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MEC apresenta base curricular comum para ensino infantil e fundamental

O Ministério da Educação apresentou nesta quinta-feira (6), com mais de seis meses de atraso, a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental, deixando de fora do documento o ensino médio.

O BNCC, que define linhas gerais do aprendizado de alunos das 186 mil escolas do país, precisa ainda ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). A partir disso, os estados e municípios reelaboram seus currículos com base nas diretrizes do documento e ele passa a ser aplicado em sala de aula em 2019, conforme prazo estabelecido pelo MEC.

A versão para o ensino médio está prevista para ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no segundo semestre e vai passar antes por revisão, já que o projeto de reforma foi aprovado em fevereiro pelo Congresso Nacional.

A primeira versão e a segunda versão da BNCC foram apresentadas em setembro de 2015 e maio de 2016 sob as gestões dos ministros Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante, respectivamente.

A BNCC foi criada para padronizar o ensino no país. Antes, as escolas públicas e privadas estabeleciam o ensino em sala de aula com base em diretrizes estaduais e municipais e em livros didáticos. Com a proposta, 60% do conteúdo abordado será definido pelo base curricular do MEC.

Conheça alguns dos pontos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental:

Ensino religioso: Antes, aparecia no conteúdo como “oferta obrigatório”, apesar de ter “matrícula facultativa”. Agora, passa a ser optativo, cabendo a estados e municípios a oferta ou não da área;

Língua inglesa: O ensino passa a ser obrigatório. Na versão anterior, as escolas definiam a língua estrangeira de acordo com as realidades locais (escolas em regiões povoadas e/ou que fizessem fronteira com comunidades indígenas e/ou com países de língua espanhola);

Conceito de gênero: Foi excluído sob o argumento de que as escolas devem trabalhar com o conceito de pluralidade, “inclusive do ponto de vista de gênero, de raça, de sexo”. O MEC argumenta que o documento respeita a “pluralidade”;

Ensino de História: Segundo o MEC, o conteúdo no ensino de História não necessariamente era apresentado aos alunos na ordem cronológica. Agora, a BNCC estabelece que a ordem dos fatos deve ser apresentada cronologicamente;

Alfabetização: O Aluno deve estar plenamente alfabetizado até o fim do segundo ano do ensino fundamental (criança com 7 anos). Na versão anterior, o prazo era o terceiro ano de ensino.

Fonte: JB

FNDE repassa R$ 934,2 milhões do salário-educação a estados e municípios

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na sexta-feira, dia 13.

Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Em Itaguaí, a verba é alvo de grandes suspeitas de desvios na gestão de Weslei Pereira (PSB). Segundo documentos apresentados pelo novo governo municipal, o governo anterior teria transferido de forma irregular e online altos valores para duas contas distintas. Uma no Banco do Brasil e outra no banco Itaú, No total da verba transferida e não devolvida, a quantia de R$ 11.798.000,00 (milhões).

Para se ter uma ideia, os valores desviados mais os R$ 06 milhões que entraram de recursos do FUNDEB em dezembro, dariam para pagar um mês de salário de todos os profissionais da educação, que estão sem receber os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/18/governo-de-weslei-pereira-teria-desviado-quase-12-milhoes-de-salario-educacao-em-itaguai/

Presidente da Alerj defende suspensão da dívida do Rio com a União

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), defendeu nesta quarta-feira (13), em encontro com bombeiros militares da reserva, a suspensão do pagamento do serviço da dívida do estado com a União – que representa um custo de cerca de R$ 800 milhões por mês –, a exemplo do que fez o Rio Grande do Sul.

“O Supremo determinou que a União não pode bloquear as contas do Rio Grande do Sul por causa da suspensão do pagamento da dívida, pois entendeu que a prioridade é o pagamento dos servidores ativos e inativos daquele estado. Logo, há jurisprudência”, disse.

Picciani também sugeriu que a correção feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à dívida de Santa Catarina com a União, com base em juros simples e não compostos, seja estendida ao estado do Rio.

Salários

O governo do Rio vai depositar nesta quinta-feira (14) o salário integral de 328.202 servidores, conforme previsto no calendário de pagamento, no valor de R$ 819 milhões. Desse total, 216.990 são servidores ativos do Poder Executivo e 111.212 são inativos e pensionistas, com vencimentos de até R$ 2 mil líquidos. Os 137 mil aposentados que recebem mais que esse valor ficarão de fora e terão os benefícios depositados até o dia 12 de maio.

Picciani disse que vai convocar para a próxima semana uma audiência pública com toda a equipe econômica do governo estadual para detalhar as receitas e despesas do Executivo nos primeiros meses do ano. Segundo o presidente da Alerj, é preciso “abrir a caixa-preta” e saber exatamente como foram gastos os cerca de R$ 12 bilhões arrecadados desde o início de 2016.

 

 

Seminário reúne representantes de estados e municípios para discussão sobre a Base Comum

O Seminário Base Nacional Comum Curricular em ação: Formação de atores nacionais, promovido pelo Ministério da Educação, reúne em Brasília representantes das secretarias municipais e estaduais, bem como dos representantes estaduais e municipais nas comissões de mobilização locais, para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro teve início na tarde desta terça-feira, 23, e vai até quinta, 25.

 

Esta é a primeira reunião de formação presencial de auxiliares de pesquisa e contará com a participação de 130 pessoas de todas as unidades da federação. A formação busca preparar os agentes locais nos estados para a interpretação dos relatórios de sistematização das contribuições das unidades escolares, colhidas no Portal da BNCC.

 

Os relatórios de sistematização serão produzidos pela Universidade de Brasília (UnB) a partir da análise da base de dados coletados no portal, por meio de consulta pública. As informações obtidas servirão para fundamentar a discussão da segunda versão da proposta de BNCC, a ser lançada em abril, que passará por uma rodada de discussões em todas as unidades da federação.

 

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a construção da Base é um marco na história da educação brasileira. “A discussão chegou à sala de aula, está envolvendo os estudantes, está envolvendo a comunidade, está envolvendo especialistas”, afirmou o ministro.

 

“Nós temos um imenso desafio na formação de professores. A Base tem que ser um instrumento para nós pensarmos uma licenciatura multidisciplinar, para alimentar os docentes na sala de aula para uma formação continuada e para que a gente possa dar o salto que a educação brasileira necessita”, concluiu Mercadante.

 

Colaborações – Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

 

A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, a segunda versão da Base, preparada por uma equipe de especialistas a partir da consolidação das sugestões apresentadas, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016.

 

Assessoria de Comunicação Social

Estados ‘pedalam’, mas não têm contas reprovadas nos tribunais

As ‘pedaladas fiscais’ do governo federal referente às contas de 2014 são comuns também nos estados, segundo a “Folha de S.Paulo” desta segunda-feira (26). Porém, ao contrário do que ocorreu no Tribunal de Contas da União (TCU), nenhum desses estados tiveram suas contas reprovadas nos respectivos tribunais.

 

Em Goiás, no Paraná e no Distrito Federal, auditorias das contas compararam a prática às medidas do governo federal, que consiste em empurrar despesas para a frente com o intuito de cumprir metas e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme explicou em reportagem de agosto do Jornal do Brasil o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

“O que tem sido o grande problema é o endividamento e o comprometimento da receita com pessoal. Ou o estado está endividado demais, no limite superior fixado pelo Senado, ou está comprometendo a receita com pessoal e não sobra mais recurso para outras atividades”, afirmou Castello Branco.

No Rio de Janeiro e em Goiás as pedaladas foram questionadas em auditoria ou pelo Ministério Público de Contas, mas o fato não impediu que as contas de 2014 fossem aprovadas pelos conselheiros. Em Goiás, o MPC acusou o governo de tomar empréstimos de dinheiro público para pagar despesas do dia a dia.

 

“Isso permitiu o não aparecimento de certas mazelas na campanha eleitoral. O Estado não tinha caixa”, disse, à “Folha”, o procurador de Goiás Fernando Carneiro.

 

Já no Paraná, o Ministério Público de Contas considerou como medida “escusa” a mudança da meta de Orçamento de 2014 de superávit para déficit, realizada pelo governador Beto Richa (PSDB). O processo ainda não foi julgado pelo TCE. O governo argumenta que fez “uma mudança de metas” autorizada pelo Legislativo.

 

Todas as gestões são unânimes na resposta à “Folha”, ao negar que tenha havido irregularidades.

 

Na reportagem do JB, Gil Castello Branco já havia dado o diagnóstico para que a prática não sofresse nenhum tipo de sanção nos TCEs: “Não podemos deixar de considerar que os conselheiros dos tribunais de contas são indicações políticas, por isso há sempre a dúvida se o julgamento será técnico ou político”, explicou.

 

Por Eduardo Miranda  JB