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Eleição para diretores escolares em Itaguaí, a “democrassia” com a cara do atual governo

Suspeitas diversas e falta de transparência, marcaram o dia da prova e todo o processo até este momento…

As eleições para dirigentes escolares da cidade, que deveriam ser democráticas e obedecer todos os trâmites legais, é mais um caso que gera polêmicas na real intenção governamental de Itaguaí. A meta 19 do Plano Nacional e Municipal de Educação é clara quando se refere à escolha dos diretores da rede municipal de ensino. Devem-se assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de desempenho e à consulta pública escolar, no âmbito das escolas públicas num prazo de DOIS anos após a criação do Plano Municipal, que no caso de Itaguaí foi em 2015.

Acontece que o processo adotado pela gestão atual de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, deixa margens para diversos tipos de suspeitas. Entre elas a elaboração de uma prova escrita para que os candidatos fossem avaliados antes da eleição propriamente dita nas escolas. Além do prazo curto, inviável para que os candidatos pudessem estudar e providenciar toda a documentação exigida, já que entre a divulgação 01 de novembro e a data da prova dia 10 de novembro, houve um feriado (2 de novembro) e um final de semana em seguida. Dando aos concorrentes apenas DOIS DIAS para providenciar toda a documentação exigida no edital.

Como se não bastasse, o órgão responsável pela elaboração da prova, a Universidade Brasil, pouco conhecida nesse tipo de elaboração, além de privada algo incomum, não forneceu em conjunto com a prefeitura a bibliografia do conteúdo programático da prova. Ou seja, os candidatos não tiveram condições de verificar de onde seriam retiradas as questões que cairiam no exame. Outra curiosidade foi ao término da avaliação, o candidato não ter a permissão de levar o caderno de provas, algo bem incomum, já que após o período de tolerância, os concursos e avaliações por todo o País, entre elas um dos mais importantes como o ENEM, o candidato tem o direito de levar tal caderno, até mesmo para verificar possíveis erros e acertos.

Denúncias

Também chegou até nosso blog, diversas denúncias de que na hora do exame os celulares estavam liberados para o candidato, inclusive ir ao banheiro e depois retornar à sala com o aparelho eletrônico em mãos. Com tudo isso, o índice de reprovação e de suspeitas de possíveis privilégios para alguns dos candidatos foi grande e repercute na rede.

Elaboração de processo sem a participação do sindicato da educação de Itaguaí

Outro ponto grave foi a não participação do sindicato dos profissionais da educação, Sepe, neste processo para a elaboração da prova. O sindicato, não aceitou participar de boa parte devido a falta de transparência e das incoerências entre a publicação do edital e a realização da prova. A prova aliás, foi muito contestada pelo Sepe, inclusive com denúncias feita no Ministério Público, mais precisamente na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação em Nova Iguaçu.

Alto índice de reprovação com metade dos candidatos não aptos

O alto índice de reprovação também evidenciou esse processo até o momento, dos 81 candidatos, quase 40 foram reprovados na prova, sem passar para a etapa seguinte, a eleição nas unidades.

Fonte das imagens acima : Universidade Brasil

Escolas sem candidatos por reprovação e / ou por falta de concorrentes

Outra duvida é quanto as escolas que não terão candidatos. Das 49 unidades de ensino que houveram candidatos, vale lembrar que a cidade tem ao todo 62 unidades de ensino, 11 não terão eleições devido a reprovação dos candidatos. Ou seja, se das 62 escolas e creches, apenas 49 foram mencionadas e dentre destas ocorreram 11 reprovações na prova de todos os candidatos, teremos 24 unidades de ensino sem eleições, mais de 40% do total. Como se não bastasse, o governo não mencionou se haverá novo processo nessas que não terão candidatos. Será que ocorrerão nomeações por mera vontade do Poder Executivo e com isso um total desrespeito as próprias exigências adotadas pelo mesmo no edital e no decreto que criou as eleições de 2018? Já que os nomeados não passarão pelo rigoroso processo avaliativo e eleitoral.

Escolas que a prefeitura pretendia fechar em 2017 quase sem candidatos aprovados na prova

Outro fato bem curioso foram as reprovações de candidatos para o cargo de direção em unidades de ensino que a Secretaria Municipal de Educação, pretendia fechar ano passado. As unidades E.E.M Taciano Basílio e E.M Camilo Cuquejo, todas de difícil acesso, tiveram os seus candidatos reprovados. Exceto uma da unidade Camilo Cuquejo, que teve até uma pontuação bem alta. Os atuais dirigentes por exemplo, todos foram reprovados. Uma infeliz coincidência.

Taciano Basílio

Camilo Cuquejo

Sem eleições onde fica a vontade da Comunidade Escolar?

Os responsáveis, servidores e alunos aptos a votar em escolas que não há previsão de eleições, ficarão a mercê da escolha unilateral da prefeitura / secretaria de educação? Isso não caracteriza uma antidemocracia e violação de todas as leis aqui citadas? Onde estão as respostas?

Regulamentação ficou para quando? Já que um decreto não tem valor de uma lei?

Outro grave erro foi a publicação de um decreto e não de uma lei na elaboração do processo eleitoral para a escola dos dirigentes escolares municipais. O Plano Nacional, Municipal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Educacionais de Itaguaí em seu artigo 30, é claro que após estarem em vigor por dois anos, deverá obrigatoriamente todo esse processo ser regido por lei e não por um simples decreto. Cabe ressaltar que o Plano Municipal de Educação foi criado em 2015, logo após 2017, tal escolha de dirigentes deveria ser feita baseada em uma lei municipal, o que não está ocorrendo.

Tentamos contato coma prefeitura municipal de Itaguaí, mas até o momento não tivemos retorno…

Opinião do Boca: Com tudo isso e tantas outras irregularidades, a única certeza que temos é de que o processo não terá validade caso os candidatos ou qualquer outra pessoa faça uma denúncia no Ministério Público, pois graves evidências demonstram que a “democrassia” elaborada pela atual gestão tem som carregado demais para a verdadeira DEMOCRACIA.

Reclamações e denúncias? Acesse o link do site do Ministério Público e tenha seu anonimato garantido ou ligue 127.

http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria

Ou ainda…

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) firmou um acordo de cooperação com o Disque-Denúncia, e agora receberá denúncias de crimes contra a Administração Pública feitas pelo (21) 2253-1177, e também outros relatórios de inteligência produzidos pelo órgão. A medida é mais uma das ações para aumentar a transparência da Corte de Contas e fomentar o controle dos governantes pela população.

https://disquedenuncia.org.br/noticia.php?id=1641

Saiba mais:

Eleição para dirigentes escolares em Itaguaí já tem data

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Após relatório desfavorável ao governo, Zveiter diz não temer represálias

DENÚNCIA CONTRA TEMER NÃO É INEPTA, DIZ ZVEITER

 

Vice-líder do governo, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) chamou o relatório do correligionário, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), de “ruim”, “contraditório em si mesmo”, “fraco” e sinalizou que o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara pode ter que deixar o partido.

 

“Isso é só uma demonstração de que nós devemos ter mais cuidado ao aceitarmos filiações no nosso PMDB. Nesse momento não estamos aí para relatar, estamos aí para superar esse momento. Mas pelas posições tomadas, é óbvio que algumas pessoas perdem até o ambiente de convivência dentro do nosso partido. Mas não é esse o pensamento agora”, declarou Marun, após a leitura do parecer de Zveiter.

“O deputado Zveiter não apresenta mais condições de pertencer ao partido”, declarou Marun mais tarde, em discurso na comissão.

 

Em entrevista ao deixar a reunião da CCJ, Zveiter disse não temer represálias do PMDB e disse ter atuado de acordo com sua consciência, e não a partir de inclinações partidárias. “Não temo [represálias] até por que eles não têm como fazer represália contra mim”, disse, ao ser perguntado sobre a possibilidade de retaliação pelo partido.

 

Zveitar também negou temer ser expulso do partido, ao ser perguntado sobre essa possibilidade. “Eu aprendi com minha mãe desde cedo que quem anda com Deus não tem medo de nada. Então se eles me expulsarem, vai ser problema deles e não meu”, afirmou o deputado, que disse pertencer à uma ala independente do PMDB.

 

“Minha filiação partidária claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha a proferir aqui, mas neste caso o que prevaleceu mesmo foi minha condição de deputado federal titular, eleito livremente e portanto com a possibilidade de agir de acordo com minha consciência”, afirmou Zveiter.

 

Marun, que disse ter sido surpreendido pela posição do relator, disse ser um “um momento triste que um advogado, admitindo a inexistência de provas, assim mesmo pleiteie a punição do acusado”. “É uma peça a ser derrotada e até esquecida”, declarou.

 

“Vamos, obviamente, preparar um relatório alternativo para que, assim que derrotemos essa peça nefasta na CCJ, possamos já ter outro pronto para que imediatamente votemos e que isso possa ir rapidamente para o plenário. Nós temos os votos, por isso queremos que rapidamente essa questão se resolva”, complementou o peemedebista.

 

Leia a íntegra do relatório de Zveiter

https://download.uol.com.br/noticias/documentos/camara-dos-deputados.pdf

 

Lista de Fachin abriu 76 inquéritos e prefeito de Itaguaí aparece em lista

Com G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 76 inquéritos contra políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht ao longo do dia de ontem terça (12/04). Dessas investigações, duas estão mantidas em sigilo pelo ministro, que é relator da Operação Lava Jato no tribunal. Entre os vários nomes de políticos, aparece o nome do atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior (PMDB).

Itaguaí recebeu diversos investimentos pesados nas gestões anteriores do atual prefeito, sendo um deles a construção de uma base para submarinos. A justiça investiga a obra que nunca saiu do papel. Orçamentos bilionários foram destinados ao Pró-sub para construção do primeiro submarino nuclear do Brasil. Os gastos já chegaram a R$ 14 bilhões. Por enquanto a Marinha apenas constrói submarinos convencionais. O outro, o nuclear, está apenas no papel. As investigações no caso de Charlinho, foram remetidas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ele não ter foro privilegiado (direito de serem processados no STF). Entre as acusações, está o suposto enriquecimento ilícito do atual prefeito.

Defesa do prefeito

Em outras oportunidades, Charlinho havia declarado já vir de família rica e por isso tem um patrimônio tão alto. Sobre o caso (PRO-SUB) em especifico, enviamos um email à prefeitura e estamos aguardando retorno.

Decisões de Fachin

Além dos números sobre inquéritos já abertos, o gabinete do ministro  informou apenas ontem terça, que foram arquivados 7 casos envolvendo autoridades, a pedido da PGR, por falta de indícios da ocorrência de crimes.

O ministro enviou de volta à PGR outros 11 pedidos de investigação para nova análise. Ainda foram enviados a instâncias inferiores outros 201 pedidos de investigação contra pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado”, direito de ser processado no STF. Outros 25 pedidos foram mantidos sob sigilo, por risco de atrapalhar as investigações.

O jornal “O Estado de S. Paulo” tinha informado que o ministro havia autorizado a abertura de inquéritos e retirado os sigilos de 83 pedidos de investigação de políticos enviados ao Supremo em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Inquéritos abertos sem sigilo

Atendendo a pedido da PGR, Fachin abriu 74 investigações sem o chamado segredo de Justiça.

Confira a lista completa dos inquéritos abertos sem sigilo:

  • Inq 4444 – Aécio Neves da Cunha
  • Inq 4436 – Aécio Neves da Cunha
  • Inq 4423 – Aécio Neves da Cunha e Dimas Fabiano Toledo Júnior
  • Inq 4392 – Aécio Neves da Cunha e Oswaldo Borges da Costa
  • Inq 4414 – Aécio Neves da Cunha, Antônio Augusto Junho Anastasia, Oswaldo
  • Borges da Costa e Paulo Vasconcelos do Rosário Neto
  • Inq 4443 – Alfredo Pereira do Nascimento e Milton Antônio Casquel Monti
  • Inq 4428 – Aloysio Nunes Ferreira Filho e José Serra
  • Inq 4455 – Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito e Edvaldo Pereira de Brito
  • Inq 4461 – Arlindo Chinaglia Júnior
  • Inq 4405 – Arthur de Oliveira Maia da Silva
  • Inq 4391 – Bruno Cavalcanti de Araújo
  • Inq 4425 – Carlos Alberto Rolim Zarattini
  • Inq 4430 – Carlos Alberto Rolim Zarattini, João Carlos Paolilo Bacelar Filho, Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza e Guido Mantega
  • Inq 4429 – Carlos Eduardo de Souza Braga e Omar José Abdel Aziz
  • Inq 4421 – Carlos Felipe Vasquez de Souza Leão
  • Inq 4386 – Cássio Rodrigues da Cunha Lima
  • Inq 4422 – Celso Ubirajara Russomanno
  • Inq 4407 – Ciro Nogueira Lima Filho
  • Inq 4408 – Dalírio José Beber e Napoleão Bernardes
  • Inq 4441 – Daniel Elias Carvalho Vilela e Luís Alberto Maguito Vilela
  • Inq 4390 – Daniel Gomes de Almeida
  • Inq 4457 – Décio Nery de Lima e Ana Paula Lima
  • lnq 4384 – Edison Lobão
  • Inq 4462 – Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco
  • lnq 4452 – Fábio Salustino Mesquita de Faria, Robinson Mesquita de Faria e Rosalba Ciarlini Rosado
  • Inq 4427 – Fernando Affonso Collor de Mello
  • lnq 4458 – Fernando Bezerra de Souza Coelho
  • lnq 4401 – Gilberto Kassab
  • lnq 4463 – Gilberto Kassab
  • lnq 4446 – Heberte Lamarck Gomes da Silva, José Feliciano de Barros Júnior e José Ivaldo Gomes
  • lnq 4449 – Helder Zahluth Barbalho e Paulo Roberto Galvão da Rocha
  • lnq 4453 – Heráclito de Sousa Fortes
  • lnq 4383 – Humberto Sérgio Costa Lima
  • Inq 4411 – Ivo Narciso Cassol e João Carlos Gonçalves Ribeiro
  • lnq 4450 – João Carlos Paolilo Bacelar Filho
  • Inq 4393 – Jorge Ney Viana Macedo Neves e Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
  • lnq 4388 – José Carlos Aleluia Costa
  • lnq 4445 – José Carlos Becker de Oliveira e Silva e José Dirceu de Oliveira e Silva
  • lnq 4447 – José Orcírio Miranda dos Santos e Blairo Borges Maggi
  • Inq 4412 – José Reinaldo Carneiro Tavares e Ulisses César Martins de Sousa
  • lnq 4389 – José Renan Vasconcelos Calheiros e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
  • Inq 4464 – José Renan Vasconcelos Calheiros, Fernando Bezerra de Sousa Coelho e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
  • lnq 4451 – Júlio Luiz Baptista Lopes
  • lnq 4397 – Jutahy Magalhães Júnior
  • Inq 4419 – Kátia Regina de Abreu e Moisés Pinto Gomes
  • Inq 4396 – Lídice da Mata e Souza
  • Inq 4415 – Luiz Lindberg Farias Filho
  • Inq 4385 – Marco Aurélio Spall Maia
  • Inq 4434 – Marco Aurélio Spall Maia, Eliseu Lemos Padilha, Humberto Kasper, Marco Arildo Prates da Cunha e Paulo Bernardo Silva
  • Inq 4432 – Marcos Antônio Pereira
  • Inq 4398 – Maria do Rosário Nunes
  • Inq 4394 – Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior
  • Inq 4456 – Milton Antônio Casquel Monti e Valdemar da Costa Neto
  • Inq 4395 – Nelson Vicente Porlela Pellegrino
  • Inq 4400 – Ônix Dornelles Lorenzoni
  • Inq 4409 – Paulo Henrique Ellery Lustosta da Costa
  • Inq 4410 – Paulo Pereira da Silva
  • Inq 4387 – Paulo Pereira da Silva
  • Inq 4435 – Pedro Paulo Carvalho Teixeira e Eduardo da Costa Paes
  • Inq 4442 – Ricardo de Rezende Ferraço
  • Inq 4431 – Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e César Epitácio Maia
  • Inq 4420 – Rodrigo Garcia
  • Inq 4382 – Romero Jucá Filho
  • Inq 4460 – Romero Jucá Filho
  • Inq 4426 – Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros
  • Inq 4437 – Romero Jucá Filho, Eunicio Lopes de Oliveira, José Renan Vasconcelos Calheiros, Lúcio Quadros Vieira Lima e Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia
  • Inq 4413 – Romero Jucá Filho e Rodrigo de Holanda Menezes Jucá
  • Inq 4433 – Valdir Raupp de Matos
  • Inq 4417 – Vander Luiz dos Santos Loubet
  • Inq 4418 – Vanessa Grazziotin e Eron Bezerra
  • Inq 4448 – Vicente Cândido da Silva
  • Inq 4403 – Vicente Paulo da Silva
  • Inq 4424 – Vital do Rêgo Filho
  • Inq 4406 – Veda Rorato Crusius

Arquivamentos

O ministro também arquivou sete casos envolvendo políticos citados nas delações, mas que, no entendimento da PGR, não poderiam ser alvos de investigações por falta de indícios da ocorrência de crime e de sua autoria.

Veja a lista:

  • Pet 6750 – Antônio José Imbassahy da Silva
  • Pet 6756 – Benito da Gama Santos
  • Pet 6757 – Cláudio Cajado Sampaio
  • Pet 6749 – Orlando Silva de Jesus Júnior
  • Pet 6759 – Raul Belens Jungmann Pinto
  • Pet 6760 – Romário de Sousa Faria
  • Pet 6830 – Pessoas não identificadas relacionadas aos governos dos Estados do Rio de Janeiro (1983-1986), São Paulo (1980-1982, 1987-1990 e 1991-1994), Paraná (1987-1990), Mato Grosso do Sul (1987-1990) e Santa Catarina (1987 -1990)

 

Investigações remetidas a outras instâncias

Por não terem o foro privilegiado (direito de serem processados no STF), diversos outros políticos, como governadores, secretários e prefeitos, por exemplo, tiveram pedidos de investigação enviados a outros tribunais. Veja a lista:

  • Pet 6631 – Palminio Altimari Filho, Diga Salomão e Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior – JFSP
  • Pet 6632 – Irregularidades na obra de requalificação da orla da Barra – Salvador-BA – JFBA
  • Pet 6633 – Paulo César Hartung Gomes – STJ
  • Pet 6634 – Eduardo Cosentino da Cunha – JFPR
  • Pet 6635 – Wilma Maria de Faria – JFRN
  • Pet 6636 – Pagamentos indevidos Rodovia SP-225 – DER-SP – JFSP
  • Pet 6637 – Metrô de São Paulo – Linha 2 – JFSP
  • Pet 6639 – Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho – STJ
  • Pet 6640 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Maria Auxiliadora Pereira Carneiro, Pedro Ramos de Miranda e Wilson Carlos Cordeiro – JFRJ
  • Pet 6642 – José Marcelo do Nascimento Nilo – TRF da 1ª Região
  • Pet 6643 – Jorge Afonso Argello – JFPR
  • Pet 6644 – Acordo de mercado Centro Administrativo de Brasília – CENTRAD – JFDF
  • Pet 6645 – Jorge Sayeda Picciani – TRF da 2ª Região
  • Pet 6646 – Aldemir Bendine e André Gustavo Vieira da Silva – JFPR
  • Pet 6647 – Edson Antônio Edinho da Silva – TRF da 3ª Região
  • Pet 6649 – Licitação Ferrovia de Integração Oeste-Leste – JFGO
  • Pet 6652 – Tiago Brandão Correia – JFBA
  • Pet 6653 – João Paulo Rillo – TRF da 3ª Região
  • Pet 6654 – José Ricardo Franco Montore e Felipe Monto Jens – JFSP
  • Pet 6658 – Mário Silvio Mendes Negromonte – STF e STJ
  • Pet 6659 – Irregularidades Angra 3 – STF
  • Pet 6660 – Gleise Helena Hoffmann e Paulo Bernardo Silva – STF
  • Pet 6661 – Humberto Sérgio Costa Lima – STF
  • Pet 6662 – MP 703, Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner – STF e JFPR
  • Pet 6664 – Antônio Palocci Filho, Dilma Vana Rousseff, Guido Mantega e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR
  • Pet 6665 – Carlos Alberto Richa – STJ
  • Pet 6666 – Aluísio Teles Ferreira Filho – JFRJ
  • Pet 6667 – José Eduardo Cavalcanti de Mendonça – JFPR
  • Pet 6668 – Luiz Roberto de Albuquerque – JFRS
  • Pet 6669 – Fernando Haddad e João Cerqueira de Santana Filho – JFSP
  • Pet 6670 – Jaison Cardoso Souza – JFSC
  • Pet 6673 – Aloizio Mercadante Oliva e Edson Antônio Edinho Silva – TRF da 3ª Região
  • Pet 6674 – Pagamento de vantagens indevidas Projeto Habitacional Jardins Mangueiral – JFDF
  • Pet 6675 – João Felipe de Souza Leão – JFBA
  • Pet 6676 – Fernando Damata Pimentel – STJ
  • Pet 6677 – Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara – JFBA
  • Pet 6678 – Geddel Vieira Lima – JFBA
  • Pet 6680 – José Pontes e Plínio Serpa Pinto – JFRJ
  • Pet 6681- Anderson Braga Dorneles – JFDF
  • Pet 6682 – Henrique Santana Carballal – JFBA
  • Pet 6683 – Othon Luiz da Silva Pinheiro – JFRJ
  • Pet 6684 – Manuela Pinto Vieira d’Ávila – TRE – RS
  • Pet 6685 – Sebastião Alves de Almeida – JFSP
  • Pet 6686 – Roberto Massafera – TRF da 3ª Região
  • Pet 6687 – Paulo Roberto Costa – JFPR
  • Pet 6688 – Paulo Rubem Santiago Ferreira – JFPE
  • Pet 6690 – Ronnie Peterson Colpo Mello, Antônio Egício Rufino de Carvalho, Francisco Azambuja Barbará, IIson Mauro da Silva, Josefina Soares Bruggemann, Jussara Osório de Almeida, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, Luiz Fernando Franco Malfussí e Rafael da Silva Alves – TRF da 4ª Região
  • Pet 6691 – Jorge Khoury Hedaye – JFBA
  • Pet 6692 – Edson Antônio Edinho da Silva, Lúdio Frank Mendes Cabral e Mariton Benedito de Holanda – TRF da 3ª Região
  • Pet 6693 – Antônio Duarte Nogueira Júnior – TRF da 3ª Região
  • Pet 6694 – Relação com o Grupo Petrópolis (Cervejaria Itaipava) – JFPR
  • Pet 6695 – Abelardo Luiz Lupion Mello – JFPR
  • Pet 6696 – Alexandre Rosa Santos Padilha – JFSP
  • Pet 6697 – Aloísio dos Santos Júnior, Eduardo Cosentino da Cunha, Andréia Légora, Helil Cardozo, Carlos Roberto Casteglione Dias, José Irineu de Oliveira, Rodrigo Coelho, Marcos André Riscado de Brito, Jean Vieira de Lima, Alcebíades Sabíno dos Santos e Everaldo Dias Pereira – TRF da 2ª Região
  • Pet 6698 – José Genoíno Guimarães Neto – JFSP
  • Pet 6699 – Pedro José Barusco Filho – JFPR
  • Pet 6700 – Márcio Henrique Leite – JFDF
  • Pet 6701 – Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima – JFPI
  • Pet 6702 – Estilac Martins Rodrigues Xavier – STJ
  • Pet 6704 – Flávio Dino de Castro e Costa – STJ
  • Pet 6705 – Francisco Chaves – JFSP
  • Pet 6706 – Campanha Eduardo Henrique Accioly Campos (falecido) – JFPE
  • Pet 6707 – Oswaldo Baptista Duarte Filho e Paulo Roberto Altomani – JFSP
  • Pet 6708 – Riverton Mussi Ramos e Adrian Mussi – JFRJ
  • Pet 6709 – Irregularidades na obra Arena da Amazônia – JFAM
  • Pet 6710 – Rubens Merguizo Filho – TRF da 3ª Região
  • Pet 6711 – Cristina Conceição Bredda Carrara e Francisco de Assis Pereira de Campos – JFSP
  • Pet 6713 – Pagamentos indevidos à campanha eleitoral de São Luís – MA para liberação de recursos federais nas obras do Porto de Itaqui – JFMA
  • Pet 6714 – Eduardo da Costa Paes – JFRJ
  • Pet 6715 – Revista Carta Capital – JFSP
  • Pet 6716 – Paulo Magalhães Júnior – JFBA
  • Pet 6717 – Clécio Luís Vilhena Vieira – TRF da 1ª Região
  • Pet 6719 – Paulo César de Melo Sá – TRF da 1ª Região
  • Pet 6720 – Mário de Melo Kertesz – JFBA
  • Pet 6721 – José Maria Eymael – JFSP
  • Pet 6722 – Paulo Eduardo de Barros – JFSP
  • Pet 6723 – Carlos Alberto Grana e Nilson Bonome – JFSP
  • Pet 6724 – Irregularidades nas obras do Adutor Pirapama – JFPE
  • Pet 6725 – Eduardo Celso de Araújo Marinho e Ronaldo Chaer do Nascimento – JFPR
  • Pet 6726 – João Castelo Ribeiro Gonçalves – JFMA
  • Pet 6727 – Irregularidades nas obras de terraplanagem da RNEST – JFPR
  • Pet 6728 – José Renato Casagrande, Luciano Santos Rezende e Paulo Brusque – TRF da 2ª Região
  • Pet 6729 – Transferência do Setor de Operações Estruturadas e destruição de provas – JFPR
  • Pet 6730 – Anthony William Matheus de Oliveira e Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira – JFRJ
  • Pet 6731 – Edson Aparecido dos Santos – JFSP
  • Pet 6732 – Fernando Damata Pimentel- STF e STJ
  • Pet 6733 – Luiz Marinho e outros – STF e JFPR
  • Pet 6734 – Construção de Sondas Pré-sal e Partido dos Trabalhadores (PT) – STF e JFPR
  • Pet 6735 – Irregularidades na PRA1, P59 e P60 – STF e JFPR
  • Pet 6736 – Eduardo Cosentino da Cunha, André de Souza e Fábio Cleto – STF e JFDF
  • Pet 6737 – Delcídio do Amaral Gómez – STF e JFPR
  • Pet 6738 – Angola e Luiz Inácio Lula da Silva – STF e JFPR
  • Pet 6739 – Atividades Braskem S/A – STF
  • Pet 6740 – Guido Mantega e Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva – JFDF
  • Pet 6741 – Guido Mantega, João Cerqueira de Santana Filho e João Vaccari Neto – STF e JFPR
  • Pet 6742 – Inaldo Rocha Leitão – JFPB
  • Pet 6743 – Setor Petroquimico Brasileiro – JFPR
  • Pet 6745 – Luiz Fernando de Souza – STJ
  • Pet 6746 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho – JFRJ
  • Pet 6747 – Pagamento indevido a executivo da Light por interesse da Supervia -JFRJ
  • Pet 6751 – Antônio Palocci Filho – STF e JFPR
  • Pet 6752- Jonas Lopes de Carvalho – STJ
  • Pet 6753 – Programa Minha Casa Minha Vida e empresa Bairro Novo – JFDF
  • Pet 6754 – Carlito Merss e Ideli Salvatti – JFSC
  • Pet 6755 – Marconi Ferreira Perillo Júnior – STJ
  • Pet 6761 – Fernando Capez – TRF da 3ª Região
  • Pet 6762 – João Raimundo Colombo – STJ
  • Pet 6763 – José Roberto Arruda e Sérgio de Andrade do Vale – JFDF
  • Pet 6764 – Carlos Busatto Júnior e outros (PROSUB) – TRF da 2ª Região
  • Pet 6765 – Pedro Eurico de Barros e Silva – JFPE
  • Pet 6766 – Acordo de mercado Estádio Mané Garrincha – JFDF
  • Pet 6767 – Maria da Conceição Caldas Rabha – JFRJ
  • Pet 6768 – Firmino da Silveira Soares Filho – TRF da 1ª Região
  • Pet 6769 – Geraldo Simões de Oliveira e Juçara Feitosa de Oliveira – JFBA
  • Pet 6770 – Rogério Pascon – TRF da 3ª Região
  • Pet 6771 – Caixa 2 Braskem S/A – JFPR
  • Pet 6772 – Vantagens indevidas nas obras da Lagoa da Barra e do Norte Nordeste Fluminense, duplicação da Avenida Salvador Allende, entorno do Parque Olímpico e Projeto Fábrica de Escolas do Amanhã – JFRJ
  • Pet 6773 – Eliseu Daniel, Lusenrique Quintal e Paulo Hadish – JFSP
  • Pet 6775 – Márcio Araújo de Lacerda – JFMG
  • Pet 6776 – Lázaro Noé da Silva e Valtimir Ribeirão – JFSP
  • Pet 6777 – Acordo de mercado entre empresas para construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro – JFRJ
  • Pet 6778 – Saldanha Leivas Cougo e Renata Anchão Braga – JFSP
  • Pet 6779 – Licitação Usina Hidrelétrica de Jirau – JFPR
  • Pet 6780 – Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Tarciso Okamotto – JFPR
  • Pet 6781 – Carlos Roberto Lupi e Osmar Fernandes Dias – JFDF
  • Pet 6782 – Marcelo de Carvalho Miranda – STJ
  • Pet 6783 – Hugo Napoleão do Rego Neto – JFPI
  • Pet 6784 – Geraldo Alves Ferreira Júnior – JFBA
  • Pet 6785 – Adolfo Viana de Castro Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6786 – Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6787 – Antônio Carlos Magalhães Neto – TRF da 1ª Região
  • Pet 6788 – José Severiano Chaves – JFPE
  • Pet 6789 – Carlos Chagas, Donisete Peireira Braga e Vanessa Damo Orosco – TRF da 3ª Região
  • Pet 6790 – Mário Silvio Mendes Negromonte – STJ
  • Pet 6791 – Autódromo de Jacarepaguá – JFRJ
  • Pet 6792 – Guido Mantega – JFPR
  • Pet 6793 – Fernando Antônio Falcão Soares e Gustavo Falcão Soares – JFRJ
  • Pet 6794 – Fernando Henrique Cardoso – JFSP
  • Pet 6795 – Aquisição da Quattor Petroquímica pela Braskem S/A – JFPR
  • Pet 6796 – Pagamentos indevidos a José Mohamed Janene (falecido) – JFPR
  • Pet 6797 – João Almeida dos Santos- JFDF
  • Pet 6798 – Carlos José de Almeida – JFSP
  • Pet 6799 – Colbert Martins da Silva Filho – JFBA
  • Pet 6800 – Perimetral de Porto Alegre/RS – JFRS
  • Pet 6801 – Francisco Waldir Pires de Souza – JFBA
  • Pet 6802 – Demóstenes Lázaro Xavier Torres – JFGO
  • Pet 6803 – Edson Antônio Edinho Silva e Dilma Vana Roussef – TRF da 3ª Região
  • Pet 6804 – João Paulo Cunha – JFSP
  • Pet 6805 – Jaques Wagner – JFBA
  • Pet 6806 – Eduardo Cosentino da Cunha e Raimundo Coimbra Júnior – TRF da 1ª Região
  • Pet 6807 – Eduardo Cosentino da Cunha – JFRJ
  • Pet 6808 – Irregularidades na obra TRANSFOR – JFCE
  • Pet 6812 – Sandro Antonio Scodro – JFGO
  • Pet 6813 – Eronildes Teixeira de Queiroz, Laurez da Rocha Moreira, Marcelo de Lima Lélis, Ronaldo Dimas e Zélia Ribeiro – TRF da 1ª Região
  • Pet 6814 – Eduardo da Costa Paes – JFRJ
  • Pet 6815 – José Antônio Barros Munhoz – JFSP
  • Pet 6816 – Alcebiades Sabino dos Santos e Wayner Fajardo Gasparello – JFRJ
  • Pet 6817 – Germano Antônio Rigotto – JFRS
  • Pet 6819 – Rubens Moreira Mendes Filho – JFDF
  • Pet 6820- Antônio Palocci Filho, Benjamin Steinbruch e Paulo Antônio Skaf – JFPR
  • Pet 6821 – Leur Antônio de Brito Lomanto Júnior – TRF da 1ª Região
  • Pet 6822 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho e obras da Linha 4 do Metrô – JFRJ
  • Pet 6823 – Pagamentos indevidos – Petroquímica Suape – JFPR
  • Pet 6825 – Rosely Nassim Jorge Santos e Hélio de Oliveira dos Santos – JFSP
  • Pet 6826 – Pagamentos indevidos – Créditos com os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul – JFMT e JFMS
  • Pet 6827 – Pagamentos a João Cerqueira de Santa Filho – JFPR
  • Pet 6828 – Ricardo Fortunato de Oliveira – JFGO
  • Pet 6829 – Projeto Parque da Cidade junto à Prefeitura Municipal de São Paulo – TJSP
  • Pet 6831 – Everaldo Dias Pereira, Eduardo Cosentino da Cunha e Luiz Rogério Ognibeni Vargas – JFRJ
  • Pet 6832 – Irregularidades no contexto da montagem do GASDUC III – JFPR
  • Pet 6833 – Frederico Cantoni Antunes e Ronnie Peterson Colpo Melo – TRF da 4ª Região
  • Pet 6835 – Luiz Paulo Vellozo Lucas – JFES
  • Pet 6836 – Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – JFRJ
  • Pet6838 – José Roberto Arruda e Márcio Machado – JFDF
  • Pet 6839 – Irregularidades na Arena Pernambuco – JFPE
  • Pet6840 – Jorge Afonso Argello – JFPR
  • Pet6841 – Luiz Inácio Lula da Silva e José Ferreira da Silva – JFPR
  • Pet 6842 – Luiz Inácio Lula da Silva e Luis Cláudio Lula da Silva – JFPR
  • Pet6844 – José Aníbal Peres de Pontes – JFSP
  • Pet 6845 – Acordo judicial relativo ao contrato da Rodovia Carvalho Pinto – DERSA-JFSP
  • Pet 6846 – Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – JFSP
  • Pet 6847 – Antônio Carlos de Campos Machado – TRF da 3ª Região
  • Pet 6848 – Obras Aeroporto de Goiânia/GO – JFGO
  • Pet 6849 – Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos – JFRJ
  • Pet 6850 – Agnelo dos Santos Queiroz Filho – JFDF
  • Pet 6851 – Iris Rezende Machado – JFGO
  • Pet6852 – Roberto Carlos de Souza – JFSC
  • Pet 6853 – Sandoval Lôbo Cardoso – JFTO
  • Pet 6854 – Irregularidades nas obras da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR – JFPR
  • Pet 6855 – Construção da sede administrativa da Petrobrás S/A em Vitória – ES – JFPR
  • Pet 6856 – Licitação referente à reforma da Arena Castelão – JFCE
  • Pet 6857 – José Eduardo Siqueira Campos e José Wílson Siqueira Campos – TRF da 1ª Região
  • Pet 6858 – Jean Jackson Kuhlmann – TRF da 4ª Região
  • Pet 6859 – Jairo Jorge da Silva – JFRS
  • Pet 6860 – Jonas Lopes de Carvalho e outros – STJ
  • Pet 6861 – Paulo Ferreira – JFRS
  • Pet 6862 – Robério Bandeira de Negreiros Filho – TRF da 1ª Região
  • Pet 6863 – Obras da Refinaria Abreu e Lima – RNEST-CONEST – JFPR
  • Pet 6864 – Irregularidades na obra Refinaria Henrique Lage (REVAP) – JFPR
  • Pet 6866 – Jorge Ricardo Bittar – JFRJ
  • Pet 6867 – Valmir Queiroz Mariano e Heleno Costa – JFPA

 

Matéria original G1: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/stf-nao-comenta-vazamento-e-informa-que-fachin-abriu-76-inqueritos.ghtml

Saiba como fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária e Defesa Civil do Estado do Rio

Você tem a opção de fazer uma denúncia anônima ou não

O Portal do governo do Estado do Rio, oferece aos habitantes um canal muito útil para denúncias diversas relativas a limpeza de bens públicos e privados. O consumidor tem o direito de realizar denúncias contra locais que não respeitam as regras necessárias para um bom funcionamento. Cada cidadão tem o direito de reclamar e acompanhar o atendimento.

O Denunciante ao efetuar a denúncia recebe um número de protocolo de atendimento e acompanhamento, exceto quando se tratar de denúncia anônima. Após apuração e conclusão, o Setor de Denúncias entrará em contato com o denunciante para informar quanto ao resultado da apuração, através de e-mail, telefone ou ofício, conforme o caso.

Saiba como fazer:

http://www.saude.rj.gov.br/vigilancia-sanitaria/formulario-de-denuncia-visa-estadual

Defesa Civil

Já se o caso for problemas de riscos de desabamento de qualquer moradia pública ou não, escolas e etc, os cidadãos também tem opção de atendimento. Basta enviar um email para chgab@cbmerj.rj.gov.br ou comparecer à Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Praça da República, nº 45 no  Centro do Rio de Janeiro.

Câmara cobra o não cumprimento do Plano Municipal de Educação e quantitativo de escolas climatizadas

Meta não cumprida, denúncia de retirada de aparelhos de ar condicionado de escolas e falta de transparência nos atos da SME

Cobrança

Em sessão que ocorreu nesta terça (22), os vereadores de Itaguaí ,cobraram publicamente através de requerimento e ofício explicações sobre os procedimentos adotados pela secretaria de educação.

No ofício de número 142, os legisladores pedem explicações a Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo vereador Willian César, que busque explicações sobre o fato do descumprimento de obrigações prevista no Plano Municipal de Educação de Itaguaí.  O ofício, se baseia  na meta 19, que trata da gestão democrática, onde a secretaria de educação teria até o dia 30 de dezembro de 2015 para realizar metas como:

– Garantir espaço virtual, e em outras mídias, para divulgação dos atos dos conselhos vinculados à Educação em até 180 dias após o ato de aprovação do mesmo, que ocorreu no dia 30 de junho de 2015.

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Além do ofício mencionado, a casa requereu à mesa diretora da Câmara, após consulta em plenário, que encaminhe ao prefeito Weslei Pereira, um documento que cobre quantas unidades de ensino estão climatizadas, quais são elas,  um cronograma que atenda todas as unidades, e que se houver que encaminhe uma cópia aos legisladores.

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Vale lembrar, que o blog em entrevista com a secretária de educação Mara Soares, essas perguntas foram feitas e segundo ela até outubro todas as escolas estariam climatizadas. 

Ainda na sessão, denúncias sobre a retirada de materiais das unidades de ensino, como aparelhos de ar condicionado, que podem ter sido transferidos para outras repartições que não à educação, o que pode caracterizar improbidade administrativa por parte do poder executivo, foram mencionadas. “Em pensar que nossos profissionais e alunos sofrem com o calor das salas de aula.”

Essas cobranças mostram que a secretaria de educação está perdida e não consegue mais resolver problemas simples e nem os mais complexos como o cumprimento de uma lei à nível federal como o Plano Municipal de Educação.

O Boca no Trombone está recebendo diversas denúncias e informações sobre graves problemas que ocorrem nas escolas e tratamentos distintos da secretária com as unidades da rede. Escolas com funcionários aos montes e outras com falta deles e que são de conhecimento da líder da pasta, que parece fechar os olhos para esses casos. Aos poucos, vamos divulgar todas as denúncias.. ESTAMOS SEMPRE DE OLHO!

ESTAMOS DE OLHO

 

Câmara recebe denúncias para investigar demissões de servidores da saúde e secretário de governo polemiza com ofício à casa

Secretário de Governo excede as suas funções e  causa mal estar na Câmara Municipal, solicitando filmagens das últimas 5 sessões legislativas, algo que não o compete.

As recentes demissões em massa, principalmente de servidores da saúde poderão ser alvo de investigações na Câmara Municipal de Itaguaí. O assunto voltou à tona na sessão desta terça-feira (20/10), depois da leitura do recebimento de quatro denúncias, solicitando que o Parlamento Municipal promova uma força-tarefa para checar a gravidade dos fatos.

Uma das denúncias partiu do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsprev) e o processo foi registrado com o nº 499/15, que solicita intervenção das autoridades em relação a demissão de funcionários contratados do Hospital São Francisco Xavier (HMSFX). Os outros três pedidos de investigação foram protocolados pela sindicalista Christiane Gerardo Neves. Também tem como alvo as demissões no hospital municipal e a possível não prestação de contas do Executivo referente ao quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as demissões, consta em um trecho de uma das denúncias que tal medida “agravou o sistema de saúde e colocou Itaguaí em calamidade pública”. Em outro trecho, assegura que a crise econômica nacional e municipal “não pode ser argumento para expor as pessoas ao risco de vida”.

Após  a leitura desses documentos, o presidente do Legislativo, vereador Nisan Cesar, tratou de explicar que conteúdo será despachado para a Procuradoria para avaliar a procedência. Segundo ele, a questão voltará ao debate na sessão da semana que vem.

Discursos inflamados

Um dos primeiros parlamentares a comentar sobre a polêmica foi o vereador Silas Cabral. Ele disse lamentar que o governo dê preferência a pintura de ruas, do que manter os servidores da saúde.

-Mandam uns embora e botam outros para pintar meio fio. Não consigo entender esse sistema de governo. Da mesma forma que votei a favor para abertura das denúncias que entraram contra Luciano Mota, já quero adiantar que vou votar favorável pelas denúncias agora – comentou Silas

O vereador Jorge Luís da Silva, o Jorginho, não economizou nas palavras para falar das nomeações e das licitações do governo.

– A família Aranha está  toda nomeada lá. As licitações são direcionadas e estão mandando os funcionários da saúde embora. É muito fácil dizer que é culpa do vereadores, que tem cargos na prefeitura. Eu não tenho nada na prefeitura. Desde já também vou adiantar meu voto, que vai ser favorável para apurar os fatos-, emendou.

Objetivo, o vereador Abeilard Goulart de Souza Filho saiu em defesa do diretor do Hospital São Francisco Xavier, Carlos Zóia.

– Independente do ajuste fiscal, tenho acompanhado o trabalho do doutor Zóia e as demissões não são culpa dele. Vem de outro canto! – disse o parlamentar.

Sessão estava lotada

Sessão estava lotada

Ofício x Inversão de valores

No Grande Expediente, o vereador Eliezer Lage Bento aproveitou a ocasião para tornar público um ofício enviado pelo secretário de Governo, Felipe Aranha para a câmara. Segundo Zezé, o secretário solicitava que a Casa encaminhasse a filmagem das últimas cinco sessões legislativa. O pedido não caiu bem e causou um certo desconforto entre os dois poderes.

-Um secretário não pode, não tem autonomia e autoridade para fazer isso.  Ele precisa aprender a respeitar essa Casa. O que muito me assustou é que nós estamos sendo fiscalizados pelo Executivo- indignou-se Zezé, que em seguida completou: – Isso não existe. Nunca vi isso nesta Casa. O prefeito não deve ter tomado ciência disso. Há uma inversão de valores.  Nós é que temos que fiscalizar os atos do poder Executivo. O secretário deve um pedido de desculpas-, pontuou.

– Essa Casa não vai enviar nenhuma filmagem, a não ser para o judiciário assinada por um juiz- completou Nisan, líder do parlamento, lembrando que o ofício foi devolvido ao Executivo.

Secretário na berlinda

Na concepção de Jailson Barboza esse ofício do secretário Felipe Aranha, “só piora a relação perniciosa entre o Legislativo e o Executivo”. Ele classificou a situação como “dificilíssima”.

– Existe uma onda de intimidação no município, só que não tenho medo. Isso parece a fronteira da Síria, mas ninguém aqui é refugiado. Qual a estatura moral e política do Felipe Aranha para tocar o terror no município – esbravejou Jailson, dizendo mais adiante que – estão colocando o Weslei numa camisa de força-.

Sobre as denúncias, ele enfatizou ser preciso analisar esses documentos com muito cuidados.

– Nós lutamos aqui pelos servidores público-, garantiu.

 

1ª Discussão
Lei nº 3.359 de autoria do Vereador Genildo Gandra. Institui a escala de trabalho e define a carga horária do Agente de Trânsito – AGT.

Lei nº 3.360 de autoria do Vereador Marco Barreto. Criação de zona especial de interesse social destinado a práticas religiosas de matriz africana em Itingussú.
Lei nº 3.361 de autoria do Vereador Willian Cezar. Substitui o nome do logradouro público Rua 24 por Maria Jacinta Sá, no Bairro Santa Cândida.
Lei nº 3.362 de autoria do Vereador Willian Cezar. Substitui o nome da Creche Municipal Vila Geni por Creche Municipal Profª Eliane Lopes Barbosa.
Lei nº 3.363 de autoria do Vereador Willian Cezar. Reconhece a função de Condutor de ambulância para aqueles funcionários que efetivamente trabalharam com o condutor de ambulância por mais de 03 anos.
Lei nº 3.364 de autoria do Poder Executivo. Propõe instituir tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Município de Itaguaí.
Resolução nº 09 de autoria de 1/3 dos Vereadores. Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí.

Discussão Final

Lei nº 3.357 de autoria do Ver. Nisan César. Ementa: Considera de Utilidade Pública a 2ª Igreja Batista em Itaguaí.
Lei nº 3.358 de autoria do Ver. Marco Barreto. Ementa: Altera o Art. 6º da Lei 3.316 de 14 de julho de 2015.

Indicação
Indicação nº 97 – Indicando projeto de Lei que altera o Código de Postura do Município. Autoria: Marco Barreto.
Indicação nº 98 – Solicitando estudos de viabilidade objetivando a criação de Academias de Sonhos e Conhecimento a Céu aberto em zonas de interesse social. Autoria: Marco Barreto.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Denúncia- Ministério Público instaura inquérito para investigar possíveis casos de Nepotismo na prefeitura de Itaguaí

Após denúncias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis, decidiu instaurar um Inquérito Civil, para investigar possíveis casos de Nepotismo em cargos de comissão na prefeitura de Itaguaí.

Entre esses cargos, varias nomeações para secretarias municipais, com parentescos entre os secretários e entre eles a presidente do Itaprevi (Previdência dos servidores municipais). Ainda segundo o processo 2015.00883303 de Portaria 126/15, uma dessas nomeações, foi feita favorecendo o dono de uma empresa de comunicação da cidade e com dispensa de licitação segundo o documento.

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Contratações temporárias também são alvos de investigações

Em outro documento, o município é investigado pelas contratações temporárias feitas nesses quase 6 meses do novo governo. Caso não fora de extrema necessidade, tais contratações estaria infringindo uma determinação judicial que proibia tal ato ao Executivo da cidade.

 

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Outra denúncia que também será apurada, é uma notícia veiculada no jornal “Gazeta da Costa Verde”, relatando o grande crescimento de moradores de rua na cidade, sendo que a prefeitura dispõe de abrigos para acolhimento. Segundo o jornal, a prefeitura foi procurada mas não quis se posicionar sobre o caso.

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Essas investigações que estão sendo realizadas, foram notícias veiculadas pela mídia e que chegou até os órgãos de apuração citados.

Para que não haja Nepotismo, o próprio órgão relata que deve se comprovar aptidão dos nomeados para os cargos em comissão. Já em relação as contratações temporárias, o município deve comprovar a extrema urgência para tal decisão, para que não ocorra uma sentença de improbidade administrativa contra o Executivo Municipal.

Qualquer denúncia deve ser apurada, e isso não caracteriza previamente um culpado ou não. Tais documentos só aparecem distribuídos por perfis falsos nas redes sociais, o que dificulta na credibilidade das informações. Vamos apurar com mais detalhes junto ao MP, pois no site do órgão a visualização das denúncias não aparecem. Deixamos claro que caso a divulgação dessas denúncias não seja confirmada pelo MP, os responsáveis pela edição poderão sofrer processos na justiça por falsificação entre outros, já que o nome e matrícula de um promotor é usado nos documentos.
O Boca no Trombone está a disposição para tratar de algo real e concreto, que colabore sempre com a população. Por isso recomendamos que as pessoas façam denúncias construtivas usando perfis verdadeiros.

A prefeitura de Itaguaí tem seu espaço garantido para futuros esclarecimentos sobre as denuncias.