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MP pede prisão de ex-prefeito de Itaguaí por pagamento de funcionários fantasmas

Além dele, os vereadores da época Marcos Aurélio de Souza Barreto, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, Eliezer Lage Bento, Silas Cabral, Roberto Lúcio Espolador Guimarães, do ex-diretor de Informática da prefeitura David Brites de Macedo e do ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot também tiveram o pedido de prisão pelo órgão 

Jornal Extra

O Ministério Público do Estado do Rio ofereceu denúncia nesta sexta-feira e pediu a prisão preventiva do ex-prefeito de Itaguaí Luciano Carvalho Mota, do ex-diretor de Informática da prefeitura David Brites de Macedo e do ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot, além de seis vereadores da cidade. Todos eles são acusados de integrar um esquema de remuneração ilegal de 112 funcionários fantasmas da prefeitura, por meio da inserção de dados falsos no sistema de informações municipais. O MP também pediu o bloqueio de bens dos acusados. Ao todo, 121 pessoas foram denunciadas — incluindo os 112 funcionários fantasmas, que devem responder por peculato.

De acordo com o órgão, a denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, MarfanMartins Vieira. O documento afirma que o ex-prefeito Luciano Mota, junto com os subordinados David e Fuad, desviaram R$ 1,2 milhão dos cofres municipais com o esquema, por meio de pagamentos de salário aos fabntasmas entre janeiro e março do ano passado. Os trabalhadores não tinham qualquer vínculo legal com a prefeitura e muitos não souberam sequer explicar com o que trabalhavam. A maioria citou funções como “fiscalização de ilhas, monitoramento visual de postes de iluminação, verificação do volume de águas de cachoeiras, controle dos buracos das ruas da cidade ou até medição da temperatura da água dos bebedouros das escolas municipais”, diz o MP, em nota.

Os funcionários também não tinham qualificação compatível com o trabalho. Seus salários, no entanto, eram altos, e variavam entre R$ 5 mil a R$ 15 mil mensais. O MPRJ também está investigando o mesmo procedimento fraudulento nos anos anteriores, o que pode elevar o valor do rombo aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, a inclusão dos funcionários na folha de pagamentos foi determinada por Luciano Mota sem que nem sequer fosse editado qualquer ato regular de nomeação. O esquema, entretanto, foi executado em acordo com os vereadores denunciados Marcos Aurélio de Souza Barreto, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, Eliezer Lage Bento, Silas Cabral e Roberto Lúcio Espolador Guimarães, em troca de apoio político e também de “blindagem” do governo na Câmara Municipal de Itaguaí. Os vereadores ficavam com parte dos salários destinados aos apadrinhados. A quantia era repassada diretamente ou por meio de outras pessoas, para preservar a identidade dos políticos.

Link da matéria original: http://glo.bo/1YwHuhs

Ex prefeito de Itaguaí pode ser preso a qualquer momento

MP pede prisão de ex-prefeito de Itaguaí por pagamento de funcionários fantasmas

O Ministério Público do Estado do Rio ofereceu denúncia nesta sexta-feira e pediu a prisão preventiva do ex-prefeito de Itaguaí Luciano Carvalho Mota, do ex-diretor de Informática da prefeitura David Brites de Macedo e do ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot, além de seis vereadores da cidade. Todos eles são acusados de integrar um esquema de remuneração ilegal de 112 funcionários fantasmas da prefeitura, por meio da inserção de dados falsos no sistema de informações municipais. O MP também pediu o bloqueio de bens dos acusados. Ao todo, 121 pessoas foram denunciadas — incluindo os 112 funcionários fantasmas, que devem responder por peculato.

De acordo com o órgão, a denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, MarfanMartins Vieira. O documento afirma que o ex-prefeito Luciano Mota, junto com os subordinados David e Fuad, desviaram R$ 1,2 milhão dos cofres municipais com o esquema, por meio de pagamentos de salário aos fantasmas entre janeiro e março do ano passado. Os trabalhadores não tinham qualquer vínculo legal com a prefeitura e muitos não souberam sequer explicar com o que trabalhavam. A maioria citou funções como “fiscalização de ilhas, monitoramento visual de postes de iluminação, verificação do volume de águas de cachoeiras, controle dos buracos das ruas da cidade ou até medição da temperatura da água dos bebedouros das escolas municipais”, diz o MP, em nota.

Os funcionários também não tinham qualificação compatível com o trabalho. Seus salários, no entanto, eram altos, e variavam entre R$ 5 mil a R$ 15 mil mensais. O MPRJ também está investigando o mesmo procedimento fraudulento nos anos anteriores, o que pode elevar o valor do rombo aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, a inclusão dos funcionários na folha de pagamentos foi determinada por Luciano Mota sem que nem sequer fosse editado qualquer ato regular de nomeação. O esquema, entretanto, foi executado em acordo com os vereadores denunciados Marcos Aurélio de Souza Barreto, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, Eliezer Lage Bento, Silas Cabral e Roberto Lúcio Espolador Guimarães, em troca de apoio político e também de “blindagem” do governo na Câmara Municipal de Itaguaí. Os vereadores ficavam com parte dos salários destinados aos apadrinhados. A quantia era repassada diretamente ou por meio de outras pessoas, para preservar a identidade dos políticos.

Ex-prefeito de Mangaratiba é condenado a 52 anos de prisão

Ele é acusado de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas

O ex-prefeito de Mangaratiba Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba, acusado de articular e participar de fraudes no município da Costa Verde, foi condenado a 52 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 340 salários mínimos de multa. O esquema de fraudes teria desviado cerca de R$ 10 milhões e, de acordo com a sentença, aconteceu de março de 2011 a dezembro de 2013.

Já o empresário Alberto Ahmed, proprietário do jornal “O Povo do Rio”, foi condenado a 17 anos de prisão e a pagar 800 salários mínimos por multa. De acordo com as investigações, a publicação fazia falsas edições com editais de licitações para fornecimento de serviços e materiais para a prefeitura. Ele teve a prisão decretada pela Justiça.

O ex-secretário de Comunicação Social de Mangaratiba Roberto Pinto dos Santos teve a pena fixada em 17 anos de prisão e 160 salários mínimos de multa. Leonel Silva Bertino Algebaile, que ocupava o cargo de procurador-geral no município, foi condenado a 21 anos de prisão, além de 160 salários mínimos por multa.

O acusado Francisco de Assis Ferreira teve a pena reduzida em 2/3 por acordo de colaboração premiada, sendo condenado a 5 anos e 4 meses em regime aberto. José Maria Pinho, também por ter feito acordo de colaboração premiada, teve a pena reduzida em 2/3 e foi condenado a cumprir 8 meses de prisão. Ao todo, foram expedidos onze mandados de prisão.

Outras 13 pessoas, entre elas os ex-secretários de Governo e de Segurança de Mangaratiba foram condenadas. Além deles, 19 pessoas tiveram as penas convertidas em prestação de serviços, a serem cumpridas em carga diária de 8h em unidades da rede estadual de saúde. Apenas uma pessoa foi absolvida: Eidila Moreira de Souza.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ). Segundo o órgão, os condenados são acusados de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas, incluindo jornalistas. Evandro Capixaba, como é conhecido, foi preso em casa, no bairro Ilha Jardim, em abril de 2015, após ser investigado durante um ano. Ele teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal e foi afastado do cargo em junho. Ele também foi denunciado por atos de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, o ex-prefeito era “o grande articulador do esquema de montagem dos procedimentos licitatórios com competitividade fraudada”. Foram analisados cerca de 40 contratos. Segundo a investigação, os vencedores já eram definidos antes de os pregões acontecerem. Em uma das concorrências, o MP verificou o desvio de R$ 590 mil dos cofres públicos na compra de sacos de lixo que sequer foram entregues.

Após a prisão de Capixaba, a Justiça determinou o bloqueio de bens e o afastamento do ex-prefeito. Os secretários de Comunicação, Roberto dos Santos, e de Segurança e Ordem Pública, Sidnei Ferreira, também foram presos. Testemunhas da investigação que levou o prefeito afastado de Mangaratiba, Evandro Capixaba (PSD), à prisão afirmaram que o grupo envolvido no suposto esquema de fraude em licitações do município planejou o assassinato de um jornalista que apurava as denúncias e do vice-prefeito, Ruy Tavares Quintanilha, do mesmo partido. Ex-aliado político do prefeito, Ruy assumiu o cargo na sexta-feira, após a Justiça determinar o afastamento de Capixaba.

Fonte: O Globo

Prefeito afastado de Itaguaí nega ter comprado material abandonado

Atual prefeito e ex-prefeito também alegam desconhecer a compra.

Material seria suficiente pra abastecer as 62 escolas da cidade.

O atual prefeito de Itaguaí, Weslei Pereira (PSB) e os ex-prefeitos Luciano Mota e Carlos Bussato, o Charlinho, negam que o material escolar encontrado abandonado em um depósito da cidade tenham sido adquiridos em seus governos.

Ontem  quinta (19), o ex-prefeito Luciano Mota alegou que não sabia da existência desse material. “Não licitei esse material, não aderi nenhum tipo de ata, não foi feito emergencial desse material, e com certeza não foi pago esse material na minha gestão. Todas as licitações feitas durante a minha gestão, até a data do afastamento de 31 de março de 2015, foram executadas e pagas dentro da legalidade. O que foi licitado e não foi executado ou pago após esse período eu não posso esclarecer nada. Cabe ao senhor prefeito Weslei esclarecer à população. Segundo funcionários da prefeitura, ele tinha sim conhecimento desse material e não distribuiu por questões políticas, porque tinha a logo do meu governo”, afirmou Luciano.

A subsecretaria de Infraestrutura da Educação fez uma contagem preliminar: no local havia quase15 mil pares de tênis, além de cadernos, pastas, canetas e uniformes. Todo o material passa de R$ 10 milhões e seria suficiente pra abastecer as 62 escolas da cidade durante um ano letivo inteiro. A polícia também investiga em qual governo o estoque foi comprado.

O atual prefeito, a que Luciano Mota se refere, é o Weslei Pereira, do PSB, que assumiu o cargo depois do afastamento de Luciano. Em nota, Weslei Pereira disse que não sabia de nada, que recebeu uma denúncia sobre esse material e que informou o caso à Polícia Civil.

O prefeito disse que, mesmo no período em que foi vice, não tinha envolvimento com a secretaria de Compras, nem com a secretaria de Educação. Weslei Pereira determinou que todo o material escolar encontrado nas dependências da prefeitura seja entregue aos alunos. Já o ex-prefeito Carlos Bussato, afirmou que desconhece a existência desse galpão e que, na gestão dele, nunca armazenou qualquer material.

Fonte: G1

 

Ex-prefeito de Magé é preso em operação contra corrupção

Agência Brasil

O ex-prefeito de Magé (RJ), Rozan Gomes da Silva, foi preso na manhã deste sexta-feira (22), acusado de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, coação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) junto com o também ex-prefeito da cidade Anderson Cozzolino, o ex-secretário de Obras de Magé, Jefferson de Oliveira, a ex-secretária de Educação, Jane Cozzolino e o empresário Fábio Figueiredo Morais, mas os quatro estão foragidos.

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Momento da prisão do ex prefeito

A prisão ocorreu no âmbito da Operação Terra Prometida, deflagrada hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RJ, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência. Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas e 24 mandados de busca e apreensão foram expedidos, além dos cinco de prisão.

De acordo com a promotora Júlia Silva Jardim, responsável pela operação, a investigação apontou fraude de pelo menos R$ 17 milhões em um contrato de R$ 22 milhões firmado pela prefeitura de Magé em 2009 para aluguel de maquinário com operador.

“Essa quadrilha tinha um braço no Poder Executivo e um no Poder Legislativo. Eram realizadas licitações com cartas marcadas, com empresas de fachada como concorrentes da empresa em que o senhor Anderson Cozzolino era um dos proprietários junto com o seu testa de ferro, o senhor Fábio Figueiredo”.

Além da fraude na licitação, o contrato não foi executado, segundo a promotora. “Foram pagos R$ 22 milhões para uma empresa que não prestou o serviço. As pessoas que atestaram a execução do serviço vieram ao Ministério Público e disseram que inexistia o maquinário todo locado pela prefeitura da Magé. Foram locados inclusive caminhões inexistentes, carros de passeio como se fossem caminhões, inclusive um veículo roubado. Conseguimos provar nesse procedimento investigatório realizado pelo Gaeco que realmente e documentalmente esse contrato nunca foi executado”.

Licitação de fachada

De acordo com o Ministério Público, a licitação foi vencida pela FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas Ltda., que pertencia à Anderson Cozzolino, à época presidente da Câmara de Vereadores de Magé, mas estava registrada em nome de Fábio Figueiredo Morais e Fabiana Dias Fernandes. A outra empresa participante da licitação, Ambiental do Futuro Soluções e Serviços de Limpeza e Locações Ltda., foi considerada “de fachada”, pois era constituída por empregados dos postos de gasolina da família Cozzolino.

A investigação também apontou que a comissão de fiscalização do contrato era composta pelo motorista e pelo encarregado da Secretaria de Obras, contratados em cargos em comissão, que teriam sido ameaçados após prestar depoimento. A procuradora diz que também está sendo investigada uma possível ligação da quadrilha com um homicídio.

“Uma das testemunhas que prestou depoimento para a Subprocuradoria de Atribuição Originária do Ministério Público foi morta a tiros 40 dias depois de prestar depoimento delatando essa organização criminosa. Esse inquérito está tramitando na Promotoria de Investigação Penal, não está sendo investigado pelo Gaeco, mas existe a possibilidade sim de ter vinculação desse homicídio com esse peculado investigado nesse procedimento [operação] Terra Prometida”.

A prisão dos acusados foi determinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Vara Criminal de Magé.

Ex prefeito de Itaguaí tem seu sigilo fiscal quebrado pelo TRE – RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (9), o pedido de quebra do sigilo fiscal do prefeito afastado de Itaguaí, Luciano Carvalho Mota. Relativa aos cinco anos anteriores a 2012, a medida foi requerida pelo Ministério Público Eleitoral para apurar suposta declaração falsa de bens no registro de candidatura da campanha em que o prefeito, eleito com 31.014 votos, concorreu pelo PSDB, legenda da qual foi expulso. Afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF 2ª Região), Luciano Mota é acusado de desvio de verbas federais, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, entre outros crimes.

 

Ao votar pela quebra de sigilo, o relator, desembargador federal André Fontes, registrou que o prefeito eleito declarou não possuir bens patrimoniais à Justiça Eleitoral, em 2012, apesar de haver contra ele “medida cautelar inominada para busca e apreensão de um helicóptero e três veículos importados”. O relator lembrou que a medida tem “caráter excepcional”, mas que seria imprescindível para as investigações das supostas irregularidades. “O interesse público, no caso específico, prevalece sobre o direito à intimidade. O investigado ostenta condição de agente político, tornando mais reprovável a conduta que lhe é imputada”, disse o relator, no voto que foi acompanhado por unanimidade.

 

Processo relacionado: Petição 16588

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Link: http://www.tre-rj.gov.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_121891.jsp?id=121891&data=10/11/2015%20-%2016:31