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Justiça condena ex-prefeito de Mangaratiba e Itaguaí por danos ambientais

Carlos Busatto Junior foi condenado a um ano de reclusão e pagamento de multa

A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis (RJ) e condenou Carlos Busatto Junior, ex-prefeito de Mangaratiba (1997-2004) e Itaguaí (2005-2012), às penas de um ano de reclusão e pagamento de multa no valor de 10 salários-mínimos, por construção irregular e danos ambientais no município de Mangaratiba. Segundo o MPF, ao longo do período compreendido entre os anos de 2002 e 2010, o réu realizou obras de construção e ampliação de seu imóvel, sem o licenciamento regular, afetando área de preservação permanente, local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor paisagístico e ecológico.

A instrução processual comprovou que o réu sequer se deu ao trabalho de protocolizar pedido de licenciamento perante os órgãos ambientais estadual e federal, dirigindo seu pedido somente ao poder municipal, cuja análise da matéria ficou a cargo de seus subordinados.

A sentença destacou que o réu optou por “obter algum documento junto a seus subordinados para dar aparente ar de legalidade ao seu empreendimento, possivelmente certo de que não haveria maiores desdobramentos de sua ação”.

Processo n. 0000588-66.2004.4.02.5111.

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VEREADOR CHAMA ATENÇÃO PARA “EXISTÊNCIA DE CRIME AMBIENTAL NO BAIRRO CALIFÓRNIA” EM ITAGUAÍ

Aproveitando a ocasião da sessão legislativa desta quinta-feira, 10 de setembro, o vereador Jailson Barboza fez um requerimento verbal para que a Casa solicite a prefeitura agilidade no processo de licitação para varrição das ruas da cidade.

 

O parlamentar chamou a atenção para a quantidade de lixo espalhados pelo município que, em sua avaliação, representa perigo para a saúde da população. “A cidade está imunda. Tem lixo por todas as partes”, indignou-se.

 

Ainda no seu discurso, o parlamentar comentou que moradores do bairro Califórnia tem denunciado que caminhões de lixo estão sendo lavados na região. O ato, de acordo com Jailson, é crime ambiental. — O pessoal diz que está lavando só a cabine, mas os moradores estão vendo. Usam o jato de água para lavar a carroceria e o lixo fica ali, sendo uma proliferação de vetores para a saúde humana. Não podemos compactuar com isso — lamentou.

 

Mais adiante, Jailson alertou que devem ser tomadas providências para que o pior não aconteça. — Nós, que somos dirigentes e representantes do povo, não podemos admitir isso. Não estou aqui para compactuar com isso, principalmente quando envolve a saúde humana — concluiu.

 

Seguindo linha de raciocínio, o presidente Nisan Cesar destacou que a Secretaria Legislativa anotou o pedido do vereador e que a Casa fará seu papel. Líder de governo na câmara, o vereador Willian Cezar disse que não tinha conhecimento desse problema. Ele afirmou que também irá repassar a mensagem para o prefeito para que providências sejam tomadas.

 

Discussão final

No decorrer dos trabalhos no parlamento de Itaguaí, os vereadores aprovaram, em discussão final, a Lei n° 3.347 que dispõe sobre a proibição de inauguração de obras incompletas. O decreto legislativo que fixa o subsídio dos vereadores da CMI para vigorar na legislatura 2013/2016 também foi aprovado em plenário.

 

Matéria completa do site da Câmara Municipal de Itaguaí

Derramamento de óleo atinge Rio Itinguçu e chega à Baía de Sepetiba atingindo Itaguaí e Mangaratiba

Natureza e pescadores são prejudicados com o vazamento

Um vazamento de óleo, proveniente da empresa Transpetro, na divisa entre os municípios de Itaguaí e Mangaratiba ocorreu nesta sexta-feira (19/06) e atingiu parte do ecossistema da região. O óleo escorreu pelo Rio Itinguçu e chegou ao mar e à ilha de Itacuruçá. O prefeito de Itaguaí, Weslei Pereira, determinou que as secretarias envolvidas acompanhassem de perto as ações da Transpetro na solução do problema, bem como o início do estudo para mensurar a extensão do dano causado ao município.

Óleo atinge lençol d'água em Itaguaí

                                       Óleo atinge lençol d’água em Itaguaí

A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Itaguaí notificou à Transpetro, determinando que a empresa tome todas as medidas de contenção e despoluição. O secretário Hamilton Medeiros ainda destacou os transtornos causados à vida marinha e aos pescadores.

Secretário de Meio Ambiente de Itaguaí Hamilton Medeiros e representante do INEA

Secretário de Meio Ambiente de Itaguaí Hamilton Medeiros e representante do INEA e Transpetro

– O impacto é desastroso. O mangue foi atingido, o óleo já está nas ilhas, e não é a primeira vez. Há pouco tempo aconteceu outro vazamento em Angra dos Reis, com a Transpetro (subsidiária da Petrobrás) e foi até motivo de uma audiência pública no município no dia 29 de maio – afirma Hamilton.

Barreira de contenção foi colocada no Rio Itinguçu

                            Barreira de contenção foi colocada no Rio Itinguçu

O subsecretário de Defesa Civil de Itaguaí, Mêmio Val Passos, falou que esteve na localidade para dar apoio e entender a dimensão do impacto. Ele disse também que há suspeita de que o vazamento possa ser fruto de uma tentativa de roubo de óleo.

Funcionários da Transpetro fecham duto e controlam vazamento

                  Funcionários da Transpetro fecham duto e controlam vazamento

– A estimativa de derramamento de óleo é de 20 a 30 mil litros. Esse óleo já chegou ao mar e parte da Baía de Sepetiba. Apesar disso, a Petrobrás já faz a contenção do produto a fim de minimizar os danos ambientais. A empresa está tomando as medidas possíveis com apoio de aeronaves e embarcações – ressalta Passos.

 

Morador da localidade e Agente de Fiscalização Ambiental, Edson Alves da Silva, disse que o cheiro do vazamento começou por volta de 1h da manhã.

 

– De manhã cedo, não tinha ninguém aqui. Ao chegar em casa, o produto já tinha descido do duto para o rio. Vazou muito óleo e ele atingiu todo o mangue. Realmente, um grande impacto à natureza e aos pescadores – afirma o morador.

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                                           Prefeito de Mangaratiba Dr Ruy Quintalha

Prefeito de Mangaratiba Dr Ruy Quintalha, esteve presente ao local juntamente com a Defesa Civil do município. O prefeito participou ativamente da operação.

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Segundo a Transpetro, cálculos preliminares apontam o derramamento de aproximadamente 600 litros de petróleo. A maior parte desse volume atingiu um córrego próximo, sendo que apenas cerca de 50 litros chegaram ao mar.De acordo com a companhia, foi constatada uma suspeita de violação e tentativa de furto de combustível no oloeduto ORBIG, que liga a cidade de Angra dos Reis à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Campos Elísios, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A empresa informou que o vazamento já foi contido, e que equipes de contingência estão trabalhando no local para o recolhimento do produto e para minimizar os impactos ao meio ambiente.

A Transpetro enumerou os equipamentos utilizados na ação de contingência: dois caminhões vácuo, um caminhão baú, dois tanques de recolhimento, um helicóptero, duas lanchas, quatro táxis boat, 800 metros de barreira absorvente e 30 metros de barreira de contenção.

Segundo a Transpetro, as autoridades ambientais foram avisadas assim que o incidente foi detectado. Uma equipe de bombeiros do quartel de Itaguaí foi deslocada para fazer a contenção, em caso de eventual necessidade.

Em nota, a, Petrobras, barreiras, contenção (SEA) relatou que equipes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizam vistoria no local do acidente.  “Em virtude das condições meteorológicas não houve teto para sobrevoo na região.”Ainda de acordo com a SEA, até o momento, foram observados filmes mostrando o óleo próximo das praias de Coroa Grande e Itacuruça.

Fotos: Italo Dornelles e André Souza