa, teve baixas, pois se imaginava um 9 a 8 à favor do prefeito, o que não ocorreu, tendo o resultado sido inverso. A maioria dos Legisladores foram à favor da relatório pela cassação e contra a defesa do Executivo, que alegou que a prefeitura está empenhada em quitar o valor que já ultrapassou R$21 milhões e que já parcelou a dívida com a ITAPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Itaguaí). Para finalizar, a defesa alegou que além da previdência também parcelou várias dívidas antigas, entre elas as contas de luz em atraso junto à LIGHT. Ao fim responsabilizou a gestão anterior de Weslei Pereira pela dívida adquirida com a ITAPREVI. Vale ressaltar que o parcelamento só foi feito após tramitação da CPI,o parcelamento foi feito em maio de 2019 e a CEP instaurada em março e está em desacordo com o Conselho da Itaprevi como lembrou o vereador Rubem. Nem o prefeito e nem seu procurador compareceram à sessão.

Vereador faz revelação sobre verbas

O vereador André Amorim, ainda relatou que a dívida da prefeitura de Itaguaí com a Itaprevi foi contraída na gestão atual e não na anterior como a defesa do prefeito alegou.

Relembre:

A denúncia foi feita pela servidora Hellen O Senna, representando o MUSPI – Movimento Unificado de Itaguaí. A denúncia é baseada na falta de repasse da contribuição Patronal da Previdencia dos Servidores de Itaguaí, com um montante superior a R$21 milhões. A Comissão Processante teve à frente os vereadores Willan Cezar (presidente), Vinícius Alves (relator) e Noel Pedrosa (membro).

Mas, o prefeito ainda não está livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na Casa e terá votação decisiva na próxima terça-feira dia 02 de julho.

Parcelamento de dívida em cheque

Apesar de ter sido usada como defesa e parcelado a dívida em 200 parcelas, nosso blog pesquisou e verificou que a gestão do atual prefeito cancelou no Jornal Oficial edição 731, de 19 de junho de 2019, através do Decreto 4381 de 06 de maio de 2019 restos à pagar, que totalizam quase R$ 19 milhões. Ou seja, a prefeitura de Itaguaí, não honrará em primeiro instante, dividas passadas e já renegociadas. Entre essas com a ITAPREVI, que ultrapassam R$ 1 milhão de reais. Pelo Decreto, os valores do “calote” ainda se referem a dívida da prefeitura com o INSS e também com a LIGHT, entre dezenas de outras que não serão honradas e são referentes aos exercícios 2010 a 2013 na importância de R$ 2.640.189,19 (dois milhões,seiscentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais
e dezenove centavos) e os Restos Não Processados referentes aos exercícios de 2014 a 2018 na importância de R$ 16.175.286,01 (dezesseis milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo) nas Unidades Gestoras Prefeitura e Fundos Municipais. Com isso, o governo deixa de pagar as dívidas, dando literalmente calote, tendo em outras edições dos jornais oficiais da cidade, aberto vários créditos suplementares, que são valores a mais a serem usados e não previstos no orçamento de 2019.

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OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.

“Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.

Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um ‘fanfarrão’, um ‘delinquente’ [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.

Aécio Neves

O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Histórico

A decisão pelo pedido de impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.

“Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.

Foto de capa: Reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Reprodução / Site da OAB ).

Fonte: Agência Brasil

Saiba como será cada etapa do julgamento de Dilma no Senado

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Sessão de depoimentos das testemunhas terá início nesta quinta-feira.
Previsão é de que definição sobre afastamento saia na próxima semana.

Do G1

A sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, que teve seu início às 9h desta quinta-feira (25), deve se estender até a próxima semana, segundo cronograma definido pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com o rito definido, o julgamento terá início com os depoimentos das duas testemunhas de acusação e das seis testemunhas de defesa no plenário do Senado.

Os depoimentos terão início nesta quinta e se estenderão até esta sexta (26). Haverá trabalhos no fim de semana somente se necessário, para a conclusão de depoimentos de testemunhas.

A presidente afastada Dilma Rousseff informou na última que vai pessoalmente ao Senado para participar do julgamento.

Pelo rito estabelecido, ela terá direito a uma manifestação inicial de 30 minutos antes de ser interrogada.

A participação da presidente afastada será depois dos depoimentos de duas testemunhas da acusação e de seis da defesa. A previsão é de que ela fale aos senadores na próxima segunda-feira (29).

Nos dias de julgamento, os trabalhos começarão às 9h sem previsão de término, a depender das condições físicas dos senadores, com intervalos de 30 a 60 minutos a cada quatro horas.

O presidente do STF quer concluir a fase das testemunhas até a madrugada de sábado porque elas ficarão isoladas em quartos de hotéis em Brasília.

As regras do julgamento

>> Na quinta-feira (25), questionamentos ao andamento do processo (questões de ordem) deverão ser formulados em cinco minutos. Haverá o mesmo tempo para manifestações contrárias à questão de ordem antes da resposta de Lewandowski, sem recurso ao plenário do Senado;

>> Depois das questões de ordem, serão ouvidas, a partir de quinta-feira, as testemunhas. Os depoimentos delas serão tomados individualmente. Senadores farão perguntas diretamente às testemunhas. Serão três minutos para perguntas e três para respostas, com direito a réplica e tréplica em igual tempo, somando seis minutos para cada.

>> Acusação e defesa têm direito a seis minutos cada para fazer perguntas às testemunhas, que também devem responder em seis minutos, com direito a réplica e tréplica por quatro minutos.

> Os depoimentos das testemunhas devem acabar na sexta-feira (26), mas podem se estender pela madrugada de sábado (27).

>> Dilma terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial antes de ser interrogada.

>> Presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não há limite de tempo para resposta da presidente afastada. Ela terá o direito de, se quiser, permanecer calada.

> Depois da participação de Dilma, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

>> Depois disso, senadores inscritos também poderão se manifestar sobre o processo. Cada um terá dez minutos. A lista de inscrição só poderá ser preenchida antes da discussão.

>> Encerrada a discussão entre senadores, Lewandowski lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa.

>> Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

>> Após o encaminhamento, Lewandowski perguntará aos senadores o seguinte: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

>> A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado.

>> Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.

>>Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Pedaladas do governo Dilma não são crime, diz Ministério Público

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O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que as pedaladas fiscais não configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma Rousseff. O procurador da República no Distrito Federal Ivan Claudio Marx pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada, em parecer enviado à Justiça nesta quinta-feira (14). Os argumentos sobre as pedaladas coincidem com os da defesa de Dilma no processo de impeachment.

O procurador analisou seis tipos de manobra do governo Dilma e ouviu integrantes da equipe econômica, e analisou auditorias do TCU e documentos das operações. De acordo com ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo, portanto, não seria necessário pedir autorização ao Congresso. As informações são do jornal paulista Estadão.

O procurador concluiu, todavia, que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente em 2014, o que determinaria improbidade administrativa, um delito civil. O despacho, diz que o governo não fez pagamentos nas datas acordadas, descumprindo contratos com bancos e que, em alguns casos, os atrasos em repasses tinham previsão legal e que as autoridades não tinham a intenção de fazer empréstimos ilegais.

Na semana passada, o procurador já tinha arquiva um procedimento específico sobre o BNDES e, agora, arquiva todas as outras investigações de atraso em pagamentos com o mesmo entendimento, de que se trata de “inadimplemento contratual”.

“Não foram os aumentos nos volumes de débitos da União, surgidos a partir de 2013, que configuraram o crime de ‘operação de crédito sem autorização legislativa’. De modo que, desde o ano de 2000 esse crime vem sendo praticado e todos os seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve, no caso de se entender que não tinham conhecimento de que o tipo penal criado no ano de 2000 se amoldava àquela praxe preexistente e que permanecera até 2015 sem qualquer questionamento por parte das autoridades de controle”, disse o procurador, citando o TCU.

Governo e oposição travam batalha em torno de votação do impeachment

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Eleição pode ser a solução. Menos de 40 dos 55 senadores que avalizaram afastamento estão seguros de voto

Eduardo Miranda, Jornal do Brasil

Dada como certa desde as vésperas do afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff, a concretização do impeachment é, hoje, dúvida entre governistas e oposição. O desgaste da gestão de Michel Temer com medidas impopulares, a contínua sangria da Lava Jato, que atinge em cheio a cúpula do PMDB, e a pressão constante das manifestações nas ruas vêm provocando mudanças no placar de cassação da petista.

Na votação do dia 11 de maio, com a necessidade de maioria simples para que fosse aprovado, o afastamento de Dilma pelo prazo de até 180 dias teve o aval de 55 senadores. Com o risco crescente de Temer perder a cadeira no Palácio do Planalto, o aliado e relator do processo na Comissão Processual do Impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), tenta acelerar a tramitação para votar o impedimento em julho.

Um interlocutor de Temer contou ao Jornal do Brasil que a estratégia é compensar a eventual perda de votos com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não votou no dia 11 e já disse que não tem a intenção de fazê-lo na próxima eleição, e o suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O governo apela também para Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia de Dilma, e para Jader Barbalho (PMDB-PA), cujo filho, Helder Barbalho, assumiu o Ministério da Integração no governo interino

A dificuldade de Temer para amealhar votos dentro do partido o qual preside, contudo, deixa entrever a dificuldade que ele terá com as demais legendas que integram o que o interino chamou, no discurso de posse, de “governo de união”. Eduardo Braga e Jader são um exemplo: os peemedebistas não compareceram à votação do dia 11 e são grandes incógnitas, além de mostrarem fidelidade a Dilma até o final da primeira etapa do processo. Se optarem por se ausentar novamente na votação da cassação definitiva, eles beneficiam a petista.

Petistas garantem que quase 20 senadores que votaram pelo afastamento, e agora não declaram posicionamento, trairão Temer

Levantamentos realizados diariamente pela Época e pelo Estado de S.Paulo mostram que entre 35 e 38 senadores dos 55 que votaram a favor do impeachment estão seguros da manutenção do voto para cassar Dilma Rousseff. Os demais deixaram a pergunta no ar. Nos últimos dias, alguns senadores sinalizaram publicamente uma possível mudança de voto. É o caso de Romário (PSB-RJ), que votou a favor do afastamento de Dilma, mas renunciou na semana passada à vaga na comissão do impeachment. E Cristovam Buarque (PPS-DF), que vem se queixando dos rumos da gestão Temer.

Em contraposição, as pesquisas mostram que menos de quatro senadores dos 22 que votaram contra o impeachment mudaram de opinião e vão manter o posicionamento favorável a Dilma. Parlamentares petistas arriscam ainda mais: garantem que os indecisos e os que preferiram não responder às enquetes, e que votaram a favor do impedimento na primeira fase, não vão repetir o voto. Segundo petistas, estes senadores não explicitam a mudança de votos para evitar exposição, mas não vão apoiar Temer.

Eleições diretas ganham adesão como alternativa a Dilma e Temer

A campanha “Nem Dilma, nem Temer”, capitaneada pela Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, empolga alguns dos indecisos e dos arrependidos. É o caso de Cristovam Buarque, que, em entrevistas, tem condicionado a rejeição ao impeachment à expectativa de que Dilma consiga vencer o processo e propor a antecipação das eleições presidenciais para outubro, quando os eleitores escolhem prefeitos e vereadores em todo país. Ocupantes do Palácio da Alvorada, residência e atual quartel-general de Dilma e sua equipe, demonstram preocupação com a possibilidade da tese da eleição geral ganhar corpo às vésperas da votação.

Um deputado da oposição que pede para não ser identificado coloca mais lenha na fogueira da relação do PMDB com o PSDB. Ele aposta que a perda de fôlego do governo Temer, em caso de novos escândalos envolvendo peemedebistas na Lava Jato, pode provocar o desembarque dos tucanos. O parlamentar reforça a própria tese, lembrando que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) posou ao lado do presidente interino no discurso de posse, mas é autor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer, baseado no argumento de que a campanha eleitoral de 2014 recebeu financiamento de empresas citadas no escândalo de corrupção da Petrobras.

Eventual promessa de Dilma de antecipar eleição presidencial para este ano pode ajudar petista a amealhar novas adesões

Pela decisão de Dilma, caso vença o processo, ou pela cassação da chapa pelo TSE, a proposta de antecipação das eleições vai se tornando viável. Nesta quarta-feira (1º), começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2016, que prevê a realização de plebiscito nacional, no primeiro turno das eleições municipais deste ano, questionando o eleitor sobre a realização imediata de novas eleições para presidente e vice-presidente da República.

De acordo com a PEC, que recebeu apoio de pelo menos 32 senadores, se o número de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio para 30 dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018.

Na dúvida sobre a real chance de um futuro sem Dilma e sem Temer, como pregam alguns partidos, os Palácios do Planalto e da Alvorada travam a batalha pelos votos dos senadores indecisos e tentam demover os convictos da necessidade do impeachment da presidente afastada e os insatisfeitos com o curto, mas intenso e movimentado governo do presidente interino.

Manifestantes fecham os dois sentidos da Rio-Santos nesta manhã

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Manifestantes pró Dilma e contra o que intitulam como golpe, estão fechando a Rio- Santos na altura de Itaguaí.

Eles através de faixas,cartazes e com barricadas de pneus em chama, falam à favor da atual presidente Dilma Roussef, que sofre um processo de Impeachment no Senado Federal.

Informações preliminares dão conta que o trajeto por Piranema através de Seropédica encontra-se na mesma situação. Com isso Itaguaí fica algumas horas isolada pelos acessos vindos da Zona Oeste.

O clima tenso na política nacional faz com que diversos trabalhadores tenham problemas com essa interdição nesta manhã.
Ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma reunião de emergência com os líderes partidários em sua residência oficial, em Brasília, para discutir quais medidas deverão ser tomadas sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mesmo com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tendo assinado uma decisão para anular a tramitação do processo na Casa. Em seu despacho, o deputado derruba as sessões do plenário que trataram do processo, que está no Senado, e determina que ele volte à Câmara. Maranhão determinou que a Casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário.

Renan convoca reunião para discutir prosseguimento do impeachment

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma reunião de emergência na tarde desta segunda-feira (9) com os líderes partidários em sua residência oficial, em Brasília, para discutir quais medidas deverão ser tomadas sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nesta manhã, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão para anular a tramitação do processo na Casa. Em seu despacho, o deputado derruba as sessões do plenário que trataram do processo, que está no Senado, e determina que ele volte à Câmara. Maranhão determinou que a Casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário.

Renan ainda estava em Maceió (AL) quando a decisão de Maranhão foi divulgada. Ele embarcou para Brasília e chegou à capital no início da tarde. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), foi à residência de Renan mas deixou o local antes mesmo da reunião acontecer para abrir a sessão plenária nesta tarde.

De acordo com ele, a decisão da comissão especial do impeachment, que aprovou a abertura do processo na semana passada, não será lida em plenário, como estava agendada, até uma decisão final de Renan. O petista defendeu ainda que, se o presidente da Casa não quiser devolver o processo à Câmara, como determinou Maranhão, Renan deveria consultar o STF [Supremo Tribunal Federal] sobre o trâmite do caso no Senado.

Parlamentares que já conversaram com Renan, entretanto, afirmam que ele não deve suspender a tramitação do processo no Senado. Aliados do vice-presidente Michel Temer também dizem que o peemedebista sinalizou nesta direção.

Nas palavras de um aliado, a decisão da Câmara é “um atentado à soberania do Senado e ao sistema bicameral”. O grupo espera que a decisão seja revertida e dizem que ainda não pretendem, por enquanto, judicializar o processo porque isso poderia protelar o afastamento da presidente.

A votação do caso no plenário do Senado está prevista para acontecer nesta quarta-feira (11) mas se a decisão da comissão especial da Casa não for lida em plenário nesta segunda, este calendário sofrerá atrasos. Isso porque o regimento determina que o plenário só poderá votar o caso 48h após a leitura do parecer.

Se a maioria simples dos senadores votarem, em plenário, pela abertura do processo, Dilma será afastada por 180 dias e Temer assume o comando do país neste período. O Senado então abrirá a investigação contra a presidente.

A presidente Dilma é acusada de editar, em 2015, decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Fonte: O Estado de São Paulo

Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa.

Em seu despacho que será publicado na edição do Diário da Câmara desta terça (10), o deputado derruba as sessões do plenário que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril e determina que o processo, que está no Senado, volte à Câmara. Maranhão determina que a Casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário.

Na última sexta (6), Maranhão afirmou em encontro com parlamentares, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”: “Vocês vão se surpreender comigo”.

O deputado Fernando Francischini (SD-PR) já anunciou que prepara recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida.

O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.

O principal argumento para invalidar a sessão é que os partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que, segundo o presidente interino, “os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”. O pepista também diz que o fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na Constituição.

O congressista alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da presidente ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, diz o presidente interino.

Em sua decisão, Maranhão diz que os deputados ficam proibidos de antecipar seus votos sobre o processo para a nova votação.

Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril, pelo plenário da Câmara. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo de impeachment.

A Folha antecipou, na coluna Paineldo último dia 6, que havia um recurso da AGU pendente, datado de 25 de abril, em que o advogado-geral José Eduardo Cardozo requeria a nulidade da votação. “Com uma canetada, Maranhão pode agora levar o impeachment à estaca zero”, disse um aliado de Cunha à época.

O deputado é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma, e votou contra a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment.

Vice-presidente da Câmara, Maranhão chegou ao comando da Casa na semana passada após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da Presidência da Câmara, que foi o principal fiador do impeachment no Congresso.

Na ação, a AGU apontou ilegalidades como orientação de voto feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram “pela família”, por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.

A acusação contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.

DILMA

A presidente Dilma recebeu a notícia durante evento no Palácio do Planalto para anunciar a criação de universidades. Em meio a gritos da plateia de “Uh! É Maranhão” e “Fica querida!”, a presidente afirmou sobre a decisão de Maranhão: “Eu soube agora, da mesma forma que vocês, que um recurso foi aceito e que portanto o processo de impeachment está suspenso”.

“Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando porque não podia fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês”, afirmou. “Não é oficial, não sei as consequências, tenham cautela, porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”.

“Temos que saber que temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades. Peço encarecidamente aos senhores parlamentares uma certa tranquilidade para lidar com isso”, afirmou Dilma, que falou por cerca de 20 minutos.

ÍNTEGRA

Leia a íntegra da nota emitida por Maranhão:

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para o cumprimento da minha decisão, encaminhei o ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Maioria vota à favor do processo de impeachment de Dilma e decisão agora vai para o senado federal

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17/04/2016 às 23:07 e atualizada 18/04/2016 às 00:25

Em uma sessão histórica, ainda mais por ser em um domingo e transmitido em rede nacional por canais abertos, os deputados votaram em sua maioria pela continuidade do processo de impedimento que pode cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff. O número mínimo de 342 votos à favor do impedimento foi obtido após o voto do parlamentar Bruno Araújo (PSDB/PE), exatamente às 23 horas e 7 minutos deste domingo(17). O fim da sessão ocorreu às 23:45, com 367 votos à favor, 137 contra com 7 abstenções e 2 ausências. O processo agora segue para o senado federal. Lá uma comissão será criada e seus integrantes terão prazo de 10 dias para emitir um parecer, que será levado a votação em plenário. A contabilidade indica que já há votos suficientes para dar prosseguimento ao impedimento da presidente petista. Levantamento junto aos senadores aponta 44 favoráveis ao impeachment, 18 contrários e 19 indecisos. O número supera a maioria simples da Casa (41 senadores) e determinaria o afastamento de Dilma Rousseff por 180 dias. A votação final, para destituir a presidente, requer dois terços do Senado, ou seja, pelo menos 54 parlamentares. Em qualquer das votações, se o número de votos não for atingido, estará extinto o processo.

Caso a maioria simples no Senado seja obtida, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá o cargo com o afastamento da titular. A votação decisiva será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de absolvição, Dilma reassume o mandato de imediato. Porém, se for condenada, é automaticamente destituída e o vice, Michel Temer, responderá pela presidência da República até o final do mandato. Dilma Roussef, neste cenário, fica oito anos sem poder exercer cargos públicos.

Sessão acalorada

Como não poderia ser diferente, a sessão contou com discursos acalorados de deputados à favor e contra o processo. Eduardo Cunha, que é acusado de diversos crimes de corrupção entre eles recebimento de propinas no escândalo da Petrobrás, foi alvo de duras criticas de seus colegas por estar à frente da sessão.

Uma faixa atrás do presidente da câmara com os dizeres “fora Cunha” foi retirada a mando do chefe da câmara federal. A faixa simbolizou a hostilidade de diversos deputados contra Cunha.

Deputado cospe em colega

Logo após dar seu voto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) cuspiu em Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A agressão foi vista por parlamentares e registrada em vídeo que circula pelo Twitter.

Ao dar seu voto, Wyllys chamou parlamentares que apoiam o processo contra a presidente de “canalhas”. Houve um princípio de confusão. Ao passar perto de Bolsonaro, o parlamentar do PSOL inclinou-se para cospir.

Parlamentares seguraram os dois deputados, que pareciam trocar ofensas.

Bolsonaro votou “sim” pela admissibilidade do impeachment.

Bolsonaro falou sobre o incidente:

— Eu não fiz nada. Ele se virou pra mim e deu uma cusparada. Ele me agrediu sem motivo. Falta de respeito. Vocês savem. Ele tem projetos para criança de 12 anos “cortar o piu-piu”.

Perguntado se iria processar Jean Wyllys, Bolsonaro disse que “não sabe”:

— Ele [Willys] disse que vai sair do País se o impeachment passar. Como eu vou processar um cara desses?

Deputado de Itaguaí Alexandre Valle vota à favor do processo

Por que Dilma está sofrendo processo de impeachment?

Autor do parecer do impeachment de Dilma Rousseff, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) considerou que há indícios de crime de responsabilidade com base em dois aspectos: primeiro, a emissão, pela presidenta, de seis decretos de crédito suplementar em 2015; e, ainda, pedalada fiscal (operação de crédito que considera irregular) naquele mesmo ano. Acusações da Operação Lava Jato e as pedaladas fiscais não fazem parte do relatório do deputado, mas ele sugeriu que o Senado pode decidir incluí-las no processo. O governo contesta. A pedalada fiscal é considerada operação atípica, não prevista na legislação, utilizada para ‘maquiar’ o resultado das contas públicas.

Câmara vota relatório do impeachment hoje

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O Brasil viverá mais uma data histórica neste domingo, 17, quando a Câmara dos Deputados votará o relatório da comissão especial, que é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se 342 dos 513 parlamentares se manifestarem a favor do processo, ele seguirá para o Senado. Caso o número não seja alcançado, o processo será arquivado. Nesta sexta-feira, 15, levantamentos davam conta de que, pelo menos, 336 deputados já haviam aberto o voto favorável. O governo, no entanto, acredita no arquivamento.

Se o processo chegar ao Senado, uma comissão será criada e seus integrantes terão prazo de 10 dias para emitir um parecer, que será levado a votação em plenário. A contabilidade indica que já há votos suficientes para dar prosseguimento ao impedimento da presidente petista. Levantamento junto aos senadores aponta 44 favoráveis ao impeachment, 18 contrários e 19 indecisos. O número supera a maioria simples da Casa (41 senadores) e determinaria o afastamento de Dilma Rousseff por 180 dias. A votação final, para destituir a presidente, requer dois terços do Senado, ou seja, pelo menos 54 parlamentares. Em qualquer das votações, se o número de votos não for atingido, estará extinto o processo.

VENÂNCIO – Venâncio-airenses favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff prometem protestar pelas ruas da cidade neste domingo. Inicialmente chegou a ser cogitada a instalação de um telão nas proximidades da Praça Evangélica, para acompanhamento dos votos dos deputados federais. Mais tarde, porém, o produtor rural Edson Bayard, um dos organizadores da mobilização, afirmou que os simpatizantes da iniciativa farão passeata pela região central. A Brigada Militar já anunciou que vai reforçar o policiamento.

MOBILIZAÇÃO – A forte pressão popular para que os deputados federais dêem continuidade ao processo contra a presidente da República preocupa demais o governo. Ontem à noite, a presidente Dilma Rousseff faria pronunciamento em rede nacional para se defender. A aparição ocorreu após o fechamento desta edição, por volta das 21h. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo na tentativa de convencer os parlamentares a não participarem do que classifica como ‘um golpe ao governo da presidente Dilma’. Cada um com suas convicções, o certo é que Brasília vai, de fato, tremer a partir das 14h deste domingo.

Por que Dilma está sofrendo processo de impeachment?

Por que Collor sofreu processo de impeachment em 1992?

Fernando Collor de Melo foi eleito presidente nas eleições de 1989, as primeiras eleições diretas desde 1960. Derrotou candidatos como Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola e Mário Covas. Seu partido, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), era um ‘nanico’ frente a diversos outros surgidos com a redemocratização do país, como o PMDB, o PT, o PSDB e o PDS. O governo Collor foi iniciado em março de 1990. Logo de cara estabeleceu medidas econômicas radicais para tentar combater um dos principais problemas da economia do país: a inflação, que na época chegava a surreais 1.700% ao ano (para efeito de comparação, nos últimos anos ela não passou dos 7% ao ano). A principal dessas medidas foi o confisco das poupanças por um período de 18 meses, medida estabelecida por meio de medida provisória. A ideia era diminuir a quantidade de moeda em circulação e, desse modo, preservar seu poder de compra.

A estratégia não deu certo, já que a inflação continuou um problema ao longo de todo o governo, o que deixou a população completamente insatisfeita. Ainda por cima, já em 1991 surgiram denúncias de corrupção envolvendo pessoas próximas a Collor, como a sua esposa, Rosane Collor. Em maio de 1992 estourou a denúncia que levaria o governo Collor a um fim prematuro. O irmão do presidente, Pedro Collor, concedeu entrevista à revista Veja acusando-o de manter uma sociedade com o empresário Paulo César Farias, tesoureiro de campanha de Collor. Segundo Pedro, o tesoureiro seria ‘testa de ferro’ do presidente em negociações espúrias, ou seja, aquela pessoa que faz a intermediação de transações financeiras fraudulentas, a fim de ocultar a identidade de quem realmente as contrata.

Em junho de 1992, o Congresso instaurou uma CPI só para tratar das atividades de PC Farias. Com o desenrolar dos trabalhos da comissão, as acusações de Pedro Collor foram ganhando substância, com muitas provas de transações ilícitas ligando PC Farias a Collor. Foi nesse contexto que surgiram os caras-pintadas, um movimento essencialmente estudantil, promovido principalmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Secundaristas (UBES). O movimento tinha um objetivo bem claro: remover o presidente do poder. Em agosto de 1992, começam a ser feitas grandes passeatas, reunindo inicialmente 10 mil pessoas, depois 30 mil, até chegar à marca de 400 mil pessoas em uma passeata em São Paulo, no dia 25 de agosto.

Uma das manifestações mais marcantes ocorreu no dia 16 de agosto daquele ano, dois dias depois de Collor aparecer em cadeia nacional para pedir que o povo fosse às ruas de verde e amarelo para defender seu governo. Não colou: os manifestantes apareceram de preto, em sinal de luto pelos escândalos de corrupção do governo. O movimento foi marcado pelo apartidarismo, demonstrando que os partidos existentes não davam conta de atender às reivindicações da população. As manifestações continuaram a crescer no mês de setembro, quando um pedido de impeachment foi elaborado e entregue à Câmara dos Deputados. No dia 29 de setembro, a Câmara aprovou o pedido por ampla maioria e o processo foi aberto. Naquele dia, estima-se que milhões de pessoas haviam aderido ao movimento dos caras-pintadas, saindo às ruas com o rosto pintado de verde e amarelo para pedir a saída do presidente.

Com a abertura do processo de impeachment, Collor foi imediatamente afastado do cargo. Nesse meio tempo, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco, enquanto o Senado apurava se Collor havia cometido um crime de responsabilidade. O processo correu até o final do ano (lembrando que ele pode durar até 180 dias, ou mesmo mais tempo). Com a condenação iminente no Senado, Collor resolveu renunciar ao cargo, no dia 29 de dezembro, para evitar ficar inelegível nos oito anos seguintes. Mesmo com a renúncia, o Congresso votou a favor da perda dos direitos politicos do ex-presidente, afastando-o de cargos políticos pelo resto da década.

Fonte: http://www.politize.com.br/

CALENDÁRIO

2 DE DEZEMBRO – Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), acolhe pedido de impeachment. Seis dias depois, comissão é instalada, mas acaba anulada pelo STF no dia 18 de dezembro.

17 DE MARÇO – Câmara instala nova comissão que analisa a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Presidente e relator são escolhidos.

4 DE ABRIL – Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta defesa no último dia do prazo.

6 DE ABRIL – Leitura de parecer do relator que pede abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

11 DE ABRIL – Votação do parecer na comissão aprova relatório favorável ao impeachment.

15 DE ABRIL – Sessão de análise do processo de impeachment começa no plenário da Câmara.

16 DE ABRIL – Sessão de análise do processo continua com debate entre parlamentares.

17 DE ABRIL – Votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados.

19 DE ABRIL – Se aprovado, em até dois dias chega ao Senado, que monta comissão especial. Ainda não há calendário definido, mas, no impeachment de Collor, foram necessários 13 dias para que o parecer fosse a votação no plenário.

INÍCIO DE MAIO – Caso o parecer seja aprovado, é instaurado o processo e Dilma é afastada por 180 dias. A partir daí, começa o julgamento.