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Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer

Jornal do Brasil

Por 251 votos a 233, 2 abstenções e 25 parlamentares ausentes, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, às 21h34 desta quarta-feira (25), o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer e contra os ministros de Estado Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A ordem da votação por estado é Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Os deputados que votaram “sim” aprovaram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, enquanto os deputados que votaram “não” rejeitaram o relatório e foram favoráveis ao prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a ordem de votação por estado: SIM BOM PARA TEMER E NÃO RUIM PARA TEMER

Roraima:

Abel Mesquita Jr. (DEM) – não

Carlos Andrade (PHS)  – não

Édio Lopes (PR) – sim

Hiran Gonçalves (PP) – sim

Jhonatan de Jesus (PRB) – sim

Maria Helena (PSB) – sim

Remídio Monai (PR) – sim

Shéridan (PSDB) – não

Rio Grande do Sul:

Afonso Hamm (PP) – não

Afonso Motta (PDT) – não

Alceu Moreira (PMDB) – sim

Bohn Gass (PT) – não

Cajar Nardes (Pode) – sim

Carlos Gomes (PRB) – sim

Covatti Filho (PP) – sim

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – não

Darcísio Perondi (PMDB) – sim

Giovani Cherini (PDT) – sim

Heitor Schuch (PSB) – não

Henrique Fontana (PT) – não

Jerônimo Goergen (PP) – não

João Derly (Rede) – não

Jones Martins (PMDB) – sim

José Fogaça (PMDB) – sim

José Otávio Germano (PP) – sim

Jose Stédile (PSB) – não

Luis Carlos Heinze (PP) – não

Marco Maia (PT) – não

Marcon (PT) – não

Maria do Rosário (PT) – não

Mauro Pereira (PMDB) – sim

Onyx Lorenzoni (DEM) – não

Paulo Pimenta (PT) – não

Pepe Vargas (PT) – não

Pompeo de Mattos (PDT) – não

Renato Molling (PP) – sim

Ronaldo Nogueira (PTB) – sim

Sérgio Moraes (PTB) – sim

Yeda Crusius (PSDB) – ausente

Santa Catarina:

Carmen Zanotto (PPS) – não

Celso Maldaner (PMDB) – sim

Cesar Souza (PSD) – sim

Décio Lima (PT) – não

Esperidião Amin (PP) – não

Geovania de Sá (PSDB) – não

João Paulo Kleinübing (PSD) – não

João Rodrigues (PSD) – sim

Jorge Boeira (PP) – não

Jorginho Mello (PR) – não

Marco Tebaldi (PSDB) – ausente

Mauro Mariani (PMDB) – não

Pedro Uczai (PT) – não

Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – sim

Ronaldo Benedet (PMDB) – sim

Valdir Colatto (PMDB) – sim

Amapá:

André Abdon (PP) – sim

Cabuçu Borges (PMDB) – sim

Janete Capiberibe (PSB) – não

Jozi Araújo (Pode) – sim

Marcos Reategui (PSD) – sim

Professora Marcivania (PCdoB) – não

Roberto Góes (PDT) – Ausente

Vinicius Gurgel (PR) – Ausente

Pará:

Arnaldo Jordy (PPS) – não

Beto Faro (PT) – não

Beto Salame (PP) – sim

Delegado Éder Mauro (PSD) – não

Edmilson Rodrigues (Psol) – ausente

Elcione Barbalho (PMDB) – sim

Francisco Chapadinha (Pode) – sim

Hélio Leite (DEM) – sim

Joaquim Passarinho (PSD) – não

José Priante (PMDB) – sim

Josué Bengtson (PTB) – sim

Júlia Marinho (PSC) – sim

Lúcio Vale (PR)- sim

Nilson Pinto (PSDB) – sim

Simone Morgado (PMDB) – sim

Wladimir Costa (SD) – sim

Zé Geraldo (PT) – não

Paraná:

Alex Canziani (PTB) – sim

Alfredo Kaefer (PSL) – sim

Aliel Machado (Rede) – não

Assis do Couto (PDT) – não

Christiane Yared (PR) – não

Delegado Francischini (SD) – não

Diego Garcia (PHS) – não

Dilceu Sperafico (PP) – sim

Edmar Arruda (PSD) – sim

Enio Verri (PT) – não

Evandro Roman (PSD) – sim

Giacobo (PR) – sim

Hermes Parcianello (PMDB) – sim

João Arruda (PMDB) – sim

Leandre (PV) – não

Leopoldo Meyer (PSB) – não

Luciano Ducci (PSB) – não

Luiz Carlos Hauly (PSDB) – sim

Luiz Nishimori (PR) – sim

Nelson Meurer (PP) – sim

Nelson Padovani (PSDB) – sim

Osmar Bertoldi (DEM) – sim

Osmar Serraglio (PMDB) – sim

Reinhold Stephanes (PSD) – sim

Rubens Bueno (PPS) – não

Sandro Alex (PSD) – não

Sergio Souza (PMDB) – sim

Takayama (PSC) – sim

Toninho Wandscheer (Pros) – sim

Zeca Dirceu (PT) – não

Mato Grosso do Sul:

Carlos Marun (PMDB) – sim

Dagoberto Nogueira (PDT) – não

Elizeu Dionizio (PSDB) – sim

Geraldo Resende (PSDB) – sim

Mandetta (DEM) – não

Tereza Cristina (PSB) – sim

Vander Loubet (PT) – não

Zeca do PT (PT) – não

Amazonas:

Alfredo Nascimento (PR) – sim

Átila Lins (PSD) – simCarlos Souza (PSD) – ausente

Conceição Sampaio (PP) – não

Hissa Abrahão (PDT) – ausente

Pauderney Avelino (DEM) – sim

Sabino Castelo Branco (PTB) – ausente

Silas Câmara (PRB) – sim

Rondônia:

Expedito Netto (PSD) – não

Lindomar Garçon (PRB) – sim

Lucio Mosquini (PMDB) – sim

Luiz Cláudio (PR) – sim

Marcos Rogério (DEM) – não

Mariana Carvalho (PSDB) – não

Marinha Raupp (PMDB) – sim

Nilton Capixaba (PTB) – sim

Goiás:

Alexandre Baldy (Pode) – sim

Célio Silveira (PSDB) – sim

Daniel Vilela (PMDB) – sim

Delegado Waldir (PR) – não

Fábio Sousa (PSDB) – não

Flávia Morais (PDT) – não

Giuseppe Vecci (PSDB) – sim

Heuler Cruvinel (PSD) – não

João Campos (PRB) – não

Jovair Arantes (PTB) – sim

Lucas Vergilio (SD) – sim

Magda Mofatto (PR) – sim

Marcos Abrão (PPS) – não

Pedro Chaves (PMDB) – sim

Roberto Balestra (PP) – sim

Rubens Otoni (PT) – sim

Thiago Peixoto (PSD) – não

Distrito Federal:

Alberto Fraga (DEM) – sim

Augusto Carvalho (SD) – não

Erika Kokay (PT) – não

Izalci Lucas (PSDB) – sim

Laerte Bessa (PR) – sim

Rogério Rosso (PSD) – sim

Ronaldo Fonseca (Pros) – sim

Rôney Nemer (PP) – sim

Acre:

Alan Rick (DEM) – não

Angelim (PT) – não

César Messias (PSB) – não

Flaviano Melo (PMDB) – sim

Jéssica Sales (PMDB) – sim

Leo de Brito (PT) – não

Moisés Diniz (PCdoB) – não

Rocha (PSDB) – não

Tocantins:

Carlos Henrique Gaguim (Pode) – sim

César Halum (PRB) – sim

Dulce Miranda (PMDB) – sim

Irajá Abreu (PSD) – não

Josi Nunes (PMDB) – ausente

Lázaro Botelho (PP) – sim

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) – sim

Vicentinho Júnior (PR) – sim

Mato Grosso:

Adilton Sachetti (PSB) – sim

Carlos Bezerra (PMDB) – sim

Ezequiel Fonseca (PP) –

Fabio Garcia (PSB) – sim

Nilson Leitão (PSDB) – sim

Professor Victório Galli (PSC) – sim

Rogério Silva (PMDB) – sim

Ságuas Moraes (PT) – não

São Paulo:

Alex Manente (PPS) – não

Alexandre Leite (DEM) – abstenção

Ana Perugini (PT) – não

Andres Sanchez (PT) – não

Antonio Bulhões (PRB) – sim

Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – não

Arlindo Chinaglia (PT) – não

Arnaldo Faria de Sá (PTB) – não

Baleia Rossi (PMDB) – sim

Beto Mansur (PRB) – sim

Bruna Furlan (PSDB) – sim

Capitão Augusto (PR) – não

Carlos Sampaio (PSDB) – não

Carlos Zarattini (PT) – não

Celso Russomanno (PRB) – sim

Dr. Sinval Malheiros (Pode) – sim

Eduardo Bolsonaro (PSC) – não

Eduardo Cury (PSDB) – não

Eli Corrêa Filho (DEM) – sim

Evandro Gussi (PV) – sim

Fausto Pinato (PP) – sim

Flavinho (PSB) – não

Gilberto Nascimento (PSC) – sim

Goulart (PSD) – sim

Guilherme Mussi (PP) – sim

Herculano Passos (PSD) – sim

Ivan Valente (Psol) – não

Izaque Silva (PSDB) – não

Jefferson Campos (PSD) -não

João Paulo Papa (PSDB) – não

Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – sim

José Mentor (PT) – não

Keiko Ota (PSB) – não

Lobbe Neto (PSDB) – não

Luiz Lauro Filho (PSB) – não

Luiza Erundina (Psol) – não

Major Olimpio (SD) – não

Mara Gabrilli (PSDB) – ausente

Marcelo Aguiar (DEM) – sim

Marcelo Squassoni (PRB) – sim

Marcio Alvino (PR) – sim

Miguel Haddad (PSDB) – não

Miguel Lombardi (PR) – sim

Milton Monti (PR) – sim

Missionário José Olimpio (DEM) – sim

Nelson Marquezelli (PTB) – sim

Nilto Tatto (PT) – não

Orlando Silva (PCdoB) – não

Paulo Freire (PR) – ausente

Paulo Pereira da Silva (SD) – sim

Paulo Teixeira (PT) – não

Pollyana Gama (PPS) – não

Pastor Marco Feliciano (PSC) – sim

Paulo Maluf (PP) – sim

Renata Abreu (Pode) – não

Ricardo Izar (PP) – sim

Ricardo Tripoli (PSDB) – não

Roberto Alves (PRB) – sim

Roberto de Lucena (PV) – sim

Roberto Freire (PPS) – não

Sérgio Reis (PRB) – não

Silvio Torres (PSDB) – não

Tiririca (PR) – não

Valmir Prascidelli (PT) – não

Vanderlei Macris (PSDB) – não

Vicente Candido (PT) – não

Vicentinho (PT) – não

Vinicius Carvalho (PRB) – sim

Vitor Lippi (PSDB) – não

Walter Ihoshi (PSD) – sim

Maranhão:

Aluisio Mendes (Pode) – sim

André Fufuca (PP) – sim

Cleber Verde (PRB) – sim

Eliziane Gama (PPS) – não

Hildo Rocha (PMDB) – sim

João Marcelo Souza (PMDB) – sim

José Reinaldo (PSB) – sim

Julião Amin – (PDT) – não

Junior Marreca (PEN) – sim

Juscelino Filho (DEM) – sim

Luana Costa (PSB) – ausente

Pedro Fernandes (PTB) – sim

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – não

Sarney Filho (PV) – sim

Victor Mendes (PSD) – sim

Waldir Maranhão (PP) – não

Weverton Rocha (PDT) – não

Zé Carlos (PT) – não

Ceará:

Adail Carneiro (PP) – ausente

André Figueiredo (PDT) – não

Aníbal Gomes (PMDB) – sim

Ariosto Holanda (PDT) – não

Cabo Sabino (PR) – ausente

Chico Lopes (PCdoB) – não

Danilo Forte (PSB) – sim

Domingos Neto (PSD) – sim

Genecias Noronha (SD) – sim

Gorete Pereira (PR) – sim

José Airton Cirilo (PT) – não

José Guimarães (PT) – não

Leônidas Cristino (PDT) – não

Luizianne Lins (PT) – não

Macedo (PP) – sim

Moses Rodrigues (PMDB) – sim

Odorico Monteiro (PSB) – não

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – sim

Ronaldo Martins (PRB) – sim

Vaidon Oliveira (DEM) – sim

Vicente Arruda (PDT) – não

Vitor Valim (PMDB) – não

Rio de Janeiro:

Alessandro Molon (Rede) – não

Alexandre Serfiotis (PMDB) – sim

Alexandre Valle (PR) – sim

Altineu Côrtes (PMDB) – sim

Arolde de Oliveira (PSC) –  não

Aureo (SD) – sim

Benedita da Silva (PT) – não

Cabo Daciolo (PTdoB) – não

Celso Jacob (PMDB) – sim

Celso Pansera (PMDB) – não

Chico Alencar (Psol) – não

Chico D’Angelo (PT) – não

Cristiane Brasil (PTB) – sim

Dejorge Patrício (PRB) – sim

Deley (PTB) – não

Ezequiel Teixeira (Pode) – ausente

Felipe Bornier (Pros) – não

Francisco Floriano (DEM) – sim

Glauber Braga (Psol) – não

Hugo Leal (PSB) – não

Jair Bolsonaro (PSC) – não

Jandira Feghali (PCdoB) – não

Jean Wyllys (Psol) – não

Jean Wyllys (Psol) – não

Julio Lopes (PP) – sim

Laura Carneiro (PMDB) – não

Leonardo Picciani (PMDB) – sim

Luiz Carlos Ramos (Pode) – não

Luiz Sérgio (PT) – não

Marcelo Delaroli (PR) – sim

Marcelo Matos (PHS) – não

Marco Antônio Cabral (PMDB) – sim

Marcos Soares (DEM) – ausente

Miro Teixeira (Rede) – não

Otavio Leite (PSDB) – não

Paulo Feijó (PR) – sim

Pedro Paulo (PMDB) – sim

Roberto Sales (PRB) – sim

Rodrigo Maia (DEM) – presidente da Casa

Rosangela Gomes (PRB) – sim

Sergio Zveiter (Pode) – não

Simão Sessim (PP) – sim

Soraya Santos (PMDB) – sim

Sóstenes Cavalcante (DEM) – não

Wadih Damous (PT) – não

Walney Rocha (PEN) – sim

Zé Augusto Nalin (PMDB) – sim

Espírito Santo:

Carlos Manato (SD) – não

Dr. Jorge Silva (PHS) – não

Evair Vieira de Melo (PV) – não

Givaldo Vieira (PT) – não

Helder Salomão (PT) – não

Lelo Coimbra (PMDB) – sim

Marcus Vicente (PP) – sim

Norma Ayub (DEM) – não

Paulo Foletto (PSB) – não

Sergio Vidigal (PDT) – não

Piauí:

Assis Carvalho (PT) – não

Átila Lira (PSB) – sim

Capitão Fábio Abreu (PTB) – não

Heráclito Fortes (PSB) – sim

Iracema Portella (PP) – sim

Júlio Cesar (PSD) – sim

Marcelo Castro (PMDB) – ausente

Paes Landim (PTB) – sim

Rodrigo Martins (PSB) – não

Silas Freire (Pode) – não

Rio Grande do Norte:

Antônio Jácome (Pode) – não

Beto Rosado (PP) – sim

Fábio Faria (PSD) – sim

Felipe Maia (DEM) – sim

Rafael Motta (PSB) – não

Rogério Marinho (PSDB) – sim

Walter Alves (PMDB) – sim

Zenaide Maia (PR) – não

Minas Gerais:

Adelmo Carneiro Leão (PT) – não

Ademir Camilo (Pode) – sim

Aelton Freitas (PR) – sim

Bilac Pinto (PR) – sim

Bonifácio de Andrada (PSDB) – sim

Brunny (PR) – sim

Caio Narcio (PSDB) – sim

Carlos Melles (DEM) – sim

Dâmina Pereira (PSL) – sim

Delegado Edson Moreira (PR) – sim

Diego Andrade (PSD) – sim

Dimas Fabiano (PP) – sim

Domingos Sávio (PSDB) – sim

Eduardo Barbosa (PSDB) – não

Eros Biondini (Pros) – não

Fábio Ramalho (PMDB) – sim

Franklin (PP) – sim

Gabriel Guimarães (PT) – não

George Hilton (Pros) – não

Jaime Martins (PSD) – não

Jô Moraes (PCdoB) – não

Júlio Delgado (PSB) – não

Laudivio Carvalho (SD) – não

Leonardo Monteiro (PT) – não

Leonardo Quintão (PMDB) – sim

Lincoln Portela (PRB) – não

Luis Tibé (PTdoB) – sim

Luiz Fernando Faria (PP) – sim

Marcelo Álvaro Antônio (PR) – não

Marcelo Aro (PHS) – sim

Marcos Montes (PSD) – sim

Marcus Pestana (PSDB) – sim

Margarida Salomão (PT) – não

Mário Heringer (PDT) – ausente

Mauro Lopes (PMDB) – sim

Misael Varella (DEM) – sim

Newton Cardoso Jr (PMDB) – sim

Padre João (PT) – não

Patrus Ananias (PT) – não

Paulo Abi-Ackel (PSDB) – sim

Raquel Muniz (PSD) – sim

Reginaldo Lopes (PT) – não

Renato Andrade (PP) – sim

Renzo Braz (PP) – sim

Rodrigo de Castro (PSDB) – sim

Rodrigo Pacheco (PMDB) – abstenção

Saraiva Felipe (PMDB) – sim

Stefano Aguiar (PSD) – não

Subtenente Gonzaga (PDT) – não

Tenente Lúcio (PSB) – sim

Toninho Pinheiro (PP) – sim

Weliton Prado (Pros) – não

Zé Silva (SD) – sim

Bahia:

Afonso Florence (PT) – não

Alice Portugal (PCdoB) – não

Antonio Brito (PSD) – não

Antonio Imbassahy (PSDB) – sim

Arthur Oliveira Maia (PPS) – sim

Bacelar (Pode) – não

Bebeto (PSB) – não

Benito Gama (PTB) – sim

Cacá Leão (PP) – sim

Caetano (PT) – não

Claudio Cajado (DEM) – sim

Daniel Almeida (PCdoB) – não

Davidson Magalhães (PCdoB) – não

Elmar Nascimento (DEM) – sim

Erivelton Santana (PEN) – ausente

Félix Mendonça Júnior (PDT) – não

Fernando Torres (PSD) – não

Irmão Lazaro (PSC) – não

João Carlos Bacelar (PR) – sim

João Gualberto (PSDB) – não

Jorge Solla (PT) – não

José Carlos Aleluia (DEM) – sim

José Carlos Araújo (PR) – ausente

José Nunes (PSD) – não

José Rocha (PR) – sim

Jutahy Junior (PSDB) – não

Lucio Vieira Lima (PMDB) – sim

Márcio Marinho (PRB) – ausente

Mário Negromonte Jr. (PP) – sim

Nelson Pellegrino (PT) – não

Paulo Azi (DEM) – sim

Paulo Magalhães (PSD) – não

Roberto Britto (PP) – sim

Ronaldo Carletto (PP) – sim

Sérgio Brito (PSD) –  não

Uldurico Junior (PV) – não

Valmir Assunção (PT) – não

Waldenor Pereira (PT) – não

Paraíba:

Aguinaldo Ribeiro (PP) – sim

André Amaral (PMDB) – sim

Benjamin Maranhão (SD) – sim

Damião Feliciano (PDT) – não

Efraim Filho (DEM) – sim

Hugo Motta (PMDB) – sim

Luiz Couto (PT) – não

Pedro Cunha Lima (PSDB) – não

Rômulo Gouveia (PSD) – sim

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) – não

Wellington Roberto (PR) – não

Wilson Filho (PTB) – sim

Pernambuco:

Adalberto Cavalcanti (Avante) – ausente

André de Paula (PSD) – não

Augusto Coutinho (SD) – sim

Betinho Gomes (PSDB) – não

Bruno Araújo (PSDB) – sim

Daniel Coelho (PSDB) – não

Danilo Cabral (PSB) – não

Eduardo da Fonte (PP) – sim

Fernando Coelho Filho (PSB) – sim

Fernando Monteiro (PP) – sim

Gonzaga Patriota (PSB) – não

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – não

João Fernando Coutinho (PSB) – ausente

Jorge Côrte Real (PTB) – sim

Luciana Santos (PCdoB) – não

Luciano Bivar (PSL) – sim

Marinaldo Rosendo (PSB) – sim

Mendonça Filho (DEM) – sim

Pastor Eurico (PHS) – não

Ricardo Teobaldo (Pode) – ausente

Sebastião Oliveira (PR) – sim

Silvio Costa (PTdoB) – não

Tadeu Alencar (PSB) – não

Wolney Queiroz (PDT) – não

Zeca Cavalcanti (PTB) – sim

Sergipe:

Adelson Barreto (PR) – não

Andre Moura (PSC) – sim

Fábio Mitidieri (PSD) – não

Fabio Reis (PMDB) – ausente

João Daniel (PT) – não

Jony Marcos (PRB) – não

Laercio Oliveira (SD) – ausente

Valadares Filho (PSB) – não

Alagoas:

Arthur Lira (PP) – sim

Cícero Almeida (Pode) – não

Givaldo Carimbão (PHS) – não

JHC (PSB) – não

Marx Beltrão (PMDB) – sim

Maurício Quintella Lessa (PR) – sim

Paulão (PT) – não

Pedro Vilela (PSDB) – não

Ronaldo Lessa (PDT) – não

Fux e Janot acusam Congresso de tentar enfraquecer a Lava-Jato

Ministro e PGR compararam projetos brasileiros aos que cercearam a Operação Mãos Limpas 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citaram a Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção na política italiana na década de 1990, como demonstração de concordância quanto a alguns pontos da Operação Lava-Jato. Só que dessa vez, não foi dado o exemplo as ações dos investigadores, mas a reação dos políticos contra as investigações.

Segundo eles, as movimentações dos parlamentares no Congresso Nacional têm muito em comum com a dos italianos que queiram frear a Mãos Limpas. E essas atitudes “geraram perplexidade”, como destacou Janot. Já para Fux, o que ocorre é uma tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário.

“Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e do que aconteceu aqui, boa parte do que se passou na Itália se passou ou está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são apresentadas aqui no Brasil”, comparou o procurador.

A lei de abuso de autoridade, em tramitação desde 2006, ganhou impulso recentemente.  “O abuso de autoridade chamou atenção. É um projeto bem antigo no Congresso. Recebeu impulso, depois estacionava dependendo dos movimentos judiciais da Lava-Jato. Causou preocupação o fato de tentarem implantar o crime de hermenêutica. O direito se dá com interpretação. Ser tipificado como crime é muito complicado. Nós temos que ficar atentos e ver o dia a dia do que acontece no Legislativo”, disse Rodrigo Janot.

Luiz Fux lembrou que, aqui (no Brasil), a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção; mas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade. “Inclusive com a criminalização de atos do juiz”, afirmou o ministro. Ele destacou que o enfraquecimento do Judiciário é uma das formas que se utilizou para derrubar os resultados positivos da operação na Itália.

As declarações foram dadas durante o seminário “E agora, Brasil”, organizado pelo jornal O Globo e em entrevista ao periódico.

Fonte: JB

Congresso Nacional aprova destaques e derruba dois vetos presidenciais

Após manter, em votação única em cédula, os 24 vetos apostos pela presidenta afastada Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado, o Congresso Nacional já aprovou dois dos 13 destaques apresentados pelos partidos políticos. Com isso, os textos dos projetos que tinham sido vetados (retirados da futura lei) foram restituídos à lei originada do projeto.

O primeiro destaque aprovado derrubou o veto ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 682, que atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias a função de gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. O dispositivo aprovado desobriga o produtor rural de contratar apólice da seguradora do banco em que tomou empréstimo, o que era considerado venda casada.

De acordo com o dispositivo que passa agora a constar da lei, é livre a escolha do tipo de apólice e dos riscos cobertos quando da concessão de subvenção econômica pela União na contratação do seguro rural. O Poder Público também não poderá exigir a contratação de um determinado seguro como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário.

Igualmente vetado na nova lei, foi restabelecido com a votação de hoje dispositivo que prevê o fornecimento de dados históricos individualizados sobre a atividade agropecuária a ser segurada referente a ciclos produtivos anteriores.

Na votação na Câmara, foram 293 votos pela aprovação do destaque e 11 contra. No Senado, houve 51 votos pela derrubada do veto e 4 contra. Para aprovação de um destaque e consequente derrubada do veto, são necessários os votos favoráveis de pelos menos 257 deputados e de 41 senadores.

Na votação de destaque a veto do Executivo ao projeto de lei que tratou da anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em vários estados, os parlamentares aprovaram o dispositivo rejeitando o veto. Na votação na Câmara, foram 286 votos a favor e 8 contra. No Senado, houve 44 votos a favor do destaque e sete contra.

Em outra votação, o Congresso aprovou destaque e, com isso, derrubou o veto parcial ao projeto de lei de conversão da MP 691, que autorizou à venda de imóveis pela União, inclusive de terrenos da Marinha, cujos recursos seriam destinados ao Programa de Administração Patrimonial da União. Com a aprovação do destaque, o texto a ser incluído na Lei 13.240 prevê o repasse de 20% do valor da venda de imóveis da União aos municípios onde estão localizados.

Faltam ainda ser apreciados nove destaques a vetos presidenciais. A previsão do 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), é que a votação dos destaques aos vetos na sessão de hoje do Congresso Nacional seja encerrada por volta da meia-noite. Só depois de concluídas tais votações é que começa a ser discutido e votado o projeto de lei que muda a meta fiscal. Mansur informou que a intenção do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é votar ainda na madrugada desta quarta-feira (25) o projeto que altera a meta fiscal.

Agência Brasil

Bate-boca encerra audiência da CCJ sobre redução da maioridade penal

Deputados se exaltaram durante discussão mediada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e fizeram com que debate fosse adiado. “É isso que eles queriam”, criticaram manifestantes presentes no local

 

Lotação máxima na sala. Movimentos estudantis presentes em peso. Deputados defensores dos direitos humanos lado a lado com alguns integrantes da “bancada da bala”. Tudo isso para discutir uma polêmica proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País (PEC 171/93). Os nervos aflorados que já eram esperados, de fato, apareceram e a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve que ser interrompida e adiada devido aos tumultos.

A discussão – mediada pelo presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP-AL) – foi iniciada por volta das 15h. Cumprindo requerimento assinado pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Maria do Rosário (PT-RS) e Décio Lima (PT-SC), ela contou com a presença de dois professores e constitucionalistas que apresentaram opiniões divergentes em relação ao tema. Após explicações de ambos, a palavra foi passada aos parlamentares – e foi aí que as confusões começaram.

Maria do Rosário (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-SP) discursaram contra a PEC e, em seguida, Keiko Ota (PSB-SP), Learte Bessa (PSC-DF) e Delegado Eder Mauro (PSD-PA) se posicionaram a favor. Ao mesmo tempo, no fundo da sala, os manifestantes protestavam. Integrantes da UNE, da UBES e da UJS batiam palmas (em silêncio, usando a língua dos sinais) e acenavam positivamente com as cabeças durante os discursos do primeiro grupo e colocavam o polegar para baixo durante os do segundo. Algumas vezes se exaltaram, soltaram gritos e ouviram pedidos de calma do mediador.

Por volta das 17h, o tumulto maior aconteceu. E por conta dos próprios deputados, não dos membros dos movimentos. Laerte Bessa e Eder Mauro se irritaram com a presença dos manifestantes e com os discursos de alguns colegas e se levantaram das cadeiras erguendo a voz e apontando seus dedos indicadores a eles. O “alvo” principal foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que também se levantou e entrou na acalorada discussão. Outros se aproximaram e conseguiram, aos poucos, acalmá-los. Artur Lira, no entanto, decidiu encerrar a sessão. Ele, que já havia dito que interromperia a audiência caso os presentes se exaltassem mais uma vez, cumpriu o prometido e disse que ela pode voltar a ser marcada nesta quarta-feira.