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Picciani deve fechar delação para liberar filho preso

Felipe Picciani foi preso preventivamente em novembro do ano passado. Ele e o pai são alvos da Operação Cadeia Velha

Aguardada pela capacidade para explodir de vez o tabuleiro do Rio, a delação de Jorge Picciani não andava porque ele só queria entregar os inimigos. Mas para liberar o filho Felipe, preso há 7 meses, ele finalmente se convenceu a falar dos amigos.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani (MDB-RJ) deve negociar delação premiada para liberar seu filho Felipe Picciani, preso há sete meses por ordem da Justiça Federal, na Operação Cadeia Velha. As informações são da revista Veja.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Felipe Picciani, que é sócio de seu pai na empresa Agrobilara, estaria supostamente envolvido no esquema de lavagem de dinheiro de propinas pagas a deputados da Alerj por empresários da área de transportes urbanos da capital fluminense. A lavagem se daria por meio da negociação de gado e preços superfaturados.

Jorge Picciani também foi preso preventivamente em novembro do ano passado. No entanto, o emedebista deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques em Benfica, situada no Rio de Janeiro, em 23 de março.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na época, conceder prisão domiciliar ao político devido a problemas de saúde. A decisão foi aprovada por 2 votos a 1, a partir do entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.

PGR envia pedido de instauração de inquérito contra Pezão ao STJ

A Procuradoria-Geral da República enviou para o Superior Tribunal da Justiça (STJ), nesta segunda-feira (11), um pedido de instauração de inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Pezão é citado por delatores da Odebrecht, como Benedicto Junior, o BJ, e Leandro Azevedo, ex-diretor do grupo. Os dois disseram, em delação, que a empreiteira pagou R$ 20,3 milhões na campanha do governador em 2014, via caixa dois. A Odebrecht teria pago, ainda, um milhão de Euros a Renato Pereira, marqueteiro de Pezão.

A prestação de contas apresentada pelo governador ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, não traz doações da Odebrecht.

Fonte: JB

Jorge Picciani é alvo de condução coercitiva e já está na PF para depor

Operação cumpre mandado de prisão contra cinco conselheiros do TCE-RJ

 

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (29), no Estado do Rio Janeiro, uma série de mandados de prisões cautelares, buscas e apreensões além de bloqueios de bens e valores, na Operação “O Quinto do Ouro”. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. Ele chegou à sede da PF no Rio de Janeiro e deve começar o depoimento no início da tarde.

São mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Para cumprir as ações, quase 150 policiais federais foram destacados.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso deste o ano passado.

São alvos de prisão preventiva cinco dos sete membros do Tribunal — Aloysio Neves, atual presidente; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro; e José Maurício Nolasco, conselheiro. Um ex-integrante do TCE também é alvo de mandado de prisão, mas o nome dele não foi divulgado.

Aloysio Neves, José Gomes Graciosa e Domingos Brazão foram presos ainda pela manhã.

As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso de um Inquérito Judicial.

As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República (PGR), entre eles o ex-presidente do órgão, Jonas Lopes Carvalho. A delação premiada de Jonas Lopes levou à ação contra os conselheiros em pelo menos dois esquemas de propina, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no Tribunal, como de empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado do Rio.

Ainda segundo a Polícia Federal, agentes públicos também teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento, ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604), declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).

Fonte: JB

Temer diz que vazamento de delação ‘interfere governo’ e pede celeridade

Estadão

A iniciativa do presidente ocorre após ter o seu nome, e da cúpula do PMDB, citado na delação do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho

O presidente Michel Temer (PMDB) enviou uma carta ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para pedir celeridade nas investigações em andamento e também que as colaborações premiadas “por ventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”.

A iniciativa de Temer ocorre após ter o seu nome, e da cúpula do PMDB, citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. A estratégia do governo é questionar a legalidade da divulgação, o que, para deles, poderia comprometer a delação. O escalado, inicialmente, para fazer as críticas ao vazamento seria o senador Romero Jucá, mas após diversas reuniões o presidente decidiu tomar iniciativa e assinar o documento à PGR junto com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. No sábado, Janot informou que iria solicitar uma investigação para apurar o vazamento de anexo de delação da Odebrecht.

Na carta, Temer justifica a necessidade da celeridade às investigações “a sérias crises econômica e política” que o País atravessa, destaca ações do governo para a retomada do crescimento e diz que o requerimento pela celeridade tem por objetivo ajudar o País. “A condução dessas e de outras política publicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas e investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado”, escreve o presidente.

Temer diz ainda que o vazamento das delações gera um clima de “desconfiança, incerteza” obstruindo ações do governo. O presidente destaca que o “fracionado” e lento desenrolar dos procedimentos pré-processuais” envolvendo “múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União”.

O presidente destaca que seu governo está empenhado em reformas estabilizadoras para reverter o cenários social e macroeconômico de médio e longo prazo, reforça que a celeridade de uma resolução envolvendo as delações são medidas “indispensáveis à superação da situação fática vivenciada pelo país e que muitos prejuízos têm trazido à União e, consequentemente, a toda a população brasileira”.

A carta, enviada nesta segunda, foi recebida às 16h55 por Janot, de acordo com a cópia do documento divulgado pelo Planalto.

Temer foi hoje à tarde para São Paulo, depois de uma série de conversas e articulações para tentar conter o estrago da delações e os problemas causados na base aliada, que já começa a apresentar insatisfações, sinalizando até mesmo alguns desembarques do governo.

Fonte: Estadão / http://www.estadao.com.br/

Opinião do blog: Vai ver que o presidente teme que a casa caia de vez. MUITA CARA DE PAU.