Demora na emissão de documentos aos candidatos, falta de explicação,  dupla interpretação ao edital e prazos curtos são alguns dos problemas

Dúvidas, dúvidas e mais dúvidas, assim esta sendo até o momento o processo eleitoral para a escolha dos dirigentes escolares em Itaguaí.

Vários exemplos podem ser apresentados que confirmam os problemas.

A secretaria de educação, está com dificuldade para liberar uma  declaração que comprove que o servidor não se encontra em processo de aposentadoria, que não esteja respondendo a processo administrativo e a declaração de regência que comprove que o candidato esteve no mínimo 2 anos em sala de aula, documentos esses que fazem parte da inscrição de forma obrigatória.  A liberação desses documentos será feita hoje no Departamento Pessoal do órgão, no último dia para a realização das inscrições nas escolas. Isso poderá acarretar ainda mais problemas, pois não houve uma informação oficial, que pudesse substituir tais documentos até que os mesmos ficassem prontos, como um recibo assinado pelo órgão de que o candidato deu entrada nessa documentação e que ele não é o responsável pela demora dessas emissões, o liberando para fazer sua inscrição.

Outra dúvida é sobre o candidato ter ou não direito a voto. Nas eleições tradicionais esse é um direito garantido ao concorrente à vaga pública. No entanto a informação é que nessa eleição para dirigente escolar em Itaguaí isso não será seguido, mesmo não  constando no edital que rege tal pleito.

Mais uma dúvida é sobre a proporcionalidade na apuração dos votos. O edital diz que o peso na apuração é de 6O% para profissionais da educação,2O% para os alunos com no minimo 12 anos de idade e 20% para os responsáveis DE ALUNOS. No entanto alunos de 12 anos que tem direito a voto, necessitam de representantes legais nas escolas por serem menores de 18 anos, ou seja, responsáveis. Então se dá uma brecha para que os pais desses alunos de 12 anos e com menos de 18, possam votar. Contudo, a informação é de que eles não terão esse direito, já que o filho menor tem  direito ao voto. Mas onde diz isso no edital, ou em algum documento oficial relativo a essas eleições? Os responsáveis legais dessas crianças, se encaixam no grupo de eleitores como os demais, já que no edital não consta tal proibição.

VALE LEMBRAR QUE:  Nas Unidades de Ensino, onde inexista eleitores alunos aptos a quantidade de votos para eleger a chapa, ou que não possua alunos de 12 anos ou mais,  será na proporcionalidade de 60% para profissionais da educação e 4O% para os responsáveis de alunos.

Mais uma dúvida gira em torno do Presidente e dos Mesários que irão compor as mesas no dia da eleição. O edital é claro que a Comissão Escolar formada por 3 profissionais da escola aptos a votar e eleitos pelos demais servidores da Unidade de Ensino, um responsável de aluno eleito e um aluno de no mínimo 12 (doze) anos de idade também eleito, irão nomear o Presidente da mesa e os mesários, sendo função desta  Comissão Eleitoral Escolar do processo seletivo:

1. Constituir as mesas eleitorais de votação;
2. Nomear os presidentes e mesários que formarão as mesas coletoras de votos, compostas

pelo Presidente, dois (02) mesários e 01 (um) suplente que não podem ser parentes dos

candidatos;

lll. Providenciar todo o material necessário à eleição;

lV. Orientar previamente os mesários sobre o processo eleitoral;

1. Definir e divulgar com antecedência o horário de funcionamento das urnas, de forma a

garantir a participação da comunidade escolar;

Vl. Designar e acompanhar os trabalhos da mesa apuradora;

Mas a dúvida ocorre, quando em reunião na secretaria de educação com um dos representantes de cada comissão de cada escola, foi dito que eles da comissão serão tais mesários e o presidente da mesa no dia da votação. Mas então por que usaram o termo nomear no edital? Ninguém pode se autonomear. Orientar previamente os mesários sobre o processo eleitoral? Mas como orientar a si próprio? Designar e acompanhar os trabalhos da mesa apuradora? Designar o quê, se a própria Comissão é a mesa apuradora? O edital leva a crer que terceiros serão escolhidos pela Comissão Escolar a compor a mesa, e que a Comissão terá todas as funções explicitas no edital. Logo o que foi dito em reunião no último dia 10 na  SMEC, fica completamente contraditório ao edital nessa parte.

O Artigo’ 23. Diz que: a fase do processo eleitoral será conduzida por comissões, em âmbito municipal, e escolar, cujas atribuições serão fixadas em Portaria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Porém essa Portaria ainda não foi divulgada ao que parece.

A Ficha Limpa, Anexo I do edital, que seu preenchimento é obrigatório por parte do candidato, porém na parte que se refere a CARGO COMISSÃO/FUNçÃO DE CONFIANÇA só deve ser preenchido por quem for se candidatar e já estiver ocupando um cargo comissionado. Devendo este pôr a Portaria e o número do jornal oficial a qual ela foi publicada. No entanto isso tem gerado muitas dúvidas aos candidatos, devido ao pouco tempo para se obter informações.

Vale lembrar que não são aptos para concorrer ao pleito apenas o profissional que, nos últimos 08 (oito) anos, tenha sido destituído, exonerado, dispensado ou suspenso do exercício do cargo e/ou função, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou estar em processo de aposentadoria. Conforme o edital 003/2015 em seu Artigo 12 e o Item IV do artigo 10 do mesmo edital.

Fiquem atentos ao que diz o Jornal Oficial 448.

A  Lei 3324/2015  – Plano Municipal de Educação , em sua Meta 19 , Item 19,7 que trata sobre o processo seletivo para a função de Direção/Gestão Escolar das Unidades de Ensino de Itaguaí é a base para todo o evento que está transcorrendo.

Já a Lei 3256/2014 de 9 de agosto de 2014, (Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação ), foi obedecida nos critérios de escolha dos candidatos, que devem ser somente professores e pedagogos do Magistério público municipal.

Aguardamos que essas e outras possíveis dúvidas sejam esclarecidas oficialmente antes do término dos prazos estabelecidos até o momento. Precisamos que a democracia seja ilibada.