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Audiência entre prefeito de Itaguaí e servidores acontecerá amanhã por determinação da justiça

Diálogo forçado começara às 14 horas no Tribunal de Justiça no Centro do Rio e há perspectiva de divulgação de calendário para quitação de vencimentos em atraso

Dilceia Norberto jornal Atual

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), terá que comparecer a uma audiência conciliatória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (25), juntamente com representantes dos servidores em greve da Assistência Social e da Saúde. A convocação foi feita pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do (TJ), após a Prefeitura de Itaguaí ter entrado pela segunda vez com um pedido de ilegalidade da greve. A Justiça, de novo, negou a solicitação do Executivo “Não há elementos nos autos para que se permita certificar a ilegalidade da greve”, afirmou decisão do dia 10 de julho, que não multou ou penalizou os servidores. Apenas determinou que o atendimento mínimo fosse feito com 70% do efetivo.

A audiência é considerada uma vitória para os servidores em greve. Eles veem a questão como, finalmente, uma oportunidade de dialogar com o governo. “Essa audiência é muito importante, porque na verdade é o feitiço contra o feiticeiro. Na petição à Justiça, o governo argumenta que tem tentado dialogar e fazer um acordo com os servidores, mas todo mundo sabe que isso é mentira. Ele não recebe ninguém, não responde a ofícios, nada. Agora, diante da Justiça, ele vai ter que conversar com o servidor, coisa que estávamos tentando há muito tempo”, declarou a representante sindical, Hellen Oliveira.

O Executivo argumentou ainda que verificou que o percentual de adesão à greve nas unidades de saúde municipais ‘viola o legítimo exercício do direito de greve, em razão da não designação de número mínimo de profissionais para atendimento às necessidades essenciais do serviço’. No entanto, os servidores alegam que têm mantido o percentual mínimo desde o início da paralisação e que se as unidades de saúde não estão funcionando é por falta de condições que deveriam ser oferecidas pela gestão.

“Quando o Charlinho veio candidato, a população achou que iria ter as mesmas coisas que tinha antes. Porque o que a gente escuta falar é que ele era muito ruim para o servidor, mas as coisas que chegavam às unidades eram de boa qualidade para a população e não faltava nada. A população acreditou nisso. Mas não tem. Só para se ter uma ideia, o Cras Centro, que é um equipamento da Assistência, ficou dois meses fechado por falta de água. Isso não é responsabilidade da greve, e sim do gestor”, disse Hellen, que ainda destacou o fato de algumas unidades de saúde não estarem realizando o exame preventivo do câncer de colo do útero, porque não há ginecologistas. Isso, não é culpa de quem está em greve para receber salários atrasados.

Em greve há seis meses, desde 16 de janeiro, os servidores acreditam que poderão, nesta audiência de conciliação, obter uma negociação com o governo Charlinho. Os trabalhadores pretendem extrair do governo um calendário de pagamento em relação ao mês de dezembro e às férias de 2016. A audiência acontecerá no prédio do TJ, no Centro do Rio, às 14h.

Fonte: Jornal Atual de Itaguaí

Relembrando…

A  Desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial com o Ministério Público, o prefeito de Itaguaí e representação sindical em março deste ano, na capital do Estado, determinou a proibição de contratações por parte da prefeitura de Itaguaí.

Com isso, na época,  o Processo Seletivo que estava em curso foi suspenso. Além dessa proibição, a prefeitura deveria efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos, algo que foi cumprido. Já para quem ganha valores superiores, ficou acordado que uma audiência especial seria marcada até no máximo dia 30 de junho, algo que ainda não ocorreu.

 

Ata da audiência judicial

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/15/justica-proibe-continuidade-de-processo-seletivo-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/04/27/justica-defere-liminar-a-favor-de-servidores-da-saude-e-assistencia-social-de-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/04/30/prefeitura-de-itaguai-desrespeita-decisao-da-justica-e-desconta-salario-de-grevistas-novamente/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/04/conselho-do-fundeb-cobra-salario-de-dezembro-nao-pago-a-servidores-de-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/04/30/prefeitura-de-itaguai-desrespeita-decisao-da-justica-e-desconta-salario-de-grevistas-novamente/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/16/prefeitura-de-itaguai-anuncia-calendario-de-pagamento-do-funcionalismo-para-2o-trimestre-mas-nao-cita-o-salario-atrasado-de-dezembro/

 

 

Conselho do FUNDEB cobra salário de dezembro não pago a servidores de Itaguaí

Data será definida em audiência com a justiça

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Itaguaí (FUNDEB), emitiu ofício a secretaria de educação solicitando esclarecimentos sobre o não pagamento do salário atrasado do mês de dezembro para os educadores que recebem  acima de R$ 1.500,00 (brutos). Salário esse que ainda não teve data marcada para sua quitação.

O conselho, teve como resposta da secretaria de educação da cidade, que haverá em uma audiência especial a ser marcada pela justiça com prazo máximo de 30 de junho, uma data definitiva para o pagamento integral do mês em atraso.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1889011571313390&substory_index=0&id=1725614780986404

“Temos cobrado, assim como fazíamos desde o começo de nosso mandato em outubro de 2015, para que o Executivo Municipal cumpra integralmente o dever de empregador. Essa é a verba mais importante da educação de um município e afirmo que a nossa luta é vê-la sempre muito bem empregada na melhoria da qualidade do ensino e no salário dos profissionais que movem essa cidade. Eles merecem respeito. Pois é com a dedicação deles que se constrói uma educação de excelência”, disse o Presidente do CACS – FUNDEB Itaguaí, Júlio Andrade.

Presidente do CACS – FUNDEB Itaguaí, Júlio Andrade em vistoria numa escola do município.

 

Cabe ressaltar, que a verba do FUNDEB é apenas uma parte do salário dos educadores da cidade, onde no mínimo 60% deve ser empregada no salário dos profissionais do Magistério e os outros 40% da verba investido na infraestrutura das unidades de ensino e salários da equipe técnico administrativa das escolas e creches regulares.

Em março deste ano,  a desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial, decidiu que  a prefeitura deveria efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos. Já para quem ganha valores superiores, ficou acordado que seria marcada uma audiência especial, após o dia 20/05 e antes de 30 de junho, para resolver o problema dos atrasos.

 

 

Além do salário de dezembro para quem tem vencimentos superior a R$ 1.500,00, o funcionalismo de Itaguaí cobra os vencimentos das férias de 2016, 2017, dissídio (aumento anual previsto em lei), resíduo do plano de cargos de janeiro, fevereiro e março de 2015 e porcentagem de 6% do aumento de nível (a cada cinco anos de serviços prestados, que deve ser paga em conjunto com o quinquênio).

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/15/justica-proibe-continuidade-de-processo-seletivo-em-itaguai/

Justiça proíbe continuidade de Processo Seletivo em Itaguaí

Pagamento atrasado de dezembro dos servidores deverá ser efetuado em 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos 

A  desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial com o Ministério Público, o prefeito de Itaguaí e representação sindical na tarde de hoje (15/03), na capital do estado, deferiu a proibição de contratações por parte da prefeitura de Itaguaí. Com isso, o Processo Seletivo que estava em curso e teria seu resultado final nesta quinta (16/03), está suspenso. Além dessa proibição, a prefeitura deverá efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos. Já para quem ganha valores superiores, haverá em uma audiência especial a ser marcada pela justiça, após o dia 20/05, uma data especifica. No entanto, os vencimentos de quem recebe mais de R$ 1.500,00, deverá ser quitado após audiência marcada até no máximo 30 de junho.

Caso a decisão não seja respeitada, a prefeitura de Itaguaí estará sujeita à multa.

 

Veja a Ata da reunião:

 

A mesma Desembargadora, havia liberado o Processo Seletivo no dia 09 de março até que ocorresse a audiência de hoje. Suspendendo assim a decisão anterior do Juiz Adolfo Wladimir Silva da Rocha, do Tribunal de Justiça da comarca de Itaguaí, que no último dia 07 de março em Ação Civil Pública, havia determinado que o prefeito Charlinho (PMDB)  e a secretária de Educação, Andreia Busatto, não podeiram nomear servidores comissionados ou contratar novos servidores temporários, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação pessoal da multa. A prefeitura já havia sido proibida de contratar servidores desde dezembro de 2016, ainda no infeliz mandato de Weslei Pereira. Na ocasião, o juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha,  havia decidido que a prefeitura da cidade teria até 48 horas a contar da intimação, para quitar todos os salários atrasados de seus servidores. No entanto, o governo recorreu da decisão na época. 

Problemas para os alunos da rede

Enquanto todo esse impasse permanece, centenas de alunos estão sem aula devido a greve dos servidores que cobram os vencimentos em atraso. O ano letivo começou em fevereiro e já se vão quase dois meses sem aulas para o ensino fundamental por exemplo. Além disso, sem as contratações que seriam feitas e com a greve, existem grandes possibilidades de fechamento de algumas escolas e creches. As escolas de horário integral por exemplo, estão funcionando em meio período.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/09/justica-suspende-liminar-que-impedia-novas-contratacoes-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/07/processo-seletivo-em-itaguai-arrasta-milhares-de-pessoas-mas-justica-decreta-ilegalidade-ao-processo/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/23/prefeitura-de-itaguai-lanca-processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-na-area-da-educacao/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/12/justica-obriga-prefeitura-de-itaguai-a-pagar-salarios-e-13-de-servidores-em-ate-48-horas/