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Prefeitura de Itaguaí desrespeita Lei Orgânica e atrasa 13° de servidores

Salário de julho também esta atrasado. Governo Charlinho já é o mais severo com o funcionalismo

Atrasar, não pagar, cortar e desrespeitar, esse tem sido o lema do governo de Charlinho frente à prefeitura de Itaguaí quando o assunto é servidor público. Após cortar o auxílio alimentação, reduzir pela metade o valor do auxílio transporte, congelar por dois anos de forma Inconstitucional a revisão anual (aumento), o pagamento de adicional de 10% para quem tem direito ao quinquênio (5 anos), o adicional de nível, a humilhação proposta para servidores que necessitam de perícia médica, pondo para trabalhar pessoas com sérios problemas médicos, deixar em atraso o pagamento de férias de 2017 e 2018, não conceder licença prêmio e licença sem vencimento, agora o atual prefeito resolve não pagar a primeira parcela do 13° salário dos servidores. Essa atitude viola o artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, que é clara ao afirmar que a primeira parcela deve ser paga até o mês de julho. Para piorar e não satisfeito, esse mês o salário também esta em atraso, já que hoje dia 07 de agosto é o quinto dia útil prazo limite para pagamento do salário mensal dos servidores e isso ainda não foi feito, o que viola a Lei Orgânica em seu artigo 42, que é claro ao dizer que impreterivelmente, o salário dos ativos e inativos deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

 

Mas, enquanto definha o servidor concursado, nomeia mês a mês mais comissionados com altos ganhos. O gráfico de comparação é assustador. Enquanto o número dos verdadeiros servidores cai a cada trinta dias, já que muitos desistem de atuar em Itaguaí devido ao desrespeito e as maldades ocasionadas por um governo com a clara intenção de perseguir, os de comissionados, os tais apadrinhados do governo, aumenta de forma assustadora. Desde que entrou na prefeitura, Charlinho aumentou o número de comissionados em 50%. Mesmo alegando que os cortes no bolso dos servidores concursados foi para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as nomeações aumentaram e a porcentagem com a folha de pagamento graças a isso só aumenta, chegando a mais de 80%, ao invés dos 54% permitido pela Lei. Ou seja, os cortes feitos foram apenas para prejudicar os concursados e poder nomear mais e mais.

Itaguaí é o único município dentre seus vizinhos Mangaratiba, Seropédica, Paracambi e Angra dos Reis, a não pagar o 13°. Além dessa vergonha e desse abuso, o império Busatto parece ser alheio a isso e nenhuma comunicação e /ou informação é passada aos funcionários. Servidores esses que tem contas a pagar e conta com seu salário. Afinal não trabalham de graça na cidade que tem sido sinônimo de descaso e do desrespeito as leis, sendo assim conhecida em todo o Estado. Além de inúmeras ações de improbidade administrativa e até criminal contra o prefeito já condenado em segunda instância por superfaturamento em compra de ambulâncias.

Para finalizar, todos os cortes feito no bolso dos servidores violam diversas leis federais e municipais. Baixe e acompanhe o Estatuto dos Servidores Públicos, o Plano de Cargos e salários e a Lei Orgânica Municipal, disponíveis em nosso blog. FISCALIZE VOCÊ TAMBÉM!

 

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Irresponsabilidade e desrespeito, prefeito atrasa novamente salários de servidores em Itaguaí

O que se assina ou se escreve não tem sido válido para atual gestão. Prefeitura de Itaguaí não cumpre com palavra mais uma vez

Em 05/09/2016 às 23:20 e atualizada às 23:35

Já passou da incompetência e chegou no estágio da maldade. O prefeito Weslei Pereira passou dos limites e deixou servidores sem pagamento na data que deveria honrar o compromisso.

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No último mês de pagamento dos servidores públicos de Itaguaí antes das eleições,o prefeito de Itaguaí Weslei Pereira mais uma vez não honra com a palavra. Quando tomou posse após o afastamento de Luciano Mota, Pereira parecia ser o homem que iria pôr a cidade nos trilhos. Acabou com a greve e se comprometeu a pagar o plano de cargos e salários dos servidores. Assim o fez. Mudou a data de pagamento dos servidores do dia 30 e antecipou para o dia 25. No final do ano de 2015 anunciou medidas de cortes de gastos onde os servidores não receberiam mais os valores referentes as suas férias, um direito que iria para o ralo juntamente com tantos outros

Relembre que ao longo do mandato O prefeito que parecia resolver os problemas criou-os com a palavra crise na ponta da língua:

Clique nos links:

Setembro de 2015

Suspensão de pagamento de direitos dos servidores

https://bocanotromboneitaguai.com/2015/10/13/em-coletiva-prefeito-de-itaguai-anuncia-medidas-para-a-contencao-de-gastos/

https://bocanotromboneitaguai.com/2015/10/10/prefeito-de-itaguai-relata-em-entrevista-que-corte-de-gastos-e-essencial-para-as-contas-da-cidade/

 Janeiro de 2016

No começo de 2016 o problema era pagar o aumento anual dos servidores (dissídio).

Parcelamento de dissídio (aumento anual) dos servidores

 

Para conseguir pagar o dissídio um direito anual de aumento, o governo parcelou esses valores de janeiro a maio, pagando somente à partir de março, quando o correto era pagar desde janeiro.

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https://bocanotromboneitaguai.com/2016/01/21/prefeitura-recebe-sindicatos-para-negociar-o-que-ja-parecia-definido/
Para piorar no meio do furacão, ainda mudou a data de pagamento dos servidores para o dia 5, antes o próprio prefeito no calor dos primeiros dias de governo, havia trocado do dia 30 e antecipado para o dia 25. Ou seja, de um mês para o outro os servidores ficaram 40 dias entre uma remuneração e outra.

Em Junho, novos cortes de gastos

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/06/10/prefeitura-de-itaguai-faz-novos-cortes-de-gastos/

Servidores da saúde e assistência social de Itaguaí, protestam contra cortes financeiros do governo Weslei

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/06/16/servidores-da-saude-e-assistencia-social-de-itaguai-protestam-contra-cortes-financeiros-do-governo-weslei/

Após liquidar e incorporar o dissídio nos vencimentos normais dos servidores, no mês de junho data em que há vários anos os servidores recebiam a primeira parcela do 13° salário houve omissão e nada foi pago

Sem respostas e muitas dúvidas, 13° do silêncio

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/06/30/13o-salario-dos-servidores-de-itaguai-o-silencio-oficial-que-incomoda/

Em Julho alegou que iria seguir o que diz a Lei Orgânica e que pagaria a primeira parcela até o final do mês.

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/07/14/prefeitura-de-itaguai-responde-ao-boca-sobre-13-de-servidores/

Ainda no mês de julho e após cancelar a maior festa da cidade, governo alegou não ter dinheiro para o 13° salário

Sem dinheiro?

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/07/21/prefeitura-de-itaguai-alega-nao-ter-dinheiro-para-pagar-13-de-servidores-as-vesperas-do-final-do-prazo-conforme-lei-municipal/

No entanto ao final de julho, inventou uma forma escalonada desrespeitando um acordo com os sindicatos dos servidores em reunião um dia antes para pagar a primeira parcela do 13°, pagando ao final de julho apenas para os que ganhavam até R$ 1.500 de forma bruta.

Acordo quebrado e parcelamento de salário

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https://bocanotromboneitaguai.com/2016/07/22/um-dia-apos-reuniao-com-sindicatos-prefeitura-de-itaguai-rasga-acordo-e-seleciona-quem-recebera-13-dentro-do-prazo-por-lei/

 Convenção anunciou a candidatura do prefeito à reeleição em dia onde o pagamento da primeira parcela do 13° salário apenas para alguns, causou uma revolta por parte de muitos da população da cidade.

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/07/22/weslei-pereira-confirma-em-convencao-que-sera-candidato-a-reeleicao-em-meio-a-caos-popular/

Parcelamento de 13° salário, servidores dizem não

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/07/25/servidores-dizem-nao-a-parcelamento-do-13-e-entram-em-estado-de-greve-em-itaguai/

 

Agosto

Calote

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/08/06/prefeitura-de-itaguai-da-calote-em-servidor/
Weslei não satisfeito começou a atrasar os vencimentos mensais dos servidores. No mês de agosto só pagou – os no final da tarde  no dia 5, os funcionários da saúde e educação que tinham sindicatos atuantes.

Servidores são divididos na hora de pagamentos

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/08/06/servidores-sao-mais-uma-vez-divididos-na-hora-de-um-pagamento-em-itaguai/

Após pressão, prefeito decide pagar os outros servidores dia 08, 3 dias após o prazo.

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/08/08/prefeitura-de-itaguai-garante-pagamento-de-servidores-ate-o-fim-do-dia-de-hoje/

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Papo Reto, falta de respeito com os servidores. Agosto de 2016

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/08/07/prefeito-de-itaguai-fez-escola-com-pezao/

 

Setembro

Agora, no dia 05, data do pagamento dos servidores, governo emite nota alegando que nesse mês o dinheiro cairia entre o dia 5 e 6. O detalhe é que a nota só foi emitida quase às 4 da tarde, final do dia. O governo quando se dispõe a fazer algum comunicado faz somente na data dos vencimentos pegando todos de surpresa e em cima da hora, mostrando claramente o pouco comprometimento com a vida dos servidores. Os funcionários já mudaram as datas de suas contas várias vezes devido as mudanças nas datas de pagamentos e não cumprimento do dever da atual gestão, uma das piores no quesito administração que já passaram pela cidade.

Será que o prefeito irá pagar os juros das contas dos trabalhadores devido a tantos atrasos?
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Mesmo estando dentro da lei que diz que o pagamento deve ser feito até o 5° dia útil de cada mês, Weslei Pereira e sua equipe demonstram total incapacidade administrativa nesse assunto e em especial no cumprimento com a palavra dada.

As escolas continuam sem materiais, sem papel higiênico, os uniformes distribuídos de forma incompleta, erros grosseiros em documentações na área educativa e tantos outros se somam aos que os servidores tem enfrentado.
Servidores se revoltam nas redes sociais

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Com tanto desrespeito, muitos servidores públicos já ameaçam não participar do desfile civico marcado para o dia. Já outros pensam em levar cartazes em sinal de protesto.

Sobre prazos e desrespeito às leis esse governo entende bem, afinal desrespeitou a Lei Orgânica quando não quitou a parcela do 13 salário de todos os servidores no mês de julho e para não pagar dentro dos dias marcados e dentro do que manda a lei não custa.

Comissionados, número quase igual aos de servidores efetivos

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Talvez isso explique os motivos de atrasos dos salários dos servidores

Reeleição

 

Weslei Pereira tenta a reeleição fazendo obras por toda a cidade nos meses que antecedem as eleições. Resta saber o que a população espera de um governo onde seus filhos são mal assistidos nas escolas e onde a saúde está de mal a pior, diferente do que dizem algumas matérias nos jornais. Basta ir ao hospital e ao UPA, que fica claro os graves problemas existentes. O mundo da fantasia é bem diferente da realidade.

Até o fechamento desta matéria às 23:20 de 05 de setembro, nenhum servidor havia recebido. Mais uma contradição do atual governo.

Prefeitura de Itaguaí alega não ter dinheiro para pagar 13° de servidores às vésperas do final do prazo conforme lei municipal

Governo não se planeja, afeta planejamento de seus servidores que em muitos anos recebiam tal parcela em junho e põe a culpa na crise que afeta o país.

O governo do atual prefeito Weslei Pereira, vem tendo um desempenho parecido com do afastado Luciano Mota em muitos quesitos. Além de graves problemas a serem resolvidos na área da saúde, educação e segurança, o governo vem desde o começo mostrando ser fraco em planejamento e na parte administrativa. Problemas se acumulam em quase todas as áreas e a “bola da vez” é a possibilidade de não ser cumprida a Lei Orgânica do Município de Itaguaí  quanto ao pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos, já que a prefeitura alega não ter dinheiro para honrar esse compromisso.

Em reunião com os sindicatos das categorias dos servidores, a prefeitura fez uma proposta de pagamento da 1° parcela integral do 13° salário, apenas para quem tem vencimento bruto de até R$1.500,00, e os demais servidores, – com vencimento superior -, teriam a primeira parcela do 13° (os 50% pagos em julho) parcelados em 4x iguais, de 25% do valor da primeira parcela, o que significa 12,5% do total a ser recebido de 13°, para cada servidor. Como os trabalhadores não concordaram, a reunião, que começou às 10h, teve pausa retornando às 15h, para novas avaliações. Após tal pausa, o governo apresentou nova proposta que mantinha o pagamento para esta sexta-feira (22/07), da primeira parcela integral do 13° para os servidores com vencimento bruto de até 1.500, antecipando em 5% o valor da primeira, das 4 parcelas destinadas aos servidores com vencimentos superiores, sendo suspensa a reunião até segunda-feira (25/07), onde os sindicatos irão analisar a melhor forma de pagamento, que permita aos cofres da prefeitura cumprirem seu compromisso e que seja, ao mesmo tempo, o mais justa possível a todos os servidores.

O atual prefeito de Itaguaí, que pretende se reeleger nas eleições deste ano, tem cometido erros que podem custar sua cadeira executiva para os próximos. O cancelamento da maior festa da cidade, a Expo Itaguaí, que desde a sua criação era o maior atrativo de turistas para a cidade e lucro certo para os comerciantes locais, a péssima gestão de sua secretária de educação, os graves problemas na área da saúde em atendimentos, além de um imbróglio para a instalação de um Tomógrafo, a falta de competência da secretaria de administração que erra todos os meses os pagamentos dos servidores, a total falta de planejamento e agora o não pagamento do 13º salário de acordo com uma lei da cidade, podem ajudar e muito seus oponentes no pleito do mês de outubro.

Sem dinheiro para o 13° salário, mas com caixa para obras em ano eleitoral soa no mínimo contraditório a quem prometeu transparência  outrora. Com tudo isso, a única certeza é que “na condução da máquina administrativa da cidade, o piloto dormiu”.

 

Hipermercado Extra de Santa Cruz, problemas e desrespeito com os clientes

Vidros de freezers quebrados e mal atendimento são alguns dos problemas

Não é de hoje que o Hipermercado Extra de Santa Cruz, mostra sua total incapacidade de obedecer as regras dos direitos do consumidores.

Fizemos uma visita ao local na última semana e nos deparamos com problemas já detectados anteriormente. No entanto o que mais nos espantou foi ver que coisas simples de serem resolvidas permanecem sem soluções.

Ao andar pelo mercado, vimos alguns freezers com vidros quebrados como nas imagens abaixo. Os produtos ali armazenados, ficam mais vulneráveis a estragarem pós compra, o consumidor ser surpreendido ao chegar em casa ou ainda ver o produto se estragar antes do término do prazo de validade. Além claro, da total falta de higiene.

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         Sem vidro no meio do freezer, riscos de contaminação e chances maiores do produto estar estragado

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                                                                               Frangos expostos

 

O mesmo problema foi detectado na geladeira onde se armazena alguns iogurtes.

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                           Iogurtes e margarinas expostas ao calor pela ausência de um dos vidros

Mas, o local não se limita a problemas como já citados. O despreparo e a falta de respeito dos fiscais dos caixas com os clientes, é algo gritante. Tivemos a oportunidade de encarar uma grande fila em um dos caixas. Após finalmente chegar a vez de sermos atendidos, simplesmente uma fiscal assumiu o caixa da operadora que ali estava e começou a fazer a “sangria” do caixa. Sangria é quando se faz a contagem do total de dinheiro arrecadado. Ficamos aguardando 10 minutos e nenhum aviso foi nos dado. Até que resolvemos perguntar o motivo da paralisação do atendimento. A fiscal, se limitou de cabeça baixa a dizer que o processo ainda demoraria um bom tempo. Nos parece que ali, tais fiscais não sabem que antes de paralisar um caixa, deve-se ter um aviso prévio ao consumidor. Vemos em outros mercados, inclusive nos menores, recados no carrinho do último cliente da fila com o dizer “caixa fechado”, como forma de sinalizar que o cliente a seguir deve procurar outro caixa.

Como tal processo iria demorar, perguntamos a funcionária se poderíamos ir a outro caixa para sermos atendidos. A resposta foi sim, no entanto ela nos disse que teríamos então que enfrentar toda a fila novamente. Assim o fizemos e quando chegou nossa vez, novamente o caixa foi fechado para ser feito sangria. Com toda a educação que temos, diferente de tais fiscais, perguntamos se demoraria. A resposta foi novamente sim. Daí solicitamos falar com o gerente. Ao invés do gerente vir até nós, tivemos que sair da fila para falar com o mesmo num balcão de atendimento. Após irmos ao local, uma funcionária de tal balcão, nos informou que o gerente do caixa central estava ausente, nos dizendo que deveríamos procurar uma fiscal em especifico. Ou seja, o nosso problema foi o tempo todo com dois fiscais e a eles é que nós tínhamos que procurar. Relatamos então a uma fiscal os problemas e ela se limitou a responder abaixando a cabeça de forma a concordar conosco e nada além disso.

Moral da história, não levamos os produtos adquiridos e nenhum responsável nos atendeu.

É dever do fornecedor nas relações de consumo manter o consumidor informado permanentemente e de forma adequada sobre todos os aspectos da relação contratual. O direito à informação visa assegurar ao consumidor uma escolha consciente, permitindo que suas expectativas em relação ao produto ou serviço sejam de fato atingidas, manifestando o que vem sendo denominado de consentimento informado ou vontade qualificada.

Artigos relacionados: art. 6º, inciso III; art. 8º; art. 9º e art. 31, do CDC.

Tentamos entrar em contato com as lojas Extra, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.

 

Tem alguma denúncia como esta ou outras?

Vigilância Sanitária

http://www.saude.rj.gov.br/vigilancia-em-saude/99-vigilancia-sanitaria/18285-denuncias.html

Procon -RJ

http://www.procononline.rj.gov.br/

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm

http://www.soleis.com.br/ebooks/1-todos0.htm

Exerça o seu direito