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Estado do Rio quita salário de dezembro na próxima segunda-feira

Com isso apenas o município de Itaguaí continuará dando calote nos servidores

O governo estadual pagará integralmente, na próxima segunda-feira (10º dia útil), os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima segunda-feira (15/1). Ao todo, será depositado R$ 1,6 bilhão.

Segundo o estado, o pagamento em dia de todo o funcionalismo ocorrerá com recursos da arrecadação tributária e devido ao ingresso no caixa do Estado, nesta quinta-feira (11/1), dos R$ 900 milhões provenientes da segunda parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas.
A primeira parte, de R$ 2 bilhões, depositada em 20 de dezembro de 2017, foi integralmente destinada ao pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro do funcionalismo.

Entrada dos R$ 900 milhões nesta quinta-feira ocorre antes do prazo contratual

Pelo contrato, o prazo para a chegada dos R$ 90 milhões era até 14 e fevereiro, mas o pagamento foi antecipado pelo BNP Paribas, fruto de negociação de Pezão e sua equipe com o banco.

“Estamos conseguindo regularizar o pagamento dos salários dos servidores após um grande esforço para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai garantir o reequilíbrio das finanças do Estado. Antecipamos, como eu havia anunciado que faríamos, a segunda parcela do empréstimo do BNP Paribas. Mais uma vez peço desculpas aos servidores pelos transtornos provocados pela crise financeira que atingiu não apenas o Rio, mas todo o país. Iniciamos agora um período de retomada do crescimento e a nossa prioridade continua sendo o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas “, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

Em Itaguaí o calote persiste

Já o município de Itaguaí continua demonstrando ter a pior gestão do estado. Os servidores continuam sem receber os salários de dezembro de 2016 e 2017, 13°salário para muitos, além da remuneração de férias de 2016,2017 e já para os que estão de férias em janeiro a remuneração de férias de 2018. O atual prefeito Charlinho congelou de forma inconstitucional o reajuste anual obrigatório dos trabalhadores, bem como outros congelamentos que também são irregulares. A prefeitura sequer da satisfações sobre como e quando irá honrar os débitos trabalhistas.

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Estado do RJ quita hoje salários de maio e junho e amanhã, os de julho

A Secretaria de Estado de Fazenda quita, nesta segunda-feira (14/8), os vencimentos pendentes de maio e junho para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam os vencimentos integrais.  Já os salários de julho para todo o funcionalismo e pensionistas serão quitados quinta-feira (15/8). O valor total a ser depositado pelo Estado será de R$ 1,84 bilhão, incluindo também os 50% restantes dos salários de julho da área de Segurança, que estão sendo pagos nesta segunda-feira (14/8). 

Os depósitos estavam previstos para a próxima sexta-feira (18/8) e foram antecipados. De acordo com o contrato assinado, na última sexta-feira (11/8), com o Bradesco, vencedor da licitação da gestão da folha de pagamento do funcionalismo, o banco teria cinco dias úteis para depositar R$ 1,3 bilhão referente à venda.

– A regularização dos salários dos servidores e pensionistas é urgente, prioridade máxima, e conseguimos encurtar o prazo de depósito – afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

Valores pendentes de maio e junho somam R$ 836,7 milhões e julho, R$ 620 milhões, além dos R$ 383,18 milhões referentes aos 50% restantes do pagamento de julho dos ativos, inativos e aposentados da Segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária e órgãos vinculados. A primeira parcela, de 50% dos salários desse grupo, foi paga antecipadamente pela Secretaria de Fazenda na última sexta-feira (11/8), quando também foi quitado o pagamento de julho dos servidores ativos da Educação e Degase. 

Todos os pagamentos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Fonte: JB

Rio deve pagar quarta-feira salário de maio para segurança e educação

O governo do Rio de Janeiro deve pagar amanhã (14) o salário integral de maio para os servidores estaduais da área da segurança, administração penitenciária e defesa civil, além dos funcionários ativos da educação. De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Fazenda, no total serão depositados R$ 913,7 milhões ao longo do dia.

Os demais servidores, no entanto, seguem sem os salários de abril, já que o governo do estado não deu qualquer previsão para o pagamento aos mais de 207 mil funcionários.

Recursos do Tesouro Estadual serão usados para pagar os ativos, inativos e pensionistas das polícias civil e militar, dos bombeiros e da Defesa Civil, da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Segurança e órgãos vinculados.

Os funcionários da ativa da educação, inclusive o pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas serão pagos com verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os aposentados e pensionistas da área só vão receber o salário de maio junto com os funcionários das demais categorias, em data ainda a ser definida.

 

Fonte: JB

Em entrevista deputado Alexandre Valle diz ser contra o aumento da alíquota previdenciária de servidores estaduais

Em entrevista ao jornalista Sérgio Botêlho (Anexo 6), na coluna “A semana”, que faz a cobertura jornalística do Congresso Nacional,o deputado federal Alexandre Valle (PR), criticou as exigências do governo federal em medidas de socorro aos estados e destacou a situação do Rio de Janeiro. Para o deputado, tais exigências irão punir apenas aqueles que não tem culpa pelo atual cenário no Estado, como os servidores públicos. Tais servidores, teriam aumentada a alíquota previdenciária de 11% para 14%, em descontos feitos todos os meses em seus vencimentos.

No final de 2016, foi votado um projeto de ajuda aos estados em que não tinham contrapartidas. Mas, o presidente Michel Temer (PMDB), vetou e lamentavelmente o Congresso não colocou os vetos presidenciais para serem apreciados pela Câmara e o novo projeto apresentado em 2017, continha tais contrapartidas que foram votadas, disse o deputado.

Segundo Valle, o Estado não tem uma saída para esse caótico cenário financeiro nem à médio e nem a longo prazo e que não é justo os funcionários públicos serem penalizados por todos os escândalos que desviaram milhões do Rio de Janeiro como quer o governo federal e estadual. Ainda comentou da possível privatização da Cedae, que segundo ele a venda dos ativos do Estado não resolveriam os problemas de forma definitiva, mas de forma momentânea e que logo a crise retornaria.

O deputado também comentou sobre as recentes descobertas da operação Lava a jato, onde vários políticos se tornaram réus e alguns como o ex governador Sérgio Cabral foram presos.

Veja a entrevista completa abaixo:

Todos os créditos da entrevista ao jornalista Sérgio Botêlho (Anexo 6).

 

Entrevista na página do Anexo 6 no Facebook

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1315343388555621&id=372881606135142

 

TCE-RJ constata irregularidades na construção do Arco Metropolitano

Empresas e ex-secretário de Obras deverão responder a questionamentos em 30 dias

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu na última terça-feira (21) que os responsáveis pela implantação de 10 viadutos na obra de construção do Arco Metropolitano deverão responder, no prazo de 30 dias, sobre as irregularidades detectadas em auditoria do órgão.

O Tribunal constatou sobrepreço na obra, resultado de medições indevidas de materiais ou serviços. Deverão responder à comunicação do TCE o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e as empresas Consórcio Arco Metálico do Rio, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e a Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. A implantação dos viadutos teve um custo de R$ 218 milhões. O voto aprovado foi do conselheiro Domingos Inácio Brazão, em sessão realizada nesta terça-feira (21).

O TCE-RJ determinou ainda que o Governo do Estado recuse o valor maior em decorrência das medições indevidas comprovadas pela auditoria. Um dos atestados diz respeito à medição que resultou num valor a mais de R$ 721,9 mil. Ainda de acordo com o relatório, as soluções estruturais foram claramente injustificadas, antieconômicas e incompatíveis com o porte da obra. As irregularidades registradas no voto apontam para negligência nas quantidades da planilha orçamentária do primeiro termo aditivo do contrato. Outro ponto é que não foram providenciadas as análises dos valores que levaram à aprovação com sobrepreço. Outro questionamento é a contratação de materiais ou serviços com valores maiores e que não correspondem às previsões reais do projeto básico ou executivo.

A validação das quantidades contratadas, de acordo com o voto, não tem base em qualquer parecer prévio da comissão de fiscalização do contrato. Os preços unitários encontrados também são maiores se comparados aos valores de mercado. Segundo a decisão do TCE-RJ, a partir de agora todas as obras públicas da Secretaria de Estado de Obras deverão apresentar adequado estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira. O material deverá ser aprovado por técnico habilitado do quadro da Secretaria de Obras, de forma que permita a escolha de soluções técnicas mais adequadas, maximizando os benefícios e reduzindo os custos.

A decisão do TCE-RJ para que respondam à Corte de Contas também foi comunicada aos fiscais do contrato de execução, Fernando Ferreira Terra e João Carlos Alves Carvalhosa; aos fiscais do contrato de elaboração do projeto executivo, Marcos Balaguer e Fontinele Guimarães Fajardo; e ao superintendente de Mobilidade Urbana da Secretaria de Obras, José Luis Boabaid Dolabella.

O projeto do Arco Metropolitano tem cerca de 140 km de extensão e ligará as BRs-040, 116 e 101. O trecho já implantado, num total de 70 km, construído pelo governo estadual, liga as cidades de Itaguaí e Duque de Caxias. Dali até Magé, o trecho já existia. Falta agora duplicar a outra parte, entre Magé e Itaboraí.

Fonte: JB

Secretaria de Segurança Pública e PM desmentem boatos de greve geral

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e o comando da Polícia Militar desmentiram informações de que os agentes da corporação entrarão em greve geral na próxima sexta-feira (10) com o aval do Comandante Geral da PM, Coronel Wolney Dias.

“São falsos esses documentos que estão circulando nas redes sociais”, publicou a assessoria na página da PMERJ, no Facebook. A assessoria da Secretaria de Segurança Pública também confirmou ao Jornal do Brasil que a informação sobre autorização de greve pela Polícia Militar não passa de boato.

Nesta terça-feira (7), circularam nas redes sociais um ofício supostamente assinado pelo Comandante Geral da PM no qual ele pede para que a população evite sair às ruas a partir da sexta-feira. O despacho de número 422/Sec/07 informa que a “greve geral lícita” é motivada pelos atrasos de salários e do 13º salário de 2016.

Em postagem, também no Facebook, nesta manhã, a PM afirmou que “é preciso pensar que o impacto da nossa ausência poderá recair sobre nossos ombros, sobre nossas famílias. A nossa falta causaria males incalculáveis e irreparáveis. Temos a certeza que passamos por um momento muito delicado, mas é preciso avaliar as consequências dos nossos atos. Protestos são legítimos, mas precisamos buscar a melhor forma de reivindicar nossos direitos. Paralisar um serviço essencial afeta toda a população, incluindo nossas famílias. A quem interessa a barbárie?”.

As informações desencontradas sobre uma possível greve da Polícia Militar no estado do Rio ganharam mais força nesta segunda-feira (6) com a paralisação do trabalho de agentes estaduais no Espírito Santo, além da ampla divulgação de imagens de pânico com os assaltos e outros crimes que tomaram a cidade de Vitória. Com a greve, o governo federal anunciou o envio de agentes da Força Nacional para o Espírito Santo.

O governador Luiz Fernando Pezão convocou uma reunião para esta quarta-feira uma reunião, no Palácio Guanabara, com a cúpula da segurança do estado do Rio. Estavam presentes o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias; e o secretário de Segurança, Roberto Sá. Pezão foi informado sobre o suposto movimento de greve da Polícia Militar, espalhado em uma onda de boatos nas redes sociais. Várias mensagens falsas foram divulgadas e negadas oficialmente pela corporação. Pezão disse na reunião que o pagamento dos salários dos policiais ativos e inativos do mês de janeiro será feito no dia 14 – décimo dia útil do mês.

Fonte: JB

 

Em clima de tensão, servidores fazem protesto em frente à Alerj

Pacote do governo do Rio contra a crise começa a ser votado nesta quarta-feira

 

Sob clima de forte tensão, servidores do Estado do Rio fazem um protesto em frente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (16), quando começa a ser votado o pacote de medidas e de cortes de gastos do governo fluminense. Cerca de 500 homens da Força Nacional de Segurança reforçam o policiamento.

 

Ao longo do dia, focos de tumulto foram registrados entre os manifestantes. Bandeiras de partidos políticos foram retiradas em clima de empurra-empurra e bate-boca. Manifestantes derrubaram a grade que cerca a Alerj, e que foi colocada durante a semana justamente para impedir a aproximação dos servidores. As grades, colocadas em volta de todo o Palácio Tiradentes, tiveram custo estimado em R$ 20 mil, a cargo da empresa de engenharia responsável pela restauração da fachada do prédio.

 

Por sua vez, policiais revidam com bombas de efeito moral, tentando dispersar a multidão. O clima de confronto e tensão persiste. Um manifestante chegou a ser atingido por uma das bombas de efeito moral, sendo socorrido pelos demais. Servidores gritam palavras de ordem contra o governador Pezão e contra a atuação truculenta da polícia, que usa carros blindados e cavalaria para contar os manifestantes. Houve correria pelas ruas das imediações, e comerciantes chegaram a fechar as portas.

Com faixas, cartazes e gritando palavras de ordem, os servidores cobram providências e protestam contra o aumento nos descontos nos salários propostos pelo governo do Rio.

“A discussão que vai acontecer hoje na Alerj pode mudar a vida dos moradores do Rio por muitos anos. Nós não podemos deixar que os deputados aprovem esse pacote descabido proposto pelo Pezão. O governo que já não paga os servidores de maneira correta há tempos, agora quer fazer com que esses mesmos servidores paguem pela conta que a incompetência e até mesmo a falta de caráter desses cidadãos que comandam nosso país criaram. Isso nós não vamos deixar acontecer”, esbravejou Cláudio Luiz, servidor da Educação.

O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB-RJ), teria encontro marcado com representantes de seis sindicatos. Em fevereiro de 2015, em seu primeiro discurso ao ser escolhido como presidente da Alerj, Picciani prometeu tirar toda a cerca de proteção em volta do palácio. Picciani condenou a maneira com que os manifestantes estão se comportando, e lembrou que na última semana um grupo invadiu a Casa.

“Eles precisam entender que não vão conseguir parar o funcionamento do legislativo na base da violência como tentaram fazer na última semana”, disse Picciani.

 

slide3Prédio da Assembleia foi cercado de grades, uma semana após a manifestação dentro e fora da sede

Projeto

Os dois primeiros dos 21 projetos a serem votados vão ser apreciados pelo plenário da Casa a partir das 15h.

O primeiro projeto a ser votado refere-se à redução de 30% dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários estaduais. O salário do chefe do Executivo estadual, por exemplo, passará de R$ 21.868 para R$ 15.307,69.

O outro projeto prevê a redução do limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor. O limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor decorrentes de decisão judicial que o Estado tenha será reduzido de 40 salários mínimos para 15 salários.

As obrigações de pequeno valor são dívidas do Estado com pessoas ou empresas que devem ser pagas em dinheiro. Acima do limite, as dívidas podem ser pagas com precatórios (reconhecimento de dívida).

As votações dos outros 19 projetos serão feitas sempre às terças, quartas e quintas-feiras até o dia 30 de novembro. Dos 22 projetos encaminhados no último dia 4 pelo Executivo à Alerj, apenas um foi devolvido ao governo do estado – o que trata do aumento da contribuição previdenciária para 30%.

Fonte: JB