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Lava Jato: “Gilmar Mendes quer acabar com poder investigatório do MP”, diz procurador

O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima fez novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, nas redes sociais. Desta vez, as declarações foram publicadas na quarta-feira (16), no Facebook: “Gilmar Mendes quer acabar com o poder investigatório do Ministério Público. Sem esse poder, a Operação Lava-Jato não teria chegado onde chegou. Qual o real objetivo de Gilmar Mendes?”, escreveu o procurador.

Carlos Fernando já fez críticas a Gilmar Mendes em outras ocasiões. No dia 19 de junho, também por meio do Facebook, o procurador afirmou que o ministro “ameaça todo o combate à corrupção de retrocesso”.

“Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção de retrocesso. Quer impedir o Ministério Público de investigar. Quer impedir a execução da pena após a decisão de 2º grau. Precisamos resistir e fazer valer as leis e a Constituição, e não a vontade de déspotas pouco esclarecidos”, escreveu.

Na última terça-feira (15), Carlos Fernando também criticou o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. “Temos que ter uma Justiça Eleitoral que funcione, e não uma instituição que no final das contas nos remete ao papelão que foi o julgamento da chapa Dilma-Temer. Depois de termos isso discutido e resolvido, podemos discutir como financiar as eleições no Brasil”, disse Carlos Fernando, durante evento promovido pela rádio ovem Pan, em São Paulo.

Por 4 votos a 3, o TSE rejeitou a cassação do mandato da chapa. O voto de minerva foi justamente de Gilmar Mendes.

Janot pede que Gilmar Mendes seja declarado impedido em caso de Eike Batista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta última segunda-feira (8), arguição de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por ser relator do habeas corpus que deu liberdade ao empresário Eike Batista. Janot pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. A arguição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao Pleno do STF decidi-la.

De acordo com a peça, o ministro Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do referido habeas corpus, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos. “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição prevista no art. 145, inciso III, do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

Na arguição, Janot sustenta, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a aplicação subsidiária, ao processo penal, de dispositivos legais existentes e em vigor do Código de Processo Civil, que trata de forma mais eficaz a exigência de imparcialidade do julgador, com normais mais completas e atualizadas. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta.

Caráter supralegal – Reconhecido diversas vezes pelo STF como princípio constitucional, o princípio da imparcialidade é consagrado por declarações de direitos e convenções internacionais sobre direitos humanos das quais o Brasil é signatário. Tem, portanto, caráter supralegal. “De qualquer modo, a imparcialidade do juiz configura, seja como princípio constitucional implícito, seja como garantia supralegal expressa, uma exigência normativa hierarquicamente superior à legislação ordinária brasileira”, explica Janot. Em 1982, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos afirmou que “todo juiz em relação ao qual possa haver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade, deve abster-se de julgar o processo”, pois o que está em jogo é a confiança de uma sociedade democrática em seus tribunais.

Operação Eficiência – O empresário Eike Batista foi preso em janeiro deste ano, na Operação Eficiência, um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga delitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros, principalmente durante a gestão do ex-governador Sério Cabral.

 

Gilmar Mendes quer que Temer escolha relator da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que o futuro relator da Lava Jato seja o ministro que será nomeado pelo presidente Michel Temer num prazo de 30 dias como substituto do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na última quinta-feira (19). A informação é da coluna de Lauro Jardim deste sábado (21).

Para Gilmar, a distribuição de uma relatoria entre os ministros que já compõem a Corte deveria se restringir a processos de urgência. Na interpretação dele, essa urgência não se aplica à Lava Jato, mesmo diante do fato de que o ministro Teori estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais constam citações a políticos que teriam recebido doações de campanha com suspeitas de origem ilícita, incluindo Temer.

Embora o Artigo 38 do regimento interno do STF determine que o novo ministro, a ser nomeado pelo presidente da República, herde os processos do magistrado anterior (no caso, os de Teori Zavascki, como a relatoria da Lava Jato), o caso excepcional (morte do relator e urgência do processo) dá abertura para que o Supremo busque uma solução interna. Há a possibilidade de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegar a um acordo com Temer para sortear o relator da Lava Jato entre os ministros que já integram a Corte.

Quando era ministro do STF, Gilmar procedeu desta forma após a morte de Carlos Alberto Menezes Direito, sorteando apenas medidas que requeriam urgência, como habeas corpus, mandados de segurança, prisão preventiva para extradição e processos com presos ou sob risco de prescrição. Os demais processos foram herdados por Dias Toffoli, nomeado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que as delações de executivos da Odebrecht poderiam ser canceladas, logo após o vazamento na imprensa de nomes de políticos do PSDB e do PMDB citados no esquema de corrupção da Petrobras.

Fonte: JB