Mudança na Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dará a cidade uma quantia polpuda. Resta saber como será empregado esse dinheiro

 

O presidente Michel Temer (MDB), sancionou na última semana mudanças na Lei 13.540/2017, a lei de compensação financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), através da emenda do parlamentar Júlio Lopes. Com a emenda em tal lei, algumas destas mudanças beneficiaram diversas cidades de todo o país, entre elas a de Itaguaí. Como a cidade é impactada pela extração e transporte do minério de ferro, ela foi uma das que tiveram elevadas a porcentagem financeira. Com o aumento no repasse dos royalties da mineração para 15% sobre os 3,5% da receita bruta, o município terá condições suficientes para avançar em um cenário caótico que se encontra.

Graves problemas de segurança, saúde e educação, fazem de Itaguaí um dos piores em atendimentos do Estado. Para se ter uma ideia, o hospital local está sucateado e com sérios riscos de infecções devido ao mal armazenamento do lixo hospitalar, além claro das péssimas condições estruturais e de atendimento por falta de materiais básicos. Na educação, os problemas são tão graves quanto. Escolas com constantes assaltos, péssimas condições estruturais e sem o básico no ensino, fazem dela, uma das piores desde que a cidade foi criada. Para piorar, os servidores públicos perderam quase todos os seus direitos e o governo sequer respeita o Plano de Cargos do funcionalismo municipal. A desvalorização é tamanha, que os salários de 2018, se assemelham ao que os servidores recebiam de forma bruta em 2013, época em que o Plano da categoria nem existia.