Repatriação de recursos do exterior rendeu R$ 50,9 bilhões ao país

 

O município de Itaguaí recebeu  R$ 2.378.894,56 (MILHÕES), e foi uma das cidades no estado que recebeu os valores mais altos dessa repatriação.

Repatriação

A Receita Federal já havia informado em 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

 

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Comunicado do presidente

Preocupado com a crise, o presidente Michel Temer, comunicou na semana passada, que os valores dos recursos da repatriação seriam repartidos com os municípios para que eles pudessem  pagar as contas de final do ano, em especial nos salários dos servidores e no 13° salário.

Se informe:

Visualize a conta da prefeitura de Itaguaí no Banco do Brasil: Pesquise Itaguai sem acento e ponha a data inicial e final que queira consultar

https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx?_ga=1.144387573.154775791.1476401210

 

Veja quanto recebeu cada município do Estado do Rio de Janeiro

Clique para acessar o 01112016_Repatriao_01.11.2016_RJ.pdf

 

Veja quanto Itaguaí já recebeu de recursos:

http://www.cnm.org.br/institucional/conquistas

 

Fique informado:

http://www.cnm.org.br/principal

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/12/municipios-terao-ajuda-para-pagar-salarios-de-servidores/