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Autodeclaração que substitui vistoria de veículos do Detran no Rio estará disponível depois do dia 15 de janeiro

Extra

Até a próxima terça-feira (15), o Detran-RJ irá divulgar todas as informações sobre a autodeclaração dos donos de veículos, que substituirá a antiga vistoria anual. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei dos então deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD) que determinava a mudança, e o governador em exercício no período, Francisco Dornelles, sancionou a lei.

O texto ainda institui que se os dados prestados na autodeclaração não corresponderem à real situação do veículo, o proprietário será responsabilizado civil e criminalmente. Para o professor de engenharia de transportes da UERJ, José de Oliveira Guerra, não há razão para que a punição seja diferente das que já existem no Código de Trânsito Brasileiro.

— Penas simples, como perda de pontos da carteira e até da própria habilitação seriam suficientes — opinou.

O Deputado Luiz Paulo esclareceu o que seria, em sua concepção, a punição prevista na lei:

— Se provocar um acidente por responsabilidade do estado de conservação do veículo, além das penas da Lei, também, teria cometido o crime de prestação de informações falsas. Civilmente, também, as multas que estão definidas no Código de Transito.

Luiz Paulo ainda acrescentou que, para fazer a autodeclaração, não é mais condição indispensável estar com IPVA e multas pagas. Guerra vê com bons olhos a mudança, já que o Rio de Janeiro era o único estado onde havia a obrigatoriedade da vistoria. A partir de então, a responsabilidade de estar com os itens de segurança do carro, como pneus, extintores de incêndio, luzes de farol, lanterna e freio, em dia passa a ser do motorista.

— Sobre o problema de acharcamento por policiais não honestos, acredito que nada vai mudar. Esse problema não será agravado pela autodeclaração. É uma situação que infelizmente já existe — completou.

Segundo Zaqueu Teixeira, o modelo não foi inspirado em nenhum outro já existente, mas no princípio que o cidadão é responsável por seus atos:

— No código de trânsito já tem escrito que o motorista é responsavel por vistoriar o carro todos os dias, então a autodeclaração evita que as pessoas precisem passar pela burocracia da vistoria, além de criar um grau de responsabilidade do condutor.

O Detran-RJ ainda informou que para proprietários de veículos que não realizaram a vistoria de 2018, cujo último prazo venceu em setembro passado, todos os procedimentos de regularização iniciados no próprio ano de 2018 estão sendo realizados normalmente. Já os usuários que esperaram 2019 para efetuar a sua regularização precisam esperar alguns dias, porque o sistema de cobrança da instituição financeira leva este tempo para se adequar às novas taxas instituídas para o ano corrente.

Nos outros estados do Sudeste, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, não existe necessidade nem de vistoria anual, nem de autodeclaração. A vistoria é realizada apenas em situações como transferência de proprietário, estado ou alteração de itens do veículo.

Fonte Jornal Extra

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Lei aprovada acaba com vistorias de veículos no Detran

Lei acaba com vistoria obrigatória feita pelo Detran. Proposta determina ainda que caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei que determina que a vistoria obrigatória para veículos seja feita através do site do Detran. O proprietário poderá fazer a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto à segurança veicular e ambiental. A norma seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), determina ainda que caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas.

O texto diz, ainda, que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular – GNV da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A norma exclui os veículos de transporte escolar, os de cargas, os de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

“O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 27, atribui ao cidadão condutor a responsabilidade de autovistoriar seu veículo, exigindo que ele verifique a existência de equipamentos de uso obrigatório e as boas condições de funcionamento antes de colocá-lo em circulação. É o princípio da confiança, baseado na premissa de que todos devem agir de forma responsável e de acordo com as normas estabelecidas, sem a necessidade de patrulhamento do Estado. Esse projeto traz o que chamamos de cidadania”, defenderam os autores do projeto.

Fonte: O Dia

FUNCIONÁRIO DO DETRAN PRESO POR COBRAR PROPINA EM UNIDADE EM SANTA CRUZ

Ação da corregedoria interna do DETRAN prende em flagrante funcionários do DETRAN de Santa Cruz.

ACG News

Um funcionário foi preso por estar com uma quantia em dinheiro no armário e varias anotações de veículos que foram liberados mesmo estando com problemas.

Vale lembrar que o funcionário já acompanha o Chefe do posto a alguns anos , funcionários revoltados em ter que cobrar propina para dar ao chefe estão revoltados e fizeram a denúncia

Detran libera vistoria de veículos com até cinco anos de fabricação

Medida valerá a partir de janeiro de 2018, junto com outros projetos contra burocracia e corrupção no órgão

A partir de janeiro de 2018, veículos com até cinco anos de fabricação não serão mais obrigados a passar pela vistoria anual do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ). Também em janeiro, ou mais tardar fevereiro, o combate à corrupção no órgão vai ser intensificado: todos os postos da autarquia terão monitoramento de câmeras em tempo real, a equipe de corregedoria salta de três para 57 agentes e serão realizadas blitz de surpresa nos postos de vistoria para coibir os desvios de conduta. Até o final do ano que vem, mais oito unidades de serviços serão inauguradas em cidades que não contam com postos do órgão.

O Detran quer deixar para trás a fama de corrupto e ineficiente. As medidas, anunciadas pelo presidente do órgão, Vinicius Farah, integram uma série de projetos concebidos para desburocratizar os serviços e enfrentar o mais enraizado dos problemas: a corrupção. “Não estou tapando o sol com a peneira. A corrupção existe e a gente está criando ferramentas para inibir e punir”, garantiu Farah, que em seis meses à frente do Detran, já demitiu 90 pessoas por desvios de conduta.

“Assumi o Detran tem seis meses e meio, justamente com a missão de encurtar o caminho entre o órgão público e o dia a dia do cidadão. O Detran é um órgão que está diretamente ligado à vida de 16 milhões de pessoas, por uma característica muito clara: é o único do país que abrange o serviço de identificação civil. Nos outros estados, normalmente, é a polícia que faz isso”, argumentou o Vinicius.

Tão logo sentou na cadeira de presidente, ele e sua equipe identificaram as vulnerabilidades do órgão e as demandas que, ao longo do tempo, foram se acumulando. “Não demorou muito tempo para enxergarmos o óbvio: o Detran que deveria ser um órgão facilitador, tinha uma série de barreiras e ferramentas que dificultavam essa entrega de serviço”. Com o diagnóstico em mãos, Farah partiu para a ação. Surge, então, o primeiro, e um dos mais celebrados programas, o Detran Presente. “Esse projeto inverte a ordem natural das coisas. O cidadão levava de 10 a 15 dias para conseguir fazer o agendamento. Depois esperava de 30 a 40 dias para receber o serviço. Isso, sem contar com as reclamações de como eram atendidos. Era o maior absurdo que já vi: o cidadão quer pagar e não consegue porque não consegue agendar. O órgão que sobrevive da receita do cidadão atrapalhava quem queria pagar!”, disse, estarrecido, o presidente da autarquia.

Segundo ele, o Detran Presente leva o órgão até as pessoas. “Todo sábado, o Detran Presente visita uma cidade ou região, com mais de 150 profissionais, com toda a estrutura do órgão, de 9h às 16h”, explicou Farah. Ele garante que o Detran Presente resolve dois problemas que emperravam o órgão. “Primeiro, a gente entrega o serviço, que é o grande desejo do cidadão; e também elimina os atravessadores, que aproveitavam a burocracia do órgão para vender facilidades. E ainda melhora a receita do órgão”, garantiu. O projeto deu tão certo que foram criadas edições especiais do projeto. Amanhã, por exemplo, tem Detran Presente exclusivo para motofretistas, no posto da Barra da Tijuca.

Na luta contra os brigões no futebol

O Detran vai auxiliar a Polícia e a Justiça a combater os torcedores brigões. Segundo o presidente do Detran, Vinícius Farah, o órgão vai utilizar uma tecnologia de leitura facial, que já possui, para identificar, na multidão, membros de torcida organizada proibidos de frequentar os estádios.

”Vamos criar uma espécie de lista negra. Quem estiver nela e tentar entrar no jogo vai ser barrado na roleta. O programa é tão preciso que se o cara estiver de boné ou um falso bigode, ele consegue identificar”, afirmou Farah. O projeto está sofrendo ajustes e deve começar a operar em meados do ano que vem. Segundo Farah, a lista negra vai ser inserida no banco de dados do Detran.”Para não ter que checar todo mundo dentro do estádio, coisa de 70 mil pessoas, o programa identifica aqueles selecionados e lança um alerta ao pessoal da entrada do estádio”

Centro médico e refeitório

As boas novas do Detran não se limitam ao público. Segundo o presidente Vinícius Farah, os colaboradores da autarquia também foram lembrados. “Estamos fazendo um centro médico e odontológico para os funcionários do Detran, dentro do prédio. Também teremos um novo refeitório, para que as pessoas tenham mais conforto, além de oferecer cursos de qualificação”, adiantou. O presidente disse ainda que está revisando os métodos de meritocracia para os funcionários.

Matéria do jornal O Dia

Detran-RJ suspende Duda para venda de veículos

O Detran-RJ suspendeu, nesta quarta-feira, a portaria que determinava a cobrança de taxa de para comunicação de venda de veículos. O proprietário de carros e motos teria que pagar um Duda no valor de R$ 126,97 na transferência do documento para o novo dono, de acordo com a medida que foi publicada na terça-feira no Diário Oficial.

Segundo o departamento, a suspensão foi tomada porque o Detran é “sensível às demandas da população”. O Detran-RJ também disse que medida foi tomada pelo presidente José Carlos dos Santos Araújo, para reavaliação dos efeitos e de procedimentos de sistemas de informática.

O Detran também destacou que a taxa não chegou a ser cobrada. A nova norma determinava que a taxa deveria ser paga pelo proprietário do veículo, no CPF do proprietário comprador.

O advogado tributarista Ives Gandra afirma que a taxa era ilegal:

– A taxa é um tributo, e todo tributo só pode ser estabelecido por lei, como determina o artigo 3 do Código Tributário. Essa taxa foi criada de forma administrativa, não por uma lei, por isso eles devem ter suspenso, porque era ilegal.

De acordo com o especialista, o Detran recuou a tempo, antes de começar a fazer a cobrança:

– Para uma taxa desse tipo ser criada, seria necessário criar uma lei, discutir na assembleia e passar por todas as comissões relacionadas. Seria muito difícil uma lei dessa ser aprovada.

Fonte: Jornal Extra

Detran abre inscrições para curso prático gratuito de direção

Programa Cidadania sobre Rodas está com inscrições abertas

O Centro de Formação de Condutores do Detran está com inscrições abertas do programa Cidadania sobre Rodas, curso prático de direção para primeira habilitação voltado para pessoas com deficiência física. São oferecidas 20 vagas gratuitas para quem vai tirar habilitação na categoria “B”.

 

Para se inscrever no curso, além da deficiência, o candidato precisa saber ler e escrever e ser morador do Estado do Rio de Janeiro. O interessado deve vir à sede do Detran (Av. Presidente Vargas, 817 – acesso 5) para abrir um processo administrativo, munido dos seguintes documentos: originais e cópias de identidade; CPF e comprovante de residência; além de atestado de pobreza (hipossuficiência) expedido pela Defensoria Pública; atestado de antecedentes criminais e laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID).

 

Após a confirmação da inscrição, o candidato precisará cumprir a carga horária das aulas de legislação na autoescola de sua preferência e ser aprovado na prova teórica. As aulas práticas serão realizadas em carros adaptados no Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas (Av. Brasil, 23.800 – Guadalupe).

 

Nova unidade do Detran é inaugurada em Itaguaí

A nova sede do Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), inaugurada nesta quinta-feira (28/4), no Shopping Pátio Mix, vai atender até 620 clientes por dia, ampliando em vinte vezes o serviço prestado ao público. Na ocasião, o prefeito de Itaguaí, Weslei Pereira, descerrou a placa de inauguração junto com o presidente do Detran, José Carlos dos Santos Araújo, e dos sócios proprietários do Shopping Pátio Mix.

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Prefeito Weslei Pereira descerra placa de inauguração da nova unidade do Detran

A unidade, com espaço amplo, possui equipamentos de última geração e vai oferecer os serviços de retirada da primeira habilitação, segunda via ou renovação de CNH, além de exames de direção, identificação civil e emissão de CRLV (licença para veículos vistoriados). A inauguração é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o Detran e  o Shopping Pátio Mix.

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Segundo o prefeito Weslei Pereira, a parceria entre a iniciativa privada e o Governo do Estado trouxe uma unidade com toda estrutura para os moradores do município.

– Acredito que esta parceria possibilitou a ampliação dos serviços para a população. Até o momento, o atendimento era realizado em frente à Prefeitura com cerca de 30 pessoas beneficiadas por dia. Muitos madrugavam na fila para serem atendidos. Agora, o morador vai usufruir de conforto, rapidez e eficiência no serviço – ressalta o prefeito Weslei Pereira.

Também participaram do evento o secretário de Transportes, Trânsito e Defesa Civil, Alexander Florentino; o subsecretário de Transportes, Trânsito e Defesa Civil, Márcio Fernandes; o secretário de Administração, Glauco Miranda; o secretário de Obras e Urbanismo, Edson Shoiti; e o controlador Geral do município, Jorge Luiz da Silva. 

Fotos Italo Dornelles
Fonte: Prefeitura de Itaguaí