Arquivo da tag: Eleições

TSE analisa nesta terça-feira o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

Se houver cassação de ambos, o congresso pode escolher em votação o novo Presidente da República

Depois de um hiato de dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira, dia 6, a análise do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, feita pelo PSDB, por abuso de poder econômico. Interrompido no início de abril, após uma queixa dos advogados do PMDB e do PT em relação a um suposto cerceamento de defesa e de um pedido do Ministério Público Eleitoral para colher os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o julgamento se reinicia em um cenário completamente diferente. O governo de Michel Temer enfrenta uma crise política aguda após as delações da JBS, dois novos ministros compõem o colegiado e as respectivas defesas ressuscitaram a pressão para que o processo retomasse o escopo original — a campanha de 2014, desprezando delações da Odebrecht, e, obviamente, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista.

Com todas essas imponderabilidades, a única aposta mais concreta é de que esse julgamento não se encerrará esta semana. É muito provável que haja um pedido de vistas e as hipóteses mais recorrentes recaem sobre o ministro Napoleão Nunes Maia, ou os dois calouros do colegiado — Admar Gonzaga ou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Um defensor que estará no centro da contenda rebateu a tese de que, se isso ocorrer, não será uma questão meramente protelatória. “O processo é complexo e só quem tem conhecimento do completo teor dele é o relator Hermann Benjamin e, em tese, os advogados das duas partes. Nenhum ministro tem completo domínio das acusações e das provas produzidas até o momento”, justificou esse advogado.

 

O governo sabe que o julgamento é delicado para a continuidade da crise ou a retomada da governabilidade de Temer, com menos solavancos. Não que eles não possam ocorrer, já que não se sabe se haverá uma delação premiada do ex-deputado Rodrigo Rochas Loures, se novos fatos contra o presidente aparecerão — como provas de envolvimento do coronel Lima, assessor pessoal do presidente, em esquemas de corrupção — ou a crise vivida pelo PSDB em torno da permanência ou não no governo.

 

Votos à favor

 

Discretamente, o Planalto contabiliza quatro votos a seu favor. Além dos já citados Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, interlocutores do presidente Temer acreditam que contarão com o apoio do presidente da Corte, Gilmar Mendes. Contrário, garantido, estaria apenas o voto do relator, Herman Benjamim. Mas os governistas mais ferrenhos consideram oscilante e imprevisível os votos de Rosa Weber e Luiz Fux. “Possivelmente o julgamento vai se alongar por mais tempo. Se for resolvido logo, será a nosso favor. Mas essa rapidez é pouco provável neste momento”, frisou um aliado próximo do presidente.

O governo considerou uma vitória importante a divulgação do PIB positivo no primeiro trimestre — 1% de alta, o melhor resultado dos últimos dois anos. Para os governistas, este é um sinal de que a economia está se recuperando, o que tornaria ainda mais importante a permanência de Temer para completar o que começou, especialmente a batalha pela aprovação das reformas. “Não há reforma sem Michel. Qualquer outro que entrar no lugar dele não vai conseguir dar andamento à agenda que estamos implementando”, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi.

 

O julgamento também deverá ser precedido por uma questão essencial: todos os fatos novos surgidos após o início do processo devem ou não ser acrescentados? A defesa do presidente Michel Temer, com uma ênfase maior até que a defesa petista, pede que tudo relativo à Odebrecht seja excluído do processo, por não fazer parte do escopo original. Com isso, seriam desconsiderados, por exemplo, os depoimentos mostrando que a empreiteira doou mais de R$ 10 milhões para o PMDB, em 2014, via caixa 2, para auxiliar na campanha nacional e de Paulo Skaff ao governo de São Paulo.

 

É uma forma de blindagem às tentativas de contaminação inevitáveis do processo, por exemplo, pelas denúncias da JBS — posteriores às delações da Odebrecht. Foi justamente essa crise que balançou o governo Temer e provocou ameaças de ruptura por parte do PSDB, especialmente da ala jovem do partido, os chamados cabeças pretas.

 

Veja a matéria completa do Correio Braziliense

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/06/04/internas_polbraeco,600028/tse-analisa-na-terca-feira-o-pedido-de-cassacao-da-chapa-dilma-temer.shtml

 

Chapa Dilma-Temer: TSE decide ouvir mais testemunhas e concede prazo maior

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (4) ouvir novas testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que analisa pedido de cassação da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos para a Presidência da República nas eleições de 2014. Também ficou decidido que o prazo para apresentações das alegações finais será de cinco dias após a oitiva das testemunhas. 

As medidas foram tomadas em duas questões de ordem analisadas antes do início do julgamento da ação, que tramita em conjunto com a Aije 154781, a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime) n° 761 e a Representação (RP) n° 846.

Em relação às testemunhas, o relator do caso e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, levou para análise do Plenário os critérios adotados por ele para excluir o depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no processo. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que, no caso de inclusão do depoimento de Guido Mantega, outras três pessoas deveriam ser ouvidas, João Santana, Mônica Moura e André Luiz Santana, esses três últimos proprietários da agência de publicidade responsável pela campanha vitoriosa em 2014. Seu argumento é de que novas provas poderão ser incluídas, uma vez que essas três testemunhas celebraram acordo de colaboração premiada a ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A conclusão do Plenário foi no sentido de ouvir todas essas testemunhas. Ficou vencida a ministra Luciana Lóssio, que sugeriu ouvir também os presidentes dos partidos envolvidos na ação. Em relação a este ponto, a maioria entendeu que os partidos já foram ouvidos por escrito e não necessitam se manifestar novamente.

“Estamos reabrindo a fase de provas, pelo menos no que se refere ao depoimento de Guido Mantega, então que se ouçam todas as testemunhas para evitar novas postergações”, disse o ministro Henrique Neves.

Ampliação do prazo

Inicialmente, o prazo para as alegações finais concedido pelo relator era de 48 horas. A defesa de Dilma Rousseff alegou que, de acordo com a Constituição Federal e o art. 6° da Lei Complementar 64/1990, o rito procedimental da Aime, uma das ações em julgamento, determina o prazo de cinco dias para as alegações finais. E, por essa razão, o prazo maior deveria ser adotado.

Ao acolher a questão de ordem levantada, o relator afirmou que, monocraticamente, decidiria pelo prazo de dois dias já concedidos, em observância ao rito legal expresso da Aije, no art. 22, inciso X, da Lei Complementar 64. No entanto, ele reconheceu que qualquer discordância no colegiado ou mesmo eventual legítimo pedido de vista sobre esta questão de ordem – no caso, originalmente uma preliminar – pode acarretar atrasos desnecessários ao julgamento. “O bom senso recomenda que pragmaticamente eu me reposicione”, disse.

De acordo com Herman Benjamin, o principal fundamento para a concessão inicial do prazo de 48 horas para as alegações finais é de que a ex-relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, adotou expressamente o rito da Aije para as quatro ações conexas ao afastar o segredo de justiça.

“Afastamos o coração do rito da Aime na sua previsão constitucional e depois ao final dizemos: ‘agora vamos voltar a Aime para questão de prazo’. Para mim, esse é o fundamento principal. Não podemos imaginar que os ritos são como uma estante processual que vamos lá e pegamos o que queremos. Ou pegamos tudo ou não pegamos nada.”

Ele argumentou ainda que a Aije 194358 é a ação principal do processo, tendo assim atraído para a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) a competência das demais. “A Aime só está tramitando na CGE porque o corregedor é o relator natural e obrigatório para Aijes. Do contrário, ela deveria estar tramitando para quem havia sido distribuída”, lembrou.

De acordo com ministro, o adiamento do enfrentamento, no mérito, dessas quatro demandas, acarretará inaceitável demora na conclusão do processo, “não se podendo peremptoriamente excluir, inclusive, a futura perda de objeto”.

“Estou convencido que não ocorrerá isso [a perda do objeto], mas nós não temos bola de cristal para prever o que vem depois. Discutir a concessão de três dias de prazo para alegações finais não é por certo motivo razoável para se alongar no tempo a conclusão desses processos, encerramento necessário até mesmo para não acirrar riscos políticos e sociais latentes, bem como para propiciar segurança jurídica, não só às partes envolvidas, mas principalmente à nação”, finalizou.

Para o relator, a eleição de 2014 será, no futuro, conhecida como a mais longa da história brasileira. “Fechamos as urnas e apuramos os votos, mas o resultado final permanece em discussão por via da judicialização”, disse, ao lembrar que o processo tramita há cerca de 30 meses, prazo que, para o ministro não é compatível com a razoável duração do processo, mas compreensível, diante da sua complexidade.

Após o voto do relator no que se refere à questão do prazo para alegações, foi aberta divergência no sentido de se conceder mais cinco dias para as alegações finais – em vez dos três dias adicionais propostos pelo ministro Herman Benjamin –, entendimento que prevaleceu.

Elogios ao trabalho do relator

Após a proclamação do resultado, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, elogiou o “belíssimo trabalho feito pelo eminente relator”. Segundo ele, uma missão extremamente difícil em que o corregedor-geral demonstrou “clarividência e a humildade de fazer eventuais ajustes, tendo em vista a marcha do processo, a necessidade de que o processo vá para frente e que não fique nesse permanente ritornelo”.

O presidente lembrou que o relator teve o cuidado de selecionar as questões de ordem que poderiam, de alguma forma, desarticular o bom encaminhamento do processo. “Nós sabemos de todo o trabalho difícil realizado. Sua excelência, inclusive, colocou isso à disposição de todos nós. Reconhecer, realmente, o seu empenho e cuidado para que este processo tivesse a celeridade devida.”, finalizou.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Ex-prefeito de Itaguaí fica inelegível por oito anos

Weslei concedeu reajustes proibidos por lei eleitoral às vésperas das eleições de 2016; a decisão da 105ª zona eleitoral também atinge seu vice na chapa,  Aramis Brito, que assumiu cargo de deputado estadual com a licença do deputado Thiago Pampolha para a Secretaria de Esportes do Estado

A juíza Bianca Paes Noto da 105ª zona eleitoral  condenou o ex-prefeito de Itaguaí , Weslei Pereira (PSB), e seu vice na chapa que concorreu à prefeitura  do município no ano passado, Aramis Brito (PHS), por abuso de poder político e econômico. O então prefeito e candidato à reeleição concedeu aumento de salário  a servidores do município faltando pouco mais de três meses para as eleições, o que é proibido por lei. A sentença da justiça eleitoral determina a inelegibilidade dos dois por oito anos e o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

Na sentença, a juíza afirma que às vésperas das eleições, o reajuste afeta, de forma cristalina, a lisura do pleito municipal e desequilibra a disputa, uma vez que os demais candidatos não se encontravam à frente da máquina pública, nem possuíam poder equivalente de controle e persuasão do eleitor. A denúncia à Justiça Eleitoral foi proposta pela coligação “O Povo no Poder” e a decisão da 105ª zona eleitoral saiu no último dia 26 de janeiro.

Os benefícios aos servidores foram publicados em Diário Oficial do município por meio das leis municipais 3434/2016 e 3435/2016 no dia 06 de junho de 2016, portanto, faltando pouco mais de três meses para as eleições.  Nelas, o então prefeito Weslei Pereira concedeu benefícios a todos os servidores, e não somente a uma classe determinada, conforme havia alegado em sua defesa. A juíza também levou em consideração em sua decisão o fato de o município estar passando por grave crise econômica.

“É de extrema gravidade que tais leis tenham sido alteradas pelo então chefe do poder Executivo, sem qualquer estudo, discussão prévia ou análise de impacto orçamentário. Repise-se que tais fatos ocorreram em um ambiente de penúria financeira que era ocultada pelos investigados até as eleições de 2016, a fim de sinalizar aos eleitores e administrados uma falsa disponibilidade financeira e momento de bonança, situação esta, em verdade, inexistente”, justificou a juíza em sua sentença.

slide1

Além da inelegibilidade, ex prefeito foi condenado a pagar uma multa de R$ 53 mil reais.

Tentamos contato com o ex prefeito Weslei Pereira (PSB), mas não fomos atendidos. Já a assessoria de imprensa do deputado Aramis Brito (PSB), alegou que o deputado não era vice-prefeito, ou seja, não fazia parte da gestão, visto que, havia saído quatro meses antes do pleito eleitoral do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, não tendo nenhuma responsabilidade com o que foi dito e muito menos com o teor da ação. O único motivo de estar nesta ação é porque foi candidato ao cargo de vice-prefeito, segundo a justiça determina. Inclusive, o Ministério Público Estadual já havia pedido à juíza para excluir seu nome desta ação.
“Este é um caso clássico, com total certeza, de reversão da sentença, já que, volto a repetir que só estou na ação porque eu era o vice da chapa “Somos Itaguaí”, comentou o deputado em uma rede social.

RESPOSTA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO NA ÍNTEGRA

Em virtude das reportagens divulgadas nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, resolvi fazer um esclarecimento. O processo eleitoral, feito pela coligação “O Povo no Poder”, que crítica a gestão anterior da prefeitura, não poderia ser registrado no âmbito eleitoral, e sim, protocolado no juízo fazendário público. Por isso, considero esta ação puramente eleitoreira e com uma perspectiva midiática.

Há algo absurdo nesta ação. Ela contesta, de modo equivocado, atos realizados antes do período eleitoral. A gestão respeitou os três meses exigidos pela justiça.

Por tudo isso, eu, Deputado Aramis Brito, quero reafirmar que não tenho nada a ver com isso. Primeiramente, eu não era vice-prefeito, ou seja, não fazia parte da gestão, visto que, havia saído quatro meses antes do pleito eleitoral do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social. Não tenho nenhuma responsabilidade com o que foi dito e muito menos com o teor da ação. O único motivo de eu estar nesta ação é porque fui candidato ao cargo de vice-prefeito, segundo a justiça determina. Inclusive, o Ministério Público Estadual já havia pedido à juíza para excluir o meu nome desta ação.
Este é um caso clássico, com total certeza, de reversão da sentença, já que, volto a repetir que só estou na ação porque eu era o vice da chapa “Somos Itaguaí”.

Mediante a todas estas provas, quero ressaltar que considero absurda e totalmente inconsistente esta sentença. Não tive nenhuma participação em nada do que foi citado, e para tranquilizar todos aqueles que acompanham e aprovam a minha maneira de fazer política, resolvi escrever este comunicado.

Observação final: ESTE PROCESSO, DE MODO ALGUM, CRIA QUALQUER IMPEDIMENTO AO MEU TRABALHO COMO DEPUTADO. VOLTO A AFIRMAR QUE, SIGO TRABALHANDO COMO NUNCA, A FAVOR DO MEU MUNICÍPIO E TODA A REGIÃO DA COSTA VERDE.

slide2

 

Saiba mais:

Ex prefeito é acusado de ter desviado valores superiores a R$ 20 milhões de verbas federais

A prefeitura de Itaguaí, de acordo com o levantamento de técnicos, descobriu desvios em várias áreas do governo do ex prefeito Weslei Pereira (PSB). O levantamento já havia apontado desvios de quase R$ 12 milhões do Salário Educação na semana passada. Segundo a prefeitura, as transferências que começaram em maio de 2016, eram retiradas da conta destinada para recebimento da verba e transferida “on line” e de forma irregular para duas contas próprias da prefeitura, uma no Banco do Brasil e outra no banco Itaú. Entre retiradas e reposições, R$ 11.798.000,00 (milhões), não foram devolvidos a conta destinada para a verba.

Para se ter uma ideia, os valores desviados mais os R$ 06 milhões que entraram de recursos do FUNDEB em dezembro, dariam para pagar um mês de salário de todos os profissionais da educação, que estão sem receber os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro.

A participação nas irregularidades, teria envolvimento também da ex secretária de educação, Mara Soares, do ex secretário de administração Glauco Miranda, do ex secretário de Fazenda Alexandre Diniz e ainda contaria com outros envolvidos, além do próprio ex prefeito. Os repasses da verba, devem ter sua fiscalização sobre a aplicação dos recursos aos respectivos tribunais de contas dos estados ou dos municípios, onde houver, assim como aos Órgãos dos Ministérios Públicos estaduais. Tal verba não compete fiscalização ao Conselho do FUNDEB, por não se tratar do recurso específico do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Em novembro, o Conselho do FUNDEB de Itaguaí, também encontrou irregularidades no uso da verba do FUNDEB. Servidores recebiam indevidamente valores do fundo. Inclusive, um deles que tinha cargo na secretaria de educação, recebeu em maio e junho de 2016, valores que no total chegaram a R$ 20 mil reais de férias em pecúnia ( férias compradas pela prefeitura do servidor), além de receber seu salário mensal pago com a verba. Acontece que o tal servidor, como todos os outros que tinham cargos e atuavam na secretaria de educação não poderiam receber nada com a verba, já que o recurso do FUNDEB é exclusivo para pagamentos de servidores que atuam em unidades de ensino regular (escolas e creches).

Outras verbas federais também foram usadas irregularmente pela gestão anterior. A prática foi identificada também nas pastas da Saúde e do Meio Ambiente.

Em dezembro de 2016, foram utilizados indevidamente R$ 580.838,66 – recebidos de um convênio com o Ministério da Saúde, no pagamento dos salários dos servidores municipais da saúde. O convênio, no valor total de R$ 5.199.219,00, era destinado à compra de medicamentos para Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade.

Hoje, além da greve dos servidores da saúde por conta da falta de pagamento dos salários, as unidades funcionam precariamente por falta de insumos. “É um atendimento capenga, dentro de uma realidade em que faltam medicamento e estrutura básica, não há a menor condição de trabalho. Houve uma demissão expressiva, principalmente na Assistência, e independente da greve, muitas estruturas não têm condições de funcionamento”, afirmou uma servidora da saúde durante manifestação na tarde de segunda-feira (23).

A Secretaria de Meio Ambiente também identificou irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, formado por repasses do ICMS Verde. No dia 4 de agosto, foram transferidos R$ 666.000,00 da conta do Fundo para a conta de recursos próprios da prefeitura, que usou o dinheiro para pagar os funcionários no dia 9.

Após conclusão do levantamento, a documentação será encaminhada à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público, informando o prejuízo ao erário público, uma vez que a prefeitura precisará repor o desfalque. Em caso de condenação judicial, os responsáveis podem pegar uma pena de 3 a 12 anos de cadeia.

Crise só para o povo e para servidores

No meio de uma crise tão falada pelo ex prefeito, seu alto escalão recebeu uma boa quantia em dinheiro ao fim do ano de 2016.

Em dezembro, secretários receberam generosas quantias entre décimo terceiro e férias. Uma verdadeira festa de final de ano. O secretário de Fazenda, Alexandre Gomez Diniz, assinava, antes do apagar das luzes, a liberação do pagamento de suas férias. Em 29 de dezembro – apenas um dia após o requerimento – Diniz recebeu R$ 11.333,33.  Sua mulher Cristiane Yuriko Issobe Diniz, que foi secretária de Fazenda até ele a substituir, ganhou uma bolada: R$ 55.464,12, referente a verbas rescisórias. Em suma, o casal levou pra casa quase R$ 67 mil num único dia, um verdadeiro presente de Papai Noel.

Na Secretaria de Fazenda, outros três funcionários ganharam um carinho de fim de ano do chefe. Diniz liberou as férias e o décimo terceiro do seu chefe de gabinete, Petherson Lacerda Maximiniano, no valor de R$ 22.499,31; mais R$ 16.817,37 para o subsecretário Nilo Sérgio Palmeira; e R$ 15.264,99 para o diretor de gestão de recursos governamentais, Paulo Cezar Romio Gomes. Os três entraram com requerimento no dia 29 de dezembro e receberam no mesmo dia. Um prazo recorde.

Mas eles não foram os únicos premiados. O ex-secretário de Transporte, Alexander Fiorentino de Souza conseguiu a liberação de R$ 49.429,12 (13º e férias). Seu subsecretário Márcio Fernandes não ficou atrás. Ele ganhou um presente de R$ 33.9924,46, referente a salário de dezembro, férias e décimo terceiro. E o diretor de Serviços Técnicos da mesma pasta, Marcelo Scopatto, recebeu R$ 10.258,85 de férias e décimo terceiro.

Já o ex-secretário de Assistência Social, Aramis Brito Pereira Júnior, embolsou R$ 20.004,17. Ele foi candidato a vice-prefeito na chapa de Weslei Pereira à reeleição. Perdeu a eleição, mas fez a festa no fim de ano.
Só esse grupo, recebeu mais de R$ 230 mil reais ao fim de 2016.

Enquanto isso, os servidores da cidade ficaram sem receber seus salários de novembro, dezembro e décimo terceiro, além da suspensão de pagamento de férias por parte da prefeitura na gestão de Weslei. O funcionalismo também não teve respaldo de seus sindicatos na época com possíveis ações judiciais que poderiam obrigar o governo a pagar o que era devido.

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/29/ex-prefeito-de-itaguai-nao-repassava-para-planos-de-saude-o-desconto-em-folha-dos-servidores/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/26/ex-prefeito-de-itaguai-teria-desviado-verbas-da-saude-e-educacao-da-cidade/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/entre-ferias-e-decimo-terceiro-ex-secretarios-lucraram-quase-250-mil-reais-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/01/10/ex-secretario-alexandre-diniz-pagou-suas-proprias-ferias-enquanto-servidores-nao-recebem-desde-novembro-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

 

 

Eleições podem ser anuladas em algumas cidades, inclusive em Itaguaí

O Globo

Dos candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram registro até agora. Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso de indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição no município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados. No Rio de Janeiro, são nove municípios: Casimiro de Abreu, Teresópolis, Niterói, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição de Macabu e Rio Bonito.

— Agora a lei não permite mais que o segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da eleição, haverá a realização de eleição suplementar, e isso certamente no futuro vai estimular a judicialização gratuita, que é muito comum até aqui. Esse é um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as situações — afirmou Gilmar.

Para o ministro, o alto número de prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida ocorreu porque, com a mudança na lei, as candidaturas foram registradas mais tarde do que nos anos anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar todos os recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação precisa ser avaliada pelo Congresso.

— A redução do tempo de campanha, esse tempo reduzido, que também se aplicou ao registro, acabou por ocasionar essa situação — explicou.

Gilmar também fez uma análise positiva da proibição das doações de empresas a candidaturas. A medida barateou as campanhas. As prestações de contas entregues até agora à Justiça Eleitoral mostram doações totais de R$ 2,9 bilhões e gastos de R$ 2,7 bilhões. Em 2012, as doações somaram R$ 6 bilhões e os gastos R$ 6,2 bilhões

— Em tenho a impressão de que o conjunto de medidas tomadas pelo Congresso foi extremamente feliz. A redução do tempo de propaganda resultou positivo, o barateamento, a proibição de propaganda nas ruas. Há um limite, o que resulta em um certo controle por parte do Ministério Público e dos adversários. Houve uma significativa redução da presença do dinheiro na campanha, esse é um dado positivo. Se modelo é replicável para 2018, é uma pergunta que será respondida depois — avaliou.

ABSTENÇÕES

Segundo o TSE, as abstenções foram de 21,55% em todas as cidades onde houve votação no segundo turno. Gilmar explicou que, onde havia voto biométrico, o percentual foi mais baixo, porque o cadastro dos eleitores tinha sido revisado recentemente. O ministro afirma que muitos eleitores mudam de cidade, mas não comunicam à Justiça Eleitoral. Isso acaba gerando um alto índice de ausência nas urnas. Gilmar avaliou, no entanto, que isso pode ser fruto da redução de opções políticas no segundo turno.

— Alguma coisa ocorre no que diz respeito a esse distanciamento entre o eleitor e os políticos que eventualmente o representam.

O ministro negou que a alta abstenção possa refletir a necessidade de eliminar o voto obrigatório no Brasil. Ele citou que, no Chile, a lei foi mudada e resultou em 65% de abstenção na eleição.

— Não compartilhamos dessa análise. Quem quiser checar se tem gasolina no tanque acendendo fósforo pode fazer, mas isso traz consequência, que pode ser a deslegitimação do processo (eleitoral) — declarou.

OCUPAÇÃO DE ESCOLAS

Gilmar ressaltou que as ocupações de escolas em vários municípios brasileiros geraram prejuízo para Justiça Eleitoral, porque foi necessário mudar vários locais de votação. No Paraná, o custo dessas mudanças foi de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

— Acho importante que as pessoas saibam que esse tipo de opção tem consequências. No campo dos direitos fundamentais, a gente fala na colisão de direitos, e nós temos que fazer uma harmonização. O exercício de um dado direito não deve levar a impedir o exercício de outro direito. Neste caso, este protesto, com todas as boas intenções de que ele possa estar revestido, ele contribuiu para tumultuar o processo eleitoral, o direito das pessoas votar — disse.

O ministro do TSE considerou as eleições tranquilas, sem incidentes “dignos de nota”. Nenhum candidato foi preso no domingo. Em todo o país, foram registradas 293 ocorrências, sendo que 94 resultaram em prisão. O principal motivo das ocorrências foi a prática da boca de urna, mas também houve uso de alto-falantes, corrupção eleitoral e divulgação de propaganda.

O maior número de ocorrências foi no Ceará, com 150, com apenas duas prisões. A maioria dos casos registrados foi de boca de urna. No Rio de Janeiro, foram registradas 44 ocorrências, sendo 26 com prisão. Os casos foram quase todos de boca de urna. No Rio Grande do Sul, foram registradas 38 ocorrências, sendo 20 com prisão. A maioria dos casos foi de boca de urna e de divulgação de propaganda.

Ainda de acordo com o boletim do TSE, das 90.532 urnas usadas neste domingo, 826 foram substituídas porque apresentaram defeito. O número representa menos de 0,9% do total. Em nenhuma seção eleitoral houve substituição pela votação manual, com urna de lona.

Nós  do Boca já havíamos noticiado essa possibilidade.

screenshot_2016-10-31-16-42-16

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/10/02/ministro-do-tse-em-entrevista-acaba-de-afirmar-que-todos-os-candidatos-indeferidos-com-recursos-concorrem/

Confira o seu local de votação

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponibiliza ao eleitor a consulta de local de votação. A intenção é evitar que eleitores se percam no caminho até a sua seção.

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

A consulta somente será possível se não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral e todos os campos do formulário forem preenchidos.

Os endereços e telefones dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nos sítios dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Eleições: diante do descrédito com a política, populismo e esquerda avançam

Também é grande o número de eleitores que vão votar em branco ou nulo

Às vésperas das eleições municipais, que vão eleger prefeitos para os mais de 5 mil municípios do país no dia 2 de outubro, os dados das pesquisas eleitorais encomendadas pelos veículos de comunicação ao Ibope revelam a preferência do brasileiro por líderes populistas, partidos de esquerda e insatisfação com os rumos da política nacional. Dentre as 25 capitais analisadas, em dez delas a soma do número de votos brancos, nulos e de indecisos está acima do segundo colocado nas pesquisas. Políticos com agendas conservadoras e projetos econômicos de direita não vêm tendo sucesso.

O Rio de Janeiro é ótimo exemplo tanto da ânsia por governos com líderes carismáticos e populares quanto da insatisfação política. Com propostas sociais sendo o carro chefe de sua campanha, Marcelo Crivella, do PRB, lidera as pesquisas, com 31% das intenções de voto. Dono de um discurso popular que apela às classes mais pobres, o político lidera a corrida com folga. Marcelo Freixo, do PSOL, e Pedro Paulo, do PMDB, ambos com 9%, vêm logo atrás. Porém, 23% do eleitorado deve votar nulo, branco, ou ainda está indeciso.

Celso Russomanno, também do PRB de Crivella, lidera não só nas pesquisas como nas doações de campanha, em São Paulo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado já recebeu R$ 3,7 milhões em contribuições financeiras. Com 30% das intenções de voto, o candidato é apresentador de programas populares na Rede Record. Como deputado federal, lutou contra o projeto da lei da Ficha Limpa, em 2010.

Marta Suplicy, candidata à prefeitura de São Paulo pelo PMDB, vem em segundo, com 20%. Filiada ao PT de 1981 a 2015, Marta declarou apoio ao atual rival Fernando Haddad (PT) nas eleições à prefeito em 2012. “Eu e Lula vamos estar ao seu lado”, disse, durante campanha.

Três anos depois – e após 33 anos de militância – Marta abandonou o partido com a justificativa de que o PT teria renegado seus princípios e programas partidários originais, de acordo com sua carta de desfiliação publicada na época. Contudo, em entrevista à Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (19), a candidata disse nunca ter se colocado como alguém de esquerda.

Russomanno e Marta estão à frente de João Doria, do PSDB. Representante de interesses da elite paulistana tradicional, o tucano, que possui 17% na pesquisa divulgada dia 14 de setembro, quer introduzir políticas conservadoras, como o fim das pastas voltadas a mulheres, negros, jovens, pessoas com deficiência e LGBT. Doria foi abandonado por um grupo de tucanos autodenominados “peesedebistas autênticos” um dia depois da afirmação de Marta Suplicy à Folha de que nunca se colocou como alguém de esquerda. O grupo declarou apoio à candidata, segundo o jornal.

Este não é o primeiro movimento de aproximação entre políticos do PSDB e do PMDB. Segundo o blog da UOL Coluna Esplanada, José Serra (PSDB-SP) está cada vez mais próximo do PMDB, e pode disputar as eleições presidenciais de 2018 pelo partido de Michel Temer e Eduardo Cunha.

Na Região Sul, o quadro é semelhante. Apesar do impeachment de Dilma Rousseff e das acusações contra Lula, o PT está em segundo lugar em Porto Alegre: o candidato Raul Pont tem 19% das intenções de voto. Com 22%, o líder nas pesquisas, Sebastião Melo, do PMDB, tem como vice Juliana Brizola, neta do ex-governador do Rio.

Em Curitiba, a insatisfação popular é palpável. 11% dos eleitores vão votar nulo ou branco e outros 11% estão indecisos ou não opinaram. O líder das pesquisas, o candidato do PMDB Rafael Grecca, não está muito à frente desses 22% de descontentes: o candidato tem apenas 28% de possíveis eleitores.

Gean Loureiro, do PMDB, lidera com folga em Florianópolis, com 35%. A curiosidade sobre o candidato é o tamanho de sua coligação. Ela é composta por PSDB, PR, PDT, PTB, DEM, SD, PRB, PSC, PPL, PTN, PRP, PTC, PRTB, além do próprio PMDB.

Nordeste

No Nordeste, a tendência se repete. João Paulo, do PT, está em segundo nas pesquisas no Recife, com 27%.

Em Maceió, o candidato do PSDB, Rui Palmeira, lidera com 35%. Apesar de ser de um partido de direita, o tucano já adotou medidas populistas, quando reduziu o salário de secretários, superintendentes e cargos comissionados, além do próprio pagamento, em 2013.

Em Aracaju, Edvaldo Nogueira do PCdoB lidera com folga, com 28% de intenções de voto. Edivaldo Holanda Júnior, do PDT em coligação com o PT, lidera com 37% em São Luís.

Em Salvador, ACM Neto, do Democratas, lidera com 68% e deve vencer a disputa ainda no primeiro turno. Alice Portugal, do PCdoB, vem em segundo, com apenas 10% das intenções de voto. O PT, que recebeu 67,28% dos votos em Salvador nas eleições presidenciais de 2014, está apoiando Alice. ACM Neto apoiou Dilma Rousseff nas últimas eleições e disse em entrevista ao SBT, ainda em 2015, que nunca apostou suas fichas no impeachment.

Norte e Centro-Oeste

Entre as dez capitais dos estados do Norte e Centro-Oeste, em duas o PT lidera: em Rio Branco, com o candidato Marcus Alexandre tomando a dianteira, com 57% (o candidato do partido de Marina Silva, natural da cidade, tem 1% nas pesquisas), e em Porto Velho, cidade na qual Roberto Sobrinho lidera, com 22%. O PSOL está na frente em Belém e Cuiabá. Edmilson, com 37% e Procurador Mauro, com 30%, respectivamente.

Populismo avança no Brasil

O profundo descrédito por parte dos eleitores com a classe política – que vem se intensificando nos últimos anos com a sequência de escândalos de corrupção – e o desinteresse em relação à política evidenciado pela grande quantidade de votos nulos, brancos, e indecisos nas pesquisas, geram um perigoso vácuo de poder, que pode ser facilmente preenchido por líderes carismáticos e populistas.

Em entrevista para a Agência do Senado, o filósofo francês Francis Wolff disparou: “Quando é governado por um tirano, o povo sonha em conquistar o poder. No entanto, ao alcançar a democracia, recusa-se a exercê-lo e abandona a política.” Para o filósofo, esse desinteresse favorece a ascensão de “políticos profissionais”, que, por não serem cobrados, buscariam aprovar ou impor medidas alheias às necessidades reais do povo. Com discursos demagógicos, esses candidatos venderiam a ideia de que todos os governantes são corruptos, menos ele. Segundo Wolff, assim que ditaduras nascem.

O afastamento do jovem da política partidária foi comprovado pela pesquisa Agenda Juventude Brasil de 2013, realizada pela Secretaria Nacional da Juventude com apoio da Unesco Brasil. A pesquisa analisou o perfil e opinião de jovens brasileiros naquele ano sobre vários aspectos, inclusive na política. Foi demonstrado que, apesar de 54% dos entrevistados considerarem a política “muito importante”, 88% deles afirmaram que nunca fariam parte de uma sigla política.

Dessa forma, com influência da mídia, pautas populistas vêm ganhando força no país, como a questão da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha de 2015, 87% dos brasileiros querem a redução de 18 para 16 anos, pauta amplamente defendida por programas de TV como o Cidade Alerta, apresentado pelo candidato favorito em São Paulo, Celso Russomanno. De acordo com a coluna Radar Online, da Veja, o candidato do PRB votou a favor da redução, apesar de se dizer contra. “Sou candidato a prefeito de São Paulo e a maioria é a favor. Não posso votar contra”, disse Russomanno.

Chama atenção, por exemplo, a associação de grupos assistencialistas, religiosos, ou até mesmo milicianos com políticos, que trabalham com pautas afastadas das reais necessidades da população, principalmente no Legislativo. Em 2012, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro tinha pelo menos metade dos 51 vereadores ligados a esses grupos, segundo publicação de O Globo em 2010.

Já as eleições de 2014 possibilitaram a ascensão e subsequente predominância da bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), que configurou um recuo na pluralidade e no debate sobre as problemáticas sociais e democráticas do país. Avanços em discussões ambientais, de minorias, e até o laicismo do estado ficaram ameaçados desde o último pleito. Projetos de lei como a PL 4148/2008, que permitiu a ocultação do símbolo de transgênicos, a PEC 215/2000, de demarcação de terras indígenas, a PL 6583/2013, do estatuto da família e a PEC 99/2011, que daria mais poderes às igrejas, são indícios que comprovam esse retrocesso.

Poder paralelo

Concomitantemente, um poder paralelo vem mostrando sua força e, cada vez mais, infiltra perigosamente seus tentáculos no âmbito do Legislativo e do Executivo. Ligações de vereadores do interior com facções criminosas são cada vez mais freqüentes e perigosas. Na Baixada Fluminense, inclusive, está em curso uma investigação que apura o assassinato de 13 pessoas envolvidas com política, entre novembro de 2015 e agosto de 2016,

Como se não bastasse, o poder do crime mostra sua força até mesmo de dentro das cadeias. No Rio Grande do Norte e em Cuiabá, criminosos comandaram recentemente uma onda de violência que durou vários dias e deixou dezenas de ônibus queimados. E o pior, as ordens partiam sem obstáculos de dentro das cadeias.

Diante do descrédito com a política, da ascensão do populismo, da falta de segurança e do acirramento da criminalidade associada ao Legislativo e ao Executivo, o país caminha para um perigoso cenário de falta de perspectivas. E, diante deste quadro, o futuro pode ser ainda mais conflituoso e conturbado.

Fonte: JB

Candidato Charlinho responde em seu perfil sobre decisão judicial

Candidato alega que já entrou com recurso e afirma estar concorrendo normalmente nas eleições

Carlo Busatto Júnior O Charlinho do PMDB, candidato a prefeito de Itaguaí, respondeu em seu perfil no Facebook sobre a notícia sobre o indeferimento de sua candidatura. Charlinho afirmou que são boatos sobre estar inelegível e que o entedimento da justiça de Itaguaí não é definitvo. O candidato afirmou que já entrou com recurso e que continua sendo candidato.

 

Saiba mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/09/12/candidatos-charlinho-e-suellen-cruz-tem-candidaturas-a-prefeito-a-de-itaguai-indeferidas/

Ex prefeito Luciano Mota tem candidatura negada pela justiça

Se usar o número e o nome do partido, Mota terá que pagar multa diária de 5 mil reais

O Partido da Social Democracia Brasileira( PSDB), através de sua Comissão Provisória , apresentou uma petição judicial no último dia 28 de agosto, requerendo pedido de tutela antecipada, para proibir que o ex prefeito cassado pela Câmara Municipal de Itaguaí, e acusado de desvios de verbas públicas Luciano Carvalho Mota, usasse os símbolos do PSDB e seu número 45, sob pena de multa diária que seria  arbitrada pelo juízo.

O partido alegou à justiça, que Luciano não é filiado a nenhum partido político e que, ainda assim, requereu sua candidatura ao cargo de prefeito de Itaguaí para supostamente representar o PSDB. Alegou também que ele vinha fazendo campanha eleitoral na cidade de Itaguaí como representante do PSDB sendo que  não estava filiado ao partido, tendo sido inclusive expulso em 2015. O PSDB também reclamou à justiça que a atuação de Mota vinha causando prejuízo à legenda e ao candidato real do partido a prefeitura de Itaguaí Osvaldo Fonseca Filho ( Vadico)  e finalizou que o ex prefeito só tem a intenção de tumultuar o pleito no município e causar confusão na cabeça dos eleitores.

 

A justiça ao analisar tal pedido, deferiu no último dia primeiro, a tutela ao PSDB e sentenciou que caso Luciano Mota continue agindo usando o número e o nome do partido, terá que pagar multa diária  de 5 mil reais. Além disso, ele e Isaac Rodrigues Sarmento, que seria seu candidato a vice, estão sendo processados por solicitar os registros de suas candidaturas de forma indevida.

Slide3 Slide4 Slide5

Anteriormente, o mesmo juízo eleitoral, já havia negado a Mota o pedido de reconhecimento a sua filiação ao PSDB.

Processo onde Luciano Carvalho Mota teve indeferido o  pedido para o mesmo retornar aos quadros do partido citado : Nº 59-68.2016.6.19.0105

Processo mencionado na matéria:  Nº ÚNICO: 50656.2016.619.0105

 

AGENDA DE CAMPANHA E AÇÕES DOS CANDIDATOS ELEIÇÕES 2016

 

Alexandre Valle faz grande reunião em comitê

Slide1

O deputado federal e candidato a prefeito de Itaguaí Alexandre Valle, acompanhado de seu Vice Saulo Farias, fez uma grande reunião nesta segunda. O local ficou lotado para ouvir o candidato que em discurso disse que a vitória nas eleições virá da força dos amigos e dos eleitores da cidade que buscam melhorias visando o bem da população. “Chegou a hora de cuidar das pessoas, visar melhorias em todos os aspectos”.

Slide3

 

Empolgados, os presentes entoavam o canto de campanha e o número de Valle. Em meio a tanta confraternização, o candidato ouviu os presentes que reclamavam do abandono da cidade e das dificuldades enfrentadas para coisas simples como uma consulta médica e melhorias nas escolas.

Slide4

As lideranças de campanha presentes no local, mostraram total sintonia na busca em ouvir as pessoas e delas cuidar da melhor forma.

Divulgação coordenação de campanha

 

Charlinho faz caminhada na feira livre de Itaguaí

Candidato conversou com feirantes e população e recebeu apoio à candidatura.

 Slide5

O domingo foi de sol e feira livre. Cumprindo agenda de candidato a prefeito, Charlinho começou o domingo (28/08) visitando a feira livre do município. Ele circulou pela feira, acompanhado pelo candidato a vice Abelardinho e pela ex-deputada estadual Andréia, conversando com eleitores e feirantes, que por diversas vezes foram lhe cumprimentar e confirmou que irão votar nele novamente para prefeito.

 Slide6

Muito assediado pelos eleitores, o candidato ouviu inúmeras reclamações sobre o abandono da cidade, em especial da saúde. Faltam remédios nos postos de saúde, a marcação de exames demora meses, e o atendimento no hospital está muito precário.

 Slide7

Mas o momento foi também de reencontro e de receber incentivo dos moradores a sua candidatura. Foi o caso de Severino de Oliveira, morador do bairro Califórnia, que chorou ao abraçar o ex-prefeito. “Ele foi o melhor prefeito de Itaguaí, e vai ser novamente, porque vai ganhar a eleição”, afirmou.

Divulgação assessoria de imprensa PMDB Itaguaí

Os demais candidatos não nos enviaram materiais e nem as agendas de campanha.

Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18 última.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira, 17, o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

 

O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de “falso negativo” – quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível.

A procuradora da República e coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro.

Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. “Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso, todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora.

O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo – localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas (620 casos identificados) e Paraná (461) vêm logo atrás.

Alteração

Na conta do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados” pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo.