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Se reforma da previdência for aprovada servidor municipal do Rio terá desconto ainda maior

Servidor municipal do Rio terá desconto previdenciário de 14% caso reforma do governo Bolsonaro passar. Categorias estão se mobilizando contra a proposta de Reforma da Previdência; segunda-feira, debate na Câmara dos Vereadores abordará o assunto. Mulheres professoras serão as mais atingidas

Categorias do funcionalismo da Prefeitura do Rio de Janeiro já estão se mobilizando para uma reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) da Reforma da Previdência, que está no Congresso Nacional. Se o texto passar, diversas medidas serão automaticamente aplicadas nos municípios e estados, como o aumento da alíquota previdenciária para 14% — para os entes que cobram contribuição menor que esse percentual.

O assunto começa a ser discutido por servidores e vereadores cariocas, na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal.

A PEC prevê ainda que todos os entes criem previdência complementar — que, na prática, funciona pelo regime de capitalização. Os fundos complementares bancam a parte das aposentadorias e pensões que excede o teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45.

Os servidores federais que ingressaram no setor público a partir de 2013 conta com a Funpresp. E o funcionalismo estadual do Rio de Janeiro com o RJ-Prev. Já o Município do Rio não tem previdência complementar, e com a aprovação dessa medida, o governo Crivella será obrigado a implementá-la.

Debate começa à noite

O debate terá início às 18h, e ocorrerá no auditório do Palácio Pedro Ernesto. O encontro foi organizado pelo vereador Reimont (PT), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública. Estarão presentes na mesa o técnico do escritório regional do Dieese no Rio, Paulo Jäger; o defensor público federal Thales Treiger; o conselheiro de Administração do Previ-Rio, Ulysses Silva; e a secretária de comunicação da CUT Rio, Maria Eduarda Fernandes.

Regras para mulheres preocupa

“O projeto de ‘nova Previdência’ mais se aproxima de uma proposta de negação da Previdência à medida que impõe regras de elegibilidade inalcançáveis para muitos sem garantias de fixação dos valores de benefícios”, criticou Ulysses, pontuando que, em sua opinião, a PEC afeta sobretudo as mulheres:

“É particularmente cruel com as mulheres cuja idade mínima passa de 55 para 62 anos, subindo 7 anos, contra um aumento de 60 para 65 (5 anos) no caso dos homens. Mais grave ainda para professoras que terão a idade mínima aumentada de 50 para 60 (10 anos)”.

O vereador Reimont destacou a necessidade de esclarecer pontos da PEC. “A proposta afetará a todos os trabalhadores, incluindo pensionistas e pessoas que já estão aposentadas, e também servidores municipais”.

Fonte Jornal O Dia

Aprovado aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais

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Projeto aumenta taxa de 11% para 14% para servidores. Deputado estadual de Itaguaí vota à favor de aumento. Emenda condiciona aumento a colocação dos salários em dia. Protesto termina com 6 detidos. Não havia necessidade de aumento de taxa, já que não era mais uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, e já havia sido retirado de votação em Brasília.

A Alerj aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O projeto foi aprovado por 39 a 26 votos e deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário. Entre os deputados que votaram à favor do aumento da contribuição, está o deputado estadual Aramis Britto (PSB). Ele foi eleito com a maioria de votos do povo de Itaguaí, além de ter sido um dos secretários mais influentes do governo do ex prefeito Weslei Pereira, sendo até candidato a vice prefeito nas eleições municipais de 2016 na chapa de Pereira.

Servidores pagam a conta de um Estado corrupto

Mais uma vez, do lado de fora da assembleia, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. Seis pessoas foram conduzidas para a 9ª DP (Catete), sendo que duas ficaram detidas por depredação.

A sessão foi marcada também pelo reaparecimento do presidente e o vice da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e Wagner Montes (PDT). Jorge participou inclusive de reunião do colégio de líderes partidários para discutir o projeto. Depois, Picciani deu entrevista coletiva dizendo que poderá analisar semana que vem um dos pedidos de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão.

Ambos estavam ausentes da casa por motivos médicos. É a primeira vez que Picciani participa de uma reunião com os deputados depois de se afastar para tratar um câncer na bexiga. Teoricamente Picciani pode votar nesta quarta porque não tirou licença formalmente: tem faltado sessões desde que se afastou por motivos médicos e terá as faltas abonadas depois de apresentar documento. Já Wagner Montes tirou licença.

A oposição avalia que a presença se dá pela preocupação e a necessidade de aprovar o projeto, proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O aumento da contribuição previdenciária chegou a ser tido como uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, mas foi retirado em votação em Brasília.

Protesto

Com 500 agentes, a Casa foi cercada por policiais militares e homens da força nacional em meio a protesto de servidores. Por volta das 15h40, manifestantes se aglomeraram na entrada lateral da Alerj e policiais estouraram a primeira bomba. Segundo o twitter da PM, adeptos da tática black bloc estavam entre os manifestantes.

Os confrontos e cenas de depredação se estenderam, então, para outras ruas do Centro do Rio. Mascarados depredaram, por exemplo, o prédio do Tribunal de Justiça do Rio.

O VLT informou que, por questão de segurança, devido à manifestação na Alerj, a operação da linha 2 foi paralisada temporariamente.
O cheiro de gás invadiu a assembleia e funcionários foram liberados. Os que ficaram, colocaram máscaras para se proteger. Enquanto isso, os debates sobre o projeto prosseguiam, assim como o barulho de bombas do lado de fora.

Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, durante o protesto desta quarta-feira, cinco automóveis de deputados da Alerj foram danificados por manifestantes. O carro da deputada Lucinha (PSDB) teve um vidro quebrado. Os carros dos deputados Fatinha (SDD), Zaqueu Teixeira (PDT), Geraldo Pudim (PMDB) e Enfermeira Rejane (PC do B) sofreram avarias leves, como retrovisores quebrados. A Segurança da Casa acionou a Polícia Civil para registrar a ocorrência e fazer a perícia dos veículos. Não havia registro de feridos até as 18h.

Aumento só com salários em dia

Uma emenda apresentada na noite de terça-feira prevê que o aumento da contribuição só pode acontecer depois que os salários estivessem em dia.

“Estão invertendo a lógica. Antes, diziam que esse projeto só seria discutido depois que os salários estivessem em dia. Agora criam esse gatilho. E se o salário voltar a atrasar, vão diminui a contribuição previdenciária?”, questiona Marcelo Freixo (PSOL).

A ideia foi apresentada por deputados do PDT, como Luiz Martins e Cidinha Campos.

Fonte: G1 e edições Boca no Trombone Itaguaí

Prefeitura do Rio estuda cobrar contribuição de inativos para diminuir déficit

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Todos pagam por erros de gestões “incapazes”

A prefeitura do Rio de Janeiro estuda iniciar a cobrança da contribuição previdenciária de 11% dos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) que recebem acima do teto do regime geral da Previdência. De acordo, com o presidente do instituto, Luiz Alfredo Salomão, empossado hoje (6) pelo prefeito Marcelo Crivella, a cobrança ajudaria a diminuir o déficit do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), de cerca de R$ 2,6 bilhões por ano. O fundo administra o pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões a ativos e inativos do município e tem folha mensal de R$ 300 milhões.

Se a medida for implementada, apenas os servidores inativos que recebem acima de R$ 5.531,31 – valor do teto – serão taxados. As pensões abaixo desse valor não sofrerão descontos. Um servidor, por exemplo, que recebe R$ 6.531,31 teria os 11% incididos sobre os R$ 500 acima do teto.

O fundo cobre aposentadorias e pensões dos servidores do município. Salomão disse que a cobrança está prevista na Constituição desde 2003 e que apenas o Rio não a cumpre por efeito de liminar. Segundo ele, a modificação depende da revogação do Decreto Municipal 23.844, que, contrariamente à Constituição, isenta os inativos e pensionistas da contribuição.

Para o diretor-jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), Frederico Sanches, há outras soluções para minimizar o rombo do fundo. “Por exemplo, os cerca de 20 mil funcionários da Comlurb [Companhia Municipal de Limpeza Urbana], concursados, que hoje contribuem para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] poderiam se tornar estatutários, o que daria um gás para a previdência do município do Rio de Janeiro”, disse. “A previdência já poderia respirar se diminuíssem também o número dessa enxurrada de terceirizados que hoje contribuem apenas para o INSS” .

Sanches também disse que na campanha e no dia da posse, Crivela prometeu que não cobraria contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que hoje não é cobrada.

Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência: contribuição de servidor pode chegar a 20%

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Os servidores públicos municipais, estaduais e federais também deverão ser atingidos pela reforma da Previdência (voltada, principalmente, para a iniciativa privada). Segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto, o governo federal estuda incluir nas mudanças a chamada “contribuição de alíquota especial” para a Previdência de todo o funcionalismo do país, cujo percentual passaria dos atuais 11% para até 20%.

O aumento da alíquota de recolhimento, que deverá gerar polêmica entre os servidores, ainda não está fechado. Na última quinta, representantes de sete estados, além do governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão, foram a Brasília discutir o assunto com o presidente Michel Temer.

Ainda segundo a fonte, a contribuição maior seria cobrada pelos próximos cinco ou seis anos, período chamado de “agudo” pela equipe interministerial que cuida do caso, para tentar diminuir o déficit dos Regimes Próprios de Previdência da União, dos estados e dos municípios. Após este período, a ideia seria reduzir a contribuição progressivamente, até o percentual ser fixado em 14% — índice que já era defendido por vários governadores. Hoje, todos os servidores ativos das esferas federal e estadual contribuem com 11% de seus salários para seus respectivos seus fundos de Previdência.

A medida é uma tentativa do governo federal de ajudar estados e municípios a diminuir os rombos nos fundos previdenciários. Hoje, o Rioprevidência — de aposentados e pensionistas do Estado do Rio — passa por sérias dificuldades financeiras, com um déficit de R$ 12,5 bilhões. Passando por restruturação desde 2013, a expectativa é que as contas do fundo só atinjam o equilíbrio entre 2050 e 2055.

Hoje só se paga sobre o que ultrapassa o teto

O Rioprevidência é o principal peso sobre as contas do Estado do Rio. Dos R$ 17,2 bilhões necessários para este ano, somente R$ 5 bilhões serão garantidos pelas contribuições dos servidores. Além disso, A União estuda mudar a contribuição de aposentados e pensionistas. Caso a ideia seja aprovada, os inativos terão que contribuir sobre todo o valor recebido, e não apenas sobre o que ultrapassar o teto pago pelo INSS, de R$ 5.189,82, como acontece atualmente.

Hoje, os inativos da União e do Estado do Rio recolhem 11% sobre o que vai além do teto do INSS. Nos municípios, fica a critério de cada prefeitura. No Rio, apenas os ativos contribuem.

Fonte: Jornal Extra

Servidores podem pagar o “pato” de vez com crise no Estado

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Pezão quer subir de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor

Ele também pretende alterar a contribuição patronal — é de 22% e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários

Reportagem Fernando Molica jornal O Dia

A Lei de Responsabilidade que o governo do Estado do Rio quer implantar prevê aumento do desconto previdenciário dos servidores, que passaria de 11% para até 14% de seus salários. Pezão também pretende alterar a contribuição patronal — é de 22% e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários.

A mudança, que valerá para servidores ativos, não será apenas para reforçar o caixa do Rioprevidência, que paga aposentadorias e pensões. O crescimento da despesa patronal vai gerar, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (federal, em vigor desde 2000), diminuição de gastos com pessoal: em casos de estouro de limites, governos ficam proibidos de dar aumentos e podem até demitir funcionários estáveis.

Conversas

A proposta foi levada por Pezão aos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Ele ainda vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça e com o procurador-geral de Justiça, chefe do MP.

Prejudicados

Esses poderes e órgãos serão muito afetados pela mudança, já que hoje não contribuem sequer com os 22% — este percentual só seria atingido em 2018 (Pezão tenta antecipar sua vigência para 2016).

Vaquinha

O governo quer também que o Legislativo, o Judiciário, o MP e o TCE rachem R$ 1,8 bilhão, parte do déficit de R$ 12 bilhões do Rioprevidência.

Estouro geral

Os mesmos poderes e órgãos passariam a ser responsáveis pelo pagamento de aposentados e pensionistas. Como a grana sai do Poder Executivo, a medida seria contábil, mas faria com que quase todos estourassem tetos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Negociação aberta

Pessoas próximas ao governo admitem a necessidade de fazer mudanças para evitar a quebra do estado e da previdência. Mas dizem que não será fácil a Assembleia Legislativa aprovar um pacote tão duro — até porque os benefícios das medidas não foram detalhados. Nas conversas, Pezão tem dito que está disposto a negociar pontos da proposta.

Essencial

Antecipada pelo Informe no domingo, a Lei de Responsabilidade do Estado é considerada essencial pelo governo.

Prioridade de Temer

Para tentar ser reeleito presidente do PMDB, Michel Temer decidiu deixar em segundo plano a disputa pela liderança do partido na Câmara. Tem conversado até com amigos de Renan Calheiros, presidente do Senado e seu eventual adversário na disputa. Mas aliados do vice-presidente andam irritados com Sérgio Cabral, acusado de buscar apoios para Renan — ele prometera ficar com Temer.