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Conselho do Fundeb realizará eleições para estudantes e pais de alunos

Evento ocorrerá no auditório do Ministério público. Os pais e estudantes precisam saber o que é feito com as verbas que auxiliam os estudantes de Itaguaí

Transparência e satisfação é assim – O Conselho do Fundeb Itaguaí, realizará nesta terça-feira dia 15 de maio às 14 horas no auditório do Ministério Público Estadual na Rua General Bocaiúva 428, no Centro de Itaguaí, eleições para a escolha de uma vaga para suplente na representação de pais de alunos e uma para titular e duas para suplentes na representação de alunos maiores de 18 anos.  O conselho do Fundeb fiscaliza além da verba do Fundeb que remunera professores e realiza obras nas unidades de ensino, da verba do Pnate que é a verba usada para manutenção da frota de transporte escolar de alunos e do salário educação. O Fundeb também tem dezenas de outras atribuições, sendo o fiscalizador do maior montante das verbas federais destinadas aos municípios, além de ter a obrigação de fiscalizar a frota de transporte escolar, as condições das escolas e creches, entre essas a falta de carteiras escolares, uniformes e quantidade de alunos por sala entre outros.

Os pais de alunos e estudantes precisam fazer parte do conselho para que haja sempre a garantia da transparência no uso do dinheiro que é somente deles. Qualquer responsável de aluno pode comparecer e se candidatar, sem a necessidade de escolha prévia, bem como os estudantes.

 

Lei de criação do Fundeb – Fique por dentro e fiscalize:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm

 

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Conselho do Fundeb cobra troca de extintores em escolas de Itaguaí

Em 95% das unidades visitadas os extintores estão vencidos e ainda são do ano de 2012

O conselho do Fundeb Itaguaí tem visitado as unidades de ensino para averiguar as condições das escolas e creches. Desde o ano de 2016, a situação é caótica. Nas visitas técnicas realizadas em 2017, o que foi encontrado é desanimador. Das quase 40 unidades visitadas, problemas como infiltrações, mofo, vidros de janelas quebrados, falta de carteiras escolares, rachaduras nos prédios e falta de profissionais são alguns dos graves problemas averiguados. No entanto, um dos maiores problemas é a falta de extintores dentro do prazo de validade. Das unidades visitadas em 95% delas eles estavam vencidos. Os extintores foram postos em 2011 e 2012 e de lá pra cá nada mais foi feito. Qualquer risco de incêndio se torna um temor ainda maior com essa situação. O conselho tem enviado desde 2016, diversos ofícios a prefeitura para que medidas emergenciais fossem adotadas. Em 2017, não foi diferente, a cobrança se intensificou, ainda mais após o grave acidente que ocorreu na cidade de Janaúba em Minas Gerais, que vitimou dezenas de crianças e professores.

                      Há unidades que muitos extintores já foram retirados

O atual conselho encerra o seu mandato na próxima quinta – feira dia 19 de outubro e os atuais conselheiros tem enviado todos os problemas encontrados através de relatórios ao Ministério Público e a secretaria de educação da cidade para que providências sejam tomadas.

“Esse atual conselho, tem sido atuante e toda semana desde o começo do ano tem feito vistorias nas escolas e creches da rede. O cenário que encontramos é caótico e temos intensificado as fiscalizações diante de todos os problemas que presenciamos. Para ter um pouco de melhora, se faz necessário um investimento pesado na educação da cidade a nível não somente municipal. Se faz necessário a busca de verbas, pois somente a verba do Fundeb e a verba da cidade atual são insuficientes”, diz o presidente do Conselho do Fundeb Júlio Andrade.

                        Rachaduras enormes em muro de uma das escolas

 

                            Carteiras escolares em péssimo estado em algumas salas de aula

                                          Tampa de uma caixa d’água de uma escola quebrada

                             Tampa de uma caixa d’água de uma escola quebrada e amassada

                       Base de ar condicionado enferrujada e com riscos de queda do aparelho

 

Desde 2016, o conselho do Fundeb cobra da prefeitura investimentos nas unidades. Ano passado algumas obras foram feitas. Mas, as obras foram grosseiras não melhorando e até piorando o estado das unidades. Houve casos que rachaduras nas paredes das unidades foram preenchidas com tinta e o material usado foi de péssima qualidade como um todo. Em outros casos, ventiladores foram retirados de algumas salas de aula e levados para outros locais, deixando o que era ruim ainda pior.

Ônibus escolares em estado degradante

O conselho do Fundeb, também fiscaliza a frota de ônibus escolares que são mantidos com a verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Os veículos mantidos por essa verba são os que atendem os alunos que residem em áreas rurais, ao todo são quase 10 veículos. Os demais são custeados por verba própria da prefeitura. Os conselheiros têm encontrado ônibus com vidros quebrados, bancos rasgados e superlotação, devido a muitos desses carros terem virado quase sucatas. O pátio da Sectran, a secretaria de transportes, é quase uma mecânica de peças velhas e ônibus em estado critico. O município perdeu boa parte dessa verba nesse ano de 2017 pelo simples fato de terem deixado de usar no ano de 2016 quase R$ 200 mil reais. Isso mesmo, em tamanha crise ano passado, a prefeitura deixou a verba do Pnate parada. Com o começo de 2017, a verba foi reprogramada e como o dinheiro não foi usado, o governo federal entendeu que o município não precisava de mais recursos. “Cabe a atual gestão  ir à Brasília e explicar toda a situação na busca de mais verbas, o que não pode é o atual cenário persistir ou até piorar por falta de recursos”, diz Júlio Andrade.

Ônibus com vidro quebrado e colado com fita adesiva

 

Medidas adotadas

Infelizmente temos o poder apenas de denunciar as mazelas ao Ministério Público e cobrar tanto da prefeitura quanto da Câmara de vereadores ações em melhorias na educação da cidade. Contudo, apenas o Ministério Público pode tomar medidas maiores na busca de soluções para esse triste momento. Enviamos neste ano centenas de ofícios ao governo e ao MP sobre tudo que verificamos nas escolas e creches da cidade. “Conseguimos avanços e hoje boa parte de servidores e da população sabem como funciona o conselho do Fundeb, espero que os demais conselhos também deem transparência para que todos conheçam o trabalho de cada conselho e para que servem. Ter um conselho omisso é não merecer ser conselheiro”, diz  Júlio Andrade.

Resposta da secretaria de educação

O Presidente do Fundeb Júlio Andrade, foi pessoalmente buscar informações sobre os problemas dos extintores de incêndio na secretaria de educação, já que a assessoria de imprensa da prefeitura não respondeu as perguntas referentes ao problema. Lá, foi verificado que existem licitações em curso para a solução do problema. “Cabe agora a continuidade das fiscalizações por parte dos novos conselheiros”, diz o Presidente do Fundeb Itaguaí.

Pàgina do conselho do Fundeb Itaguaí

https://www.facebook.com/conselhofundebitaguai/

Conselho do Fundeb de Itaguaí consegue que parte do dinheiro usado irregularmente fosse devolvido

Irregularidades foram encontradas em 2016

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Itaguaí conseguiu que a prefeitura estornasse parte do dinheiro usado de forma irregular para os cofres do fundo. No ano de 2016, o conselho encontrou dezenas de graves irregularidades com o uso da verba por parte da prefeitura. Havia casos em que servidores que atuavam dentro do prédio da secretaria de educação lucraram com verbas de férias em pecúnia em valores de quase R$ 10 mil reais. O detalhe é que quem atua na sede da secretaria de educação não pode receber com a verba do Fundeb. Esse estorno foi referente a dois servidores que juntos no mês de junho de 2016, tiveram um gordo salário de quase R$ 24 mil reais. Mês, aliás, que haviam sido suspensos os pagamentos de férias em pecúnia a todos os servidores. Esses valores foram devolvidos, mas ainda é uma pequena parcela dos valores das irregularidades encontradas. Na época, o conselho denunciou a Câmara de Vereadores da cidade, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e para o sindicato da educação da cidade (SEPE), tais irregularidades.

No ano de 2017, o conselho já detectou que alguns erros ainda não foram corrigidos. O governo tem até o fim do ano para que o parecer de 2017 não aponte problemas semelhantes. Além de encontrar os erros, existe a obrigação de estorno. O conselho do Fundeb calcula que o rombo referente a 2016 é gigantesco, já que a prefeitura demorava em demasia para liberar a folha de pagamento dos servidores para que houvesse a fiscalização. Com isso, muitos problemas não haviam sido encontrados a tempo de virarem denúncias.

 

FUNDEB

O FUNDEB, uma verba federal, é usada para pagar parte dos salários dos servidores que atuam em unidades de ensino regulares. Segundo a prefeitura de Itaguaí, 100% da verba está sendo utilizada para o pagamento dos profissionais da Educação. O fundo, paga no mínimo 60% do salário dos profissionais que atuam na área pedagógica (professor, diretor, coordenador, supervisor, orientador) e  no mínimo 40%, dos cargos de apoio técnico administrativo (inspetor, cozinheiro, zelador e administrativo). Ou seja, a cada R$ 100,00 recebido por um professor por exemplo, R$ 60,00 é pago pelo fundo e R$ 40,00 pago pela prefeitura, já para os servidores de apoio técnico administrativo, ocorre o contrário, R$ 40,00 é pago pelo fundo e R$ 60,00 pago pelo governo municipal.

Página do Fundeb Itaguaí no Facebook

https://www.facebook.com/conselhofundebitaguai/

FUNDEB Itaguaí você sabia?

1 – Você sabia que diferente do prefeito, vereadores e secretários, os conselheiros não são remunerados? No entanto, desempenham suas funções e tem talvez o conselho mais ativo da história desta cidade.

2 – Você servidor, já viu alguma vez tantas informações sobre um conselho fiscalizador como vê do conselho do FUNDEB Itaguaí? As ações priorizam o conhecimento público, afinal, verba pública tem que ser límpida à todos.

3 – Você sabia que conselheiros tem mandato e só podem responder pelo tempo que atuam e quando tem as documentações fornecidas pela secretaria de educação e prefeitura? Ou seja, se houve qualquer problema em anos anteriores eles não temos informações, pois o Tribunal de Contas e todos os órgãos fiscalizadores aprovaram essas contas e por isso o repasse continua sendo feito.

4 – Você sabia, que a maioria dos conselheiros está com seu salário atrasado, pois muitos são servidores? No entanto, vão à luta e fiscalizam pensando em todos os  amigos servidores.

5 – Você sabia que caso a prefeitura não forneça as documentações, o conselho deve obedecer prazos para procurar Ministério Público ou outro órgão maior? Assim tem sido feito, eles vem se dedicando e “suando a camisa” para o melhor do funcionalismo.

 

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

 

Conselho do FUNDEB e Municipal de Educação terão eleições neste mês em Itaguaí

Responsáveis de alunos devem ficar atentos às datas

 

As eleições para escolha das novas composições do conselho do FUNDEB e Conselho Municipal de Educação de Itaguaí, ocorrerão neste mês. As representações que passarão pelo processo eleitoral do FUNDEB serão de pais de alunos, estudantes, diretores de unidades de ensino, professores e servidores técnicos administrativos (auxiliar de creche, auxiliar de serviços escolares, cozinheiros, inspetores de alunos e agentes administrativos), e visam o biênio 2017/2019.

 

Para a escolha de pais de alunos e estudantes maiores de 18 anos, as unidades de ensino realizarão uma assembleia interna onde elegerão o mais votado. A convocação da assembleia deverá ser feita com antecedência e com cartazes no portão da unidade e de forma visível também internamente. Todo o registro será feito em Ata e preenchimento de uma ficha cadastral. No entanto, a escolha definitiva de quem irá compor o conselho com duas vagas para cada segmento e mais dois suplentes, ocorrerá no Teatro Municipal de Itaguaí no dia 25 de setembro às 14 horas. No mesmo dia e horário, os representantes dos diretores da rede pública municipal de ensino, também passarão pelo processo eleitoral, com um eleito mais um suplente.

Eleições para os profissionais de ensino

Já para professor e técnico administrativo, o sindicato dos profissionais de educação do município (Sepe), realizará a assembleia para escolha de um titular e um suplente de cada segmento. O processo ocorrerá no colégio Clodomiro Vasconcelos no dia 22 de setembro a partir das 09 da manhã.

 

Além destes eleitos, também fazem parte do conselho do FUNDEB um representante do conselho tutelar ( indicado pelo órgão), dois do poder executivo (por indicação) e um do conselho municipal de educação, também por indicação.

Os membros que irão compor o conselho não serão remunerados

A lei que rege o conselho do FUNDEB é a Lei Federal 11.494/07. O artigo 24 desta lei dispõe sobre os critérios e impedimentos para concorrer às vagas dentro do conselho.

 

São impedidos de integrar os conselhos

I – cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até 3o (terceiro) grau, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, do Governador e do Vice-Governador, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Estaduais, Distritais ou Municipais;

II – tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até 3o (terceiro) grau, desses profissionais;

III – estudantes que não sejam emancipados;

IV – pais de alunos que:

  1. a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou
  2. b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos conselhos.

 

Qualquer dúvida ou denúncia acesse as páginas abaixo:

Página do conselho do Fundeb Itaguaí no Facebook:

https://www.facebook.com/conselhofundebitaguai/

 

Página do Conselho Municipal de Educação de Itaguaí

https://www.facebook.com/cmeitaguai/

 

Página do sindicato da educação no Facebook

https://www.facebook.com/Sepe-Itagua%C3%AD-1853400551573431/

 

Saiba mais:

A lei federal 11.494/07 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

http://www.planalto.gov.br/…/_ato2007-2…/2007/lei/l11494.htm

A portaria 430 de 10 de outubro de 2008, estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
https://www.fnde.gov.br/fndel…/action/UrlPublicasAction.php…

A lei municipal de Itaguaí de número 2.787/09, criou o Conselho Municipal de Acompanhamento, e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Controle do FUNDEB.
http://cpdoc.camaraitaguai.rj.gov.br/…/le…/item/70-2009.html

O funcionamento do conselho é regido por essas legislações.

 

 

Conselho Municipal de Educação

Já para o Conselho Municipal de Educação, que elegerão as representações de pais alunos terá o mesmo processo do FUNDEB e o processo eleitoral será também no teatro no dia 25 de setembro às 09 da manhã. Para a representatividade de professores, o Sepe realizará assembleia no dia 22 no colégio Clodomiro Vasconcelos, visando preencher as vagas destinadas ao magistério.

 

 

Após anunciar prefeitura de Seropédica cancela pagamento de 13° para esta sexta para educadores

Após anunciar prefeitura de Seropédica cancela pagamento de 13° para esta sexta

Em 29/06/2017 às 19:43 e atualizado às 23:45

Três dias depois de anunciar pagamento, prefeitura somente agora analisa que não há verbas do FUNDEB suficientes para cumprir com o prometido. Será que a educação de Seropédica sabe apenas calcular o valor de um jegue?

 

A Prefeitura de Seropédica informou na manhã de hoje (29) que não dispõe de recursos do Fundeb para pagar amanhã (30) a metade do 13º salário aos professores ativos. Segundo o governo,  os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão diminuindo mês a mês. A disponibilidade de recursos do Fundeb está aquém da necessidade da Prefeitura de Seropédica para adiantar em 50% o 13º salário dos professores ativos, relatou o governo em seu site.  O governo prometeu que assim que  os recursos do fundo cobrirem o pagamento da metade do 13º salário, a Prefeitura de Seropédica honrará este compromisso também com os profissionais da Educação. Quanto ao pagamento do mês de junho, a prefeitura confirmou que estará depositado nesta sexta-feira na conta de todos os servidores de Seropédica, inclusive na de todos os professores.

De fato, analisando os valores repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao município de Seropédica, caiu bastante se comparado ao ano de 2016. Para se ter uma ideia, em 2016 nos doze meses do ano, o total repassado foi de R$ 6.662.711,31(MILHÕES), totalizando uma média de R$  555 mil /mês. Já em 2017, até o momento,  nesses seis meses do ano o montante foi de R$ 2.046.414,36 (MILHÕES), totalizando uma média de R$ 341 mil /mês. Uma queda de R$ 214.mil por mês.

 

 

Conselho do FUNDEB do município contesta redução dos valores e emite nota pública

 

Contudo, o que não dá para entender é como uma administração de uma cidade calcula que não terá verbas somente após anunciar que pagará aos profissionais. O anúncio feito na última segunda (26), é cancelado três dias depois e na véspera de honrar o compromisso.  Tudo isso em meio a uma série de denúncias de mal uso das verbas públicas e que foi publicado pela imprensa, como contratos suspeitos feitos sem licitações e valores um tanto altos de cada produto adquirido.

“Eles irão se comprometer com vocês a auxiliar as crianças no ônibus. Aquele que não quiser ajudar, não tem problema. Não é obrigado, mas eu também não sou obrigada a dar carona pra ele. Ele vai a pé, ou então ele aluga um jegue. Tem um monte de jegue aí na rua ‘baratinho’. Com 200 reais você compra um” disse a secretária de educação e primeira dama da cidade , referindo-se aos professores durante uma reunião de diretores.

Será que a educação de Seropédica sabe apenas calcular o valor de um jegue?

 

Consulte você também os valores repassados a cada cidade:

http://www.portaldatransparencia.gov.br/manual/ConsultasBasicas/7ConsultasTransparenciaEstadosMunicipios.pdf

http://www.transparencia.gov.br/

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/26/servidores-de-seropedica-receberao-parcela-do-13-e-salario-de-junho-nesta-sexta/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/09/secretaria-de-educacao-de-seropedica-nao-poderia-dar-carona-pois-verba-dos-onibus-e-federal/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/04/primeira-dama-de-seropedica-manda-professor-ir-trabalhar-de-jegue/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/21/secretaria-de-educacao-de-seropedica-tambem-tem-cargo-em-mangaratiba/

Conselho do FUNDEB cobra salário de dezembro não pago a servidores de Itaguaí

Data será definida em audiência com a justiça

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Itaguaí (FUNDEB), emitiu ofício a secretaria de educação solicitando esclarecimentos sobre o não pagamento do salário atrasado do mês de dezembro para os educadores que recebem  acima de R$ 1.500,00 (brutos). Salário esse que ainda não teve data marcada para sua quitação.

O conselho, teve como resposta da secretaria de educação da cidade, que haverá em uma audiência especial a ser marcada pela justiça com prazo máximo de 30 de junho, uma data definitiva para o pagamento integral do mês em atraso.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1889011571313390&substory_index=0&id=1725614780986404

“Temos cobrado, assim como fazíamos desde o começo de nosso mandato em outubro de 2015, para que o Executivo Municipal cumpra integralmente o dever de empregador. Essa é a verba mais importante da educação de um município e afirmo que a nossa luta é vê-la sempre muito bem empregada na melhoria da qualidade do ensino e no salário dos profissionais que movem essa cidade. Eles merecem respeito. Pois é com a dedicação deles que se constrói uma educação de excelência”, disse o Presidente do CACS – FUNDEB Itaguaí, Júlio Andrade.

Presidente do CACS – FUNDEB Itaguaí, Júlio Andrade em vistoria numa escola do município.

 

Cabe ressaltar, que a verba do FUNDEB é apenas uma parte do salário dos educadores da cidade, onde no mínimo 60% deve ser empregada no salário dos profissionais do Magistério e os outros 40% da verba investido na infraestrutura das unidades de ensino e salários da equipe técnico administrativa das escolas e creches regulares.

Em março deste ano,  a desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial, decidiu que  a prefeitura deveria efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos. Já para quem ganha valores superiores, ficou acordado que seria marcada uma audiência especial, após o dia 20/05 e antes de 30 de junho, para resolver o problema dos atrasos.

 

 

Além do salário de dezembro para quem tem vencimentos superior a R$ 1.500,00, o funcionalismo de Itaguaí cobra os vencimentos das férias de 2016, 2017, dissídio (aumento anual previsto em lei), resíduo do plano de cargos de janeiro, fevereiro e março de 2015 e porcentagem de 6% do aumento de nível (a cada cinco anos de serviços prestados, que deve ser paga em conjunto com o quinquênio).

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/15/justica-proibe-continuidade-de-processo-seletivo-em-itaguai/

Permanência do Fundeb pode reduzir evasão escolar, avaliam especialistas

A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ajudar a resolver problemas como a evasão escolar, a qualidade do ensino público e a falta de estímulo para a carreira do magistério.

A avaliação foi feita nesta última quinta-feira (27) por participantes de audiência pública da comissão especial sobre a PEC 15/15, que torna o Fundeb permanente.

Especialista em educação e diretora acadêmica das Faculdades Integradas Unicespe, Ana Angélica Gonçalves Paiva disse que,além do problema da evasão escolar, a qualidade de ensino é insatisfatória.

“O aluno que consegue chegar ao ensino superior chega com muita defasagem, deficiente em várias competências básicas, principalmente em termos de linguagem e raciocínio lógico”, explicou.

Outro problema levantado pela educadora é em relação ao interesse na carreira de professor. Para Ana Angélica, é preciso mais valorização nessa área. “É uma profissão que está em declínio. Muitos jovens evitam a área da educação como formação, e aqueles que completam o curso de licenciatura evitam ir para a sala de aula”, afirmou

Municípios 
A ex-secretária municipal de Educação de Montes Claros Sueli Nobre disse que, no município, os recursos repassados por meio do Fundeb são destinados a desenvolver a implantação do tempo integral em todas as escolas públicas, além de consultoria pedagógica, aulas de reforço e atividades fora da instituição.

“Eu acredito que a educação deve ter qualidade em qualquer nível, pois envolve pessoas. Se envolve pessoas, nós temos um compromisso com elas. Não podemos ofertar algo mais ou menos, temos que dar o nosso melhor.”

A cidade, disse Sueli Nobre, tem 35 mil estudantes matriculados no ensino fundamental. Desses, 19 mil já foram beneficiados com atividades exercidas a partir de recursos do Fundeb.

Já o secretário municipal de Educação de Mirabela (MG), Jonatas Gonçalves Rêgo, afirmou que os municípios menores não recebem o investimento necessário para desenvolver o ensino público. “Os recursos passados aos municípios pequenos são muito importantes, mas não são suficientes para cobrir a folha de pagamento. Acabamos complementando com recursos próprios”, explicou.

Segundo o secretário, com isso falta capacidade de investimento ao município, o que leva a um choque de gestão. “Vou ter que diminuir a folha, não vou pagar o piso, não posso dar aumento, não vou cumprir a meta do Plano Nacional de Educação”, afirmou.

Desorganização
A deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que é autora da PEC e solicitou o debate, ressaltou que a continuidade do Fundeb é de extrema necessidade, principalmente porque se observa a aproximação do prazo do final previsto para a vigência.

“Seu fim provocaria grande desorganização no financiamento da educação básica pública brasileira e colocaria termo à mais importante experiência de construção de encaminhamento de políticas públicas a partir da solidariedade federativa”, avaliou.

Agência Câmara notícias

 

 

INTEGRA DA PROPOSTA

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1198512