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TJ impede prefeitura de Angra de cortar ponto de grevistas – Nova audiência foi marcada para o dia 16. Governo municipal terá que apresentar índice de reajuste

Servidores de Angra dos Reis obtiveram uma importante vitória nesta terça-feira, dia 2. Em uma audiência de conciliação, na sede do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa determinou que o ponto dos trabalhadores em greve não pode ser cortado, como pretendia fazer a Prefeitura de Angra. Também ficou determinado que o governo municipal precisa apresentar alguma proposta, já que desde o início do processo de negociação, em março deste ano, não ofereceu nada além de 0%, negando qualquer possibilidade de reajuste.

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                                            Audiência no Tribunal de Justiça

A greve dos servidores municipais de Angra dos Reis já dura mais de 60 dias, tornando-se a maior da história do funcionalismo público local. Nesta terça, um grupo de cerca de 50 pessoas saiu de manhã cedo, do Centro de Angra para o Centro do Rio. As horas de engarrafamento na ida e na volta foram pouco para aqueles que, ao longo dos últimos dois meses, já participaram de passeatas, carreatas, ocupações de prédios públicos, acampamento na praça da prefeitura, dentre outras ações.

Nesta terça-feira, o fôlego foi renovado. Do início ao fim da audiência o juiz ressaltou que a prefeitura precisa fazer uma contraproposta às reivindicações dos servidores e não ficar só no 0%. Os trabalhadores pedem 10,18% de reajuste (o valor corresponde ao índice da inflação anual acumulada, que é de 7,68%, mais 2,5% de ganho real, baseado no PIB de 2013). Os servidores também pedem o fim dos atrasos no pagamento, o que vem ocorrendo há um ano. Quanto a isso, o magistrado também se manifestou no sentido de que a prefeitura deve tomar providências para pôr os salários em dia.

O assunto mais debatido foi o corte do ponto. O juiz se surpreendeu ao saber que a prefeitura já pretendia cortar o ponto dos servidores em greve, tendo inclusive inserido o corte na folha de pagamento desta semana, mesmo sem nenhuma decisão judicial autorizando tal medida. Na audiência, ficou determinado que não haverá corte de ponto enquanto a negociação estiver em curso.

“Como a prefeitura já havia rodado uma folha de pagamento com o corte, quem ganha até R$ 4 mil irá receber até o quinto dia útil [segundo a previsão de pagamento da prefeitura] com o corte, mas, três dias depois, a prefeitura irá pagar, em uma folha suplementar, a devolução desse corte. E quem ganha mais de R$ 4 mil, como só receberá por volta do dia 20, irá receber o salário sem o corte, pois até lá já houve tempo de a prefeitura mudar a folha”, explica Mara Christina Freire, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis (Sinspmar).

Como representantes do Sinspmar, também estavam presentes na reunião os advogados e a presidente Ana Maria Bezerra Barbosa. Representando a prefeitura estavam os secretários de Administração, Acílio Peixoto; de Saúde, Rodrigo Oliveira; além do procurador Maurício Barreira. Também participaram da reunião representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), do Sindicato dos Médicos, da Federação Estadual de Sindicatos de Servidores Públicos, além do procurador Carlos Cícero Duarte Júnior, representando o Ministério Público.

No próximo dia 16 haverá nova audiência no Tribunal de Justiça, ocasião em que a Prefeitura de Angra terá que apresentar uma contraproposta quanto ao índice de reajuste. Nesta quarta-feira, dia 3, será realizada nova assembleia de servidores, às 17h30, no salão de festas do posto Texaco (Morro do Carmo, Centro).

“Como ainda não há contraproposta, a greve continua. Precisamos de paciência e sabedoria para manter nossa greve dentro da legalidade, como temos feito, e esperar, com boa vontade, a contraproposta do Executivo”, afirmou Ana Maria.

Cica, representante do Sepe, destacou que o apoio popular à greve dos servidores é importante, pois a pressão que a categoria tem feito sobre o governo municipal faz parte de uma demanda por legalidade e equilíbrio nas contas públicas.

“A gente tem que mostrar para a população que a prefeitura só se manifestou com relação à diminuição de cargos, corte de horas extras e cobrança de imposto daqueles que não pagam, porque houve a greve. Pois, nestes três anos de gestão, todo ano a prefeitura fala em Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nada é feito”, concluiu Cica.

Segue abaixo a assentada da Audiência de Conciliação, que foi realizada no dia 2 de junho, no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

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Segue abaixo a assentada da Audiência de Conciliação, que foi realizada no dia 2 de junho, no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

 Assentada da Audiência de Conciliação, que foi realizada no dia 2 de junho, no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: SINSPMAR –  Sindicato dos servidores públicos de Angra dos Reis

 

 

Greve de servidores municipais completa 27 dias em Angra, RJ

 

Trabalhadores pedem reajuste de 10,18% e salários em dia.

A greve dos servidores municipais de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, que completa 27 dias nesta segunda-feira (27). Os trabalhadores pedem que os salários sejam pagos em dia e seja feito um reajuste. “A gente está aí, fazendo essa briga para ter 7,68% da inflação e mais 2,5% de ganho real, que a gente apresentou para a prefeitura, num índice de 10,18%”, disse a presidente do sindicato, Ana Maria Bezerra Barbosa.

De acordo com o sindicato, 70% dos servidores estão parados. Segundo a prefeitura, esse número não passa de 3%.

Nessa semana novos atos ocorrerão. Veja o calendário dos grevistas:

 

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A região da Costa Verde passa por grandes turbulências.Em Itaguaí a greve dos servidores durou cerca de 60 dias, escândalos de corrupção do governo do ex prefeito Luciano Mota, de alguns vereadores são cada vez mais claros e com novos episódios constantemente. Já em Mangaratiba, o ex prefeito Evandro Capixaba foi preso também por casos de corrupção e a polícia acredita que haja uma ligação entre os desvios de verbas públicas entre a cidade e Itaguaí.