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Gastos em festa em Seropédica geram polêmica entre moradores

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade

Enquanto professores da rede municipal de educação não possuem tinta para usar o piloto em quadros nas salas de aula, a prefeitura de Seropédica vai gastar aproximadamente R$ 720 mil durante cinco dias de shows.

O objetivo é comemorar o aniversário da cidade da Baixada Fluminense e o gasto se refere aos cachês dos artistas e a organização do evento, que ainda vai contar com a exibição de um rodeio.

A educadora Marília Medeiros lista o que este dinheiro poderia ajudar nos desempenhos dos alunos do município.

O irmão de uma moradora chamada Andrea Matos Lima mora em Seropédica. Na semana passada, a cunhada dela saiu ainda de madrugada de casa para conseguir que a ortopedista retirasse o gesso do sobrinho dela, de sete anos, mas a tentativa foi frustrada.

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade e os moradores só tem uma maternidade de média complexidade.
Em casos graves de emergência, quem vive em Seropédica precisa procurar atendimento nos hospitais municipais Rocha Faria, a uma distância de cerca de 30 quilômetros e o Pedro II, com percurso que dura aproximadamente 50 quilômetros, ambos na Zona Oeste da capital.

O orçamento do município também apresente dificuldades. Dados atualizados do Portal da Transparência mostram que a receita corrente da cidade apresenta déficit de arrecadação de aproximadamente R$ 130 milhões.

Fonte CBN

Gastos com Expo contradizem situação pública em Itaguaí

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Sindicato teve acatada denúncia contra gastos com festa ao invés de investimentos em áreas emergenciais. Clique nos trechos do texto em destaque e veja várias matérias sobre os temas citados.

Festa, confraternização pelos 200 anos de Itaguaí é super válida. Desde que, houvesse investimentos em setores que estão completamente abandonados pelo governo Charlinho (MDB). A área da saúde e educação da cidade é catastrófica. Alunos não tem uniformes escolares e ainda veem os que estavam armazenados em um galpão, serem incinerados a custo de quase 9 mil reais. Além claro das escolas terem seus prédios com graves problemas estruturais, como vazamentos, rachaduras entre outros. Para se ter uma idéia, muitas salas em especial nas creches, há berçários interditados devido ao mofo e pelas infiltrações. Problemas com a merenda escolar que é fracionada e falta de muitos alimentos que já foram comprovados, mesmo a prefeitura tentando fingir que está tudo normal. Já na saúde o hospital da cidade é um reservatório de lixo, armazenado inadequadamente, infiltrações com mofos, falta de materiais básicos como álcool, gazes, esparadrapos, dentre vários outros que são essenciais para um atendimento básico. Se formos mais a fundo, vemos um tomógrafo encaixaotado desde 2015 no hospital, sem ser instalado, em uma cidade que não tem esse aparelho em funcionamento. Se chegarmos aos servidores, eles tiveram direitos sendo retirados, como o auxílio alimentação, redução em 50% no auxilio transporte (esses dois auxílios criados pelo próprio prefeito atual às vésperas de sair da prefeitura, para obrigar o recente prefeito eleito na época a ter gastos acima do esperado), criação de leis municipais que violando a Constituição da República, congelaram por 24 meses a revisão anual dos servidores, algo obrigatorio, os tratamentos nada humanos que pressionam os trabalhadores diariamente, com ordens expressas aos chefes imediatos de punir e abrir processos com relatórios que prejudiquem os funcionários e atrasos em vencimentos como as férias de 2017, 2018, os dissídios de 2016, 2017, 2018, redução brusca nos valores mensais que atingiram 30% do salário dos trabalhadores e insegurança diante de constantes assaltos que tem deixado-os em pânico e com pertences frequentemente roubados.

Hospital com lixo armazenado de forma inadequada, causando riscos de contaminações e atrações para ratos e baratas, além de poder causar infecções hospitalares em pacientes

Berçario interditado na creche 26 de dezembro devido ao mofo no berçário. Cenário que se mantem e piora desde o começo de 2017

O descaso é tão vergonhoso, que o prefeito os seus secretários em especial o da saúde, sequer se dirigem à população para dar satisfações. Verbas oriundas do governo federal chegaram aos cofres do governo. Só que ninguém sabe e ninguém viu para onde foi tanto dinheiro. Mas, a Expo vem aí. Para a festa há verbas e dispensa de licitações. Só com segurança particular, a prefeitura vai gastar mais de 1 milhão de reais do bolso do contribuinte. Com banheiros químicos mais de 300 mil e com os cantores quase outro milhão. Fora os valores que ainda não foram divulgados. Há uma estimativa de gastos possíveis em torno de pelo menos 5 milhões de reais com a festa da controvérsia.

Gasto de quase R$ 1 milhão para contratações de shows

Mais de 1 milhão de reais com gastos em segurança privada para a Expo 2018. Município tem apenas 9 guardas municipais

Mais de 300 mil reais gastos com banheiros químicos

Parlamentar Alexandre Valle (PR), entregando cheque de 2 milhões de reais ao secretário de saúde de Itaguaí Carlos José Guimarães Graça

Diante deste cenário, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspi), fez denúncia no Ministério Público e a teve acolhida, instalando mais um inquérito civil contra o governo de Carlos Bussato Júnior que acumula dezenas de tantos outros. Outras ações de parlamentares, conselhos e sociedade civil, também rumam para mais inquéritos em um governo marcado por problemas com a justiça.

Cabe ressaltar que Charlinho já foi condenado em segunda instância por participação na operação denominada “máfia das sanguessugas”, que desviaram milhões dos cofres públicos com o superfaturamento nos valores de ambulâncias.

Sem emergência e sem merenda de qualidade. Itaguaí e sua realidade

Assalto dentro de local de trabalho é responsabilidade da empresa seja ela pública ou privada

Pezão encaminha à Alerj projeto que garantirá ajustes nas finanças

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Medidas vão gerar economia de R$ 13,5 bilhões ao ano para o Estado

O governador Luiz Fernando Pezão entregou, nesta terça-feira (2/2), à Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto de lei que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado do Rio de Janeiro. A proposta tem como objetivo promover um ajuste estrutural nas finanças do Estado, o que permitirá o planejamento do Rio de Janeiro além do petróleo. O conjunto de medidas é suficiente para gerar economia de R$ 13,5 bilhões ao ano para os cofres estaduais.

Pezão quer a união entre os poderes do estado para o que ele denomina de “o Rio além do petróleo”. O objetivo é reduzir a dependência dos royalties do petróleo e enfrentar, de vez, o déficit do Rioprevidência. O projeto prevê, por exemplo, que Judiciário, Legislativo e Ministério Público serão responsáveis pelo recolhimento ao Rioprevidência de seus servidores. Hoje, o Tesouro estadual ainda paga 3% dos 22% da contribuição patronal dos outros poderes.

“Precisamos da ajuda de todos para fazer a travessia para sair da crise. É necessário levar esse debate à sociedade. Esse será o tom da negociação com a Assembleia. Caberá ao Parlamento determinar o período de transição para as novas regras. Se as medidas forem aprovadas, tenho certeza que meus sucessores terão muito mais tranquilidade do que temos tido. Queremos deixar um legado para o Rio de Janeiro. A legislação é vital para o futuro do estado”, afirmou o governador.

Para Pezão, este ano o Estado terá um grande desafio, que requer a união dos poderes.

“Conclamo a todos para, em conjunto, buscarmos a saída para a grave crise econômica que passa o país e em especial o nosso Estado do Rio de Janeiro. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, assim como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, juntos, com a sociedade, devem unir esforços e contribuir para ultrapassarmos essa fase. Tenho certeza de que não faltará união, e confio plenamente na liderança de cada um dos chefes desses poderes”, pondera o governador.

As medidas para a diversificação da economia fluminense nos últimos anos também são lembradas por Pezão como esforços do Executivo.

“Temos trabalhando de maneira muito intensa para fugir da dependência do petróleo, o que não é simples ou trivial. Conseguimos alcançar posição de destaque no cenário nacional, tornando o Estado do Rio o segundo polo automotivo e siderúrgico do país, além de termos atraído os principais centros de pesquisa para a cidade do Rio de Janeiro. No entanto, a crise nacional é, sem dúvida, a mais severa com que já nos deparamos nas últimas duas décadas”, disse.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, as medidas enviadas à Alerj estão divididas em quatro blocos: previdência, desvinculação, pessoal e institucional.

“Caso todas as medidas, que são na maior parte independentes entre si, sejam implantadas, vão gerar uma economia de bilhões para os cofres do Estado”, destacou.

Julio Bueno explica que, a partir do último trimestre de 2014, houve uma intensa mudança na arrecadação do Estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do estado. O preço do barril do petróleo caiu de US$ 110 em junho de 2014, quando foi elaborado o orçamento de 2015, para US$ 65 em junho de 2015. A média do mês passado foi de US$ 30. Além disso, a Petrobras — que concentra 80% de suas atividades no Rio de Janeiro — paralisou diversas atividades.

“O governo do estado gerou quase R$ 13 bilhões de receitas extraordinárias em 2015. Essas receitas foram fundamentais para gerar recursos para compensar a queda de 38% nas receitas de royalties em comparação com o ano anterior e, ainda, o recuo de 10%, em termos reais, na arrecadação de ICMS. A geração dessas receitas exigiu um esforço significativo, que incluiu a aprovação de 12 projetos de lei na Assembleia Legislativa. No caso do Rio, devido à vocação natural do estado para o petróleo e a despeito da diversificação da economia que ocorreu nos últimos anos, o tombo foi ainda maior”, esclareceu o secretário de Fazenda.

Já o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, explicou que um dos objetivos das medidas propostas, no que diz respeito à Previdência estadual, é o alinhamento das regras do Estado do Rio com outros estados da federação, além da redução do déficit. Ao longo dos últimos anos, o déficit previdenciário vem sendo coberto, na sua maior parte, pelas receitas de royalties e participações especiais que o Estado do Rio recebe pela exploração de óleo e gás natural.

Ainda de acordo com ele, de 2007 a 2015 a folha de pagamento de aposentadorias e pensões cresceu 150%. Só no ano passado foram 10%, mesmo sem a concessão de reajuste salarial para a Educação, a categoria mais numerosa. Um dos problemas mais graves, e crescentes, apontados por Barbosa, é o das aposentadorias precoces, gerando, em alguns casos, pagamento de benefícios por mais de 50 anos.

“Para termos uma ideia, dos 250 mil servidores estaduais ativos, 66% possuem aposentadoria diferenciada garantida por lei. Isso quer dizer que se aposentarão, no mínimo, cinco anos mais cedo. Há servidor que passa mais tempo aposentado do que trabalhando. Estamos chegando ao momento em que, se aumentar o salário do professor, o impacto será maior na inatividade que na atividade”, disse.

Gustavo Barbosa destaca, ainda, que isso não é uma peculiaridade do Estado do Rio de Janeiro.

“Quanto menos tempo se tem para financiar a previdência, mais cara ela fica. É como o financiamento de uma casa. Se você financia em 10 anos, a prestação será maior do que se for financiada em 15 anos”, afirma o presidente do Rioprevidência.

Ainda segundo ele, atualmente, o servidor do Estado do Rio se aposenta com 54 anos de idade, em média.

“Planejar a previdência em longo prazo é dever de casa de todos os governantes. Se juntarmos a longevidade com a aposentadoria precoce, temos uma explosão na despesa previdenciária”, sentencia.

Por meio de leis aprovadas em 2012, o sistema previdenciário estadual foi remodelado, e os servidores que ingressaram no Estado a partir de setembro de 2013 – atualmente são de 16 mil – estão inseridos em um novo contexto.

Foi implantada a previdência complementar limitando os benefícios de aposentadoria e pensão ao teto do INSS, além da constituição de um fundo previdenciário novo, composto por servidores que acumularão poupança suficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões futuras, sem a dependência dos royalties ou ainda do Tesouro estadual.

Foi também realizada uma auditoria, que trouxe uma redução de despesa da ordem de R$ 355 milhões por ano e o cancelamento de mais 10 mil benefícios. A partir do mês de novembro passado, o Rioprevidência começou a revisar benefícios concedidos a cerca de 39 mil pensionistas viúvas e viúvos, como forma de amadurecimento desse processo.

“Os recursos dos royalties auxiliaram o Estado do Rio a realizar esse processo de transição de uma previdência com um modelo estritamente financeiro, para um capitalizado, com premissas atuariais conservadoras, semelhantes aos modelos previdenciários mais modernos no mundo. Essa iniciativa dará normalidade econômica e financeira, ao menos na previdência, às futuras gerações de servidores”, ressalta o presidente do Rioprevidência.

Veja o resumo do projeto proposto pelo governador

1) PREVIDÊNCIA

1.1) As contribuições patronais diversas – como INSS, Rioprevidência e Previdência Complementar – deverão ser pagas pelos poderes, como parte da composição das suas despesas. Cada poder deve se encarregar da totalidade da contribuição, ao contrário do que ocorre atualmente, com o Tesouro estadual sendo responsável por parte desses recursos dos outros poderes.

Comparação com outros estados: Entre todas as unidades da federação, apenas o Estado do Rio de Janeiro paga parte das contribuições relativas aos poderes.

1.2) Elevação da contribuição dos servidores e do Estado para o fundo previdenciário. No caso do servidor, a contribuição sobe dos atuais 11% para 14% e, para o Estado, de 22% para 28%. A medida possibilita uma reestruturação do déficit previdenciário. Além disso, reduz o atual impacto do déficit do Rioprevidência que, somente em 2015, chegou a R$ 10 bilhões.

Comparação com outros estados: Santa Catarina (14% servidor e 28% estado), Goiás (13,5% e 27%) e Rio Grande do Sul (13% e 25%). Em Minas Gerais (11% e 22% ), São Paulo (11% e 22%).

1.3) Para a cobertura do déficit do Rioprevidência, a proposta é cotizá-lo entre os poderes, de forma proporcional. A necessidade é urgente, já que há um déficit previdenciário estrutural em todos os Poderes.

Comparação com outros estados: a maior parte dos estados já realiza a cotização.

1.4) É preciso eliminar a distorção gerada pela contabilização dos royalties e participações especiais na receita corrente líquida estadual. A despesa de pessoal do Rioprevidência, financiada por royalties e participações especiais, deve ser contabilizada como despesa do Estado.

Ao rigor da responsabilidade fiscal, royalties e participações especiais não deveriam constar da receita corrente líquida, uma vez que são receitas de natureza finita. Na situação atual, outro efeito nocivo é o pagamento de 13% dos royalties e participações especiais na dívida estadual.

Comparação com outros estados: não ocorre fenômeno similar em qualquer outra unidade da Federação.

1.5) Os poderes e o Rioprevidência analisarão os benefícios de aposentadoria concedida e os benefícios a conceder, para otimizarem os recursos previdenciários. Trabalho semelhante da autarquia economizou 20% dos benefícios concedidos.

2) FUNDOS DE DESPESAS DO EXECUTIVO E DOS PODERES

2.1) Desvinculação de Receitas do Estado (DRE) de 50%, até 2020, de todos os fundos da administração direta do Executivo e dos poderes, e de todas as receitas próprias da administração indireta do Executivo, com destinação à despesa de pessoal.

As (muitas) vinculações existentes tornam as despesas públicas, em todo o país, pouco flexíveis. No caso do Estado do Rio de Janeiro, é fato que as vinculações, em parte, estão atreladas à Constituição Federal e não há poder local de mudança dessas regras. Porém, a proposta é que a LRF estadual altere as vinculações relativas exclusivamente ao Estado, que tornam a situação fluminense mais dramática que em outras unidades da federação. Em cada R$ 100 que entram nos cofres do Estado, R$ 91 estão vinculados.

Para melhor financiar as despesas de pessoal do Estado do Rio de Janeiro e aprimorar a aplicação dos recursos públicos, o projeto de lei que cria a LRF sugere também a desvinculação dos vínculos de compromisso orçamentário (como Faperj, Fecam e FEHIS), gradualmente, até 2018.

Comparação com a União: Neste caso, a comparação é com a União, que, nos anos 90, no contexto do plano real e com o objetivo de estabilizar a economia, fez uso da Desvinculação da Receita da União (DRU), que está no Congresso Nacional para ser renovada.

2.2) Os saldos financeiros dos poderes, provenientes dos duodécimos, ao fim do exercício, serão utilizados para compensar as transferências financeiras no exercício seguinte.

Comparação com outros estados: os demais estados compensam esees valores.

2.3) No que diz respeito aos fundos de administração direta do Poder Executivo, a proposta é que, por meio de lei complementar, os superávits registrados nesses fundos, ao fim de cada exercício, migrem automaticamente para o Tesouro estadual .

Comparação com outros estados: A União já adotou essa medida na década de 90.

2.4) Os duodécimos a serem transferidos aos poderes, aprovados na lei orçamentária anual, serão ajustados, mensalmente ao longo do exercício, à receita corrente líquida realizada.

Os poderes hoje têm a transferência baseada no orçamento. No entanto, nem sempre as receitas conseguem alcançar os valores que foram orçados. A proposta é que a transferência esteja baseada na receita realizada.

3) DESPESA DE PESSOAL

3.1) Qualquer aumento de despesa de pessoal deve estar condicionado ao incremento da receita corrente líquida real (RCL), tendo como deflator o IPCA. Ou seja, a despesa com pessoal (incluindo auxílios, benefícios, meritocracia e aumento de efetivo) só pode subir se houver um aumento real da RCL, limitada a 70% do incremento. Não pode ocorrer, portanto, aumento com despesa de pessoal em caso de variação real negativa ou estagnação da RCL.

Comparação com outros estados: Há movimento generalizado nos estados com o objetivo de tornar essa limitação uma regra, como já ocorre em Goiás e no Rio Grande do Sul.

4) INSTITUCIONAL

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão deve ser garantido pelas tarifas e não pelos subsídios governamentais. Para isso, é necessário realismo tarifário, que evite repasses financeiros do governo do Estado para as concessionárias.

Fonte:JB

Prefeito de Itaguai relata em entrevista que corte de gastos é essencial para as contas da cidade

2 respostas

Em entrevista exclusiva ao jornal Atual, Weslei Pereira relata os problemas que tem enfrentado com as contas do município e que será necessário tomar medidas drásticas para a prefeitura não ficar no vermelho.

Weslei alegou que a prefeitura deixará de arrecadar 265 milhões a menos do que estava estimado e orçado até dezembro deste ano.

gráficos com as quedas na arrecadação

Pagamento dos servidores

A maior preocupação do governo é com o pagamento dos funcionários da cidade. Apesar de cortes em diversos benéficios e possíveis cortes em alguns direitos, a meta é continuar a pagar em dia os salários.

Segundo ele, em agosto houve uma elevacão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o impacto seria ainda maior nos próximos meses com os gastos nos pagamentos.

Outra preocupação, é em relacão ao décimo terceiro que obrigatoriamente deve ser pago dia 20 de dezembro.

Weslei fará uma coletiva na próxima terça (13) às 15 horas e anunciará um informativo para todos os funcionários da rede a fim de atingir tais objetivos com as medidas que implementará.

Entrevista na íntegra

ATUAL – Até seis meses atrás, Itaguaí foi notícia nacional em casos de corrupção. O senhor assumiu o governo pregando total transparência na administração. A população pode acreditar que o seu governo é transparente?

Com certeza, basta analisar todos os atos administrativos nesses últimos seis meses. A nova gestão estancou a corrupção endêmica que existia. não há mais caça ao tesouro na prefeitura. nossa cidade não aparece mais na mídia nacional de forma negativa. Itaguaí hoje tem uma direção, não está mais à deriva… Hoje a administração municipal tem foco, comando e sabemos exatamente onde o município pode chegar, atuando com transparência em consonância com a legislação vigente e aos princípios básicos que norteiam a gestão pública.

Em que situação, na data de sua posse, se encontrava a Prefeitura de Itaguaí?

Servidores públicos desmotivados, população no limite da tolerância, greve geral, contratos fraudulentos, fornecedores em atraso e defluxo de caixa. Maior crise de abastecimento da história, funcionários fantasmas, secretarias sem normatização, centenas de alvarás engavetados, falta de medicamentos e correlatos, problemas com a merenda e com uniformes escolares, sucateamento da frota de veículos, péssimas condições das unidades públicas, sete postos de saúde fechados, R$ 23 milhões em dívida com a Itaprevi não repassados desde agosto de 2014, recolhimentos em atraso e a prefeitura estava com nome negativado junto à União, para citar alguns exemplos.

Qual é o tamanho da crise financeira que atingiu a Prefeitura de Itaguaí?

É bem grande. para se ter uma ideia, esse ano a cidade vai arrecadar R$ 265 milhões a menos do que estava estimado e orçado até dezembro. outro dado: iremos arrecadar este ano R$ 147 milhões a menos do que o município arrecadou ano passado. Além disso, para se ter uma ideia, a arrecadação total do município (tributos municipais + repasses governamentais) foi de R$ 40.400.000 no mês de julho, em agosto o município arrecadou R$ 31.490.000,00, em setembro caiu para R$ 29.900.000, e, para este mês de outubro a projeção ainda é de queda. portanto, a arrecadação caiu abruptamente e as despesas fixas e variáveis não. Aí está o grande gargalo, não precisamos ser matemáticos para entender o tamanho do desafio que estamos gerindo… A arrecadação caiu, mas a conta de luz não, R$ 900.000 mês nas 156 unidades, para citar um exemplo. outro exemplo é o repasse dos royalties, que até o mês de julho era de R$ 5.500.000 e, em agosto caiu para R$ 2.900.000. Em consulta à Anp constatamos que esse valor permanecerá pelos próximos 10 meses.

Até o mês de março deste ano, Itaguaí era considerada uma cidade com destaque na arrecadação no estado, tendo inclusive ganhado um prêmio nacional na categoria na capacidade de arrecadação, contudo a cidade perdeu esse status. A que o senhor atribui isso?

Para responder essa pergunta precisamos lembrar que nos últimos 10 anos Itaguaí viveu o melhor período de sua história em arrecadação. Foi nesse período, por exemplo, que houve a construção da CSA, que no seu auge empregou 27 mil pessoas. Também nesse período teve início a construção do porto Sudeste, a construção da Ufem, a duplicação da Rio-Santos, a construção do Arco Metropolitano, a ampliação do porto de Itaguaí. importante lembrar também que nesse período iniciou-se a construção da base naval, do estaleiro naval que é o maior investimento das forças armadas nos últimos 50 anos no Brasil. Foi nessa época, inclusive, que o município teve o maior volume de transferências de recursos estaduais e federais, e investimentos também. lembro-me bem que ao entardecer por todos os lados de Itaguaí via-se trabalhadores com seus macacões de trabalho retornando às suas residências… para se ter uma ideia, nossa principal fonte de arrecadação do ISS é proveniente do minério de ferro que exportamos (o município arrecada 5% do valor bruto de cada tonelada exportada e somos o segundo maior exportador de minério de ferro do país). ocorre que na última década, o preço da tonelada do minério de ferro superava 170 dólares. Hoje o preço da tonelada está custando pouco mais de 40 dólares… O cenário hoje é completamente o oposto, a exemplo do que está ocorrendo com todas as cidades, estados e a União. infelizmente, toda essa arrecadação que a cidade recebeu não foi revertida em conquistas sociais. A nossa realidade é que não temos um sistema de tratamento de esgoto ainda, não temos transporte na madrugada, não temos uma faculdade, não temos manilha embaixo do asfalto, não temos praça, não temos iluminação, não temos uma central de hemodiálise e por aí vai.

Qual a sua maior preocupação diante deste cenário?

Minha maior preocupação nesse momento é garantir o pagamento dos salários de todos os servidores no dia 25 deste mês e assegurar a manutenção dos serviços básicos prestados à população. não posso pecar pela omissão. Tenho que tomar todas as providências necessárias a fim de equacionar essa difícil missão. o que vem tirando meu sono é justamente isso: a prefeitura precisa se reinventar nesse sentido, quebrar paradigmas e seguir a cartilha do ajuste fiscal. E farei isso!

No mês de agosto, o gasto com a folha de pessoal ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como isso poderá ser revertido?

Como respondi anteriormente, a queda abrupta da receita em R$ 11.000.000 de julho para agosto, elevou o percentual de impacto da folha de pagamento perante a arrecadação e, consequentemente, ultrapassamos o limite da lRF. porém, essa realidade já está sendo vivida pela maioria das cidades do país, e, não é esse o risco de pagar os salários em dia, o risco é financeiro, ou seja, termos recursos para tal. A solução para isso consiste em duas ações, primeiro criar mecanismos para aumentar a nossa arrecadação e, segundo, a redução da folha de pagamento. neste caso, devemos ser realistas. não há milagre, precisamos agir com muita sabedoria e responsabilidade.

O senhor pode antecipar os principais pontos do documento que vai promover o ajuste fiscal?

São muitos pontos e serão todos detalhados. São ações que têm como objetivo maximizar receitas e reduzir a folha de pagamento, bem como a redução das despesas fixas e variáveis.

Existe a possibilidade da prefeitura não pagar, atrasar ou parcelar o salário do servidor?

A maioria das prefeituras não está conseguindo cumprir com a folha de pagamento, basta ver nos noticiários. Nós estamos há seis meses, desde que assumi, pagando a folha em dia e pretendo continuar pagando. Existem estados e municípios que ainda não pagaram a parcela do 13º, e nós pagamos! Tenho até o dia 20 de dezembro para pagar a segunda parcela (em torno de R$ 10.000.000) e vou fazer de tudo para também pagar em dia. Sem contar que em janeiro é o mês do dissídio, mês de aplicação do reajuste salarial…

Apesar da crise, o que o prefeito pretende realizar até o fim deste ano, visto que a previsão é a cidade arrecadar R$ 265 milhões abaixo do orçado?

Nossa expectativa é, até o final do ano, iniciar a primeira etapa da revitalização do Centro, que consiste na obra das praças Vicente Cicarino e Barão de Teffé e o calçadão. Vamos criar a central de hemodiálise para doentes crônicos renais; trocar toda a iluminação da cidade, que há anos está às escuras; sinalizar vertical e horizontalmente as ruas do município; inaugurar a nova rodoviária, o novo prédio do Cemes, o parque das Artes, e levar o transporte público a todos os bairros durante a madrugada. Até dezembro precisamos aprovar o novo código tributário, o novo zoneamento da cidade, a reforma administrativa e a legalização do transporte público complementar.

Como pretende conjugar crise com ano eleitoral?

Nesse momento, não posso me dar ao direito de me preocupar com uma eventual eleição de 2016. Como prefeito, tenho que fazer o dever de casa. Meu mandato é até dezembro do ano que vem e, até lá, independentemente do processo eleitoral, vou continuar trabalhando no mesmo ritmo. não vou maquiar a cidade por causa da eleição. Tenho que continuar fazendo o que estou fazendo, arrumando a casa. Já limpamos os quartos, o corredor, o banheiro, e, agora estamos chegando à cozinha, mas ainda falta a varanda, o quintal e a calçada. São apenas seis meses, preciso de mais tempo para finalizar a reforma administrativa.

A violência tem sido uma preocupação de todos os moradores na cidade. Já houve uma conversa com o governador para a vinda de um batalhão para Itaguaí?

Sim, claro. Minha primeira conversa foi na segunda semana como prefeito. o batalhão é uma realidade sim. Na próxima semana estarei reunido com os prefeitos de Seropédica e de Mangaratiba, junto ao Comando Geral da polícia Militar. A obra do batalhão deverá começar em breve. nesse período, retomamos o convênio do proeis com um efetivo de 30 policiais militares além do efetivo já existente. os DPO’s da entrada da cidade e de Coroa Grande foram reativados, a ronda bancária voltou a funcionar. Essa semana a PMERJ disponibilizou quatro novas viaturas para o município e nossa central de monitoramento foi reativada. Estamos em sintonia com o coronel do 27º BPM e também com o comandante da 5ª Companhia de Itaguaí.

Como está a relação do Executivo com Legislativo?

A relação está sadia. independentemente das questões políticas e partidárias, todos os vereadores estão contribuindo com a gestão municipal. o presidente da Câmara, vereador Nisan César, e os demais vereadores têm atuado de forma republicana, com vistas a garantir governabilidade, principalmente nesses últimos meses em que foi preciso muito bom senso e espírito público para colocar a cidade nos trilhos.

O que o senhor pode adiantar sobre o desenvolvimento do município para os próximos anos em relação a novos empreendimentos ou parcerias?

Apesar do momento difícil que o país está passando, nossa cidade é fadada ao sucesso em função de suas vocações naturais, empresariais e, em especial, portuária. Itaguaí não fez o dever de casa nos últimos anos, no sentido de se preparar para o desenvolvimento sustentável. não temos um plano diretor, um zoneamento, um masterplan que ajudem a viabilizar o desenvolvimento econômico. A cidade precisa resgatar a credibilidade dos investidores, criar um plano de incentivo para instalação de novas empresas e atrair novos investimentos. Uma administração séria atrai investidores sérios, com isso, geramos empregos, renda e impostos que vão possibilitar melhor condição de vida para os munícipes.

O senhor será candidato à reeleição?

Essa é uma das perguntas que mais escuto no meu dia a dia. Vocês mesmo do ATUAL já me perguntaram várias vezes. Acredito que as medidas tomadas nesses últimos seis meses quebraram vários paradigmas da administração municipal. plantamos muitas sementes que irão germinar em breve para o bem do município. não tenho como me eximir da responsabilidade de garantir a manutenção do projeto de transformar Itaguaí na cidade que todos queremos.

Qual a mensagem que o senhor deixa para o funcionário público e o morador de Itaguaí nesse momento de recessão?

Afirmo a todos os servidores públicos e aos cidadãos de Itaguaí que estamos trabalhando de forma incansável para minimizar os efeitos da crise financeira que vivemos. E, podem ter certeza que vamos conseguir superá-la. não tenho dúvidas da força do cidadão de itaguaí, da determinação da minha equipe, da vocação vitoriosa da nossa cidade. não é hora de disputas políticas. o momento exige união, bom senso e engajamento de todos, afinal, todas as medidas que vou anunciar na terça-feira buscam o melhor para itaguaí. Essa é a minha missão.

Haverá um comunicado à população a respeito das medidas e do ajuste fiscal?

Sim, haverá. Na próxima terça-feira (13), às 15h, convocarei uma coletiva de imprensa em que a prefeitura vai anunciar o pacote de medidas a toda população e, no mesmo dia, a prefeitura vai lançar um informativo para todos os funcionários da rede a fim de atingir tais objetivos.