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TSE analisa nesta terça-feira o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

Se houver cassação de ambos, o congresso pode escolher em votação o novo Presidente da República

Depois de um hiato de dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira, dia 6, a análise do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, feita pelo PSDB, por abuso de poder econômico. Interrompido no início de abril, após uma queixa dos advogados do PMDB e do PT em relação a um suposto cerceamento de defesa e de um pedido do Ministério Público Eleitoral para colher os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o julgamento se reinicia em um cenário completamente diferente. O governo de Michel Temer enfrenta uma crise política aguda após as delações da JBS, dois novos ministros compõem o colegiado e as respectivas defesas ressuscitaram a pressão para que o processo retomasse o escopo original — a campanha de 2014, desprezando delações da Odebrecht, e, obviamente, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista.

Com todas essas imponderabilidades, a única aposta mais concreta é de que esse julgamento não se encerrará esta semana. É muito provável que haja um pedido de vistas e as hipóteses mais recorrentes recaem sobre o ministro Napoleão Nunes Maia, ou os dois calouros do colegiado — Admar Gonzaga ou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Um defensor que estará no centro da contenda rebateu a tese de que, se isso ocorrer, não será uma questão meramente protelatória. “O processo é complexo e só quem tem conhecimento do completo teor dele é o relator Hermann Benjamin e, em tese, os advogados das duas partes. Nenhum ministro tem completo domínio das acusações e das provas produzidas até o momento”, justificou esse advogado.

 

O governo sabe que o julgamento é delicado para a continuidade da crise ou a retomada da governabilidade de Temer, com menos solavancos. Não que eles não possam ocorrer, já que não se sabe se haverá uma delação premiada do ex-deputado Rodrigo Rochas Loures, se novos fatos contra o presidente aparecerão — como provas de envolvimento do coronel Lima, assessor pessoal do presidente, em esquemas de corrupção — ou a crise vivida pelo PSDB em torno da permanência ou não no governo.

 

Votos à favor

 

Discretamente, o Planalto contabiliza quatro votos a seu favor. Além dos já citados Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, interlocutores do presidente Temer acreditam que contarão com o apoio do presidente da Corte, Gilmar Mendes. Contrário, garantido, estaria apenas o voto do relator, Herman Benjamim. Mas os governistas mais ferrenhos consideram oscilante e imprevisível os votos de Rosa Weber e Luiz Fux. “Possivelmente o julgamento vai se alongar por mais tempo. Se for resolvido logo, será a nosso favor. Mas essa rapidez é pouco provável neste momento”, frisou um aliado próximo do presidente.

O governo considerou uma vitória importante a divulgação do PIB positivo no primeiro trimestre — 1% de alta, o melhor resultado dos últimos dois anos. Para os governistas, este é um sinal de que a economia está se recuperando, o que tornaria ainda mais importante a permanência de Temer para completar o que começou, especialmente a batalha pela aprovação das reformas. “Não há reforma sem Michel. Qualquer outro que entrar no lugar dele não vai conseguir dar andamento à agenda que estamos implementando”, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi.

 

O julgamento também deverá ser precedido por uma questão essencial: todos os fatos novos surgidos após o início do processo devem ou não ser acrescentados? A defesa do presidente Michel Temer, com uma ênfase maior até que a defesa petista, pede que tudo relativo à Odebrecht seja excluído do processo, por não fazer parte do escopo original. Com isso, seriam desconsiderados, por exemplo, os depoimentos mostrando que a empreiteira doou mais de R$ 10 milhões para o PMDB, em 2014, via caixa 2, para auxiliar na campanha nacional e de Paulo Skaff ao governo de São Paulo.

 

É uma forma de blindagem às tentativas de contaminação inevitáveis do processo, por exemplo, pelas denúncias da JBS — posteriores às delações da Odebrecht. Foi justamente essa crise que balançou o governo Temer e provocou ameaças de ruptura por parte do PSDB, especialmente da ala jovem do partido, os chamados cabeças pretas.

 

Veja a matéria completa do Correio Braziliense

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/06/04/internas_polbraeco,600028/tse-analisa-na-terca-feira-o-pedido-de-cassacao-da-chapa-dilma-temer.shtml

 

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MPE pede cassação de Michel Temer

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta segunda-feira (15) as alegações finais sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. No documento em questão, Nicolao Dino, vice-procurador-geral, reitera o pedido de cassação de Michel Temer e Dilma Rousseff, além de requerir a inelegibilidade da petista por oito anos.

Neste novo documento, as alegações anteriormente apresentadas por Dino, na primeira fase do julgamento, são reforçadas. PT, PMDB e PSDB, partes envolvidas no processo, também entregaram nesta segunda-feira suas alegações finais.

A grande mudança em relação ao processo conduzido por Dino é a inclusão dos depoimentos dos marqueteiros João Santa e Monica Moura. Ouvidos em 24 de abril em processo de delação premiada, eles afirmaram que Dilma tinha conhecimento do pagamento de caixa 2 para sua campanha por parte da Odebrecht.

O MPE afirma que a ex-presidente tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha e se omitiu. Em relação a Temer, o procurador não cita diretamente o conhecimento sobre caixa 2, mas solicita que a chapa seja cassada sem separação entre a petista e o peemedebista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tem data certa para reformar o julgamento. A expectativa é que o retorno aconteça até o início de junho. Os pedidos que o vice-procurador faz constam apenas como parte do processo. Ou seja, eles não correspondem, necessariamente, à decisão que será tomada pelo ministro Herman Benjamin.

 

Chapa Dilma-Temer: TSE decide ouvir mais testemunhas e concede prazo maior

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (4) ouvir novas testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que analisa pedido de cassação da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos para a Presidência da República nas eleições de 2014. Também ficou decidido que o prazo para apresentações das alegações finais será de cinco dias após a oitiva das testemunhas. 

As medidas foram tomadas em duas questões de ordem analisadas antes do início do julgamento da ação, que tramita em conjunto com a Aije 154781, a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime) n° 761 e a Representação (RP) n° 846.

Em relação às testemunhas, o relator do caso e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, levou para análise do Plenário os critérios adotados por ele para excluir o depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no processo. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que, no caso de inclusão do depoimento de Guido Mantega, outras três pessoas deveriam ser ouvidas, João Santana, Mônica Moura e André Luiz Santana, esses três últimos proprietários da agência de publicidade responsável pela campanha vitoriosa em 2014. Seu argumento é de que novas provas poderão ser incluídas, uma vez que essas três testemunhas celebraram acordo de colaboração premiada a ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A conclusão do Plenário foi no sentido de ouvir todas essas testemunhas. Ficou vencida a ministra Luciana Lóssio, que sugeriu ouvir também os presidentes dos partidos envolvidos na ação. Em relação a este ponto, a maioria entendeu que os partidos já foram ouvidos por escrito e não necessitam se manifestar novamente.

“Estamos reabrindo a fase de provas, pelo menos no que se refere ao depoimento de Guido Mantega, então que se ouçam todas as testemunhas para evitar novas postergações”, disse o ministro Henrique Neves.

Ampliação do prazo

Inicialmente, o prazo para as alegações finais concedido pelo relator era de 48 horas. A defesa de Dilma Rousseff alegou que, de acordo com a Constituição Federal e o art. 6° da Lei Complementar 64/1990, o rito procedimental da Aime, uma das ações em julgamento, determina o prazo de cinco dias para as alegações finais. E, por essa razão, o prazo maior deveria ser adotado.

Ao acolher a questão de ordem levantada, o relator afirmou que, monocraticamente, decidiria pelo prazo de dois dias já concedidos, em observância ao rito legal expresso da Aije, no art. 22, inciso X, da Lei Complementar 64. No entanto, ele reconheceu que qualquer discordância no colegiado ou mesmo eventual legítimo pedido de vista sobre esta questão de ordem – no caso, originalmente uma preliminar – pode acarretar atrasos desnecessários ao julgamento. “O bom senso recomenda que pragmaticamente eu me reposicione”, disse.

De acordo com Herman Benjamin, o principal fundamento para a concessão inicial do prazo de 48 horas para as alegações finais é de que a ex-relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, adotou expressamente o rito da Aije para as quatro ações conexas ao afastar o segredo de justiça.

“Afastamos o coração do rito da Aime na sua previsão constitucional e depois ao final dizemos: ‘agora vamos voltar a Aime para questão de prazo’. Para mim, esse é o fundamento principal. Não podemos imaginar que os ritos são como uma estante processual que vamos lá e pegamos o que queremos. Ou pegamos tudo ou não pegamos nada.”

Ele argumentou ainda que a Aije 194358 é a ação principal do processo, tendo assim atraído para a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) a competência das demais. “A Aime só está tramitando na CGE porque o corregedor é o relator natural e obrigatório para Aijes. Do contrário, ela deveria estar tramitando para quem havia sido distribuída”, lembrou.

De acordo com ministro, o adiamento do enfrentamento, no mérito, dessas quatro demandas, acarretará inaceitável demora na conclusão do processo, “não se podendo peremptoriamente excluir, inclusive, a futura perda de objeto”.

“Estou convencido que não ocorrerá isso [a perda do objeto], mas nós não temos bola de cristal para prever o que vem depois. Discutir a concessão de três dias de prazo para alegações finais não é por certo motivo razoável para se alongar no tempo a conclusão desses processos, encerramento necessário até mesmo para não acirrar riscos políticos e sociais latentes, bem como para propiciar segurança jurídica, não só às partes envolvidas, mas principalmente à nação”, finalizou.

Para o relator, a eleição de 2014 será, no futuro, conhecida como a mais longa da história brasileira. “Fechamos as urnas e apuramos os votos, mas o resultado final permanece em discussão por via da judicialização”, disse, ao lembrar que o processo tramita há cerca de 30 meses, prazo que, para o ministro não é compatível com a razoável duração do processo, mas compreensível, diante da sua complexidade.

Após o voto do relator no que se refere à questão do prazo para alegações, foi aberta divergência no sentido de se conceder mais cinco dias para as alegações finais – em vez dos três dias adicionais propostos pelo ministro Herman Benjamin –, entendimento que prevaleceu.

Elogios ao trabalho do relator

Após a proclamação do resultado, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, elogiou o “belíssimo trabalho feito pelo eminente relator”. Segundo ele, uma missão extremamente difícil em que o corregedor-geral demonstrou “clarividência e a humildade de fazer eventuais ajustes, tendo em vista a marcha do processo, a necessidade de que o processo vá para frente e que não fique nesse permanente ritornelo”.

O presidente lembrou que o relator teve o cuidado de selecionar as questões de ordem que poderiam, de alguma forma, desarticular o bom encaminhamento do processo. “Nós sabemos de todo o trabalho difícil realizado. Sua excelência, inclusive, colocou isso à disposição de todos nós. Reconhecer, realmente, o seu empenho e cuidado para que este processo tivesse a celeridade devida.”, finalizou.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Saiba como será cada etapa do julgamento de Dilma no Senado

Sessão de depoimentos das testemunhas terá início nesta quinta-feira.
Previsão é de que definição sobre afastamento saia na próxima semana.

Do G1

A sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, que teve seu início às 9h desta quinta-feira (25), deve se estender até a próxima semana, segundo cronograma definido pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com o rito definido, o julgamento terá início com os depoimentos das duas testemunhas de acusação e das seis testemunhas de defesa no plenário do Senado.

 

Os depoimentos terão início nesta quinta e se estenderão até esta sexta (26). Haverá trabalhos no fim de semana somente se necessário, para a conclusão de depoimentos de testemunhas.

 

A presidente afastada Dilma Rousseff informou na última que vai pessoalmente ao Senado para participar do julgamento.

 

Pelo rito estabelecido, ela terá direito a uma manifestação inicial de 30 minutos antes de ser interrogada.

 

A participação da presidente afastada será depois dos depoimentos de duas testemunhas da acusação e de seis da defesa. A previsão é de que ela fale aos senadores na próxima segunda-feira (29).

 

Nos dias de julgamento, os trabalhos começarão às 9h sem previsão de término, a depender das condições físicas dos senadores, com intervalos de 30 a 60 minutos a cada quatro horas.

 

O presidente do STF quer concluir a fase das testemunhas até a madrugada de sábado porque elas ficarão isoladas em quartos de hotéis em Brasília.

 

As regras do julgamento

>> Na quinta-feira (25), questionamentos ao andamento do processo (questões de ordem) deverão ser formulados em cinco minutos. Haverá o mesmo tempo para manifestações contrárias à questão de ordem antes da resposta de Lewandowski, sem recurso ao plenário do Senado;

 

>> Depois das questões de ordem, serão ouvidas, a partir de quinta-feira, as testemunhas. Os depoimentos delas serão tomados individualmente. Senadores farão perguntas diretamente às testemunhas. Serão três minutos para perguntas e três para respostas, com direito a réplica e tréplica em igual tempo, somando seis minutos para cada.

 

>> Acusação e defesa têm direito a seis minutos cada para fazer perguntas às testemunhas, que também devem responder em seis minutos, com direito a réplica e tréplica por quatro minutos.

> Os depoimentos das testemunhas devem acabar na sexta-feira (26), mas podem se estender pela madrugada de sábado (27).

 

>> Dilma terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial antes de ser interrogada.

 

>> Presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não há limite de tempo para resposta da presidente afastada. Ela terá o direito de, se quiser, permanecer calada.

> Depois da participação de Dilma, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

 

>> Depois disso, senadores inscritos também poderão se manifestar sobre o processo. Cada um terá dez minutos. A lista de inscrição só poderá ser preenchida antes da discussão.

 

>> Encerrada a discussão entre senadores, Lewandowski lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa.

 

>> Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

 

>> Após o encaminhamento, Lewandowski perguntará aos senadores o seguinte: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

 

>> A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado.

 

>> Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.

 

>>Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Governo e oposição travam batalha em torno de votação do impeachment

Eleição  pode ser a solução. Menos de 40 dos 55 senadores que avalizaram afastamento estão seguros de voto

Eduardo MirandaJornal do Brasil

Dada como certa desde as vésperas do afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff, a concretização do impeachment é, hoje, dúvida entre governistas e oposição. O desgaste da gestão de Michel Temer com medidas impopulares, a contínua sangria da Lava Jato, que atinge em cheio a cúpula do PMDB, e a pressão constante das manifestações nas ruas vêm provocando mudanças no placar de cassação da petista.

Na votação do dia 11 de maio, com a necessidade de maioria simples para que fosse aprovado, o afastamento de Dilma pelo prazo de até 180 dias teve o aval de 55 senadores. Com o risco crescente de Temer perder a cadeira no Palácio do Planalto, o aliado e relator do processo na Comissão Processual do Impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), tenta acelerar a tramitação para votar o impedimento em julho.

Um interlocutor de Temer contou ao Jornal do Brasil que a estratégia é compensar a eventual perda de votos com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não votou no dia 11 e já disse que não tem a intenção de fazê-lo na próxima eleição, e o suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O governo apela também para Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia de Dilma, e para Jader Barbalho (PMDB-PA), cujo filho, Helder Barbalho, assumiu o Ministério da Integração no governo interino

A dificuldade de Temer para amealhar votos dentro do partido o qual preside, contudo, deixa entrever a dificuldade que ele terá com as demais legendas que integram o que o interino chamou, no discurso de posse, de “governo de união”. Eduardo Braga e Jader são um exemplo: os peemedebistas não compareceram à votação do dia 11 e são grandes incógnitas, além de mostrarem fidelidade a Dilma até o final da primeira etapa do processo. Se optarem por se ausentar novamente na votação da cassação definitiva, eles beneficiam a petista.

Petistas garantem que quase 20 senadores que votaram pelo afastamento, e agora não declaram posicionamento, trairão Temer

Levantamentos realizados diariamente pela Época e pelo Estado de S.Paulo mostram que entre 35 e 38 senadores dos 55 que votaram a favor do impeachment estão seguros da manutenção do voto para cassar Dilma Rousseff. Os demais deixaram a pergunta no ar. Nos últimos dias, alguns senadores sinalizaram publicamente uma possível mudança de voto. É o caso de Romário (PSB-RJ), que votou a favor do afastamento de Dilma, mas renunciou na semana passada à vaga na comissão do impeachment. E Cristovam Buarque (PPS-DF), que vem se queixando dos rumos da gestão Temer.

Em contraposição, as pesquisas mostram que menos de quatro senadores dos 22 que votaram contra o impeachment mudaram de opinião e vão manter o posicionamento favorável a Dilma. Parlamentares petistas arriscam ainda mais: garantem que os indecisos e os que preferiram não responder às enquetes, e que votaram a favor do impedimento na primeira fase, não vão repetir o voto. Segundo petistas, estes senadores não explicitam a mudança de votos para evitar exposição, mas não vão apoiar Temer.

Eleições diretas ganham adesão como alternativa a Dilma e Temer

A campanha “Nem Dilma, nem Temer”, capitaneada pela Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, empolga alguns dos indecisos e dos arrependidos. É o caso de Cristovam Buarque, que, em entrevistas, tem condicionado a rejeição ao impeachment à expectativa de que Dilma consiga vencer o processo e propor a antecipação das eleições presidenciais para outubro, quando os eleitores escolhem prefeitos e vereadores em todo país. Ocupantes do Palácio da Alvorada, residência e atual quartel-general de Dilma e sua equipe, demonstram preocupação com a possibilidade da tese da eleição geral ganhar corpo às vésperas da votação.

Um deputado da oposição que pede para não ser identificado coloca mais lenha na fogueira da relação do PMDB com o PSDB. Ele aposta que a perda de fôlego do governo Temer, em caso de novos escândalos envolvendo peemedebistas na Lava Jato, pode provocar o desembarque dos tucanos. O parlamentar reforça a própria tese, lembrando que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) posou ao lado do presidente interino no discurso de posse, mas é autor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer, baseado no argumento de que a campanha eleitoral de 2014 recebeu financiamento de empresas citadas no escândalo de corrupção da Petrobras.

Eventual promessa de Dilma de antecipar eleição presidencial para este ano pode ajudar petista a amealhar novas adesões

Pela decisão de Dilma, caso vença o processo, ou pela cassação da chapa pelo TSE, a proposta de antecipação das eleições vai se tornando viável. Nesta quarta-feira (1º), começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2016, que prevê a realização de plebiscito nacional, no primeiro turno das eleições municipais deste ano, questionando o eleitor sobre a realização imediata de novas eleições para presidente e vice-presidente da República.

De acordo com a PEC, que recebeu apoio de pelo menos 32 senadores, se o número de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio para 30 dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018.

Na dúvida sobre a real chance de um futuro sem Dilma e sem Temer, como pregam alguns partidos, os Palácios do Planalto e da Alvorada travam a batalha pelos votos dos senadores indecisos e tentam demover os convictos da necessidade do impeachment da presidente afastada e os insatisfeitos com o curto, mas intenso e movimentado governo do presidente interino.

Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato

Impeachment de Dilma e governo Temer pode ter sido manobra à favor de corruptores

Em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

Machado passou a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: “O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […] Ele acha que eu sou o caixa de vocês”.

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB.

Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma “estrutura” para protegê-lo: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

Mais adiante, ele voltou a dizer: “Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”.

Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [Moro]”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.

“Eu acho que a gente precisa articular uma ação política”, concordou Jucá, que orientou Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Machado quis saber se não poderia ser feita reunião conjunta. “Não pode”, disse Jucá, acrescentando que a ideia poderia ser mal interpretada.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Moro não seria uma boa opção. “Não é um desastre porque não tem nada a ver. Mas é um desgaste, porque você, pô, vai ficar exposto de uma forma sem necessidade.”

E chamou Moro de “uma ‘Torre de Londres'”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”.

Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, respondeu Jucá, a respeito das investigações.

O senador relatou ainda que havia mantido conversas com “ministros do Supremo”, os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Jucá afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado “pelo PMDB nacional”, como admitiu em depoimento à Polícia Federal. No STF, é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros.

Dois delatores relacionaram Machado a um esquema de pagamentos que teria Renan “remotamente, como destinatário” dos valores, segundo a PF. Um dos colaboradores, Paulo Roberto Costa disse que recebeu R$ 500 mil das mãos de Machado.

Jucá é alvo de um inquérito no STF derivado da Lava Jato por suposto recebimento de propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação que o peemedebista o procurou para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que por isso doou R$ 1,5 milhão.

O valor foi considerado contrapartida à obtenção da obra de Angra 3. Jucá diz que os repasses foram legais.

LEIA TRECHOS DOS DIÁLOGOS

Data das conversas não foi especificada

SÉRGIO MACHADO – Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ – Eu ontem fui muito claro. […] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO – Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ – Sim.

MACHADO – Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ – Eu acho que…

MACHADO – Tem que ter um impeachment.

JUCÁ – Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO – E quem segurar, segura.

JUCÁ – Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[…]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[…]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

[…]

MACHADO – O Renan [Calheiros] é totalmente ‘voador’. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ – Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…

JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…

MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

[…]

MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ – Todos, porra. E vão pegando e vão…

MACHADO – [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ – Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO – Porque se a gente não tiver saída… Porque não tem muito tempo.

JUCÁ – Não, o tempo é emergencial.

MACHADO – É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ – Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? […] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO – Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ – Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é… Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO – Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

MACHADO – É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma…

JUCÁ – Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO – O Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…

JUCÁ – É, a gente viveu tudo.

JUCÁ – [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ – Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento…

MACHADO –…E burro […] Tem que ter uma paz, um…

JUCÁ – Eu acho que tem que ter um pacto.

[…]

MACHADO – Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ – Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

STF suspende uso da pílula do câncer

Academia Nacional de Medicina enviou carta a Dilma em abril alertando sobre os riscos

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Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (19), a lei que autoriza pacientes com câncer de utilizar a fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como a “pílula contra o câncer”. Votaram a favor da suspensão os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. A favor da manutenção da lei, sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff, votaram Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

 

No dia 14 de abril, logo após a aprovação da lei, a Academia Nacional de Medicina (ANM) encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff na qual alertava para os riscos da “pílula contra o câncer”. O presidente da ANM, Francisco Sampaio, alertou para os riscos da medicação: “Diversos órgãos e entidades científicas, como Anvisa, USP e a Academia Nacional de Medicina, indicaram que a presidente tinha o dever de vetar este projeto equivocado, que coloca em risco o tratamento correto e, portanto, a saúde dos doentes, além de abrir grave precedente ao controle de medicamentos no Brasil, colocando nosso país em situação de inferioridade científica e de controle sanitário”.

 

Veja a carta:

 

Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff comete equívoco contra saúde, talvez por mal aconselhamento

 

Hoje, dia 14 de abril de 2016, pedimos a reflexão da Vossa Excelência, Presidente Dilma Rousseff, para que esta data não se torne trágica por contradizer a ciência e a inteligência brasileiras.Contrariando todas as atitudes e manifestações das áreas competentes, foi sancionada pela Senhora Presidente Dilma Rousseff a lei que permite o uso da “pílula do câncer”. A lei, à revelia da Anvisa, permite o uso da fosfoetanolamina por pacientes com câncer, independentemente do tipo celular, órgão afetado e estagio clinico do tumor.

 

Diversos órgãos e entidades científicas, como Anvisa, USP e a Academia Nacional de Medicina, indicaram que a presidente tinha o dever de vetar este projeto equivocado, que coloca em risco o tratamento correto e, portanto, a saúde dos doentes, além de abrir grave precedente ao controle de medicamentos no Brasil, colocando nosso país em situação de inferioridade científica e de controle sanitário.

 

Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) através do excelentíssimo senhor presidente, Ricardo Lewandowski, já havia autorizado a Universidade de São Paulo (USP) a interromper o fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética a pacientes com câncer. Na sua petição de suspensão de tutela antecipada, a USP afirma que a liberação da substância “cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas” coloca em risco a saúde dos pacientes.

 

A Academia Nacional de Medicina lembra ainda que a USP entrou com processo contra o professor aposentado do Instituto de Química da USP de São Carlos, Gilberto Chierice, que coordenava os estudos sobre a fosfoetanolamina e distribuía as pílulas, num ato típico de exercício ilegal da medicina, pois nem médico é. A USP representou contra o professor aposentado pelos crimes contra a saúde pública e curandeirismo. Além disso, a USP também fechou o laboratório que produzia a “pílula do câncer”.

 

Contra todos que cientificamente somos conhecedores da matéria, a senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos esta lei que agride a nossa comunidade médica e científica e poderá colocar em risco a saúde dos doentes.

 

Como presidente da Academia Nacional de Medicina, bicentenária instituição científico cultural mais antiga do Brasil, que reúne e sempre reuniu, com humildade, quase toda a excelência da medicina brasileira, vou propor em assembleia com todos os acadêmicos, o direito, se couber, de nossa entidade ajuizar contra determinação legal que, torno a reafirmar como todos já disseram, ser danosa ao paciente.

 

Francisco J.B. Sampaio

 

Presidente