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Conselheiros do Fundeb são impedidos de fiscalizar frota escolar na Sectran de Itaguaí

Conselheiros tiveram que acionar a polícia para exercerem suas funções

O Conselho do Fundeb Itaguaí, representados pelos conselheiros, Presidente Anna Paula Sales e o que vos escreve Júlio Andrade, estiveram presentes na Secretaria de Transportes (Sectran) Itaguaí, nesta sexta – feira 27/04 para fiscalização pelo Conselho do Fundeb. Tal conselho que é cobrado pelo Ministério Público frequentes visitas a fim de averiguar o correto uso das verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), chegou ao local às dez da manhã. No entanto, os conselheiros após entrarem na sede da secretaria, foram impedidos de realizar as vistorias nos ônibus escolares. Segundo Benito Câmara, que se identificou como diretor, a fiscalização não poderia ser feita sem que houvesse uma comunicação prévia oficiada e com a data da vistoria mencionada. Após explicações sobre as atribuições do conselho terem sido apresentadas ao tal diretor, ele disse que essa era a função dele e que não poderia deixar que fossem feitas as fiscalizações. Indagado sobre de quem partiu a ordem, já que o secretário de transportes Nelson Donato Sobrinho estava ausente, ele preferiu não relatar, assumindo toda a responsabilidade e em seguida solicitou que os conselheiros se retirassem do local. Cabe ressaltar que antes de se retirarem, os conselheiros pediram para falar com a secretária do secretário de transportes, para marcar uma reunião com o mesmo. A secretária identificada com nome Deise, mandou dizer que não receberia os conselheiros.

 

Conselheiros do Fundeb Anna Paula Sales e Júlio Andrade

 

Como o Conselho do Fundeb é um conselho autônomo e segue o que diz o artigo 24 em seu parágrafo 13, da Lei Federal 11.494/07, Lei de criação Nacional do Fundeb, os conselheiros chamaram a policia que chegou cerca de meia hora depois. Com o aparato policial, o secretário apareceu de repente atendendo aos policiais e liberando a fiscalização. Já o tal diretor não foi mais visto pelos conselheiros.

 

Durante a fiscalização, foi notado que há pelo menos 15 ônibus parados por problemas diversos, como vidros quebrados, lanternas quebradas, falta de bateria entre outros vários problemas. Em 2017, o município preferiu não usar quase R$ 210 mil reais de verba do PNATE, dinheiro esse que seria suficiente para realizar os reparos necessários na frota.

 

Ônibus que esta com o estofado todo comprometido e que esta sendo usado na Escola Municipal Fazenda Santa Cândida

Ônibus com os estofados todos comprometidos e que está sendo usado na Escola Municipal Fazenda Santa Cândida

 

O Conselho do Fundeb tomará as providências cabíveis sobre o fato.

 

Opinião do Boca: Seria cômico se não fosse trágico. Algo inédito e inconcebível o que ocorreu na secretaria de transportes em Itaguaí. O Conselho do Fundeb, que, aliás, tem sido o único conselho a mostrar a população os seus trabalhos, ser impedido de fiscalizar a frota de ônibus escolares em pleno século 21, beira ao ridículo. Tal postura ditatorial demonstra medo e incompetência em esfera máxima da secretaria de transportes que já sofreu com denúncias de suborno em 2017, relatadas em rede social por um dos agentes de trânsito e que até agora nada mais foi comentado e muito menos providências adotadas. Ter que avisar quando fiscalizar seria o mesmo que a polícia avisar ao bandido quando irá prendê-lo, claro guardando-se as devidas prpoporções. Fiscalizar é o ato de verificar se (algo) está ocorrendo como fora do previsto; vigiar (CONSULTA AO DICIONÁRIO). Ou seja, ninguém vigia avisando né? Parece que tem gente na Sectran precisando voltar para a escola. Só espero que quando voltar ele tenha um transporte escolar adequado, porque se for para estudar em Itaguaí e necessitar de um transporte escolar ele terá ainda mais dificuldades.

 

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Comissão especial das UPAS é instalada na ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quinta-feira (08/03), uma Comissão Especial para acompanhar e discutir as condições das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), em função da crise econômica vivida no estado. Os deputados Zaqueu Teixeira (PDT) e Geraldo Pudim (MDB) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente do grupo. A relatoria ficará com Gilberto Palmares (PT).“Diante da situação de penúria e tantas denúncias de falta de atendimento, é necessária a apuração do que acontece nas unidades. Vamos fazer visitas técnicas, conversar com funcionários e pacientes para tentar apontar caminhos para a melhoria dos serviços”, afirmou o presidente. Também esteve presente o deputado Wanderson Nogueira (PSol), que integrará o grupo.


                                                    Comissão Especial da ALERJ reunida

 

UPA Itaguaí

Entre as UPAS a serem investigadas possivelmente estará a de Itaguaí, fechada desde outubro de 2016 e que mesmo recebendo verbas de emendas parlamentares da bancada federal, com valores que ultrapassaram três milhões e meio de reais, a unidade permanece fechada. A UPA Itaguaí fazia cerca 120 mil atendimentos por mês em especial para casos de urgência.


  Funcionários da UPA Itaguaí realizaram protesto contra o fechamento da Unidade de Saúde em 2016

 


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Conselho do Fundeb cobra troca de extintores em escolas de Itaguaí

Em 95% das unidades visitadas os extintores estão vencidos e ainda são do ano de 2012

O conselho do Fundeb Itaguaí tem visitado as unidades de ensino para averiguar as condições das escolas e creches. Desde o ano de 2016, a situação é caótica. Nas visitas técnicas realizadas em 2017, o que foi encontrado é desanimador. Das quase 40 unidades visitadas, problemas como infiltrações, mofo, vidros de janelas quebrados, falta de carteiras escolares, rachaduras nos prédios e falta de profissionais são alguns dos graves problemas averiguados. No entanto, um dos maiores problemas é a falta de extintores dentro do prazo de validade. Das unidades visitadas em 95% delas eles estavam vencidos. Os extintores foram postos em 2011 e 2012 e de lá pra cá nada mais foi feito. Qualquer risco de incêndio se torna um temor ainda maior com essa situação. O conselho tem enviado desde 2016, diversos ofícios a prefeitura para que medidas emergenciais fossem adotadas. Em 2017, não foi diferente, a cobrança se intensificou, ainda mais após o grave acidente que ocorreu na cidade de Janaúba em Minas Gerais, que vitimou dezenas de crianças e professores.

                      Há unidades que muitos extintores já foram retirados

O atual conselho encerra o seu mandato na próxima quinta – feira dia 19 de outubro e os atuais conselheiros tem enviado todos os problemas encontrados através de relatórios ao Ministério Público e a secretaria de educação da cidade para que providências sejam tomadas.

“Esse atual conselho, tem sido atuante e toda semana desde o começo do ano tem feito vistorias nas escolas e creches da rede. O cenário que encontramos é caótico e temos intensificado as fiscalizações diante de todos os problemas que presenciamos. Para ter um pouco de melhora, se faz necessário um investimento pesado na educação da cidade a nível não somente municipal. Se faz necessário a busca de verbas, pois somente a verba do Fundeb e a verba da cidade atual são insuficientes”, diz o presidente do Conselho do Fundeb Júlio Andrade.

                        Rachaduras enormes em muro de uma das escolas

 

                            Carteiras escolares em péssimo estado em algumas salas de aula

                                          Tampa de uma caixa d’água de uma escola quebrada

                             Tampa de uma caixa d’água de uma escola quebrada e amassada

                       Base de ar condicionado enferrujada e com riscos de queda do aparelho

 

Desde 2016, o conselho do Fundeb cobra da prefeitura investimentos nas unidades. Ano passado algumas obras foram feitas. Mas, as obras foram grosseiras não melhorando e até piorando o estado das unidades. Houve casos que rachaduras nas paredes das unidades foram preenchidas com tinta e o material usado foi de péssima qualidade como um todo. Em outros casos, ventiladores foram retirados de algumas salas de aula e levados para outros locais, deixando o que era ruim ainda pior.

Ônibus escolares em estado degradante

O conselho do Fundeb, também fiscaliza a frota de ônibus escolares que são mantidos com a verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Os veículos mantidos por essa verba são os que atendem os alunos que residem em áreas rurais, ao todo são quase 10 veículos. Os demais são custeados por verba própria da prefeitura. Os conselheiros têm encontrado ônibus com vidros quebrados, bancos rasgados e superlotação, devido a muitos desses carros terem virado quase sucatas. O pátio da Sectran, a secretaria de transportes, é quase uma mecânica de peças velhas e ônibus em estado critico. O município perdeu boa parte dessa verba nesse ano de 2017 pelo simples fato de terem deixado de usar no ano de 2016 quase R$ 200 mil reais. Isso mesmo, em tamanha crise ano passado, a prefeitura deixou a verba do Pnate parada. Com o começo de 2017, a verba foi reprogramada e como o dinheiro não foi usado, o governo federal entendeu que o município não precisava de mais recursos. “Cabe a atual gestão  ir à Brasília e explicar toda a situação na busca de mais verbas, o que não pode é o atual cenário persistir ou até piorar por falta de recursos”, diz Júlio Andrade.

Ônibus com vidro quebrado e colado com fita adesiva

 

Medidas adotadas

Infelizmente temos o poder apenas de denunciar as mazelas ao Ministério Público e cobrar tanto da prefeitura quanto da Câmara de vereadores ações em melhorias na educação da cidade. Contudo, apenas o Ministério Público pode tomar medidas maiores na busca de soluções para esse triste momento. Enviamos neste ano centenas de ofícios ao governo e ao MP sobre tudo que verificamos nas escolas e creches da cidade. “Conseguimos avanços e hoje boa parte de servidores e da população sabem como funciona o conselho do Fundeb, espero que os demais conselhos também deem transparência para que todos conheçam o trabalho de cada conselho e para que servem. Ter um conselho omisso é não merecer ser conselheiro”, diz  Júlio Andrade.

Resposta da secretaria de educação

O Presidente do Fundeb Júlio Andrade, foi pessoalmente buscar informações sobre os problemas dos extintores de incêndio na secretaria de educação, já que a assessoria de imprensa da prefeitura não respondeu as perguntas referentes ao problema. Lá, foi verificado que existem licitações em curso para a solução do problema. “Cabe agora a continuidade das fiscalizações por parte dos novos conselheiros”, diz o Presidente do Fundeb Itaguaí.

Pàgina do conselho do Fundeb Itaguaí

https://www.facebook.com/conselhofundebitaguai/

Vereador de Itaguaí fiscalizou bombas de Gás Natural Veicular da cidade nesta segunda

Autor de Lei sobre o tema, Willian Cézar visitou postos / Saiba como proceder quando for abastecer seu carro com gás natural (GNV)

 

Após o trágico acidente que vitimou a dona de casa Érica de Lima Sirqueira, de 27 anos, em São Gonçalo no último sábado, o vereador de Itaguaí Willian Cezar (PSB), autor da Lei municipal n° 3.283 que proíbe o abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) enquanto houver pessoas no interior do automóvel. Realizou nesta segunda-feira (10), um trabalho de conscientização nos postos de Itaguaí. O objetivo foi averiguar o cumprimento da Lei e a distribuição/colagem de adesivos em locais visíveis nos estabelecimentos que comercializam o combustível, conforme determina o texto da legislação municipal.


Está Lei foi promulgada em 25 de novembro de 2014. A medida, no entanto, entrou em vigor no dia quatro de março de 2015 e prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem a obrigatoriedade.

 

Caráter preventivo

O vereador enfatizou que a Lei do GNV tem caráter preventivo. “Foi criada para evitar possíveis tragédias e incidentes na hora do abastecimento, como o que aconteceu no último sábado no Município de São Gonçalo, caso semelhante também aconteceu em 2014, em um estabelecimento no bairro Colégio, no município do Rio, e em 2013 no Posto Cadena no nosso município, que pegou fogo em uma bomba de gás natural”, relatou o legislador.
Sob esta ótica, lamento não existir uma Lei estadual. Lembro que poucos municípios no estado possuem regulamentação. “Existe apenas uma norma. No caso da nossa cidade, decidir transformar essa norma em obrigatoriedade“, disse Willian.

 

Cuidados com o GNV

O gás natural é mais seguro que os combustíveis líquidos. Por ser mais leve que o ar, dispersa-se rapidamente, evitando o acúmulo de gás em caso de vazamentos.

O risco de combustão é menor, pois o gás só se inflama a 620°C, acima da temperatura de combustão do álcool (400°C) e da gasolina (200°C). Outro aspecto é que durante seu abastecimento não há contato do combustível com o ar, diminuindo a possibilidade de combustão.

A segurança do GNV, todavia, depende da estrita observância às normas, inclusive na manutenção e durante o abastecimento. Apesar de o abastecimento de veículos movidos a gás natural veicular, em postos de combustíveis, ser bastante seguro, requer alguns cuidados, assim como o de qualquer outro combustível.

Melhor pressão

Muitos postos de combustíveis oferecem vantagens no abastecimento de GNV, como a promessa de ter a melhor (maior) pressão da região. É preciso ter cuidado, pois o que pode parecer uma vantagem, na verdade está reduzindo a vida útil do kit instalado em seu veículo e possibilitando riscos de prejuízos materiais e à própria vida.

Por causa da pressão elevada, o bico do dispenser pode arrebentar na hora do abastecimento e danificar a válvula e/ou redutor. Dessa maneira, o motorista perde tempo e dinheiro para consertar o kit, sai achando que a oficina vendeu-lhe um equipamento ruim e ainda compromete a imagem do programa de gás natural veicular.
Vale salientar que os kits são projetados para funcionar com segurança em sistema com pressão de até 220 kgf/cm².

Os postos revendedores de GNV têm que informar de maneira clara ao consumidor a pressão máxima de abastecimento de veículos que utilizam esse combustível. O valor máximo da pressão de 220kgf/cm² tem que ser fixado na bomba, para evitar que o consumidor seja induzido a erro pelos postos que anunciam vantagens num abastecimento com pressão superior a este limite.

Essa determinação consta da Resolução ANP n° 34, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/06. As medidas têm como objetivo aumentar a segurança do consumidor que utiliza o GNV como combustível, evitando que alguns postos utilizem como estratégia de marketing a existência de pressões superiores, que colocam em risco a integridade do consumidor e do veículo. 

Ainda que muitos acidentes em postos de GNV sejam causados pela má instalação ou instalação clandestina de kits de gás natural, com válvulas não homologadas e/ou uso de botijões de GLP ou de gás freon que não resistem à pressão fixada pela ANP, a medida vai aumentar a segurança do abastecimento de GNV em todo o país.

A informação para o consumidor tem que ser feita de forma destacada, de acordo com padrão determinado, de modo a facilitar a visualização. A Resolução determina a fonte, o tamanho das letras, a localização da informação, etc. Tudo isso, para garantir que o consumidor receba a informação de maneira clara.

 Manutenção Periódica

Para a segurança do consumidor, deve se fazer a requalificação (reteste) dos cilindros de alta pressão a cada cinco anos, em uma oficina credenciada. A requalificação do cilindro também deve ser feita quando for reinstalado em outro veículo.

Uso de Recipientes de GLP e Similares

O consumidor deve estar alerta sobre os problemas da utilização de recipientes de GLP (botijão de gás de cozinha) ou de refrigeração no abastecimento com gás natural. Esses cilindros não são adequados para o uso veicular, não suportando a pressão do GNV e estourando durante o abastecimento.

 

Acidentes
Está comprovado que a falha humana é a maior causa dos acidentes com GNV. Cerca de 96% dos acidentes ocorrem por:

  1. Utilização indevida de componentes, a exemplo do botijão de GLP (gás de cozinha); cilindro de compressores de ar; cilindro para armazenamento de gás freon; tubulação de alta pressão fabricada em cobre e furações e aplicação de soldas nos cilindros para armazenamento de GNV;
  2. Manipulação indevida de componentes, a exemplo de obstrução ou descalibração da válvula de alívio de pressão incorporada na válvula de cabeça de cilindro;

III. falta de esclarecimentos quanto ao uso dos sistemas de GNV (incêndios: ocasionados por falha do sistema elétrico).

Os outros 4% dos acidentes ocorrem por:

  1. falha de componentes, a exemplo de fabricação e instalação de componentes fora de especificação e vazamento de GNV;
  2. falta de manutenção do veículo e do sistema de GNV, a exemplo de vazamento de combustível líquido;

 III. pressão excessiva do GNV no ato de abastecimento no posto (acima de 220 kgf/cm²).

Procedimentos de Segurança para o uso do Gás Natural Veicular (GNV)

Cuidados com a instalação do kit GNV:

  1. Somente fazer a instalação do kit em oficina homologada pelo Inmetro;
    II. Exigir da oficina instaladora, a nota fiscal e o Certificado de Homologação do Inmetro, para fazer o registro de conversão do Detran;

III. Fazer as revisões periódicas do kit e cilindro só em oficinas homologadas pelo Inmetro;
IV. Não aceitar peças usadas, cilindro recondicionado ou de procedência desconhecida e tubos de cobre. Na instalação, exigir tubos de aço.

Cuidados com o cilindro:

  1. Os cilindros devem ser sempre de aço especial, de alta resistência para GNV, e devem ser fixados com suportes adequados.
  2. Jamais permitir soldas nos cilindros. A solda é um ponto sem resistência, com sérios riscos de ruptura e vazamento do combustível. 

 

Cuidados no Abastecimento

Antes e durante o abastecimento de gás natural:

  1. o veículo deve ser estacionado em local previsto e com o freio de mão acionado;
  2. o motor do veículo deve ser desligado, assim como os faróis, rádio (equipamento de som) e telefone celular;

III. todos os ocupantes do veículo devem desembarcar e permanecer em local seguro (nunca se posicionar atrás do veículo);

  1. todos os equipamentos elétricos e eletrônicos dentro da área deverão permanecer desligados durante o tempo de abastecimento;
  2. o condutor deverá abrir o porta-malas e o capô do veículo;
  3. o frentista deverá fazer o aterramento junto à válvula de abastecimento;

VII. durante o abastecimento de gás natural é proibido fumar ou utilizar isqueiros dentro da zona de abastecimento.

Após o abastecimento de gás natural, certifique-se de que a mangueira de abastecimento de GNV foi desconectada antes de religar o veículo. A pressão de abastecimento não deve, nunca, ultrapassar 220 kgf/cm². O kit e cilindros são dimensionados para 220 kgf/cm² de pressão máxima. Pressões acima desse limite podem causar vazamentos no sistema, diminuindo a vida útil do equipamento e podendo correr o risco de provocar acidentes.

Cuidados Gerais

  1. Todos os serviços a serem feitos no kit e cilindros de gás natural deverão ser sempre feitos em oficinas homologadas pelo Inmetro.
  2. Não tentar consertar os pequenos defeitos. Procurar a oficina instaladora.

III. Não confundir Gás Natural Veicular (GNV) com o gás de cozinha (GLP). Jamais usar o botijão de GLP no seu veículo.

  1. Ser um fiscal do Programa de GNV, denunciando os clandestinos para preservar a segurança de todos. 
  2. Não rodar com qualquer tipo de vazamento. Assim que notar algo suspeito, procurar a assistência técnica. 
  3. Não permitir que curiosos mexam na regulagem do carro. Em caso de mau funcionamento, verificar se o filtro de ar, as velas ou qualquer outra parte de ignição estão sujos ou precisando de reposição. 

Fonte: ANP: Grupo de Análise de Mercado/SAB

 

Autor/Fonte: Globo Gás Brasil, n° 68.

Prefeituras unem esforços no combate ao turismo desordenado da Costa Verde

Ônibus e embarcações passarão por fiscalização de controle de acesso à região, que sofre com poluição ambiental

O prefeito Carlo Busatto Júnior, Charlinho, se reuniu na última sexta-feira (13/01), em Mangaratiba, com os prefeitos da região da Costa Verde: Aarão de Moura Brito, de Mangaratiba; Fernando Jordão, de Angra dos Reis; e Carlos José Miranda, Casé, de Paraty. Os prefeitos se comprometeram a atuar de forma conjunta no controle e ordenamento do acesso à região feito por transporte rodoviário e marítimo.

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As autoridades municipais estão preocupadas com o chamado turismo predatório. Muitos veículos, principalmente ônibus e embarcações piratas, chegam à região sem passarem por qualquer fiscalização. Segundo os prefeitos, essa desorganização tem aumentado consideravelmente a poluição ambiental, além da violência nas cidades.

“Precisamos somar esforços. Não podemos permitir que o meio ambiente e os bens naturais da nossa região continuem sendo explorados dessa forma”, destacou Charlinho.

No documento, os prefeitos se comprometem a adotar uma legislação semelhante, com a padronização de taxas e normas de controle de acesso, preservação, segurança e mobilidade turística. Deverão ser realizadas fiscalizações na Rodovia Rio-Santos, Arco Metropolitano e demais vias de acesso à região, assim como deverá ser feito um controle das embarcações marítimas.

As autoridades decidiram também encaminhar ao governador Luiz Fernando Pezão a proposta de criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um plano definitivo de segurança pública para a região.

Além dos prefeitos, assinaram o documento representantes da Secretaria de Estado de Turismo, TurisRio, Departamento Estadual de Transportes Rodoviários – Detro, Polícia Rodoviária Federal, Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, Polícia Militar do Estado do Rio, Instituto Estadual do Ambiente – Inea, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro – ABIH, além de instituições privadas.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Camelôs são retirados de locais do Centro de Itaguaí e gera confusão entre fiscais e trabalhadores

Governo e trabalhadores não se entendem já faz algum tempo

24/08/2016 às 08:20 e atualizado às 10:15

Fiscais da prefeitura de Itaguaí retiraram na manhã da última terça – feira, alguns camelôs que se encontravam no Centro da cidade. A intenção do governo é realocá-los para o Parque Municipal (Área da Expo). Os trabalhadores não concordam e alegam que existe um acordo assinado pelo secretário de ordem pública, de que eles somente sairiam dos seus locais para o Camelódromo, que será construído em frente ao Supermercado Guanabara.

Uma representante dos camelôs relata que a prefeitura mandou a Polícia Militar e o GTO(Guardas municipais) ao local para impedí-los de trabalhar, mas, ao contrário da intenção do prefeito, eles não conseguiram êxito, pois existem documentos válidos que nos permite trabalhar e eles não podem nos retirar já que estamos amparados por lei e por isso continuamos na rua. Não colocamos nossas mercadorias em exposição hoje (terça – feira), pois fomos chamados pelo presidente da câmara municipal para uma reunião onde iremos relatar o fato, disse a moça.

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Essa discussão entre ambulantes e a prefeitura já dura alguns meses. Os trabalhadores se sentem lesados, pois segundo eles o Parque Municipal é um local pouco visitado durante os dias de semana e que teriam prejuízo certo.

Hoje quarta – feira dia 24, os ambulantes prometem uma manifestação em direção à prefeitura de Itaguaí.

A prefeitura de Itaguaí respondeu sobre o ocorrido através de nota

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Fotos de Wesley Silva

Megafiscalização do MP nos batalhões da Polícia Militar

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O Dia

As 63 unidades da Polícia Militar serão alvo de uma megafiscalização do Ministério Público do estado. O pente-fino começa este mês e os promotores vão conferir o funcionamento e as condições de trabalho dos policiais. A cada irregularidade identificada será aberta sindicância. E a falta de materiais — equipamentos como colete à prova de bala e armamento — poderá resultar em uma ação civil pública na Justiça contra o Estado para garantir o investimento nos itens.

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