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Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer

Jornal do Brasil

Por 251 votos a 233, 2 abstenções e 25 parlamentares ausentes, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, às 21h34 desta quarta-feira (25), o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer e contra os ministros de Estado Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A ordem da votação por estado é Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Os deputados que votaram “sim” aprovaram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, enquanto os deputados que votaram “não” rejeitaram o relatório e foram favoráveis ao prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a ordem de votação por estado: SIM BOM PARA TEMER E NÃO RUIM PARA TEMER

Roraima:

Abel Mesquita Jr. (DEM) – não

Carlos Andrade (PHS) – não

Édio Lopes (PR) – sim

Hiran Gonçalves (PP) – sim

Jhonatan de Jesus (PRB) – sim

Maria Helena (PSB) – sim

Remídio Monai (PR) – sim

Shéridan (PSDB) – não

Rio Grande do Sul:

Afonso Hamm (PP) – não

Afonso Motta (PDT) – não

Alceu Moreira (PMDB) – sim

Bohn Gass (PT) – não

Cajar Nardes (Pode) – sim

Carlos Gomes (PRB) – sim

Covatti Filho (PP) – sim

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – não

Darcísio Perondi (PMDB) – sim

Giovani Cherini (PDT) – sim

Heitor Schuch (PSB) – não

Henrique Fontana (PT) – não

Jerônimo Goergen (PP) – não

João Derly (Rede) – não

Jones Martins (PMDB) – sim

José Fogaça (PMDB) – sim

José Otávio Germano (PP) – sim

Jose Stédile (PSB) – não

Luis Carlos Heinze (PP) – não

Marco Maia (PT) – não

Marcon (PT) – não

Maria do Rosário (PT) – não

Mauro Pereira (PMDB) – sim

Onyx Lorenzoni (DEM) – não

Paulo Pimenta (PT) – não

Pepe Vargas (PT) – não

Pompeo de Mattos (PDT) – não

Renato Molling (PP) – sim

Ronaldo Nogueira (PTB) – sim

Sérgio Moraes (PTB) – sim

Yeda Crusius (PSDB) – ausente

Santa Catarina:

Carmen Zanotto (PPS) – não

Celso Maldaner (PMDB) – sim

Cesar Souza (PSD) – sim

Décio Lima (PT) – não

Esperidião Amin (PP) – não

Geovania de Sá (PSDB) – não

João Paulo Kleinübing (PSD) – não

João Rodrigues (PSD) – sim

Jorge Boeira (PP) – não

Jorginho Mello (PR) – não

Marco Tebaldi (PSDB) – ausente

Mauro Mariani (PMDB) – não

Pedro Uczai (PT) – não

Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – sim

Ronaldo Benedet (PMDB) – sim

Valdir Colatto (PMDB) – sim

Amapá:

André Abdon (PP) – sim

Cabuçu Borges (PMDB) – sim

Janete Capiberibe (PSB) – não

Jozi Araújo (Pode) – sim

Marcos Reategui (PSD) – sim

Professora Marcivania (PCdoB) – não

Roberto Góes (PDT) – Ausente

Vinicius Gurgel (PR) – Ausente

Pará:

Arnaldo Jordy (PPS) – não

Beto Faro (PT) – não

Beto Salame (PP) – sim

Delegado Éder Mauro (PSD) – não

Edmilson Rodrigues (Psol) – ausente

Elcione Barbalho (PMDB) – sim

Francisco Chapadinha (Pode) – sim

Hélio Leite (DEM) – sim

Joaquim Passarinho (PSD) – não

José Priante (PMDB) – sim

Josué Bengtson (PTB) – sim

Júlia Marinho (PSC) – sim

Lúcio Vale (PR)- sim

Nilson Pinto (PSDB) – sim

Simone Morgado (PMDB) – sim

Wladimir Costa (SD) – sim

Zé Geraldo (PT) – não

Paraná:

Alex Canziani (PTB) – sim

Alfredo Kaefer (PSL) – sim

Aliel Machado (Rede) – não

Assis do Couto (PDT) – não

Christiane Yared (PR) – não

Delegado Francischini (SD) – não

Diego Garcia (PHS) – não

Dilceu Sperafico (PP) – sim

Edmar Arruda (PSD) – sim

Enio Verri (PT) – não

Evandro Roman (PSD) – sim

Giacobo (PR) – sim

Hermes Parcianello (PMDB) – sim

João Arruda (PMDB) – sim

Leandre (PV) – não

Leopoldo Meyer (PSB) – não

Luciano Ducci (PSB) – não

Luiz Carlos Hauly (PSDB) – sim

Luiz Nishimori (PR) – sim

Nelson Meurer (PP) – sim

Nelson Padovani (PSDB) – sim

Osmar Bertoldi (DEM) – sim

Osmar Serraglio (PMDB) – sim

Reinhold Stephanes (PSD) – sim

Rubens Bueno (PPS) – não

Sandro Alex (PSD) – não

Sergio Souza (PMDB) – sim

Takayama (PSC) – sim

Toninho Wandscheer (Pros) – sim

Zeca Dirceu (PT) – não

Mato Grosso do Sul:

Carlos Marun (PMDB) – sim

Dagoberto Nogueira (PDT) – não

Elizeu Dionizio (PSDB) – sim

Geraldo Resende (PSDB) – sim

Mandetta (DEM) – não

Tereza Cristina (PSB) – sim

Vander Loubet (PT) – não

Zeca do PT (PT) – não

Amazonas:

Alfredo Nascimento (PR) – sim

Átila Lins (PSD) – simCarlos Souza (PSD) – ausente

Conceição Sampaio (PP) – não

Hissa Abrahão (PDT) – ausente

Pauderney Avelino (DEM) – sim

Sabino Castelo Branco (PTB) – ausente

Silas Câmara (PRB) – sim

Rondônia:

Expedito Netto (PSD) – não

Lindomar Garçon (PRB) – sim

Lucio Mosquini (PMDB) – sim

Luiz Cláudio (PR) – sim

Marcos Rogério (DEM) – não

Mariana Carvalho (PSDB) – não

Marinha Raupp (PMDB) – sim

Nilton Capixaba (PTB) – sim

Goiás:

Alexandre Baldy (Pode) – sim

Célio Silveira (PSDB) – sim

Daniel Vilela (PMDB) – sim

Delegado Waldir (PR) – não

Fábio Sousa (PSDB) – não

Flávia Morais (PDT) – não

Giuseppe Vecci (PSDB) – sim

Heuler Cruvinel (PSD) – não

João Campos (PRB) – não

Jovair Arantes (PTB) – sim

Lucas Vergilio (SD) – sim

Magda Mofatto (PR) – sim

Marcos Abrão (PPS) – não

Pedro Chaves (PMDB) – sim

Roberto Balestra (PP) – sim

Rubens Otoni (PT) – sim

Thiago Peixoto (PSD) – não

Distrito Federal:

Alberto Fraga (DEM) – sim

Augusto Carvalho (SD) – não

Erika Kokay (PT) – não

Izalci Lucas (PSDB) – sim

Laerte Bessa (PR) – sim

Rogério Rosso (PSD) – sim

Ronaldo Fonseca (Pros) – sim

Rôney Nemer (PP) – sim

Acre:

Alan Rick (DEM) – não

Angelim (PT) – não

César Messias (PSB) – não

Flaviano Melo (PMDB) – sim

Jéssica Sales (PMDB) – sim

Leo de Brito (PT) – não

Moisés Diniz (PCdoB) – não

Rocha (PSDB) – não

Tocantins:

Carlos Henrique Gaguim (Pode) – sim

César Halum (PRB) – sim

Dulce Miranda (PMDB) – sim

Irajá Abreu (PSD) – não

Josi Nunes (PMDB) – ausente

Lázaro Botelho (PP) – sim

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) – sim

Vicentinho Júnior (PR) – sim

Mato Grosso:

Adilton Sachetti (PSB) – sim

Carlos Bezerra (PMDB) – sim

Ezequiel Fonseca (PP) –

Fabio Garcia (PSB) – sim

Nilson Leitão (PSDB) – sim

Professor Victório Galli (PSC) – sim

Rogério Silva (PMDB) – sim

Ságuas Moraes (PT) – não

São Paulo:

Alex Manente (PPS) – não

Alexandre Leite (DEM) – abstenção

Ana Perugini (PT) – não

Andres Sanchez (PT) – não

Antonio Bulhões (PRB) – sim

Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – não

Arlindo Chinaglia (PT) – não

Arnaldo Faria de Sá (PTB) – não

Baleia Rossi (PMDB) – sim

Beto Mansur (PRB) – sim

Bruna Furlan (PSDB) – sim

Capitão Augusto (PR) – não

Carlos Sampaio (PSDB) – não

Carlos Zarattini (PT) – não

Celso Russomanno (PRB) – sim

Dr. Sinval Malheiros (Pode) – sim

Eduardo Bolsonaro (PSC) – não

Eduardo Cury (PSDB) – não

Eli Corrêa Filho (DEM) – sim

Evandro Gussi (PV) – sim

Fausto Pinato (PP) – sim

Flavinho (PSB) – não

Gilberto Nascimento (PSC) – sim

Goulart (PSD) – sim

Guilherme Mussi (PP) – sim

Herculano Passos (PSD) – sim

Ivan Valente (Psol) – não

Izaque Silva (PSDB) – não

Jefferson Campos (PSD) -não

João Paulo Papa (PSDB) – não

Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – sim

José Mentor (PT) – não

Keiko Ota (PSB) – não

Lobbe Neto (PSDB) – não

Luiz Lauro Filho (PSB) – não

Luiza Erundina (Psol) – não

Major Olimpio (SD) – não

Mara Gabrilli (PSDB) – ausente

Marcelo Aguiar (DEM) – sim

Marcelo Squassoni (PRB) – sim

Marcio Alvino (PR) – sim

Miguel Haddad (PSDB) – não

Miguel Lombardi (PR) – sim

Milton Monti (PR) – sim

Missionário José Olimpio (DEM) – sim

Nelson Marquezelli (PTB) – sim

Nilto Tatto (PT) – não

Orlando Silva (PCdoB) – não

Paulo Freire (PR) – ausente

Paulo Pereira da Silva (SD) – sim

Paulo Teixeira (PT) – não

Pollyana Gama (PPS) – não

Pastor Marco Feliciano (PSC) – sim

Paulo Maluf (PP) – sim

Renata Abreu (Pode) – não

Ricardo Izar (PP) – sim

Ricardo Tripoli (PSDB) – não

Roberto Alves (PRB) – sim

Roberto de Lucena (PV) – sim

Roberto Freire (PPS) – não

Sérgio Reis (PRB) – não

Silvio Torres (PSDB) – não

Tiririca (PR) – não

Valmir Prascidelli (PT) – não

Vanderlei Macris (PSDB) – não

Vicente Candido (PT) – não

Vicentinho (PT) – não

Vinicius Carvalho (PRB) – sim

Vitor Lippi (PSDB) – não

Walter Ihoshi (PSD) – sim

Maranhão:

Aluisio Mendes (Pode) – sim

André Fufuca (PP) – sim

Cleber Verde (PRB) – sim

Eliziane Gama (PPS) – não

Hildo Rocha (PMDB) – sim

João Marcelo Souza (PMDB) – sim

José Reinaldo (PSB) – sim

Julião Amin – (PDT) – não

Junior Marreca (PEN) – sim

Juscelino Filho (DEM) – sim

Luana Costa (PSB) – ausente

Pedro Fernandes (PTB) – sim

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – não

Sarney Filho (PV) – sim

Victor Mendes (PSD) – sim

Waldir Maranhão (PP) – não

Weverton Rocha (PDT) – não

Zé Carlos (PT) – não

Ceará:

Adail Carneiro (PP) – ausente

André Figueiredo (PDT) – não

Aníbal Gomes (PMDB) – sim

Ariosto Holanda (PDT) – não

Cabo Sabino (PR) – ausente

Chico Lopes (PCdoB) – não

Danilo Forte (PSB) – sim

Domingos Neto (PSD) – sim

Genecias Noronha (SD) – sim

Gorete Pereira (PR) – sim

José Airton Cirilo (PT) – não

José Guimarães (PT) – não

Leônidas Cristino (PDT) – não

Luizianne Lins (PT) – não

Macedo (PP) – sim

Moses Rodrigues (PMDB) – sim

Odorico Monteiro (PSB) – não

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – sim

Ronaldo Martins (PRB) – sim

Vaidon Oliveira (DEM) – sim

Vicente Arruda (PDT) – não

Vitor Valim (PMDB) – não

Rio de Janeiro:

Alessandro Molon (Rede) – não

Alexandre Serfiotis (PMDB) – sim

Alexandre Valle (PR) – sim

Altineu Côrtes (PMDB) – sim

Arolde de Oliveira (PSC) – não

Aureo (SD) – sim

Benedita da Silva (PT) – não

Cabo Daciolo (PTdoB) – não

Celso Jacob (PMDB) – sim

Celso Pansera (PMDB) – não

Chico Alencar (Psol) – não

Chico D’Angelo (PT) – não

Cristiane Brasil (PTB) – sim

Dejorge Patrício (PRB) – sim

Deley (PTB) – não

Ezequiel Teixeira (Pode) – ausente

Felipe Bornier (Pros) – não

Francisco Floriano (DEM) – sim

Glauber Braga (Psol) – não

Hugo Leal (PSB) – não

Jair Bolsonaro (PSC) – não

Jandira Feghali (PCdoB) – não

Jean Wyllys (Psol) – não

Julio Lopes (PP) – sim

Laura Carneiro (PMDB) – não

Leonardo Picciani (PMDB) – sim

Luiz Carlos Ramos (Pode) – não

Luiz Sérgio (PT) – não

Marcelo Delaroli (PR) – sim

Marcelo Matos (PHS) – não

Marco Antônio Cabral (PMDB) – sim

Marcos Soares (DEM) – ausente

Miro Teixeira (Rede) – não

Otavio Leite (PSDB) – não

Paulo Feijó (PR) – sim

Pedro Paulo (PMDB) – sim

Roberto Sales (PRB) – sim

Rodrigo Maia (DEM) – presidente da Casa

Rosangela Gomes (PRB) – sim

Sergio Zveiter (Pode) – não

Simão Sessim (PP) – sim

Soraya Santos (PMDB) – sim

Sóstenes Cavalcante (DEM) – não

Wadih Damous (PT) – não

Walney Rocha (PEN) – sim

Zé Augusto Nalin (PMDB) – sim

Espírito Santo:

Carlos Manato (SD) – não

Dr. Jorge Silva (PHS) – não

Evair Vieira de Melo (PV) – não

Givaldo Vieira (PT) – não

Helder Salomão (PT) – não

Lelo Coimbra (PMDB) – sim

Marcus Vicente (PP) – sim

Norma Ayub (DEM) – não

Paulo Foletto (PSB) – não

Sergio Vidigal (PDT) – não

Piauí:

Assis Carvalho (PT) – não

Átila Lira (PSB) – sim

Capitão Fábio Abreu (PTB) – não

Heráclito Fortes (PSB) – sim

Iracema Portella (PP) – sim

Júlio Cesar (PSD) – sim

Marcelo Castro (PMDB) – ausente

Paes Landim (PTB) – sim

Rodrigo Martins (PSB) – não

Silas Freire (Pode) – não

Rio Grande do Norte:

Antônio Jácome (Pode) – não

Beto Rosado (PP) – sim

Fábio Faria (PSD) – sim

Felipe Maia (DEM) – sim

Rafael Motta (PSB) – não

Rogério Marinho (PSDB) – sim

Walter Alves (PMDB) – sim

Zenaide Maia (PR) – não

Minas Gerais:

Adelmo Carneiro Leão (PT) – não

Ademir Camilo (Pode) – sim

Aelton Freitas (PR) – sim

Bilac Pinto (PR) – sim

Bonifácio de Andrada (PSDB) – sim

Brunny (PR) – sim

Caio Narcio (PSDB) – sim

Carlos Melles (DEM) – sim

Dâmina Pereira (PSL) – sim

Delegado Edson Moreira (PR) – sim

Diego Andrade (PSD) – sim

Dimas Fabiano (PP) – sim

Domingos Sávio (PSDB) – sim

Eduardo Barbosa (PSDB) – não

Eros Biondini (Pros) – não

Fábio Ramalho (PMDB) – sim

Franklin (PP) – sim

Gabriel Guimarães (PT) – não

George Hilton (Pros) – não

Jaime Martins (PSD) – não

Jô Moraes (PCdoB) – não

Júlio Delgado (PSB) – não

Laudivio Carvalho (SD) – não

Leonardo Monteiro (PT) – não

Leonardo Quintão (PMDB) – sim

Lincoln Portela (PRB) – não

Luis Tibé (PTdoB) – sim

Luiz Fernando Faria (PP) – sim

Marcelo Álvaro Antônio (PR) – não

Marcelo Aro (PHS) – sim

Marcos Montes (PSD) – sim

Marcus Pestana (PSDB) – sim

Margarida Salomão (PT) – não

Mário Heringer (PDT) – ausente

Mauro Lopes (PMDB) – sim

Misael Varella (DEM) – sim

Newton Cardoso Jr (PMDB) – sim

Padre João (PT) – não

Patrus Ananias (PT) – não

Paulo Abi-Ackel (PSDB) – sim

Raquel Muniz (PSD) – sim

Reginaldo Lopes (PT) – não

Renato Andrade (PP) – sim

Renzo Braz (PP) – sim

Rodrigo de Castro (PSDB) – sim

Rodrigo Pacheco (PMDB) – abstenção

Saraiva Felipe (PMDB) – sim

Stefano Aguiar (PSD) – não

Subtenente Gonzaga (PDT) – não

Tenente Lúcio (PSB) – sim

Toninho Pinheiro (PP) – sim

Weliton Prado (Pros) – não

Zé Silva (SD) – sim

Bahia:

Afonso Florence (PT) – não

Alice Portugal (PCdoB) – não

Antonio Brito (PSD) – não

Antonio Imbassahy (PSDB) – sim

Arthur Oliveira Maia (PPS) – sim

Bacelar (Pode) – não

Bebeto (PSB) – não

Benito Gama (PTB) – sim

Cacá Leão (PP) – sim

Caetano (PT) – não

Claudio Cajado (DEM) – sim

Daniel Almeida (PCdoB) – não

Davidson Magalhães (PCdoB) – não

Elmar Nascimento (DEM) – sim

Erivelton Santana (PEN) – ausente

Félix Mendonça Júnior (PDT) – não

Fernando Torres (PSD) – não

Irmão Lazaro (PSC) – não

João Carlos Bacelar (PR) – sim

João Gualberto (PSDB) – não

Jorge Solla (PT) – não

José Carlos Aleluia (DEM) – sim

José Carlos Araújo (PR) – ausente

José Nunes (PSD) – não

José Rocha (PR) – sim

Jutahy Junior (PSDB) – não

Lucio Vieira Lima (PMDB) – sim

Márcio Marinho (PRB) – ausente

Mário Negromonte Jr. (PP) – sim

Nelson Pellegrino (PT) – não

Paulo Azi (DEM) – sim

Paulo Magalhães (PSD) – não

Roberto Britto (PP) – sim

Ronaldo Carletto (PP) – sim

Sérgio Brito (PSD) – não

Uldurico Junior (PV) – não

Valmir Assunção (PT) – não

Waldenor Pereira (PT) – não

Paraíba:

Aguinaldo Ribeiro (PP) – sim

André Amaral (PMDB) – sim

Benjamin Maranhão (SD) – sim

Damião Feliciano (PDT) – não

Efraim Filho (DEM) – sim

Hugo Motta (PMDB) – sim

Luiz Couto (PT) – não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – não

Rômulo Gouveia (PSD) – sim

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) – não

Wellington Roberto (PR) – não

Wilson Filho (PTB) – sim

Pernambuco:

Adalberto Cavalcanti (Avante) – ausente

André de Paula (PSD) – não

Augusto Coutinho (SD) – sim

Betinho Gomes (PSDB) – não

Bruno Araújo (PSDB) – sim

Daniel Coelho (PSDB) – não

Danilo Cabral (PSB) – não

Eduardo da Fonte (PP) – sim

Fernando Coelho Filho (PSB) – sim

Fernando Monteiro (PP) – sim

Gonzaga Patriota (PSB) – não

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – não

João Fernando Coutinho (PSB) – ausente

Jorge Côrte Real (PTB) – sim

Luciana Santos (PCdoB) – não

Luciano Bivar (PSL) – sim

Marinaldo Rosendo (PSB) – sim

Mendonça Filho (DEM) – sim

Pastor Eurico (PHS) – não

Ricardo Teobaldo (Pode) – ausente

Sebastião Oliveira (PR) – sim

Silvio Costa (PTdoB) – não

Tadeu Alencar (PSB) – não

Wolney Queiroz (PDT) – não

Zeca Cavalcanti (PTB) – sim

Sergipe:

Adelson Barreto (PR) – não

Andre Moura (PSC) – sim

Fábio Mitidieri (PSD) – não

Fabio Reis (PMDB) – ausente

João Daniel (PT) – não

Jony Marcos (PRB) – não

Laercio Oliveira (SD) – ausente

Valadares Filho (PSB) – não

Alagoas:

Arthur Lira (PP) – sim

Cícero Almeida (Pode) – não

Givaldo Carimbão (PHS) – não

JHC (PSB) – não

Marx Beltrão (PMDB) – sim

Maurício Quintella Lessa (PR) – sim

Paulão (PT) – não

Pedro Vilela (PSDB) – não

Ronaldo Lessa (PDT) – não

Conheça o site criado por artistas para que Temer seja investigado como qualquer brasileiro

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Se a lei é para todos, porque o presidente não quer sequer ser investigado? Quem deve teme, Temer? Grupo de artistas lança site para pressionar deputados a votarem à favor da denúncia contra Michel Temer

CONHEÇA O SITE: https://342agora.org.br/

Um movimento batizado de #342, encabeçado por diversos artistas, lançou no último dia 10, um site com a intenção de voto de cada deputado federal a respeito da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). Com o objetivo de pressionar a votação, o site indica os contatos de cada parlamentar, com e-mail e telefone do gabinete – dados públicos no site da Câmara – e páginas das redes sociais.

“Está na hora da gente conhecer os nossos deputados, está na hora da gente pressionar esses caras“, disse a apresentadora Fernanda Lima, que faz parte do grupo de artistas, em vídeo. “Temer deve ser julgado, sim, e todos devem ser julgados. Todos, sem exceção. Senão, o Brasil não vai mudar.”

CONHEÇA O SITE: https://342agora.org.br/

Na última semana, artistas como Caetano Veloso, Aline Moraes, Letícia Sabatella, Fernanda Lima, Valesca Popozuda, Aline Moraes, Renata Sorrah e Marcelo Serrado se reuniram na casa da produtora Paula Lavigne, e decidiram iniciar o movimento pelo afastamento de Temer. Antes de lançarem o site, o grupo começou uma campanha nas redes sociais para pressionar o relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio Zveiter, com a hashtag #ZveiterEstouDeOlhoEmVoce.

Agora, o foco da plataforma é pressionar os deputados indecisos e os contrários à acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os contatos dos parlamentares que já indicaram que votarão pela admissibilidade da denúncia também estão no site, com a tarja “mostre seu apoio“. Segundo a organização, a ação não tem vínculo com nenhum partido.

Gilberto Amendola, Agência Estado

CONHEÇA O SITE: https://342agora.org.br/

Opinião do blog: Só mesmo no Brasil, é necessário que várias pessoas se mobilizem, para que um presidente com fortes indícios de corrupção seja investigado. Os nobres deputados eleitos pelo povo, deveriam ter o mínimo de decência e permitirem que Temer fosse investigado como qualquer um deve ser. Vivemos num país, onde os deveres são para o povo e os direitos são apenas para aqueles que podem manipulá-lo. A PRESSÃO POPULAR é a única forma de mostrar a cara de cada um. DEPUTADO SÉRIO TRABALHA PARA O POVO. MARQUEM E NUNCA SE ESQUEÇAM DE TODOS OS NOMES. OU AVANÇAMOS OU GRITAMOS POR NOSSOS DIREITOS. AMAMOS NOSSO PÁIS E NUNCA DEIXAREMOS QUE O DESTRUAM, INCLUSIVE MORALMENTE.

CCJ do Senado pode apreciar PEC sobre eleições diretas na semana que vem

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.

Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item entrasse na pauta desta quarta-feira (24). O parlamentar leu o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador Antônio Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem.

Câmara

Ontem (23) deputados governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável à PEC das eleições diretas. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Após o adiamento, a matéria foi retirada da pauta da comissão.

A aprovação da proposta é defendida por parlamentares da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

Fonte: Agência Brasil

OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.

“Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.

Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um ‘fanfarrão’, um ‘delinquente’ [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.

Aécio Neves

O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Histórico

A decisão pelo pedido de impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.

“Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.

Foto de capa: Reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Reprodução / Site da OAB ).

Fonte: Agência Brasil

Deputados federais do Rio pedem intervenção federal na Saúde e Segurança Pública

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Documento será entregue ao Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana que vem

Coluna Justiça e Cidadania por Adriana Cruz do jornal O Dia

Deputados federais do Rio de Janeiro prometem entregar pedido de intervenção federal nas áreas da Saúde e Segurança Pública ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, semana que vem. O documento já foi assinado por Alexandre Valle (PR), Marcelo Delaroli (PR), Hugo Leal (PSB), Alexandre Serfiotis (PMDB), Marcelo Matos (PHS) e Marcos Soares (DEM).

Na segurança pública, os parlamentares vão sustentar o aumento dos crimes violentos, roubos de carga, assaltos em coletivos e atrasos no pagamentos dos servidores. Além do comprometimento da ordem pública, os deputados consideram “drástica e dramática” a situação da Saúde. Nos últimos dois anos, por exemplo, o Fundo Estadual de Saúde não transferiu os recursos para a pasta.

Para o deputado Alexandre Valle, o governo estadual não tem condições de administrar, sozinho, áreas que impactam diretamente na vida da população. “O Rio de Janeiro vive uma guerra urbana, o caos está instalado. As pessoas vivem com medo, estão reféns em casa e as unidades de saúde sem condições mínimas de atendimento. O governo federal precisa intervir imediatamente”, analisou.

Postagem original: http://justicaecidadania.odia.ig.com.br/2017-05-05/deputados-federais-do-rio-pedem-intervencao-federal-na-saude-e-seguranca-publica.html

Verbas de R$ 900 mil mensais podem reabrir UPA de Itaguaí

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Bancada federal do Rio e repasse do governo federal atingirão quase 1 milhão por mês para a Unidade

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Itaguaí, fechada desde outubro de 2016, pelo ex prefeito Weslei Pereira, pode reabrir em 2017. Isso porque a bancada federal repassará através de emenda 4,8 milhões por ano(400 mil/mês) e o governo federal outros R$ 500 mil mensal. Esses valores de quase 1 milhão a cada mês, são valores que garantiriam a reabertura do local. Essas verbas foram disponibilizadas após uma reunião da bancada do Rio em Brasília, com o Secretário de Saúde do Estado Dr.Luiz Antônio.

Ano passado ainda no governo de Weslei, a UPA foi fechada. Naquela época, a prefeitura alegava não estar recebendo repasses federais e nem estaduais. Disse também que estava usando verbas próprias para honrar os salários dos funcionários (sua obrigação) e a manutenção da unidade (responsabilidade do governo do Estado somado com repasses federais).

Com tais repasses, 2017 pode marcar a reabertura da unidade de saúde, que atendia quase 120 mil pessoas por mês em especial para casos de urgência. O prefeito atual de Itaguaí Charlinho (PMDB), ainda não se pronunciou sobre a possível reabertura da UPA, que depende do governo municipal.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/10/26/funcionarios-da-upa-itaguai-realizam-protesto-contra-o-fechamento-da-unidade-de-saude/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/10/26/upa-lacrada-e-todos-os-servidores-demitidos-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/10/23/upa-de-itaguai-pode-fechar/

Tiririca não ‘desabafou’ sobre salário e verbas de deputados

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Notícia falsa que circula no WhatsApp enumera rubricas inexistentes, como “Auxílio-paletó”, e inventa valores dos benefícios às excelências da Câmara / Saiba também quanto ganha cada deputado federal

Revista Veja

O folclórico deputado federal Tiririca (PR-SP), em seu segundo mandato na Câmara, é protagonista de uma notícia falsa que circula no WhatsApp.

Conhecido por seu bordão “pior do que está não fica”, o palhaço teria “desabafado”, segundo os criadores da lorota, a respeito do nababesco valor de 302.300 reais supostamente recebido pelos deputados mensalmente, entre salário e outras verbas.

Diz o conteúdo espalhado pelo aplicativo de mensagens:

Tiririca desabafa Vc sáb qual é o meu salário abstado..
E o Deputado Federal?
R$ 26.700,00 (Salário)
R$ 94.300,00 (Verba de Gabinete)
R$ 53.400,00 (Auxílio Paletó)
R$ 5.000,00 (Combustível)
R$ 22.000,00 (Auxílio Moradia)
R$ 59.000,00 (Passagens Aéreas)
R$ (Auxílio Saúde)
R$ 12.100,00 (Auxílio Educação)
R$ 16.400,00 (Auxílio Restaurante)
R$ 13.400,00 (Auxílio Cultural)
Auxílio Dentista
Auxílio Farmácia
E outros, para LASCAR a vida dos outros! E o trabalhador R$ 937,00 para sustentar a família. Será que o problema do Brasil são os aposentados?

Além dos erros de ortografia, obrigatórios em qualquer notícia falsa que se preze, o suposto desabafo de Tiririca não para em pé diante de uma simples busca nos dispositivos da Câmara que preveem a remuneração dos deputados e as verbas à disposição de seus mandatos.

Para começo de conversa, os tópicos “Auxílio Educação”, no suposto valor de 12.100 reais, “Auxílio Cultural”, de 13.400 reais, e “Auxílio Paletó”, de 53.400 reais, simplesmente não existem. Não há sinal deles entre os benefícios aos parlamentares.

Quanto ao salário de deputado federal, o valor é, na realidade, de 33.763 reais – maior, portanto, que os 26.700 reais citados no “desabafo”. A informação pode ser acessada aqui, onde é possível consultar os contracheques dos deputados.

De acordo com o registro mais recente, de janeiro, Tiririca recebeu 25.010,63 reais líquidos (veja abaixo), após descontos de 608,44 reais de contribuição previdenciária e 8.143,87 reais de Imposto de Renda.

A verba de gabinete, rubrica destinada ao pagamento de salários de assessores e servidores do mandato parlamentar, também é maior na realidade do que os 94.300 reais enunciados na mentira criada para indignar incautos. A quantia mensal exata é de 97.116,13 reais.

Quanto a “combustível”, cujo valor seria de 5.000 reais, “passagens aéreas”, que custariam 59.000 reais, e “Auxílio restaurante”, no suposto valor de 16.400 reais, a realidade também se mostra diferente. Todos esses itens estão incluídos na Cota Parlamentar, quantia fixa para custeio do mandato que varia de estado para estado, em função do preço das passagens aéreas partindo de Brasília.

A cota mais cara, por exemplo, é paga a parlamentares de Roraima, que podem gastar até 45.612,53 reais; a mais barata é a do Distrito Federal, 30.788,66 reais. No caso de um deputado paulista, como é Tiririca, a cifra é de 37.043,53 reais.

O “Auxílio-Moradia” citado na notícia falsa existe sob essa mesma denominação. O montante, no entanto, não chega nem perto dos 22.000 reais ali citados. O auxílio moradia, cujo valor máximo é de 4.253 reais, é pago a excelências que não ocupam apartamentos funcionais.

Aos parlamentares nesta condição, o dinheiro é pago em espécie ou reembolsado, contanto, neste caso, que sejam apresentados recibos emitidos pelo locador do imóvel ou notas fiscais do hotel (apenas diárias, sem alimentação, bebidas e lavanderia).

Já “Auxílio Saúde”, “Auxílio Dentista” e “Auxílio Farmácia”, enumerados no falso desabafo sem nenhuma quantia fantasiosa, se relacionariam às despesas médicas e odontológicas na rede privada pelas quais os parlamentares (apenas eles, familiares não) podem ser reembolsados.

Os deputados também têm à sua disposição atendimento médico no Departamento Médico da Câmara (Demed). Neste caso, seus dependentes incluídos no Imposto de Renda também têm acesso ao benefício.

Ainda há a opção de o deputado pagar 322 reais para se associar ao Pró-Saúde, programa de assistência à saúde da Câmara, que tem cobertura familiar.

Caso Tiririca recebesse todos os valores a que teria direito em salário, verba de gabinete, cota parlamentar e auxílio moradia, excluindo possíveis reembolsos de despesas médicas, para ficar apenas nos benefícios citados na notícia falsa, o máximo que a Câmara gastaria com ele seriam 172.175,66 reais.

É um valor alto, mas, ainda assim, menor que os 302.300 reais mencionados no desabafo fictício.

Fonte: Revista Veja

Câmara dos deputados aprova documento único para brasileiros

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Identificação Civil Nacional conterá RG, carteira de motorista e título de eleitor em apenas um documento

O Plenário aprovou na última terça-feira (21). o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, determinando a concentração de dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e título de eleitor, em um único documento, a Identificação Civil Nacional.

A proposta do Poder Executivo, elaborada em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi apresentada ao Legislativo em junho de 2015. O texto inicial previa a criação do Registro Civil Nacional (RCN), com o “objetivo de identificar o brasileiro nato ou naturalizado, desde seu nascimento ou sua naturalização, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados”.

Ao deliberarem sobre a norma nesta terça, os deputados aprovaram o projeto na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). A nova redação cria a Identificação Civil Nacional (ICN), com a finalidade de “identificar o brasileiro, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados”.

Para isso, a ICN utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, que será armazenada e gerida pelo TSE e disponibilizada, de forma gratuita, ao Poder Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto quanto às informações eleitorais.

Estará proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, cujo descumprimento acarretará em detenção de 2 a 4 anos, além de multa.

O Comitê da ICN será composto por três representantes do Poder Executivo Federal, três do Tribunal Superior Eleitoral, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um representante do Conselho Nacional de Justiça.

Caberá ao Comitê recomendar o padrão biométrico do ICN, seu número, os documentos necessários para expedição do Documento de Identificação Nacional (DIN), os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria, bem como as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN) e a gestão de seus recursos.

Também serão atribuições do Comitê orientar a implementação da comunicação transparente entre os sistemas eletrônicos do Poder Executivo Federal e da Justiça Eleitoral, e estabelecer regimento.

Suas decisões serão tomadas por maioria de dois terços dos membros, sendo permitida a criação de grupos técnicos com a participação paritária do Executivo Federal e do TSE para assessorá-lo em suas atividades.

O TSE estabelecerá cronograma das etapas de implementação da ICN e de coleta das informações biométricas. Após a aprovação de hoje pelos deputados, o projeto será encaminhado para análise e votação no Senado.

Deputados articularam anistiar caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral

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Operação Lava Jato poderia ser nula se essas mudanças fossem adiante

Deputados articularam na madrugada mudanças no pacote anticorrupção.

Pela negociação, punição à prática só seria aplicada após publicação da lei.

Uma proposta de emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção previa anistia ao caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral. O documento, sem assinatura, circulava desde a madrugada desta quinta-feira (24) nos corredores da Câmara.

Nesta quarta, foi aprovado em comissão especial o relatório do pacote de medidas de combate à corrupção. O texto precisa passar pela análise do plenário e pode sofrer alterações com a apresentação de emendas pelos parlamentares.

Entre as possibilidades aventadas nos corredores da Casa, está a apresentação da emenda que poderia anistiar quem praticou caixa 2 antes da edição da lei. O texto teria sido negociado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes e deputados de vários partidos para articular a aprovação do trecho.

No encontro, parte dos parlamentares negociou a rejeição das propostas anticorrupção aprovadas na comissão especial para avalizar um texto que vai deixar explícita a anistia a caixa 2 cometido em eleições passadas, relatou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos vice-líderes do PT. Segundo o petista, o acordo entre os partidos não contou com o aval de PSOL e Rede.

A emenda ao projeto deixa claro que infrações do tipo cometidas antes da edição da lei não poderão ser punidas.

“Não seria punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”, diz o artigo que seria incluído na lei.

Com a articulação para aprovar a emenda, o PSOL apresentou um requerimento solicitando que a votação do trecho seja feita de forma nominal, com registro dos votos individuais de cada deputado. O partido afirma que deputados querem fazer uma votação rápida, sem expor aqueles favoráveis a anistiar a prática do caixa 2.

Projeto

Após mais de 15 horas de sessão, a comissão criada na Câmara para analisar o pacote anticorrupção concluiu a votação da quarta versão de parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Entre as 12 propostas incluídas no relatório está a previsão de tipificação do caixa 2 eleitoral. O parecer criminaliza o uso de dinheiro não contabilizado em campanhas eleitorais por candidatos ou partidos.

Segundo o texto, os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça Eleitoral irão responder pelo crime de caixa 2, com pena de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda multas para os partidos políticos.

O relatório desagradou, segundo relatos de deputados, parte das legendas, porque não incluiu de forma clara a possibilidade de anistia a quem praticou caixa dois no passado.

Na avaliação de Onyx, com os termos aprovados na comissão especial, as práticas cometidas antes de essa lei entrar em vigor continuariam sendo enquadradas em outros crimes já previstos, como prestação de informação falsa à Justiça Eleitoral ou lavagem de dinheiro.

Nas articulações políticas que entraram na madrugada no gabinete da presidência da Câmara, uma fatia expressiva dos líderes da Casa pressionou para que se deixasse claro no texto que os atos praticados em eleições anteriores ficariam anistiados e não seriam enquadrados na nova tipificação criminal, (Isso libertaria vários políticos já presos pela Lava Jato e causaria a nulidade da operação).

Depois do encontro entre Maia e parlamentares, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos vice-líderes do partido, disse que a ideia é rejeitar o relatório de Onyx Lorenzoni e colocar em votação um novo texto, com a anistia ao caixa dois.

O G1 confirmou a informação com outros deputados presentes na reunião, sob condição de anonimato.”Terá um [relatório] substitutivo, que muda bastante do conteúdo dele [texto aprovado na comissão]. [Muda] Quase tudo. Algumas coisas conseguiram salvar lá. 70% [muda]”, afirmou.

“[Sobre caixa dois] criminaliza a partir de agora e isenta quem cometeu aquele tipo penal. Se não entrar no texto, entra como emenda. Um texto de lei tem que ser sempre muito claro o conteúdo”, completou Cândido.

Presidente da Câmara Rodrigo Maia adia sessão sobre o tema

Após discussões sobre caixa dois, Maia adia votação de pacote anticorrupção

“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe”, afirmou Rodrigo Maia antes de encerrar a sessão desta quinta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que acontecia na tarde desta quinta-feira (24), afirmando que “não há nenhuma movimentação para que haja permissão de anistia a quem praticou o caixa dois antes da sanção da lei”, caso seja aprovada.

Após decidir adiar a votação por discussões entre deputados, a Câmara deve voltar à pauta na próxima terça-feira (29). “Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, antes de anunciar o fim da sessão.

Polêmicas

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou um relatório que fora aprovado na madrugada desta quinta. Desde então, aconteceram diversos rumores de que um grupo de líderes partidários estaria articulando um texto alternativo para ser apresentado no plenário, cujas medidas vão em direção à aprovação da anistia retrógrada a quem tenha cometido caixa dois, no passado.

Após incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni defendeu que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos, também considerando que o caixa dois não está definido em lei.

Nesta quinta, Rodrigo Maia voltou a afirmar, no plenário, o mesmo posicionamento que vem defendendo sobre o tema. O presidente da Casa defende que todas as legendas deverão ser ouvidas até a próxima terça-feira, quando o projeto deve voltar à pauta da Câmara.

De acordo com o presidente da Casa, o assunto tem bastante interesse social, não sendo possível qualquer tipo de “pegadinha”. “Cada um tem seu mandato e compromisso com seu eleitor. Ninguém pode sozinho tomar decisão. O plenário tem liberdade para votar da forma como quiser. Isto não é contra o Judiciário ou o Ministério Público, mas é a favor da sociedade brasileira. Nossa obrigação é de cabeça erguida discutir esta matéria”, ressaltou.

Regime de urgência

Os debates sobre a matéria tiveram início na manhã desta quinta-feira. Deputados conseguiram aprovar por 312 votos a favor, 65 contra e 2 abstenções o regime de urgência que permitira a votação ainda hoje.

Pelo regimento, o texto, que chegou da comissão especial nesta madrugada, só poderia ser votado depois de um intervalo de duas sessões. Rodrigo Maia afirmou que pretende concluir a votação do projeto na Câmara até o dia 29, além de esperar pressa do Senado na análise do tema.

As 12 propostas

Veja abaixo quais foram as 12 propostas de combate à corrupção apresentadas pelo relator Onyx Lorenzoni e que foram encaminhadas ao plenário da Câmara:

Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade (o texto acabou derrubado)

Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, apenas no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos

Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.

Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos

Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal

Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto.

Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa

Acelera os procedimentos da ação de improbidade. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.

Medida 6 – Ajustes na prescrição penal

Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Medida 7 – Nulidades Processuais

Altera regras para declarar situações que acarretam na anulação de processos.

Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral

Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Medida 9 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.

Medida 10 – Reportante (whistleblower)

Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.

Medida 11 – Acordo penal

Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.

Medida 12 – Ações populares

Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

Fonte: Último Segundo – iG e G1

Mulheres de Itaguaí vão à Brasília para solicitar melhorias na cidade

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Melhorias para a mulher itaguaiense foi o motivo da visita

Um grupo de mulheres ativas de Itaguaí, foram ontem à Brasília para solicitar melhorias para as mulheres da cidade. Elas visitaram os gabinetes de Deputados e Senadores, representantes de vários municípios. Pediram aos políticos pela equiparação salarial ( Trabalho Igual, salário igual ), Educação de Qualidade na cidade, e a implantação de hospitais para a atendimento à mulher. Além disto, elas pedem mais escolas e creches para os filhos da munícipes que necessitam trabalhar.