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Internautas classificam como péssima a gestão de Charlinho em Itaguaí

A maior rejeição da história em enquetes feita pelo Boca. Ela foi realizada de agosto a dezembro de 2019 no grupo BOCA NO TROMBONE ITAGUAÍ no Facebook, a esmagadora maioria acha péssima a gestão do atual prefeito da cidade

O Boca no Trombone Itaguaí através de seu grupo de mesmo nome no Facebook realizou uma enquete que teve inicio em agosto. Nela se perguntava como está sendo a administração de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB),atual prefeito da cidade. As opções eram excelente, boa, regular, ruim ou péssima.

Dos 531 que votaram, 468 pessoas, 88% do total, classificaram como péssima a gestão do atual prefeito. Para 26 pessoas, 5 %, a gestão é ruim, outras 26 do total, 5%, acham boa, já para os que acham a gestão excelente ou regular, foram 6 e 5 votos respectivamente, totalizando 1% do total cada.

PÉSSIMA 88%

RUIM 5%

BOA 5%

REGULAR 1%

EXCELENTE 1%

REJEIÇÃO 93%

Com a soma da classificação péssima e ruim, Charlinho obteve incríveis 93% de rejeição entre os internautas que participaram da enquete. Tal percentual é ainda maior se compararmos a outras enquetes sobre a administração dele e outros prefeitos.

REJEIÇÃO 93%

Em 2018 o Boca realizou uma enquete para avaliar a gestão do mesmo Charlinho. Na época em nosso grupo o perncentual de reprovação foi de 91% e em outra enquete em nosso blog o índice foi de 88%. Clique na foto e reveja a matéria.

Comparação com antecessor

Se a comparação com o governo de Weslei Pereira for feita, os números são ainda maiores. Weslei quando avaliado teve 49% de rejeição quase metade da rejeição obtida pelo atual gestor de Itaguaí. Clique na foto e reveja a matéria.

Gestão fraca e inclinada a falta de transparência

Desde que assumiu a prefeitura da cidade, Charlinho tem tido graves problemas na condução de sua gestão. Apesar do rombo milionário deixado por seu antecessor, as verbas que a cidade recebeu de 2017 para cá já deixariam um cenário mais positivo. O atual prefeito não consegue equlibrar as finanças da cidade, mesmo tendo cortado direitos dos servidores públicos de forma arbitrária. Entre cortes de direitos e não repasse sequer do índice inflacionário, a redução e perdas giram em torno de 50%. Na contramão o número de comissionados aumentou desde que assumiu o governo conforme mostra o portal da transparência.

O atual prefeito tem verbas não usadas e sem explicações sobre elas retidas de forma proposital como demonstra balancetes divulgados por vários vereadores, enquanto isso a cidade enfrenta graves problemas na saúde e educação. Charlinho além de dezenas de processos criminais e administrativos, enfrenta a quarta CPI na Câmara dos vereadores, dessa vez por nepotismo, o que poderia justificar o alto número de comissionados atuando em seu governo.

Nas ruas a reprovação é assustadora. Charlinho hoje tem a gestão menos popular se comparada as suas anteriores e as de outros prefeitos.

O Boca no Trombone Itaguaí lembra que a enquete é meramente consultiva, não tendo a abrangência de toda a cidade e nem registro em qualquer instituto de pesquisa.

Litro da gasolina deverá subir R$ 0,05 nos postos

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Petrobras anuncia o terceiro reajuste do valor do combustível no mês de agosto

O consumidor final sente logo no bolso quando a Petrobras anuncia alta do preço da gasolina nas refinarias, mas praticamente não vê cair quando a estatal reduz o valor. Por conta disso, os motoristas devem se preparar. A empresa anunciou ontem que elevou em 3,5% o valor do litro do combustível, passando de R$ 1,62 por litro para R$ 1,67 na produção. Isso significa que a gasolina deve ficar R$ 0,05 mais cara nos postos, conforme repasse das distribuidoras. No Estado do Rio, o preço médio está em R$ 4,79, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com a estimativa, o valor médio poderá chegar a R$ 4,84. Pelo levantamento, há lugares em que o valor do combustível atinge os R$ 5.
É o terceiro aumento anunciado este mês pela estatal. O primeiro foi de 4%, no começo de agosto. O último, feito no dia 16, ficou em 6%.
O repasse às bombas, porém, depende de políticas comerciais de cada posto e distribuidora, conforme a Lei 9.478/1997. Dessa forma, não há tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial para reajuste aos consumidores.

Mas segundo o economista Eduardo Bassin, da Bassin Consultoria, “o que explica o motivo do consumidor não sentir as quedas dos preços, quando elas acontecem, é a falta de concorrência”.
“Dependendo do local em que o posto está, o dono se sente mais a vontade para reajustar quando há aumento e não se vê obrigado a voltar atrás quando cai”, explica.
Para o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindcomb), no entanto, a realidade é diferente. Em nota, a entidade questionou que “a Petrobras aumentou a gasolina mais do que os estabelecimentos, em cerca de 30% contra 3%. Os postos não têm demanda. A crise econômica afeta esse cenário, assim como a concorrência que faz com que não seja aplicada variação. As vendas estão diminuindo e os postos fechando. Eram 900, agora são 680”.

OUTROS SETORES AFETADOS

O consumidor pode ser afetado de outras formas. O Bassin alertou: “A gasolina está presente na estrutura de custos de todas as empresas. Mesmo que não perceba de forma direta, pesa no bolso. Transportadoras e transporte público serão os mais afetados, pois os insumos tendem a vir mais caros, como frete e passagem de ônibus”.
É possível pesquisar onde os preços estão mais em conta no site da ANP (http://www.anp.gov.br/preco). Lá, há tabela com valores em postos pesquisados. As opções de consulta são por estado e municípios.

Fonte: O Dia.

Servidor público pode ter salário cortado com aval do STF e do governo Bolsonaro

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Governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Ministros da Corte vão decidir, nesta quinta-feira, se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e de vencimentos do funcionalismo

O funcionalismo de todo o país foca suas atenções, nesta semana, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte decidirá nesta quinta-feira se a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de servidores públicos em cenário de crise financeira. Essa é a pauta prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos com pessoal acima do permitido — eles inclusive enviaram carta aos ministros do STF pedindo que deem aval à medida.

No caso do Estado do Rio, o corte das remunerações está fora dos planos do atual governo, como o chefe da Fazenda fluminense, Luiz Cláudio Carvalho, já informou à Coluna em entrevista publicada em 14 de abril. Ele não assinou o documento enviado ao Supremo. E, além disso, para qualquer governo lançar mão dessa medida é preciso que esteja fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E o Rio já está enquadrado na lei.

Mas se essa iniciativa for autorizada pelo Judiciário, o Executivo do Rio não está livre de adotá-la futuramente se voltar a estourar o teto de despesas com salários previsto na LRF.

O tema será então analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que questiona alguns artigos da LRF. Um desses dispositivos é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.

Duodécimos na pauta

Também ficou vetado, por liminar da Corte, o dispositivo da LRF que permite o chefe do Executivo (seja da União, estados ou municípios) a limitar os valores financeiros dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo) quando houver frustração de receita em relação à estimada no início do ano. E esse tema também entrará na pauta do plenário da Corte, junto com a redução de salários.

O assunto movimentou representantes do Judiciário e do Ministério Público — órgão que também recebe duodécimo —, que circularam pelos gabinetes dos ministros do Supremo na tentativa de convencê-los a não liberar esse instrumento.

Costura por apoio

O governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Como a Coluna do Dia informou na edição da última quinta-feira, governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada na quarta-feira no site ‘Poder 360’.

Economia de mais de R$ 80 bi

A Advocacia-Geral da União tem atuado de forma contundente nesse e em outros processos que também discutem a LRF. A AGU apresentou, na ação, cálculos elaborados pelo Tesouro Nacional. E defende que, se o Supremo permitir a redução salarial, haverá uma economia de cerca de R$ 38,8 bilhões nos estados em crise. E, se todos os entes adotarem a medida, o valor economizado seria de R$ 80,4 bilhões.

Governo extingue possibilidade de desconto sindical direto da folha

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Com mais essa, trabalhadores terão ainda mais dificuldades para em classe reivindicar seus direitos. Medida deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao “ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”.

Marinho é ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que pôs fim ao imposto sindical, cobrança até então obrigatória a todos os trabalhadores. A contribuição sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.
“A MP deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador”, explicou o secretário na rede social.

O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório.
Pelas novas regras, o boleto bancário (ou equivalente eletrônico) precisará ser previamente solicitado e obrigatoriamente enviado à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Quem descumprir essa medida poderá ser multado.

A MP ainda deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado.
O governo prevê que a autorização prévia do empregado deve ser “individual, expressa e por escrito”. Não serão admitidas autorização tácita ou substituição dos requisitos por requerimento de oposição (quando o trabalhador indica ser contrário ao desconto).
O desconto da contribuição assistencial – recolhida quando há celebração de acordo ou convenção coletiva – também deverá ser previamente autorizado.

Opinião do Boca: Com mais essa, fica clara a intenção de fortalecer os empregadores e anular qualquer força da classe trabalhadora. Atual governo segue uma cartilha perigosa para os mais necessitados. Trabalhar no Brasil caminha para o básico do básico e com muitos aplaudindo a própria desgraça.

Governo municipal restringe participação de pais de alunos em decisões na educação de Itaguaí

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Prefeito Charlinho tenta de todas as formas inibir a participação de pais de alunos e sindicatos que veem conseguindo vitórias contra mudanças no ensino da cidade

O prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlnho (PMDB), parece não se cansar de “remar contra a maré” da transparência e da democracia. Agora, o excelentíssimo, quer distância de pais de alunos e de sindicalistas na participação da educação da cidade, já que as suas pretensões de mudar o ensino da cidade e promover o fechamento de três escolas foram por água abaixo após intervenção dos pais e do sindicato da educação junto ao Ministério Público Estadual, tendo êxito em todas elas.

O prefeito que conta com seus bajuladores do Legislativo, entre eles o presidente da Câmara, o vereador Rubem Viera de Souza (PTN), que costumeiramente mostra a sua falta de conhecimento do próprio Regimento Interno, conseguiu que fossem aprovadas algumas mudanças, entre elas revogações de artigos da Lei Orgânica do Município com a exclusiva intenção de restringir a participação de pais de alunos, servidores e sindicatos na construção educacional de Itaguaí. Em sessão extraordinária que ocorreu na noite da última quinta – feira (04/12), interrompendo o recesso parlamentar, a maioria dos “vereadores”, aprovou sem questionar as mudanças propostas pelo prefeito.

Em uma das mensagens enviadas a seu subordinado (Presidente da Câmara ao que parece), o prefeito modifica a alínea “a”, do inciso VII do artigo 231 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. A redação anterior do artigo dizia que visando a gestão democrática a participação da sociedade civil organizada na formulação da política educacional, com vistas a assegurar a apropriação do saber básico por todas as camadas sociais e culturais, entendido este saber como produzido nas relações sociais, inclusive na atividade científica é essencial. Com a mudança a redação passa a vigorar da seguinte forma: “Possibilidade de participação da sociedade civil organizada na formulação da política educacional. Ou seja, o prefeito pode quando bem entender vetar a participação de pais de alunos e estudantes na construção e participação de qualquer ato relacionado à educação, como a participação em conselhos municipais. Não satisfeito, ele revogou na mesma mensagem o artigo 243 da L.O, que dizia que o profissional da educação eleito para a diretoria de sindicato em quaisquer níveis, teria assegurado os seus vencimentos, vantagens e direitos concedidos anteriormente pela prefeitura. Bem como, modificou o artigo 40 para dificultar a vida do servidor que for eleito para o sindicato dos profissionais da educação, dando o limite de 1 servidor licenciado para cada 1.000 e da proibição de prorrogação de mandato.

Já a outra mensagem enviada ao subalterno vereador Rubem Vieira, Charlinho revoga o inciso “V “e suas alíneas do artigo 226 da L.O.

Todas essas mudanças violam diversas leis federais entre elas o Plano Nacional de Educação, que exige uma gestão democrática tendo obrigatoriamente a participação de toda a sociedade. As ações do atual governo ferem quase que todo o Plano Nacional de Educação, mas fere também a Lei 3.324/15, o Plano Municipal de Educação, aprovado pela própria Câmara.

PME SAIBA MAIS

CÂMARA APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUAÍ

Plano Municipal de Educação é aprovado e agora irá para a Câmara

Plano Nacional de Educação – PNE CLIQUE AQUI

Situação dos Planos de Educação consulte o de cada município do Estado aqui

Comissões com participações maciças de “vereadores bajuladores”

Outra mudança importante que ocorreu na sessão foram as mudanças nas comissões da Casa. Na Comissão de Constituição e Justiça, o vereador André Amorim (PR) foi retirado, bem como o vereador Willian Cézar (PSB), que foi retirado da Comissão de Educação. Ambos opositores ao prefeito , estavam fazendo o trabalho de verdadeiros vereadores e fiscalizando as ações, ou melhor, falta de ações da prefeitura. Para o Lugar de Willian entrou o vereador Noel Pedrosa, o Noel da SOS, que tem tido um mandato nulo aos olhos da sociedade e que se restringiu a dizer “amém” ao Executivo. As formações das novas comissões deveriam ser vistas no site da Câmara, mas, ele não tem atualizações sobre as sessões desde outubro do ano passado. Parecem ter aprendido bem com a prefeitura, que tem dificuldades de atualizar seu Portal da Transparência.

Veto parcial a Lei 3.608/17

O prefeito também solicitou através de ofício, veto parcial a Lei 3.608/17. Essa lei trata-se da estima de receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí – RJ, para o exercício de 2018. Como não conseguimos o ofício, não sabemos que veto parcial é esse.

Convocação desnecessária

Para a convocação dos Legisladores, entrou na pauta a resolução 013/2017, que aprova o relatório final da CPI do Tomógrafo, que foi comprado em 2015, mas que até hoje continua encaixotado. Contudo, parece que esse tema ao invés de ser o mais importante, não tem tanta necessidade assim, já que para cumprir as ordens do prefeito, ele foi deixado para uma outra ocasião pelos vereadores governistas. Para finalizar, o documento foi datado com um ano de erro. Ao invés de 2018, o presidente datou como se estivéssemos em 2017. Com certeza foi a pressa para não irritar “o patrão Manda Chuva”.

Mal não somente para a educação, mas para a saúde também

Em seu perfil na rede social Facebook, o MUSPI – Movimento Unificado Servidores Públicos de Itaguai, relatou que a intenção da prefeitura é afetar a assistência a saúde odontológica da população. Segundo o movimento, o governo vai fechar o serviço de odontologia da UBS Centro e levar todo o material para o hospital (possivelmente para vender para a população como novo serviço), fechar o Serviço de odontologia de Chapero aos fins de semana.( Detalhe que já falta dentista em dois dias da semana) e desestruturar o Centro de Especialidades Odontológicas transferindo profissionais especializados, informando que o CEO esta fechando.

Opinião do blog: Chega a ser cômico os Procuradores do município junto com o prefeito e os bajuladores da Câmara. Eles violam diversas leis a nível nacional, a ética, o respeito à população e ainda acham que passarão impunes. A população acordou faz tempo e vai continuar lutando contra uma gestão que está sendo marcada pela incompetência, beirando até ao ridículo com atitudes que só custarão num futuro próximo, mais anos somados a penas que já existem contra o atual gestor. Nosso blog hoje é categórico em dizer que perdeu de vez a paciência. Antes achávamos que era falta de dialogo e que isso poderia mudar. Hoje temos a certeza de que a única solução para o bem da cidade é que a justiça seja feita. E ela será. Afinal, não faltam motivos, processos, acusações, penas… etc… para isso. O leque judicial é grande contra aqueles que hoje estão aí, brincando com a vida das pessoas e esquecendo até de usar a cabeça. Já para os “vereadores bajuladores “, termo que será usado pelo blog daqui para frente quando haver referência aos legisladores (exceto os vereadores André Amorim, Ivan Charles, Genildo Gandra, Waldemar Ávila e Willian Cézar), que são até o momento os únicos que fiscalizam os recursos municipais, atribuição de qualquer vereador pelo País, os bajuladores descumprem funções básicas legislativas. Mais ações serão impetradas contra eles e contra o atual governo. Afinal, as alterações que vem ocorrendo em tudo na cidade, visando o mal de servidores e da população conseguem ser tão absurdas que são fáceis de serem revogadas judicialmente. Charlinho conseguiu algo inédito. Unir população, servidores e sindicatos na luta contra seus desmandos abusivos. Coisa de péssimo gestor.

Uerj volta às aulas após três meses, mas professores continuam em estado de greve

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A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) retomou suas atividades acadêmicas a partir desta segunda-feira (10), após quase 4 meses de paralisação. A decisão foi tomada em reunião feita na última sexta-feira (7) entre a reitoria e o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas. Também retornaram às aulas os alunos do Colégio de Aplicação da Uerj (Cap-Uerj). As aulas são correspondentes ainda ao segundo semestre de 2016. O reitor Ruy Garcia Marques explicou voltamos por respeito aos alunos e à sociedade.

“Na realidade teríamos que retornar no dia 17 de janeiro, porém, a situação estava impraticável. Todos os campus se encontravam sujos, sem manutenção e outros fatores. Porém, nesses três meses de negociação muita coisa evoluiu. Hoje o campus Maracanã, por exemplo, está limpo, com os elevadores funcionando, ainda que não na sua totalidade, e outros avanços. É preciso ressaltar que isso é o mínimo. Falta muitíssima coisa para se fazer,” disse.

Com relação aos alunos cotistas, o reitor explicou que são 9.800 alunos cotistas, sendo 8 mil também bolsistas. A bolsa é um valor baixo, de R$ 450,00, mas que faz toda a diferença na vida deles. Hoje soube a situação de uma aluna que mora na Região dos Lagos e estuda aqui no campus Maracanã. Ela está utilizando o valor da bolsa para pagar o aluguel de um apartamento próximo à Uerj. Sem essa bolsa como vai pagar o aluguel? É uma situação complicada”, lamentou. De acordo o reitor dos 12 elevadores nove estão funcionando e outros em manutenção.

O reitor Ruy Garcia Marques garantiu que todos os alunos que não receberam as bolsas, assim como os docentes que estão sem receber há três meses, não terão faltas caso não consigam comparecer. “Tem que haver compreensão e sensibilidade com o momento. Eu tranquilizo e garanto que nenhum deles receberá falta nessas circunstâncias”.

À tarde, a Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), através de assembleia, decidiram continuar em estado de greve. Além dos salários de fevereiro, março e o 13º atrasados, os docentes reclamam da falta de infraestrutura e limpeza nas unidades. No Campus João Lyra Filho, no Maracanã, zona norte, três dos 12 elevadores estão quebrados e a manutenção dos demais foi interrompida por falta de pagamento.

As aulas do 2º semestre foram remarcadas seis vezes pela reitoria devido à falta de condições básicas para o funcionamento dos campi da universidade.

A aluna de engenharia elétrica Laura Peres está confiante com retorno às aulas, uma vez que muitos professores não pretendem entrar em greve. “Além de que em breve o calendário de pagamento dos servidores deve sair. Com isso, eles ficam mais seguros para trabalhar. Não há o que reclamar deles [professores]. São comprometidos demais e fazem de tudo para contornar esses problemas que o Estado enfrenta. É uma crise feia. E quando a crise atinge a educação, consequentemente, alcança outros níveis também, pois a educação é a base de tudo”, acrescentou.

Há 17 anos na Uerj, o professor de Física Vitor Lemes admitiu que esta crise é a pior desde que ingressou na instituição. Ele também enumerou as dificuldades que professores encontram dentro da universidade e não se mostrou muito confiante com o retorno. “Estamos sem o décimo terceiro salário, três meses atrasados com perspectiva de serem quatro. Vários professores e funcionários sem condição nenhuma de virem trabalhar, e as instalações sem condições de nos receber.”

Ao citar os problemas em sala de aula, o professor disse que “falta papel, tinta e impressora, por exemplo, para aplicar uma prova. Como recomeçaremos desse jeito? Eu não sei a resposta. A situação é ridícula e a chance de greve acaba sendo muito grande por conta disso.” Agência Brasil.

MEC apresenta base curricular comum para ensino infantil e fundamental

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O Ministério da Educação apresentou nesta quinta-feira (6), com mais de seis meses de atraso, a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental, deixando de fora do documento o ensino médio.

O BNCC, que define linhas gerais do aprendizado de alunos das 186 mil escolas do país, precisa ainda ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). A partir disso, os estados e municípios reelaboram seus currículos com base nas diretrizes do documento e ele passa a ser aplicado em sala de aula em 2019, conforme prazo estabelecido pelo MEC.

A versão para o ensino médio está prevista para ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no segundo semestre e vai passar antes por revisão, já que o projeto de reforma foi aprovado em fevereiro pelo Congresso Nacional.

A primeira versão e a segunda versão da BNCC foram apresentadas em setembro de 2015 e maio de 2016 sob as gestões dos ministros Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante, respectivamente.

A BNCC foi criada para padronizar o ensino no país. Antes, as escolas públicas e privadas estabeleciam o ensino em sala de aula com base em diretrizes estaduais e municipais e em livros didáticos. Com a proposta, 60% do conteúdo abordado será definido pelo base curricular do MEC.

Conheça alguns dos pontos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental:

Ensino religioso: Antes, aparecia no conteúdo como “oferta obrigatório”, apesar de ter “matrícula facultativa”. Agora, passa a ser optativo, cabendo a estados e municípios a oferta ou não da área;

Língua inglesa: O ensino passa a ser obrigatório. Na versão anterior, as escolas definiam a língua estrangeira de acordo com as realidades locais (escolas em regiões povoadas e/ou que fizessem fronteira com comunidades indígenas e/ou com países de língua espanhola);

Conceito de gênero: Foi excluído sob o argumento de que as escolas devem trabalhar com o conceito de pluralidade, “inclusive do ponto de vista de gênero, de raça, de sexo”. O MEC argumenta que o documento respeita a “pluralidade”;

Ensino de História: Segundo o MEC, o conteúdo no ensino de História não necessariamente era apresentado aos alunos na ordem cronológica. Agora, a BNCC estabelece que a ordem dos fatos deve ser apresentada cronologicamente;

Alfabetização: O Aluno deve estar plenamente alfabetizado até o fim do segundo ano do ensino fundamental (criança com 7 anos). Na versão anterior, o prazo era o terceiro ano de ensino.

Fonte: JB

TCE-RJ constata irregularidades na construção do Arco Metropolitano

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Empresas e ex-secretário de Obras deverão responder a questionamentos em 30 dias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu na última terça-feira (21) que os responsáveis pela implantação de 10 viadutos na obra de construção do Arco Metropolitano deverão responder, no prazo de 30 dias, sobre as irregularidades detectadas em auditoria do órgão.

O Tribunal constatou sobrepreço na obra, resultado de medições indevidas de materiais ou serviços. Deverão responder à comunicação do TCE o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e as empresas Consórcio Arco Metálico do Rio, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e a Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. A implantação dos viadutos teve um custo de R$ 218 milhões. O voto aprovado foi do conselheiro Domingos Inácio Brazão, em sessão realizada nesta terça-feira (21).

O TCE-RJ determinou ainda que o Governo do Estado recuse o valor maior em decorrência das medições indevidas comprovadas pela auditoria. Um dos atestados diz respeito à medição que resultou num valor a mais de R$ 721,9 mil. Ainda de acordo com o relatório, as soluções estruturais foram claramente injustificadas, antieconômicas e incompatíveis com o porte da obra. As irregularidades registradas no voto apontam para negligência nas quantidades da planilha orçamentária do primeiro termo aditivo do contrato. Outro ponto é que não foram providenciadas as análises dos valores que levaram à aprovação com sobrepreço. Outro questionamento é a contratação de materiais ou serviços com valores maiores e que não correspondem às previsões reais do projeto básico ou executivo.

A validação das quantidades contratadas, de acordo com o voto, não tem base em qualquer parecer prévio da comissão de fiscalização do contrato. Os preços unitários encontrados também são maiores se comparados aos valores de mercado. Segundo a decisão do TCE-RJ, a partir de agora todas as obras públicas da Secretaria de Estado de Obras deverão apresentar adequado estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira. O material deverá ser aprovado por técnico habilitado do quadro da Secretaria de Obras, de forma que permita a escolha de soluções técnicas mais adequadas, maximizando os benefícios e reduzindo os custos.

A decisão do TCE-RJ para que respondam à Corte de Contas também foi comunicada aos fiscais do contrato de execução, Fernando Ferreira Terra e João Carlos Alves Carvalhosa; aos fiscais do contrato de elaboração do projeto executivo, Marcos Balaguer e Fontinele Guimarães Fajardo; e ao superintendente de Mobilidade Urbana da Secretaria de Obras, José Luis Boabaid Dolabella.

O projeto do Arco Metropolitano tem cerca de 140 km de extensão e ligará as BRs-040, 116 e 101. O trecho já implantado, num total de 70 km, construído pelo governo estadual, liga as cidades de Itaguaí e Duque de Caxias. Dali até Magé, o trecho já existia. Falta agora duplicar a outra parte, entre Magé e Itaboraí.

Fonte: JB

Prefeitura de Itaguaí anuncia calendário de pagamento do funcionalismo para 2º trimestre mas não cita o salário atrasado de dezembro

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Governo não cita atrasado de dezembro e o décimo-terceiro salário em atraso será pago em duas parcelas: abril e junho

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, Charlinho (PMDB), anunciou na tarde desta quinta-feira (16/02) o calendário de pagamento dos salários do funcionalismo municipal para o segundo trimestre de 2017. Foi divulgado também o pagamento do décimo-terceiro salário em atraso dos servidores, que deixou de ser depositado pela administração anterior. O benefício de 2016 será creditado na conta corrente dos funcionários em duas parcelas: 20 de abril e 21 de junho.

A divida com o funcionalismo deixada pelo ex prefeito Weslei Pereira (PSB), era de R$ 65 milhões em salários atrasados – novembro e dezembro, além do 13º salário, férias e três meses dos Planos de Cargos e Salários (PCC). No último dia 10, a prefeitura quitou a folha de novembro do ano passado.

Contudo, a prefeitura não informou a data para o pagamento do salário atrasado do mês de dezembro de 2016.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Protesto de servidores estaduais na Alerj termina em confronto com a polícia

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Um protesto de funcionários da Cedae na frente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro terminou em confronto nesta quinta-feira (9). Por volta das 15h30, um manifestante teria lançado um coquetel molotov contra agentes da Polícia Militar e da Força Nacional, que cercavam o Palácio Tiradentes. A polícia respondeu com disparos de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Começou então o confronto entre agentes de segurança e manifestantes.

A região no entorno da Alerj, incluindo a Praça XV, de onde saem as barcas para Niterói, foi bloqueada para o trânsito e para pedestres.

O comércio das ruas São José, Primeiro de Março foi fechado por medida de segurança e o funcionamento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que trafega entre a Rodoviária Novo Rio e o Aeroporto Santos Dumont, também foi suspenso.

Mais cedo, aos gritos de “fora Pezão, fica Cedae”, os funcionários da empresa e membros de centrais sindicais se manifestavam pacificamente. Eles protestavam contra a medida proposta como contrapartida pelo governo federal de privatização da empresa, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no Rio de Janeiro.

No carro de som estacionado no meio da Rua Primeiro de Março, os líderes do movimento pediam a permanência do grupo de manifestantes até às 19h de hoje, quando deve começar a ser discutida a privatização da empresa. Originalmente, o debate seria realizado na Alerj às 15h, mas o andamento da votação dos vetos do governador, Luiz Fernando Pezão, levou o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), a propor a mudança, que foi aprovada no plenário por 44 votos a 14.

Renata Passos, técnica de laboratório da Cedae, questionou a possibilidade de privatização da empresa. “Como assim você vai privatizar um bem como a água, que tem de ser público? Isso tem que ser do povo, não pode ficar na mão de empresário”, protestou. “Ninguém pode ter o monopólio privado de algo que deve estar acessível a todos, da população mais pobre até os mais ricos.”

Na visão dela, outras ações deveriam ser realizadas pelo governo para controlar as contas do estado do Rio, afogado em uma crise financeira. “Com o estado com a corda no pescoço nesse período de crise, é justamente o momento mais inoportuno para sequer pensar em privatizar a Cedae, uma empresa que dá lucro. Primeiro precisamos repatriar os bens que foram confiscados, que estavam na mão do Cabral e outros corruptos, e não colocar a galinha de ovos de ouro do estado nas mãos do empresariado.”

Para o vistoriante Davi Ramos, o grande problema de privatizar uma empresa como a Cedae é a questão social. “Muitas pessoas acham que combatemos a privatização para manter nossos cargos como funcionários públicos, mas não é isso. Estamos pensando na população, no lado social. A privatização vai trazer o aumento da tarifa e isso não pode acontecer, a água é uma questão de segurança nacional”, afirmou.

Davi também disse temer pela distribuição da água em regiões mais pobres. “Uma empresa que visa o lucro vai destinar a água apenas às áreas com retorno garantido. A Cedae trabalha com o subsídio cruzado, que significa pegar a arrecadação dos bairros nobres e reinvestir nos bairros mais pobres, na zona oeste e na Baixada Fluminense.

O operador Jorge Savelli também acredita que os mais pobres serão afetados pela privatização da fornecedora de água. “Acredito que privatizar a Cedae é uma grande covardia contra a população mais pobre do Rio de Janeiro. Essa não é a solução para o nosso problema.” Ele ressaltou que, apesar dos protestos, o fornecimento não vai parar. “Vamos protestar mas o serviço não vai parar. A água vai continuar sendo fornecida, pois precisamos ser humanos e precisamos manter a população do nosso lado.”

Savelli comparou os preços dos serviços prestados por companhias privadas e estatais. “Pensa na conta de luz, e imagina pagar a mesma coisa na conta d’água. A população está deixando isso passar despercebido, quando na verdade deveria estar aqui na rua com a gente. Podem esperar, vai ter escola e hospital sem água, caso a Cedae seja privatizada.”

“Emprestar dinheiro o governo federal sempre emprestou, e nunca teve esse papo de privatização. Temos que abrir o olho. Pois quando um estado precisa de dinheiro a federação sempre empresta! Não vai ser por conta da Cedae que vai parar de emprestar”, ressaltou.

Paula Carvalho, também vistoriante, também falou do risco de privatização da empresa. ”Sabemos que o mundo hoje sofre com falta d’água. Se eles querem o lucro, vão, por sua vez, incentivar o consumo, então corremos o risco de ter os reservatórios com os níveis cada vez mais baixos.”

E concluiu: “Para sair dessa situação de crise deveríamos nos preocupar com outras coisas, como acabar com essas isenções fiscais absurdas, que eles fazem por interesses escusos. Na verdade existem outras saídas da crise econômica, mas não interessam aos governantes pois não interessam aos empresários que bancam as campanhas políticas deles.”

Fonte: JB e imagens revista Veja