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Janot pede que Gilmar Mendes seja declarado impedido em caso de Eike Batista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta última segunda-feira (8), arguição de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por ser relator do habeas corpus que deu liberdade ao empresário Eike Batista. Janot pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. A arguição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao Pleno do STF decidi-la.

De acordo com a peça, o ministro Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do referido habeas corpus, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos. “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição prevista no art. 145, inciso III, do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

Na arguição, Janot sustenta, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a aplicação subsidiária, ao processo penal, de dispositivos legais existentes e em vigor do Código de Processo Civil, que trata de forma mais eficaz a exigência de imparcialidade do julgador, com normais mais completas e atualizadas. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta.

Caráter supralegal – Reconhecido diversas vezes pelo STF como princípio constitucional, o princípio da imparcialidade é consagrado por declarações de direitos e convenções internacionais sobre direitos humanos das quais o Brasil é signatário. Tem, portanto, caráter supralegal. “De qualquer modo, a imparcialidade do juiz configura, seja como princípio constitucional implícito, seja como garantia supralegal expressa, uma exigência normativa hierarquicamente superior à legislação ordinária brasileira”, explica Janot. Em 1982, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos afirmou que “todo juiz em relação ao qual possa haver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade, deve abster-se de julgar o processo”, pois o que está em jogo é a confiança de uma sociedade democrática em seus tribunais.

Operação Eficiência – O empresário Eike Batista foi preso em janeiro deste ano, na Operação Eficiência, um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga delitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros, principalmente durante a gestão do ex-governador Sério Cabral.

 

Matéria de emissora de TV que fala das verbas públicas que Itaguaí recebeu causa polêmica

Atual prefeito foi citado se defendeu acusou ex governador e citou deputado federal da cidade / Alexandre Valle se pronunciou sobre o tema

 

A emissora de TV SBT ( Sistema Brasileiro de Televisão ), no programa SBT Rio, exibiu uma matéria intitulada “O que deu errado em Itaguaí?” nesta quarta (22/03).  A matéria fala sobre os quase R$ 20 bilhões que a cidade recebeu em obras do Porto Sudeste, a construção de submarino nuclear na Ilha da Madeira e o enriquecimento de 550% do atual prefeito Charlinho (PMDB), de 2008 pra cá. A reportagem também aponta que na contramão da fortuna que a cidade recebeu, serviços básicos à população não são atendidos e sobre o possível envolvimento da cidade na corrupção do presidente da Odebrecht Eike Batista.

 

Itaguaí, virou alvo da operação Lava Jato, após delação de um dos executivos da Odebrecht. A polícia Federal, está investigando tais obras que foram realizadas pela empresa do hoje presidiário Eike Batista e na época do governo do também presidiário Sérgio Cabral.

 

Veja a matéria:

http://www.sbt.com.br/tv/rio/sbtrio/sbtvideos/categoria/0/62743f53db920db69fcc47b356935e1b/O-que-deu-errado-em-Itaguai-parte-1.html

 

 

Prefeito de Itaguaí se defende e acusa ex governador Anthony Garotinho de ser o mentor da matéria e cita deputado federal Alexandre Valle (PR)

 

Resposta do prefeito Charlinho (PMDB)

“A emissora que virou porta voz do ex-governador Chequinho-Garotinho, do mesmo partido, o PR, do candidato que derrotei à Prefeitura, começou uma campanha difamatória contra mim. O SBT Rio diz que a culpa pela decadência econômica da cidade é minha. Todos sabem que Itaguaí saiu dos trilhos depois que eu deixei o governo e por isso o povo foi às urnas pedindo a minha volta. Vejam as repostas que minha assessoria mandou ao SBT e que não foram ao ar na íntegra:

1) A decadência de Itaguaí, a qual a série de reportagens da emissora se refere, se deu a partir do ano em que ele deixou a prefeitura, em 2012. Nesse período, assumiram a administração o prefeito Luciano Mota, afastado em 2014 por denúncias de corrupção, e seu vice Wesley Pereira, que deixou a cidade em 31 de dezembro de 2016 com três meses salários de servidores atrasados e dívidas com fornecedores e prestadores de serviço da ordem de R$ 200 milhões. Desde que assumiu, Charlinho, cuja capacidade como gestor a população mostrou reconhecer, vem buscando arrumar a casa: os salários têm sido pagos em dia e os atrasados serão quitados até junho.
2) Nos oito anos em que Charlinho foi prefeito da cidade, entre 2005 e 2012, Itaguaí deu um salto econômico e social – tanto que Charlinho deixou o governo com mais de 80% de aprovação. Itaguaí ganhou vários prêmios na gestão de Charlinho como prefeito, como o de merenda escolar conferido pelo MEC em (2010, 2011 e 2012); melhor gestor em 2012 (Firjan) e prefeito empreendedor (Sebrae).
3) Charlinho vem de família rica, seu pai já era um bem sucedido empresário. Apesar disso, trabalha desde os 16 anos de idade na iniciativa privada. O crescimento patrimonial é fruto do seu trabalho exercido num período de prosperidade econômica do país como um todo, entre 2002 e 2014. Todo seu patrimônio está declarado em seus Impostos de Renda e ao TSE.
4) Ele nunca teve nenhuma relação comercial com a empresa Lytorânea cujos contatos com a prefeitura foram ganhos como previsto na Lei 8666.
5)- Não houve cessão de áreas públicas para empreendimentos da MMX em sua gestão.
6) A relação que ele tem com o presidente da Alerj é de amizade. As duas famílias são amigas.
7) Por considerar que as matérias pretendem claramente denegrir a sua imagem, sem correspondência com os fatos, o prefeito adianta que vai tomar as medidas judiciais cabíveis, caso se sinta pessoalmente ofendido.”

 

 

Deputado Federal Alexandre Valle (PR) se pronunciou no Grupo BOCA NO TROMBONE ITAGUAÍ no Facebook

Nota Oficial do Dep.Alexandre Valle

“Eu não tenho qualquer relacionamento, profissional ou de amizade, com funcionários do departamento de jornalismo do SBT, portanto, não tive responsabilidade sobre reportagem exibida nesta quarta-feira, no programa SBT Rio, no qual foram relatados os problemas de Itaguaí e denúncias relacionadas ao prefeito Charlinho.

Eu faço política com verdade e ética, por isso repudio que atribuam a mim responsabilidades que não são minhas.

Como único representante de Itaguaí na Câmara dos Deputados, eu venho atuando para Itaguaí receber recursos e investimentos, permitindo assim que a população tenha merecida qualidade de vida.

Comunico que tomarei as medidas cabíveis em casos de boatos, calúnias e difamações, e seguirei lutando em Brasília para que Itaguaí seja beneficiada com investimentos em todas as áreas porque nosso povo honesto e trabalhador está sempre em primeiro lugar.”

Alexandre Valle
Dep.Federal

 

 

 

Eike Batista é transferido de presídio e teve cabeça raspada

Empresário foi preso ao desembarcar no Galeão, na manhã desta segunda-feira. Após triagem no Ary Franco, Eike foi transferido para Bangu 9.

O empresário Eike Batista deixou o presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio, por volta das 13h30 desta segunda-feira (30). Com a cabeça raspada, ele foi colocado dentro de uma viatura da polícia, levando um travesseiro na mão, rumo ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Segundo as primeiras informações, o empresário ficará na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecido como Bangu 9. Por não ter nível superior, não poderia ser levado para Bangu 8, mesmo presídio em que está o ex-governador Sérgio Cabral.
Veja mais informações:

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/com-cabeca-raspada-eike-batista-e-transferido-de-presidio.ghtml

Decreto de prisão de Eike Batista foi assinado no dia 13

Treze dias antes da deflagração da operação que determinou sua prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Criminal Federal do Rio, assinou o decreto de prisão preventiva do empresário Eike Batista no dia 13 de janeiro, 13 dias antes de a operação ter sido colocada em prática. A informação é da coluna de Ancelmo Gois.

De acordo com a nota, mesmo de férias com a família num cruzeiro marítimo pelo Caribe, Bretas acompanhou ao telefone a execução do decreto.

Veja nota

Eike viajou para Nova York antes de a operação ser deflagrada. Informações dão conta de que ele teria saído do país com passaporte alemão (ele tem dupla nacionalidade, já que a mãe é alemã). Seus advogados afirmam que ele viajou a negócios, apesar de ter reservado passagem só de ida. A Interpol já o considera foragido internacional. Sua defesa negocia com a PF e o MPF sua volta ao Brasil.

Fonte: JB