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Eleição para diretores escolares em Itaguaí, a “democrassia” com a cara do atual governo

Suspeitas diversas e falta de transparência, marcaram o dia da prova e todo o processo até este momento…

As eleições para dirigentes escolares da cidade, que deveriam ser democráticas e obedecer todos os trâmites legais, é mais um caso que gera polêmicas na real intenção governamental de Itaguaí. A meta 19 do Plano Nacional e Municipal de Educação é clara quando se refere à escolha dos diretores da rede municipal de ensino. Devem-se assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de desempenho e à consulta pública escolar, no âmbito das escolas públicas num prazo de DOIS anos após a criação do Plano Municipal, que no caso de Itaguaí foi em 2015.

Acontece que o processo adotado pela gestão atual de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, deixa margens para diversos tipos de suspeitas. Entre elas a elaboração de uma prova escrita para que os candidatos fossem avaliados antes da eleição propriamente dita nas escolas. Além do prazo curto, inviável para que os candidatos pudessem estudar e providenciar toda a documentação exigida, já que entre a divulgação 01 de novembro e a data da prova dia 10 de novembro, houve um feriado (2 de novembro) e um final de semana em seguida. Dando aos concorrentes apenas DOIS DIAS para providenciar toda a documentação exigida no edital.

Como se não bastasse, o órgão responsável pela elaboração da prova, a Universidade Brasil, pouco conhecida nesse tipo de elaboração, além de privada algo incomum, não forneceu em conjunto com a prefeitura a bibliografia do conteúdo programático da prova. Ou seja, os candidatos não tiveram condições de verificar de onde seriam retiradas as questões que cairiam no exame. Outra curiosidade foi ao término da avaliação, o candidato não ter a permissão de levar o caderno de provas, algo bem incomum, já que após o período de tolerância, os concursos e avaliações por todo o País, entre elas um dos mais importantes como o ENEM, o candidato tem o direito de levar tal caderno, até mesmo para verificar possíveis erros e acertos.

Denúncias

Também chegou até nosso blog, diversas denúncias de que na hora do exame os celulares estavam liberados para o candidato, inclusive ir ao banheiro e depois retornar à sala com o aparelho eletrônico em mãos. Com tudo isso, o índice de reprovação e de suspeitas de possíveis privilégios para alguns dos candidatos foi grande e repercute na rede.

Elaboração de processo sem a participação do sindicato da educação de Itaguaí

Outro ponto grave foi a não participação do sindicato dos profissionais da educação, Sepe, neste processo para a elaboração da prova. O sindicato, não aceitou participar de boa parte devido a falta de transparência e das incoerências entre a publicação do edital e a realização da prova. A prova aliás, foi muito contestada pelo Sepe, inclusive com denúncias feita no Ministério Público, mais precisamente na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação em Nova Iguaçu.

Alto índice de reprovação com metade dos candidatos não aptos

O alto índice de reprovação também evidenciou esse processo até o momento, dos 81 candidatos, quase 40 foram reprovados na prova, sem passar para a etapa seguinte, a eleição nas unidades.

Fonte das imagens acima : Universidade Brasil

Escolas sem candidatos por reprovação e / ou por falta de concorrentes

Outra duvida é quanto as escolas que não terão candidatos. Das 49 unidades de ensino que houveram candidatos, vale lembrar que a cidade tem ao todo 62 unidades de ensino, 11 não terão eleições devido a reprovação dos candidatos. Ou seja, se das 62 escolas e creches, apenas 49 foram mencionadas e dentre destas ocorreram 11 reprovações na prova de todos os candidatos, teremos 24 unidades de ensino sem eleições, mais de 40% do total. Como se não bastasse, o governo não mencionou se haverá novo processo nessas que não terão candidatos. Será que ocorrerão nomeações por mera vontade do Poder Executivo e com isso um total desrespeito as próprias exigências adotadas pelo mesmo no edital e no decreto que criou as eleições de 2018? Já que os nomeados não passarão pelo rigoroso processo avaliativo e eleitoral.

Escolas que a prefeitura pretendia fechar em 2017 quase sem candidatos aprovados na prova

Outro fato bem curioso foram as reprovações de candidatos para o cargo de direção em unidades de ensino que a Secretaria Municipal de Educação, pretendia fechar ano passado. As unidades E.E.M Taciano Basílio e E.M Camilo Cuquejo, todas de difícil acesso, tiveram os seus candidatos reprovados. Exceto uma da unidade Camilo Cuquejo, que teve até uma pontuação bem alta. Os atuais dirigentes por exemplo, todos foram reprovados. Uma infeliz coincidência.

Taciano Basílio

Camilo Cuquejo

Sem eleições onde fica a vontade da Comunidade Escolar?

Os responsáveis, servidores e alunos aptos a votar em escolas que não há previsão de eleições, ficarão a mercê da escolha unilateral da prefeitura / secretaria de educação? Isso não caracteriza uma antidemocracia e violação de todas as leis aqui citadas? Onde estão as respostas?

Regulamentação ficou para quando? Já que um decreto não tem valor de uma lei?

Outro grave erro foi a publicação de um decreto e não de uma lei na elaboração do processo eleitoral para a escola dos dirigentes escolares municipais. O Plano Nacional, Municipal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Educacionais de Itaguaí em seu artigo 30, é claro que após estarem em vigor por dois anos, deverá obrigatoriamente todo esse processo ser regido por lei e não por um simples decreto. Cabe ressaltar que o Plano Municipal de Educação foi criado em 2015, logo após 2017, tal escolha de dirigentes deveria ser feita baseada em uma lei municipal, o que não está ocorrendo.

Tentamos contato coma prefeitura municipal de Itaguaí, mas até o momento não tivemos retorno…

Opinião do Boca: Com tudo isso e tantas outras irregularidades, a única certeza que temos é de que o processo não terá validade caso os candidatos ou qualquer outra pessoa faça uma denúncia no Ministério Público, pois graves evidências demonstram que a “democrassia” elaborada pela atual gestão tem som carregado demais para a verdadeira DEMOCRACIA.

Reclamações e denúncias? Acesse o link do site do Ministério Público e tenha seu anonimato garantido ou ligue 127.

http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria

Ou ainda…

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) firmou um acordo de cooperação com o Disque-Denúncia, e agora receberá denúncias de crimes contra a Administração Pública feitas pelo (21) 2253-1177, e também outros relatórios de inteligência produzidos pelo órgão. A medida é mais uma das ações para aumentar a transparência da Corte de Contas e fomentar o controle dos governantes pela população.

https://disquedenuncia.org.br/noticia.php?id=1641

Saiba mais:

Eleição para dirigentes escolares em Itaguaí já tem data

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Prefeitura de Itaguaí suspende atividades nas escolas da cidade

Além de escolas e creches, equipamentos culturais também tiveram as atividades suspensas na próxima segunda e terça

Bom senso e respeito- A Prefeitura Municipal de Itaguaí, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, suspenderam as atividades das escolas,creches e atividades culturais da cidade. A suspensão válida inicialmente para a próxima segunda e terça-feira, dias 28 e 29 de maio respectivamente, se deve pela falta de combustíveis e dificuldade de deslocamento dos servidores públicos destas secretarias. Na próxima terça-feira, haverá nova avaliação será feita. Não foi informado sobre o funcionamento das demais secretarias. Com tal decisão, os servidores destas secretarias, exceto os que atuam na sede das secretarias, ficarão em casa até que nova decisão seja tomada. Apesar de não ter sido divulgado, a reposição das aulas referentes aos dias citados, deverá ser discutida posteriormente.

Pais fazem mutirão para limpar escolas em Itaguaí

Já que o poder público não faz…

Cansados de esperar que a prefeitura de Itaguaí retire o mato e faça limpeza e manutenção nas escolas, pais de alunos da maioria das escolas da rede municipal de ensino de Itaguaí, decidiram realizar a limpeza por contra própria. Eles nos informaram que as direções das unidades já enviaram vários comunicados a secretaria de educação no setor de infraestrutura desde o ano passado, para que tais serviços fossem feitos. Contudo, após verem que nada seria feito, eles mesmos “arregaçaram as mangas” e fizeram o trabalho que caberia ao poder público. Além da parte de roçada, em muitas unidades os pais trocaram até as lâmpadas e realizaram outros reparos emergenciais.

                                                                                 Creche em Brisamar

                                                                               Creche em Brisamar

 

                                                                           Escola Wilson Pedro

                                                                                    Escola Wilson Pedro

                                                                              Escola Elmo Batista

                                                                              Escola Elmo Batista

                                                                             Escola Elmo Batista

                                                                          Escola Oscar José de Souza

Escola Oscar José de Souza

 

                                                                     Escola Oscar José de Souza

 

Várias outras unidades também estão tendo a participação dos pais de alunos para tentar realizar melhorias nas unidades de ensino da cidade.

 

Entre em contato conosco e envie fotos e vídeos!

Pais fazem protesto e acampam em escola por transporte escolar

Prefeitura responde ao Boca sobre a falta de transporte marítimo e promete soluções

 

 

Estamos de olho – Pais de alunos cansados de esperar por uma solução para o transporte escolar de seus filhos, decidiram na manhã de ontem quarta-feira (18/040, acampar dentro da escola Municipal Elmo Batista. A reivindicação é devido ao não fornecimento de transporte escolar para seus filhos que são residentes das ilhas Quatiquara, ilha dos Martins e ilha do Boi em Itaguaí. Tal transporte que é direito dos estudantes, não está ocorrendo desde o começo do ano letivo. Os alunos dessas ilhas, sempre tiveram o transporte através de embarcações para que pudessem estudar na escola mais próxima de suas residências, a escola Municipal Elmo Batista, localizada na Ilha da Madeira. Segundo os pais, apenas no primeiro dia de aula houve o transporte, sendo suspenso sem qualquer aviso. Eles, foram até a secretaria de educação da cidade em fevereiro  e relataram que a secretária de educação Andreia Busatto, disse que o processo para o transporte marítimo estava ainda em processo licitatório, mas que até o final de março tudo estaria resolvido, algo que ainda não ocorreu. Com a falta do transporte, os pais gastam do próprio bolso, ou pedem carona em barcos para conseguirem manter os seus filhos estudando, ficando todos aguardando dentro da escola o final do dia letivo para levarem seus filhos para casa.

 

 

 

Resposta da prefeitura de Itaguaí

 

O blog Boca no Trombone Itaguaí, entrou em contato com a prefeitura que em nota relatou que o serviço foi temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados. Informou também que está em andamento um processo licitatório para a contratação da empresa que fará o transporte  dos alunos. E que em breve, o serviço será normalizado. Enquanto isso, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação está tomando as providências cabíveis para que os estudantes residentes na Ilha da Madeira não sejam prejudicados nos estudos.

Além disso, a prefeitura disse estar verificando junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Capitania dos Portos a possibilidade de ser utilizado temporariamente o barco daquela secretaria para transportar os alunos.

 

Leia a nota na íntegra

“A Prefeitura de Itaguaí esclarece que o serviço foi temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados à Prefeitura.

A Prefeitura informa que está em andamento um processo licitatório para a contratação da empresa que fará o transporte  dos alunos. Em breve, o serviço será normalizado. Enquanto isso, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação está tomando as providências cabíveis para que os estudantes residentes na Ilha da Madeira não sejam prejudicados nos estudos.

Além disso, estamos verificando junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Capitania dos Portos a possibilidade de utilizarmos temporariamente o barco daquela secretaria para transportarmos com segurança os nossos alunos.”

 

Alunos sofrem por falta de carteiras escolares e uniformes em Itaguaí

Calor, insegurança, falta de professores e estruturas precárias fazem de 2018 um dos piores anos na vida dos estudantes municipais

Os alunos das escolas do município de Itaguaí estão vivenciando em 2018 um dos piores cenários já vistos na educação da cidade. Chega a ser quase impossível listar na íntegra todos os problemas encontrados. Em quase todas os problemas são comuns como falta de carteiras escolares, falta de uniformes, falta de mesas para professores, falta de segurança, vazamentos com infiltrações no teto de muitas, banheiros em estado precário, mato alto nas escolas entre elas nas de área rural e falta de transporte para muitos alunos, dentre esses estudantes residentes nas ilhas da Quatiquara, Martins e Ilha do Boi, que necessitam do transporte marítimo até a escola Municipal Elmo Batista Coelho na Ilha da Madeira e que não são atendidos pelo transporte desde o ano passado. Os alunos também têm ficado sem aulas, devido à carência de professores de Matemática, Português e outras matérias importantes a serem cursadas e frequentemente tem saído mais cedo ou nem tido aulas por esse motivo.

                                 Alunos fazem as pernas de mesas de apoio para escreverem

                                                  Professora usa caixotes improvisados como mesa

                                Quadro escolar solto e salas de aula sem portas. Cenário tem sido comum

                             Buraco no solo na área externa da Escola Otoni Rocha pode causar acidentes

Carteiras quebradas amontoadas em banheiros da quadra de uma das escolas mostram o cenário de abandono

       Paredes sem ventiladores. Salas de aula tem tido como este algo comum nas unidades de ensino

 

Risco de vida para alunos

As escolas rurais, entre elas Taciano Basílio e Santa Rosa, unidades que o governo queria interromper as atividades neste ano, estão rodeadas de mato alto. Na localidade da Serra do Caçador, bairro Saco da Prata onde funciona a Taciano, existem diversos animais de grande porte, entre eles cobras venenosas, que com o mato alto se aproximam cada vez mais da escola. Os estudantes e servidores são obrigados a conviver com o alto risco de serem vitimados com a picada de uma dessas peçonhentas, já que o acesso a região é dificil e o veneno de uma dessas cobras mata em poucas horas, tempo insuficiente para a busca de tratamento contra esse mal, já que Itaguaí não conta com o soro antiofídico, medicamento para tratar das picadas de cobras venenosas. Para se ter uma ideia, o tempo da escola até o Centro de Itaguaí é de uma hora e meia a duas horas, tempo que seria fatal para uma vitíma

 

Saiba mais sobre o risco de picadas de cobras venenosas e como funciona o tratamento clicando no link abaixo:

https://www.revistaplaneta.com.br/veneno-de-cobra-uma-toxina-que-pode-matar-ou-curar/

 

Falta de segurança

Como se não bastassem todos esses problemas, muitas unidades já sofreram com assaltos em 2017 e começo deste ano. Antes as escolas contavam com guardas municipais em suas dependências, já nos dias atuais eles não mais existem e bandidos tem aproveitado para invadir os locais e roubar alunos e funcionários.

Aluno especial sem atendimento nas unidades regulares

Outro problema é a falta de mediadores para os alunos com alguma deficiência, os nossos alunos especiais. Devido a carência de profissionais na rede, estes não tem atendimento de um professor que lhe conduza enquanto o outro profissional lida com toda a turma. Em salas de aula com cada vez mais alunos, um professor sozinho não consegue lidar com os alunos regulares e com os especiais, comprometendo ainda mais o já precário atendimento educacional.

Busca pelos direitos

Pais de alunos e servidores tem se mobilizado em idas constantes no Ministério Público para denunciar as mazelas da educação de Itaguaí. Diversos processos contra a atual administração estão na justiça, entre eles os de desvalorização dos profissionais que perderam entre direitos e remunerações 30% de seus ganhos em leis que ferem até a Constituição Federal, como o congelamento da revisão salarial anual dos educadores.

 

Resposta da Prefeitura

O Boca no Trombone Itaguaí entrou em contato com a Prefeitura que através da Secretaria de Educação e Cultura, esclareceu que abriu processo de licitação para adquirir novas carteiras e os uniformes para o ano letivo de 2018. No entanto, aguarda a finalização dos trâmites burocráticos. O governo ainda disse estar fazendo todos os esforços no intuito de melhor atender às necessidades das Unidades Escolares do município.

 

 

Governo municipal restringe participação de pais de alunos em decisões na educação de Itaguaí

Prefeito Charlinho tenta de todas as formas inibir a participação de pais de alunos e sindicatos que veem conseguindo vitórias contra mudanças no ensino da cidade

O prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlnho (PMDB), parece não se cansar de “remar contra a maré” da transparência e da democracia. Agora, o excelentíssimo, quer distância de pais de alunos e de sindicalistas na participação da educação da cidade, já que as suas pretensões de mudar o ensino da cidade e promover o fechamento de três escolas foram por água abaixo após intervenção dos pais e do sindicato da educação junto ao Ministério Público Estadual, tendo êxito em todas elas.

O prefeito que conta com seus bajuladores do Legislativo, entre eles o presidente da Câmara, o vereador Rubem Viera de Souza (PTN), que costumeiramente mostra a sua falta de conhecimento do próprio Regimento Interno, conseguiu que fossem aprovadas algumas mudanças, entre elas revogações de artigos da Lei Orgânica do Município com a exclusiva intenção de restringir a participação de pais de alunos, servidores e sindicatos na construção educacional de Itaguaí. Em sessão extraordinária que ocorreu na noite da última quinta – feira (04/12), interrompendo o recesso parlamentar, a maioria dos “vereadores”, aprovou sem questionar as mudanças propostas pelo prefeito.

Em uma das mensagens enviadas a seu subordinado (Presidente da Câmara ao que parece), o prefeito modifica a alínea “a”, do inciso VII do artigo 231 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. A redação anterior do artigo dizia que visando a gestão democrática a participação da sociedade civil organizada na formulação da política educacional, com vistas a assegurar a apropriação do saber básico por todas as camadas sociais e culturais, entendido este saber como produzido nas relações sociais, inclusive na atividade científica é essencial. Com a mudança a redação passa a vigorar da seguinte forma: “Possibilidade de participação da sociedade civil organizada na formulação da política educacional. Ou seja, o prefeito pode quando bem entender vetar a participação de pais de alunos e estudantes na construção e participação de qualquer ato relacionado à educação, como a participação em conselhos municipais. Não satisfeito, ele revogou na mesma mensagem o artigo 243 da L.O, que dizia que o profissional da educação eleito para a diretoria de sindicato em quaisquer níveis, teria assegurado os seus vencimentos, vantagens e direitos concedidos anteriormente pela prefeitura. Bem como, modificou o artigo 40 para dificultar a vida do servidor que for eleito para o sindicato dos profissionais da educação, dando o limite de 1 servidor licenciado para cada 1.000 e da proibição de prorrogação de mandato.

 

 

Já a outra mensagem enviada ao subalterno vereador Rubem Vieira, Charlinho  revoga o inciso “V “e suas alíneas do artigo 226 da L.O.

 

Todas essas mudanças violam diversas leis federais entre elas o Plano Nacional de Educação, que exige uma gestão democrática tendo obrigatoriamente a participação de toda a sociedade. As ações do atual governo ferem quase que todo o Plano Nacional de Educação, mas fere também a Lei 3.324/15, o Plano Municipal de Educação, aprovado pela própria Câmara.

 

PME SAIBA MAIS

CÂMARA APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUAÍ

Plano Municipal de Educação é aprovado e agora irá para a Câmara

Plano Nacional de Educação – PNE CLIQUE AQUI

Situação dos Planos de Educação consulte o de cada município do Estado aqui

 

Comissões com participações maciças de “vereadores bajuladores”

Outra mudança importante que ocorreu na sessão foram as mudanças nas comissões da Casa. Na Comissão de Constituição e Justiça, o vereador André Amorim (PR) foi retirado, bem como o vereador Willian Cézar (PSB), que foi retirado da Comissão de Educação. Ambos opositores ao prefeito , estavam fazendo o trabalho de verdadeiros vereadores e fiscalizando as ações, ou melhor, falta de ações da prefeitura. Para o Lugar de Willian entrou o vereador Noel Pedrosa, o Noel da SOS, que tem tido um mandato nulo aos olhos da sociedade e que se restringiu a dizer “amém” ao Executivo. As formações das novas comissões deveriam ser vistas no site da Câmara, mas, ele não tem atualizações sobre as sessões desde outubro do ano passado. Parecem ter aprendido bem com a prefeitura, que tem dificuldades de atualizar seu Portal da Transparência.

Veto parcial a Lei 3.608/17

O prefeito também solicitou através de ofício, veto parcial a Lei 3.608/17. Essa lei trata-se da estima de receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí – RJ, para o exercício de 2018. Como não conseguimos o ofício, não sabemos que veto parcial é esse.

Convocação desnecessária

Para a convocação dos Legisladores, entrou na pauta a resolução 013/2017, que aprova o relatório final da CPI do Tomógrafo, que foi comprado em 2015, mas que até hoje continua encaixotado. Contudo, parece que esse tema ao invés de ser o mais importante, não tem tanta necessidade assim, já que para cumprir as ordens do prefeito, ele foi deixado para uma outra ocasião pelos vereadores governistas. Para finalizar, o documento foi datado com um ano de erro. Ao invés de 2018, o presidente datou como se estivéssemos em 2017. Com certeza foi a pressa para não irritar “o patrão Manda Chuva”.

 

Mal não somente para a educação, mas para a saúde também

Em seu perfil na rede social Facebook, o MUSPI – Movimento Unificado Servidores Públicos de Itaguai, relatou que a intenção da prefeitura é afetar a assistência a saúde odontológica da população. Segundo o movimento, o governo vai fechar o serviço de odontologia da UBS Centro e levar todo o material para o hospital (possivelmente para vender para a população como novo serviço), fechar o Serviço de odontologia de Chapero aos fins de semana.( Detalhe que já falta dentista em dois dias da semana) e desestruturar o Centro de Especialidades Odontológicas transferindo profissionais especializados, informando que o CEO esta fechando.

 

Opinião do blog: Chega a ser cômico os Procuradores do município junto com o prefeito e os bajuladores da Câmara. Eles violam diversas leis a nível nacional, a ética, o respeito à população e ainda acham que passarão impunes. A população acordou faz tempo e vai continuar lutando contra uma gestão que está sendo marcada pela incompetência, beirando até ao ridículo com atitudes que só custarão num futuro próximo, mais anos somados a penas que já existem contra o atual gestor. Nosso blog hoje é categórico em dizer que perdeu de vez a paciência. Antes achávamos que era falta de dialogo e que isso poderia mudar. Hoje temos a certeza de que a única solução para o bem da cidade é que a justiça seja feita. E ela será. Afinal, não faltam motivos, processos, acusações, penas… etc… para isso. O leque judicial é grande contra aqueles que hoje estão aí, brincando com a vida das pessoas e esquecendo até de usar a cabeça. Já para os “vereadores bajuladores “, termo que será usado pelo blog daqui para frente quando haver referência aos legisladores (exceto os vereadores André Amorim,  Ivan Charles, Genildo Gandra, Waldemar Ávila e Willian Cézar), que são até o momento os únicos que fiscalizam os recursos municipais, atribuição de qualquer vereador pelo País, os bajuladores descumprem funções básicas legislativas. Mais ações serão impetradas contra eles e contra o atual governo. Afinal, as alterações que vem ocorrendo em tudo na cidade, visando o mal de servidores e da população conseguem ser tão absurdas que são fáceis de serem revogadas judicialmente. Charlinho conseguiu algo inédito. Unir população, servidores e sindicatos na luta contra seus desmandos abusivos. Coisa de péssimo gestor.

 

 

Educação revoga decisão para fechamento de escolas rurais em Itaguaí

Após mobilização de pais de alunos e estudantes, mudanças para 2018 foram descartadas

A secretaria de educação publicou no Jornal Oficial do Município de Itaguaí edição 609 de 11 de dezembro de 2017, a resolução 069/17 que revoga a resolução 067/17 de 16 de novembro de 2017. Tal resolução tratava do fechamento das escolas rurais E.E. M Taciano Basílio, localizada no bairro Saco da Prata, E.E. Santa Rosa localizada no bairro Santa Rosa e a E.M Camilo Cuquejo em Mazomba.

Do dia da resolução que propôs o fechamento das unidades, até a resolução que a revoga, foram quase trinta dias de incertezas para as comunidades do entorno das escolas. Nesse tempo, os pais não se calaram. Se manifestaram e procuraram seus direitos, mesmo após um parecer excêntrico por parte do Conselho Municipal de Educação da cidade (CME), concordando na íntegra com o fechamento sem sequer realizar um estudo e as opiniões das comunidades. Dentre as várias ações, as comunidades tiveram uma reunião com a Promotora Dr Daniela Caravana Cunha, da Tutela Coletiva de Educação Núcleo Nova Iguaçu (que abrange Itaguaí), e em reunião com a presença da secretária de educação do município Andreia Busatto ficou acordado todo procedimento que deveria ser adotado antes de tomadas de decisões.

Fechar uma unidade de ensino é muito complexo. Sendo de área rural então, mais complicado ainda, já que seu fechamento sem bases legais pode acarretar sérios problemas judiciais, pois há várias leis a nível federal, que amparam o funcionamento destes estabelecimentos.

No entanto, as decisões para mudanças em segmentos nas outras unidades ainda permanecem, apesar desse blog acreditar que no final de tudo haverá apenas a separação de turnos por idade escolar.

Com todo esse imbróglio, a certeza e uma só. A Comunidade escolar em Itaguaí é forte e mostrou ter conhecimento de seus direitos e das leis, algo que deveria ser obrigatório a todas, as pessoas físicas ou jurídicas. Itaguaí mudou.

 

Leia nos links abaixo como foram esses dias de incertezas

CME dá parecer favorável ao fechamento de escolas rurais em Itaguaí

MP suspende temporariamente fechamento de escolas e reestruturação do ensino em Itaguaí

Pais fazem protesto contra fechamento de escolas em reunião de conselho

Responsáveis fazem protesto contra o fechamento da escola Santa Rosa em Itaguaí

Educação em Itaguaí terá mudanças e escolas fechadas em 2018