Arquivo da tag: EDUCAÇÃO

Prefeitura de Seropédica suspende aulas para terça e quarta-feira

A Prefeitura de Seropédica, através da Secretaria de Educação, suspendeu as aulas nas escolas municipais nesta terça-feira 29 e quarta-feira 30 devido a greve dos caminhoneiros que resultou na dificuldade de transporte para os servidores da cidade.Como haverá feriado no próximo dia 31 e foi decretado ponto facultativo dia 01, as aulas na cidade só voltarão dia 04 de junho.

Anúncios

Secretaria de educação de Mangaratiba suspende atividades para próxima semana

Respeito e bom senso – A gestão se preocupou com os estudantes e servidores que correriam o risco de ficarem à pé durante locomoção até as unidades de ensino

A Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba, suspendeu as atividades para os dias 28,29 e 30 de maio. Em virtude da greve dos caminhoneiros,vários gêneros alimentícios já estão em falta nas unidades de ensino do município.

Preocupados com a falta de transporte oferecidos aos estudantes e aos seus servidores, o governo decidiu suspender as atividades para a próxima semana. Tendo como ponto principal o bom senso e o respeito as pessoas, essa foi a melhor solução para que não houvesse riscos a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

Cabe lembrar que o município de Mangaratiba não vem sofrendo com falta de merenda escolar, até pelo contrário. Mesmo assim, o bem estar de seus servidores e alunos foi o primeiro ponto para que tais medidas fossem adotadas.

As aulas serão repostas num futuro próximo para que não haja prejuízo ao calendário escolar.

Onde estão as comissões de educação e saúde da Câmara de Itaguaí?

 Assaltos em creches e escolas, vandalismo, ameaças a servidores, hospital com atendimento precário, falta de ambulâncias entre outros problemas, será que passam despercebido por estas comissões? Veja quais vereadores fazem parte

O blog Boca no Trombone Itaguaí, resolveu cobrar da Câmara dos Vereadores, ações através de suas comissões, melhorias e acima de tudo vistorias na educação e saúde da cidade. A competência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara é opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura. Além de receber reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promover audiências públicas, emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição. Ou seja, se mover e buscar através de pesquisa de campo (ir aos locais), soluções e diálogo com a população e com a prefeitura a fim de cobrar melhorias para o setor. Nosso blog ainda não viu uma manifestação desta comissão com os assaltos que ocorreram em duas creches neste ano, bem como não vimos qualquer outro sobre as ameaças que os servidores do Ciep 300 têm sofrido. Além disso, não se vê nenhuma publicação sobre as ações de tal comissão, sobre buscas para melhorias na educação como se via por exemplo, em 2017, quando a comissão era formada por outros vereadores, que faziam visitas as unidades e cobravam melhorias junto ao executivo municipal entre outras ações.

   Os vereadores que formam a “Comissão de Educação e Cultura” são:

Presidente: Noel Pedrosa de Mello

Membro: Vinícius Alves de Moura Brito

Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

1º Suplente: Alexandro Valença de Paula

2º Suplente: Sérgio Fukamati

 

Comissão da Saúde

Outra comissão importante e que há muito tempo não dá transparência as suas ações, se é que estão fazendo algo, é a Comissão de Saúde. Com gravíssimos problemas no hospital municipal, nos postos de saúde e a absurda falta de ambulâncias na cidade, os nobres vereadores pertencentes a tal comissão não dão nenhuma satisfação á população, e o pior, sequer cobram da prefeitura melhorias. A comissão da saúde tem a obrigação de opinar sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica. Além óbvio de sair da Câmara e ir buscar soluções após vistas nas unidades de saúde municipais.

Comissão da Saúde

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores

Membro: Vinicius Alves De Moura Brito

Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

1º Suplente: Sérgio Fukamati

2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

 

Cobrança

O blog Boca no Trombone Itaguaí enviou um email para a assessoria da Câmara cobrando as ações dessas comissões. Até o momento estamos no aguardo das respostas de tais questionamentos.

Ligue para cada vereador e cobre dele o que ele já deveria saber. Aqueles que parecem ignorar o povo, merecem ouvir o povo.

Tel: (21) 2688 1136 / 2688 1236 após ligar disque o número do ramal do vereador escolhido

Rubem Viera de
Souza (PTN)
Presidente

(21) 2688 1136 / 2688 1236
Ramal:213
presidencia@camaraitaguai.rj.gov.br

 Ivan Charles Jesus
Fonseca IVANZINHO (PSB)

2º Secretário
Ramal:237
vereadorivanzinho@camaraitaguai.rj.gov.br

Waldemar José de
Ávila Neto (PHS)

1º Secretário
Ramal:236
gabinete@waldemaravila.com.br

 

André Luís Reis de
Amorim (PR)

Vice-Presidente
Ramal:228
vereadorandreamorim@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Vinicius Alves de
Moura Brito (PRB)

3º Vice-Presidente
Ramal:217
vereadorviniciusalves@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Gilberto Chediac Leitão
Torres GIL TORRES (PTN)

2º Vice-Presidente
Ramal:227
vereadorgiltorres@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Carlos Eduardo Kifer
Moreira Ribeiro (PP)
Ramal:240
vereadorckifer@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Genildo Ferreira
Gandra (PDT)
Ramal:216
vereadorgenildo@camaritaguai.rj.gov.br

 

Haroldo Rodrigues
Jesus Neto / HAROLDINHO (PSDB)

Ramal:235
haroldojesus@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Fernando Stein
Kuchenbecker Júnior /  JÚNIOR BUMERANGUE (PV)

Ramal:242/226
juniorbumerangue@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Sergio Fukamati (PSD)
Ramal:203
minorufukamati@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Carlos Eduardo
Carneiro Zóia (PSD)
drzoiavereador@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Noel Pedrosa de
Mello / NOEL DA SOS (PT do B)
Ramal:217
vereadornoel@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Roberto Lúcio Espolador
Guimaraes / ROBERTINHO(PMDB)

Ramal:219
vereadorrobertinho@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Alexandro Valença de
Paula / SANDRO DA HERMÍNIO (PT do B)

Ramal:202
vereadorsandro@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Willian Cezar de
Castro Padela (PSB)
Ramal:239
vereadorwilliancezar@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Eliezer Lage Bento / ZEZÉ
(PRTB)

Ramal:241
vereadorzeze@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Acesse o site da Câmara e tenha acesso ao Whatsapp que está registrado lá como sendo dos vereadores

Site da Câmara clique aqui

 

 

Opinião do Boca

O que nos causa estranheza é  que a comissão de educação por exemplo, que era composta por vereadores opositores ao governo e que eram presentes em suas atribuições, foram substituidos por outros legisladores (bajuladores) em votação da própria Casa. Ninguém aqui é ingênuo e muito menos “burro”, para ver que o Legislativo permanece idêntico ao de sempre, é apenas um interesseiro aos desejos do Executivo. Pessoas que ultrapassam a incompetência e a falta de conhecimento da real atribuição de um vereador, chegando a má fé, ao desrespeito, a desumanidade, ao oportunismo e a total falta de ética e caráter para com a população que os elegeu. Algo que tem sido característico da maioria dos vereadores há anos e que mesmo tendo sido renovada, permanece com grosseiros e patifes em sua grande maioria.

Júlio Andrade / Blog Boca no Trombone Itaguaí

Leia mais:

Vereador que não faz parte de comissão propõe requerimento contra assaltos em creche e maioria dos legisladores reprovam, inclusive vereadores que fazem parte da comissão de educação

Mãe relata detalhes do assalto na Creche Estrela do Céu

 

Mãe relata drama vivido em creche assaltada em Itaguaí

Servidores da educação de Itaguaí farão paralisação unificada de 24 horas nesta segunda-feira 19

Paralisação é contra a reforma da previdência,  direitos retirados e salários atrasados em Itaguaí

Os educadores do município de Itaguaí irão aderir à paralisação de 24 horas que ocorrerá nesta segunda – feira 19. Assim como a rede estadual e a municipal de Nova Iguaçu entre outras, os profissionais vão demonstrar o seu descontentamento com a reforma da previdência sugerida pelo governo de Michel Temer e que promete dificultar somente a vida dos trabalhadores mais humildes.

 

Os servidores de Itaguaí farão uma assembleia às 09 da manhã no salão Aliança próximo a rodoviária da cidade. Na pauta os diversos atrasos salariais como o não pagamento de férias de 2016/2017 e 2017/2018, os salários de dezembro de 2016 e 2017,  infraestrutura precária das escolas, retirada de vários direitos, o fechamento de diversas turmas do EJA e segmentos, o absurdo congelamento por 24 meses do salário dos profissionais com a criação de uma lei municipal que viola a Constituição Federal entre outros vários erros grosseiros e retiradas de direitos que violam dezenas de leis como o Plano Nacional de Educação, Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) e o Plano Municipal de Educação.

Eles que já estão em estado de greve, indicam que a chance do começo de uma nova greve pode ocorrer diante do pior cenário já enfrentado na cidade graças ao total desrespeito do atual governo de Charlinho Busatto (PMDB) com os servidores, estudantes e responsáveis de alunos.

 

COMO CHEGAR

 

 

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E SE INFORME SOBRE O CENÁRIO CAÓTICO CONTRA A EDUCAÇÃO  MUNICIPAL

https://bocanotromboneitaguai.com/?s=fechamento

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/12/06/camara-aprova-suspensao-de-varios-direitos-de-servidores-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/11/21/camara-aprova-pls-de-congelamento-de-salarios-e-suspende-outros-direitos-de-servidores-de-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/07/30/prefeitura-de-itaguai-extingue-valores-de-auxilio-alimentacao-de-centenas-de-servidores/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/12/03/prefeitura-mexe-no-bolso-de-servidores-e-reduz-valores-de-auxilio-transporte/

https://bocanotromboneitaguai.com/2018/01/06/governo-municipal-restringe-participacao-de-pais-de-alunos-em-decisoes-na-educacao/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/11/09/educacao-em-itaguai-tera-mudancas-e-escolas-fechadas-em-2018/

 

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo 

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

  1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

  1. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

  1. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

  1. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

 

Funcionários ficam sem almoço nas escolas em Itaguaí

Prefeitura de Itaguaí cortou auxílio alimentação alegando que servidores tem comida nas unidades de ensino. Além da falta de alimentação os funcionários estão com salários em atraso

O blog Boca no Trombone Itaguaí pôde constatar após várias denúncias de que os servidores que atuam nas escolas e creches em regime de plantão nesse mês de janeiro estão sem alimentação. A merenda escolar foi o motivo alegado pelo governo de Itaguaí para retirar os valores do auxílio alimentação dos trabalhadores escolares. Em seu discurso usou desse expediente para fazer o corte na remuneração dos funcionários desde o mês de agosto. Mas, agora com o fim do ano letivo, supervisoras de merenda foram até as unidades e levaram a merenda de uma escola para outra que ainda necessitava encerrar as aulas com os alunos e já não tinham comida em seu estoque. Com as férias escolares e sem estudantes, restou no começo deste ano os servidores que atuam em regime de plantão. Basicamente nas escolas atuam agentes administrativos e auxiliares de serviços escolares (não em sua totalidade), que estão trabalhando sem almoço, já que os estoques nas unidades estão vazios. Para piorar a situação, os funcionários ainda tem que pagar o transporte do próprio bolso, já que estão com salários atrasados.

O corte foi feito baseado na própria lei do auxílio. A Lei 3.040/12 em seu parágrafo primeiro artigo 86- A, e a Lei 3.056/12, artigo 26-A, em seu parágrafo primeiro,  tem a seguinte redação:

– “Faculta-se ao Município o fornecimento de alimentação em natura, sem hipótese de opção pelo servidor, ficando o Município neste caso desonerado do pagamento do Auxílio”. Isso quer dizer que em casos onde há o fornecimento de alimentação, o município não tem a obrigação de pagamento do auxílio fixado em 20% da remuneração  do piso salarial pago ao servidor municipal. 

Então a prefeitura  deveria voltar a pagar o auxílio alimentação para esses servidores ou fornecer a comida a seus trabalhadores, já que o corte foi com o pretexto dessa alimentação disponível. Mas não é o que parece que está ocorrendo. Ou seja, os cortes parecem que foram feitos nos valores do auxílio apenas com a intenção de diminuir os vencimentos dos trabalhadores sem que houvesse de fato o respaldo alegado pela prefeitura.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí, mas não fomos respondidos.

Leia mais:

Prefeitura de Itaguaí extingue valores de auxílio alimentação de centenas de servidores

 

Pais fazem protesto por esperar a secretária de educação em escola de Itaguaí

Responsáveis de alunos da E.M Eider Dantas fizeram um vídeo protesto contra as mudanças propostas pela educação de Itaguaí. Pais da escola Teotônio Vilella também são contra mudanças

Pais de alunos da Escola Municipal Eider Dantas fizeram um vídeo na tarde desta quinta – feira 30/11 e publicaram nas redes sociais contra as mudanças que a secretaria de educação propôs ao ensino da cidade em 2018. Eles ficaram aguardando a secretária por horas e mostraram sua indignação pela demora. A Unidade ficou lotada de pais que são unanimes contra qualquer mudança no ensino.

Vale ressaltar que qualquer visita por parte da secretaria de educação só poderia ser feita após discussão da comunidade, conselho escolar e servidores da unidade. Essa recomendação foi dada pela Promotora de Justiça no último dia 24. Tais visitas só podem ser feitas depois da reunião inicial. Qualquer mudança pode acarretar em ilegalidade.

 

Pais da E.M Teotônio Vilella em peso foram contra as mudanças para 2018.

 

 

 

Ordem de como deve ser feito todo o processo

1a etapa

A reunião do Conselho escolar com os pais de alunos não precisa de autorização da SMEC.
A decisão quanto a data e horário caberá como um acordo entre conselheiros escolares e os profissionais da UE.
Na reunião, os profissionais da UE irão expor aos pais e responsáveis as alterações que a prefeitura deseja fazer. Onde haverá discussões acerca das consequências. Porém sem votação.

2ªª etapa

Após essa reunião, aí sim a SMEC fará visitas às UEs – em datas escolhidas por ela e amplamente divulgadas. Neste caso para expor seus argumentos a afim de convencer a comunidade escolar quanto às mudanças. Nela haverá participação de todos, inclusive de representante do Conselho Municipal de Educação e SEPE.

Última etapa
Por último haverá uma audiência PÚBLICA para votar as mudanças.

 

>>>ALERTA! Está nas mãos dos profissionais da UE e do Conselho Escolar conduzir as discussões. Não deixe essa chance passar. Direção da escola não decide sozinha, mas sim o Conselho Escolar e profissionais.

A reunião do Conselho Escolar deve ser registrada em ATA e assinada por todos os profissionais participantes, incluindo os pais e responsáveis. Do contrário não contará conclusão da 1ª etapa, antes da reunião com a Secretaria de Educação (2a etapa).