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Concurso público e problemas para o próximo prefeito de Itaguaí à vista

Concurso público vem aí em Itaguaí. Pelas datas é possível que Charlinho repita o que fez em 2012 de forma proposital para atrapalhar a gestão de Luciano Motta na época

A prefeitura Municipal de Itaguaí contratou por um período de 12 meses a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, a Ceperj. Tal contrato foi publicado no Jornal Oficial do município de número 779/20 de 03 de janeiro de 2.020.

Apesar de haver dúvidas se o valor que supera R$ 1 milhão de reais destinado ao Ceperj teve o devido estudo orçamentário nas contas do município, é certo que centenas de vagas serão ofertadas, tamanha carência de profissionais na cidade. O concurso é algo que Charlinho protelou ao máximo para fazê-lo em ano eleitoral mesmo tendo o Ministério Público exigido o quão antes tal processo.

Artimanhas conhecidas?

Devido ao processo eleitoral nos municípios em todo o Brasil, concursos com resultado homologado até julho de 2.020 podem garantir a posse dos concursados, tendo exceção de posse apenas aqueles não homologados a 3 meses do processo eleitoral os quais o art.73 da lei que trata das eleições impede (9.504/97).

Com isso o atual prefeito de Itaguaí, Carlos Bussato, o Charlinho (MDB) pode cometer o mesmo feito de 2012 e inviabilizar a próxima gestão municipal, assim como fez com Luciano Motta. Na época Charlinho convocou centenas de aprovados fora dos números de vagas para tomar posse em 2 de janeiro de 2013, no primeiro dia do governo de Motta. Charlinho também criou o auxílio transporte e o auxílio alimentação ao apagar das luzes de seu mandato, o que ocasionou mais despesas para a gestão futura. O curioso nesse caso é que tanto Luciano Motta, quanto Weslei Pereira mantiveram tais auxílios em seus valores integrais. Já Charlinho quando assumiu cortou metade do auxílio transporte que ele criou e cortou o auxílio alimentação para quem atuava em escolas e creches da rede de ensino. O atual prefeito tem declarado que não pretende se candidatar para o pleito próximo, o que leva a crer que seu roteiro seja o mesmo do passado.

PL quer extinguir cargos efetivos em Itaguaí

Extinções dão brecha para futuras contratações e terceirização do serviço público na cidade

A prefeitura de Itaguaí através de um projeto de lei quer extinguir dezenas de cargos efetivos de seu quadro funcional. Ao todo serão extintas 3.185 vagas distribuídas nos 23 cargos que estão com os dias contados. Para que esse projeto vire lei, depende da aprovação da Câmara dos vereadores, algo nada complicado de se obter diante da simpatia da grande maioria dos atuais legisladores com o atual governo. Na prática, os atuais servidores efetivos não serão afetados. Contudo, quem desejava prestar concurso para alguns dos cargos citados pode perder as esperanças.

O que acontece caso o projeto se torne lei?

Caso a Câmara aprove e o prefeito em seguida sancionando, essas vagas livres serão reduzidas do quadro efetivo da prefeitura. Por exemplo, se houverem hoje no quadro a necessidade de 700 guardas municipais com carência de 532, essas vagas livres de 532 (vide quadro no PL), serão extintas em futuros concursos, bem como o cargo mencionado. Com isso, se abrem brechas para futuras contratações com nomenclaturas distintas ou até mesmo a possibilidade de contratação de empresas que arquem com os vencimentos de futuros servidores em regime de contrato, tendo a prefeitura apenas a obrigação de pagar pelo contrato com a terceirizada, algo que já ocorre no governo do Estado. Em breve poderemos ver na cidade todo o funcionalismo sendo terceirizado e o fim do concurso público.

 

Terceirização o sonho dos gestores atuais

No País essa prática tem se tornado hábito em diversos locais, graças a diversos projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, além da polêmica reforma trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 que valorizou a terceirização.  A Constituição Federal em seu artigo 37, diz que para a investidura em cargos públicos apenas poderá ocorrer através de concurso público.  Mas, com a aprovação da reforma, onde o presidente Michel Temer sancionou a terceirização de forma generalizada, poderá ocorrer à terceirização da atividade fim. Antes, decisões judiciais vedavam e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. Com isso, foi dada a liberdade para empresas de setores público e privado de terceirizar a mão de obra, algo que acarretará na drástica diminuição de concursos públicos, dando aos brasileiros a instabilidade em quase todas as funções de trabalho público no País.

Condições de trabalho de empresas terceirizadas pós reforma trabalhista

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

 

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

 

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”. Com isso, vários contratos poderão ser feitos, onde antes só existia um. Vários contratos remetem a gastos de diversas formas para apenas uma finalidade.

 

Sindicatos fracos e o fim das greves

Com o fim da contribuição sindical obrigatória a reforma trabalhista prevê que a contribuição deixará de ser recolhida no próximo período de cobrança. A CLT estabelece que as empresas devem descontar em março o equivalente a um dia de trabalho e repassem o valor aos sindicatos, o chamado imposto sindical. Em tese, essa retenção não poderia mais ser feita em 2018, pois a nova lei trabalhista diz que o desconto só poderá ser feito se for aprovado pelo trabalhador previamente. No entanto, o governo Temer negocia com as centrais sindicais a edição de uma medida provisória para substituir o financiamento das entidades sindicais. Mas, pelo texto de hoje, os sindicatos não tem nenhuma garantia. Sendo assim, os sindicatos que são os responsáveis pela condução de uma greve por exemplo, não terão poder de investimento para conduzi-lá.  Se você somar esse pouco poder de investimento ao fim da diversos cargos públicos onde a terceirização tomará conta, teremos poucos servidores efetivos e logo pouca representatividade em greves que cobrem o cumprimento de diretos, como o pagamento de salários em atraso. Esse cenário que se desenha leva os trabalhadores para o caminho da semiescravidão, onde apenas “Os Senhores” tem direitos, enquanto a maioria míngua na busca de seu alimento diário. Isso é Brasil.

 

PREFEITURA DE SEROPÉDICA REALIZA NOVAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PARA A EDUCAÇÃO

A Prefeitura de Seropédica está convocando candidatos aprovados no concurso para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) de acordo com a ordem de classificação.

Os candidatos convocados devem comparecer pessoalmente à sede da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC), que fica na Estrada RJ-099 Nº 971 (Reta de Piranema), no bairro Piranema, para a apresentação dos exames laboratoriais e complementares, além da realização dos exames clínicos. O telefone da SMDSC é (21) 3782-4895. Todos devem comparecer com o documento de identidade (RG) original em mãos.

Estão sendo convocados candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais; Merendeira; Inspetor de Alunos; Secretário Escolar; Supervisor Educacional; Professor Doc II – Educação Infantil ao 5º ano; Professor Doc I – Educação Física; Professor Doc I – Geografia; Professor Doc I – Inglês; Professor Doc I – Língua Portuguesa e Professor Doc I – Matemática.

Os exames exigidos para todos os cargos são: RX do tórax Ap/Perfil (com laudo); Hemograma Completo; Sorologia para LUES (VDRL); Glicemia de jejum e EAS. Para todos os candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, também exige-se Eletrocardiograma. Para os Professores exige-se Laboratorial Básico + Audiometria + Exame Oftalmológico (todos com laudo). Para Professores de Educação Física será exigido Laboratorial Básico + Audiometria + Laringoscopia + Exame Oftalmológico + RX Coluna Lombo Sacro (todos com laudo).

A realização dos exames é de responsabilidade de cada candidato convocado. Os candidatos aprovados no exame clínico (perícia médica) deverão comparecer na Secretaria de Administração (Rua Maria Lourenço, 18 – galpão anexo à Prefeitura – Fazenda Caxias/Seropédica) entre 28/11 e 08/12. Maiores informações pelo telefone (21) 2682-1550.

Mais informações e os nomes dos convocados: http://seropedica.rj.gov.br/?p=4936

Marinha e Inca abrem novos concursos

Seleções são para níveis Médio e Técnico, com remuneração que pode chegar a R$ 10 mil

Boa notícia para quem procura estabilidade financeira: dois editais com vagas para concursos foram lançados. Só na Marinha são 450 vagas para oficias de 2ª classe temporários com salários iniciais de R$ 8 mil. Já Instituto Nacional do Câncer (Inca) oferece 26 oportunidades para níveis Médio e Superior com remuneração de até R$ 10 mil.

Na Marinha, os cargos são para Nível Superior e abrange as áreas de Saúde, Humanas e Exatas. As inscrições ficarão abertas até o dia 11 de novembro. Podem se cadastrar candidatos com mais de 18 anos e menos de 45 anos de idade, em 2017.

Para se inscrever o candidato deve acessar o site www.com1dn.mar.mil.br e clicar em “Serviço Militar Voluntário”, escolher o Distrito Naval para o qual deseja concorrer e acessar o link de inscrição. A taxa é de R$55.

Saúde

Já no Inca são 26 vagas distribuídas entre níveis Médio/Técnico e Superior em cargos como analista em Ciência e Tecnologia Júnior, Pediatra, técnico de Radiologia entre outros.
As inscrições para o instituto estarão abertas das 14h do dia 7 de novembro às 23h59min do dia 8 de dezembro pelo site www.idecan.org.br. A taxa de cadastro será de R$ 48 para os cargos de Nível Médio e Técnico e de R$ 79 para carreiras de Nível Superior.

 

 

Nuclep abre processo seletivo com 55 vagas ( Jovem Aprendiz )

A Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), abriu processo seletivo, para preencher 55 vagas para contratação de aprendizes no Curso de
Aprendizagem Industrial do Centro de Treinamento Técnico da Nuclep, em 2017. O prazo de validade deste seletivo será de um ano, contados a partir da data da
publicação de sua homologação. O processo seletivo público será composto de: Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos; avaliação de documentos e pré-requisitos, do Anexo I, para todos os candidatos convocados, de caráter eliminatório; avaliação médica, para todos os
candidatos convocados, de caráter eliminatório.

A prova objetiva será realizada provavelmente no dia 20 de novembro de 2016. A prova objetiva terá duração de 4 horas, iniciando às 09 horas, horário oficial de
Brasília/DF, devendo o candidato chegar com uma hora de antecedência. Todas as provas serão aplicadas no mesmo horário considerando como fuso horário padrão o horário oficial de Brasília. O Cartão de Convocação para a Etapa da Prova Objetiva será disponibilizado no endereço http://www.funrio.org.br a partir de 14 de Novembro de 2016.

O gabarito preliminar das provas objetivas será publicado no dia seguinte da aplicação da mesma. Já a publicação do resultado final no DOU dos classificados
e convocados para a contratação sairá no dia 16 de dezembro de 2016. O valor da taxa de Inscrição é R$ 38,00, e o pagamento da mesma poderá ser efetuado até o dia 03 de novembro de 2016. As inscrições devem ser feitas somente via internet, no site www.funrio.org.br, até 2 de novembro de 2016.

Prefeitura de Itaguaí lançará edital para concurso público nesta sexta 30 segundo sindicato

Segundo informações do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE-Itaguaí) em assembleia ocorrida na última segunda-feira 25, a prefeitura de Itaguaí lançará edital para concurso público na próxima sexta dia 30 de setembro. Segundo o sindicato em seu perfil no Facebook, o edital encontra-se pronto e a prova está prevista para novembro, segundo o cronograma.

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Com isso, a prefeitura realizará um concurso logo após as eleições na cidade, mesmo não tendo ainda chamado dezenas de concursados aprovados e que foram à justiça em busca do direito de tomarem posse.

 

Prefeitura de Rio Bonito está com inscrições abertas para concurso com 400 vagas

A Prefeitura de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, está com inscrições abertas para um concurso público com 400 vagas. Os salários vão de R$ 880 a R$ 1.101, e há cargos de nível fundamental incompleto a nível superior. As jornadas de trabalham variam de 20 a 40 horas semanais, de acordo com o cargo.

 

As inscrições podem ser feitas pelo site da Consulpam ou presencialmente, na Casa do Educador Rio Bonito, que fica na Rua Martinho Almeida 351, em Mangueirinha. As taxas de inscrição vão de R$ 52 (nível fundamental), R$ 62 (nível médio) e R$ 81 (nível superior).

 

As 185 chances de nível fundamental incompleto, para quem é alfabetizado, são para zelador, auxiliar de serviços diversos e agente de serviços gerais.

 

As 73 vagas de nível fundamental I completo (5º ano ou antiga 4ª série) são para agente de saúde pública, artíficies em geral, merendeiras, motorista CNH D, operador de máquina.

 

São 95 oportunidades nível médio e nível médio técnico nos cargos de assistente administrativo, auxiliar de biblioteca, fiscal de obras, fiscal de posturas, inspetor de alunos, secretária escolar, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e técnico em turismo.

 

Por fim, o concurso tem 47 postos de trabalho no nível superior nos seguintes cargos: assistente social, biblioteconomista, biólogo, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, fiscal de tributos, cardiologista, médico do trabalho, dermatologista, hematologista, clínico geral, alergista, reumatologista, mastologista, neurologista, cirurgia cabeça e pescoço, psiquiatra, nutricionista, odontólogo e veterinário.

 

O processo seletivo será feito por meio de prova objetiva, que deve ser aplicada no dia 25 de setembro.