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Adiada licitação para coleta de lixo em Itaguaí

Possíveis emergências fabricadas que podem levar a punição dos responsáveis e inúmeras falhas fizeram o TCE a adiar licitação de coleta na cidade

A prefeitura de Itaguaí ainda não poderá fazer contratação de empresa para coleta de lixo na cidade. A licitação, com custo estimado em R$ 18.347.732,49(milhões), foi adiada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na terça-feira (12/06). De acordo com o relator do processo, conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, foram encontradas mais de 20 falhas que precisam ser corrigidas para posterior aprovação do processo licitatório.

Em seu voto, o conselheiro destaca, entre outros aspectos, que o atual prefeito de Itaguaí deve justificar o índice de endividamento ≤ 0,6, exigido para efeito de qualificação econômica; retifique o cronograma físico-financeiro de forma que exponha as quantidades mensais e preços por item; e apresente pesquisas de mercado que comprovem os preços dos EPIs de forma ampla e diversificada.

O relator pede ainda que as composições de custos dos itens da planilha orçamentária sejam revisadas, consolidando a frota de veículos para transporte de equipes dos diversos serviços solicitados. Além disso, destaca a necessidade de se apresentar a convenção coletiva de trabalho que estabelece os valores da mão de obra utilizados nas composições de custos.

O conselheiro finaliza recomendando ao gestor que “promova as alterações sugeridas, com o alerta de que eventual revogação do certame com sucessiva contratação emergencial poderá vir a ser considerada emergência fabricada, com a penalização dos responsáveis”.

Íntegra do voto

Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de contas pede explicações sobre multa aplicada a prefeitura de Itaguaí

Pagamento não efetuado foi aplicado ao ex prefeito Weslei Pereira por contrato de R$ 12 milhões. O TCE quer informações sobre contratos emergenciais

O Tribunal de Contas do Estado tem a missão de fiscalizar e orientar a administração pública fluminense, na gestão responsável dos recursos públicos, em benefício da sociedade. E, por isso, a conselheira Marianna Montebello Willeman, na sessão desta terça-feira (29/08), pediu explicações para as prefeituras de Magé e Itaguaí sobre como estão sendo prestados os serviços de manutenção e de coleta de lixo que tiveram editais, respectivamente, adiado e revogado. Como os dois processos, que afetam diretamente a população de ambas as cidades, estão passando pelo plenário pela oitava vez, a conselheira determina que “diante da pendência de finalização do presente procedimento licitatório” os gestores expliquem como o serviço “vem sendo executado nesse intervalo de tempo”.

 

No caso de Magé, trata-se da contratação de empresa para locação de máquinas, equipamentos e veículos pesados, com valor estimado em R$ 22.856.613,12. Marianna chama a atenção para “a delonga excessiva no desfecho das questões apuradas”, ressaltando que a demora “afeta não apenas a atuação deste Tribunal de Contas, como o interesse público envolvido na contratação”. O voto ainda alerta que o não atendimento satisfatório da decisão plenária, que determina uma série de alterações técnicas, poderá prejudicar o certame, gerando eventual responsabilização.

 

No município de Itaguaí o edital para a contratação de empresa especializada em coleta de lixo, no valor de R$ 12.332.899,56, foi revogado. A conselheira, então, determina que seja enviado ao Tribunal “o contrato decorrente do processo emergencial”. Marianna ainda chama atenção para o fato de que o ex-prefeito da cidade Weslei Gonçalves Pereira ainda não efetuou o pagamento de multa aplicada pelo TCE, em 13 de junho, referente a este processo.

Voto na íntegra

 

 

Vereador afirma que empresa de coleta de lixo em Itaguaí não tem licença para operar na cidade

Ofício enviado à câmara, provoca debate acalorado

 

Mais uma vez a sessão legislativa desta terça-feira, 15 de setembro, teve discurso acalorado por parte do vereador Jailson Barboza (PRP).  Tudo começou durante a leitura do ofício 523 de 2015, enviado à Câmara Municipal pelo secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Hamilton Medeiros, em resposta a solicitação da Casa sobre a lavagem de caminhões de coleta de lixo no bairro Califórnia. A polêmica foi motivo de debate na sessão da semana passada pelo vereador.

No documento, o governo esclarece “que a empresa Sellix foi notificada para não realizar ou fazer manutenção dos caminhões em local não licenciado”. Ainda no oficio informa também que “o processo licitatório para varredura de rua e coleta de lixo não é de responsabilidade da Secretaria de Meio ambiente e Agricultura”.

Jailson se mostrou muito incomodado, principalmente com o argumento de que não compete a secretaria quanto a lavagem dos caminhões em local inadequado. O vereador fez duras críticas ao titular da pasta, Hamilton Medeiros.

— Se ele não sabe o que está falando, que saia de lá. Dê a vaga para um técnico que conheça aquilo lá. Ele está mentindo. Esse secretário é um mentiroso. Eu não admito esse tipo de coisa. É problema de saúde pública, esse chorume que sai das caçambas de lixo vai para os rios. Ele está negando a responsabilidade dele — esbravejou Jailson que já foi secretário da pasta no mandato do ex prefeito Carlos Bussato (O Charlinho).

Presidente da câmara, o vereador Nisan Cesar, tentou minimizar os ânimos. Disse não enxergar problema na resposta do secretário.

— Na verdade, ele responde que a varredura de coleta de lixo não é na atual estrutura administrativa responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente — ponderou Nisan.

Jailson, inconformado, alertou que o secretário tem que verificar que a empresa ainda não adquiriu a licença de operação.

— Falei isso para o secretário de Governo Felipe Aranha no início da contratação dessa empresa. Isso é uma coisa muito séria. Esse pessoal tem que entrar no eixo. Não fico falando em esquina, falo aqui onde o povo me delegou— enfatizou dizendo na sequência — não estou pedindo emprego para a minha mulher, porque ela está bem empregada no Inea, em Agra dos Reis. Estou alertando, vão acontecer piores coisas — alertou Jailson.

Mais adiante, Jailson também foi enfático nas declarações.

 — Essa empresa não tem licença de operação. Isso vai dar improbidade administrativa para o prefeito Weslei Pereira — emendou.

Carros no Parque
Durante a sessão, o vereador Abeilard Goulart (SDD), fez um requerimento verbal para que o governo encontre uma alternativa para a retirada dos carros das auto escolas do Parque Municipal. Ele argumentou que o espaço foi criado para lazer e atividade física, mas que atualmente veículos transitam no local em alta velocidade.

Indicações e projetos aprovados

Indicação nº 83 – Solicitando interceder junto a CEDAE para colocação de água no Bairro Teixeira. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 84 – Solicitando urgente asfaltamento da Rua Junquilho localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Luís Fernando – Parrola

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Projeto de Lei de autoria do Ver. Willian Cezar. Autoriza o Poder Executivo do Município de Itaguaí de criar o Projeto “Guarda Mirim Municipal” nas condições específica.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Projeto de Resolução de autoria de 1/3 dos Vereadores. Dispõe sobre o desmembramento da Comissão de Segurança Pública e Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, a criação da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem e o estabelecimento das respectivas competências no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí.

Discussão Final

Decreto Legislativo nº 08/2015. Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo 006/2012, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí, para vigorar na Legislatura 2013 a 2016.

Matérias com dispensa de interstício

Mensagem GP nº 39/2015: Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a feira de artesanato do Município de Itaguaí”.

Mensagem GP nº 40/2015: Projeto de Lei que “Dá nova redação ao item 4 do Anexo I da Lei 3.204/2013.

Mensagem GP nº 41/2015: Projeto de Lei que “Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC).

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí e edições feitas pelo nosso blog nas linhas em negrito

Em quase 6 meses de governo, prefeitura de Itaguaí não consegue resolver os problemas da coleta de lixo

Várias reclamações, fotos e vídeos tem aparecido nas redes sociais, sobre os problemas na coleta de lixo em Itaguaí. Porém não é difícil avistar pessoalmente a quantidade de sujeira espalhada pela cidade. Os moradores relatam que a sujeira tem atraído ratos e outras pragas para dentro de suas residências, além do mau cheiro ocasionado pelo problema.

A empresa responsável pela coleta, parece não ter um efetivo suficiente para a demanda, e a espera pela regularização através de licitações se arrastam por longos meses.

Apesar disso, se pode notar os esforços dos trabalhadores para que as coisas mudem. Vários deles mostram seu trabalho nas redes sociais, prestando contas à população, mas seus esforços não estão sendo suficientes para pôr fim na sujeira que hoje se avista por todo o município.

No governo do ex prefeito cassado Luciano Mota, uma outra empresa prestava o serviço. Mas envolvida em graves problemas de corrupção em conjunto com o ex prefeito, ela foi proibida pela justiça de continuar operando na cidade.

Cobramos maior agilidade por parte do governo municipal, pois a sujeira tem que acabar antes da paciência da população.

Prefeitura normaliza coleta de lixo

Prefeitura normaliza coleta de lixo em Itaguaí

Veja abaixo as rotas de limpeza urbana na cidade

 

Após 20 dias, a coleta de lixo em Itaguaí foi normalizada. Nesse período, foram recolhidos 1.480 toneladas de detritos na cidade. O serviço, domiciliar e hospitalar, é feito três vezes por semana: segunda, quarta e sexta e terça, quinta e sábado, nos períodos da manhã e da tarde. Após muitas fotos que mostravam a sujeira presente ainda nas ruas da cidade, a prefeitura organizou de forma eficaz a coleta.

A limpeza também é realizada aos domingos no Centro da cidade, em Coroa Grande, Ilha da Madeira, Vila Geny, Centro e rua da feira. Quando os feirantes terminam suas atividades ocorre o serviço de conservação das ruas.

Atingir a meta de limpeza só foi alcançada, segundo o gestor de limpeza urbana da Sellix, Júlio Cézar Alves, devido à força-tarefa que foi implantada na cidade.

– Os mutirões promovidos pela Prefeitura, bem como o empenho dos novos funcionários da empresa possibilitaram a normalização da coleta em Itaguaí – aponta Júlio.

Rota da Coleta de lixo/ 2ª, 4ª e 6ª: Centro (área da Expo), Centro (lado esquerdo), Morro do Corte, Morro da Igreja, Cação, Matadouro, Independência, Coroa Grande, Itimirim, Frontal das Ilhas, Tingu Su, Jardim Mar, Vila Geny, Ilha da Madeira, São Campelo, Chaperô (Gleba B e C), Morro do Sagário, Parque Primavera, Reta (do lado direito), Mont Serrat, Engenho, Morro do Carvão, Vila Margarida, Sem Terra, Reta da Ponte Preta, Brisamar (lado direito), Formigão, Bairro Enoê, Rio-Santos, Coqueiral, Piranema, Rodofer, Santa Cândida, Cantão (próximo à Santa Cândida, Amendoeira e Teixeira) e Serra.

Rota da Coleta de lixo/ 3ª, 5ª e sábado: Morro do Matadouro, Eucalipal, Califórnia, Sase, Casinhas, Morro do Corte, Jardim Weda, Morro da Pedreira, Ponte Preta, Rio-Santos, Valão dos Bois, Rio da Guarda, Jardim América, Prédios (Vila Margarida), Ilha da Madeira, 26 de Dezembro, Mangueira, Leandro (direito e esquerdo), Mazomba, Centro, Fula, Chaperó (Gleba A), Engenho, Vila Margarida, Morro do Corte, Reta Av. Ayrton Senna, Monte Serrat, Jardim América (lado esquerdo), Caravelas, Prédios, Reta da Ponte Preta e Brisamar (lado direito e esquerdo).

Todos os dias: Centro, Ari Parreiras, Av. Itaguaí, Rua da Prefeitura (frente e fundos), Estrada do Facão, Reta, Rua da Câmara, Estrela do Céu, Jardim Laiá, Santana, Morro da Linguiça, Fazendinha e Rodoviária.

Serviço noturno: Rua da Prefeitura (frente e fundos), Estrada do Facão, Rua da Câmara, Estrela do Céu, Jardim Laiá e Rodoviária, Ayrton Senna, Ponte Preta (Reta), Leandro, RJ-99, Estrada do Teixeira, Av. Itaguaí, Estrada do Facão e Centro.

Fonte: Assessoria de comunicação prefeitura de Itaguaí.

Muita sujeira nas ruas de Itaguaí

FOTO DE CAPA, RUA MONTEIRO AZEVEDO PRÓXIMO À LOJAS AMERICANAS E BAIRRO DO ENGENHO

Mesmo com a nova empresa coletora de lixo, a Sellix Ambiental, atuando na cidade há quase um mês, vários locais continuam com lixo acumulado nas ruas. Através de fotos e vídeos, muitos internautas tem postado no grupo Boca no Trombone no Facebook, várias reclamações em relação a tanta sujeira. É notadamente que a coleta não tem sido regular, em especial nos bairros mais distantes. Além dessa irregularidade, os trabalhadores que fazem a coleta são flagrados sem uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIS), necessários à saúde dessas pessoas.

Vídeo de Sergio Roberto mostra a sujeira atraindo urubus no bairro do Engenho próximo ao Ciep Silvia Tupinambá

Mesmo com sérios problemas na coleta, moradores não ajudam e frequentemente cenas como dessa foto são presenciadas, onde um homem descarrega lixo nas ruas do bairro do Engenho.
Mesmo com sérios problemas na coleta, moradores não ajudam e frequentemente cenas como dessa foto são presenciadas, onde um homem descarrega lixo nas ruas do bairro do Engenho.

 

Tentamos entrar em contato com a empresa Sellix Ambiental mas não conseguimos êxito.
A prefeitura de Itaguaí , suspendeu um contrato com a antiga empresa Trsistars envolvida em possíveis irregularidades de desvios de verbas públicas na gestão do ex prefeito Luciano Mota 

Coleta de lixo acontece em vários bairros de Itaguaí

Homens e máquinas atuam na limpeza da cidade

A nova empresa de coleta de lixo de Itaguaí realizou a retirada de lixo domiciliar em vários bairros da cidade nesta quarta-feira (27). O trabalho acontece, em dias alternados: às segundas, quartas e sextas e também às terças, quintas e sábados.

O serviço de limpeza contou com trabalhadores, carros compactadores, basculantes, baú e retroescavadeira. Para facilitar o serviço, a empresa respeitou as rotas anteriores e alguns bairros já foram limpos, como por exemplo, a Ilha da Madeira. O recolhimento de lixo hospitalar já foi regularizado nas unidades de saúde do município: Hospital São Francisco Xavier, Cemes (Centro Municipal de Especialidades), UPA-24h e Postos de Saúde.

Pela manhã, a coleta aconteceu nos Morros da Igreja Católica, do Clodomiro, do Matadouro e nas ruas adjacentes. A limpeza também foi feita na parte Alta do Engenho até a Avenida Itaguaí e Rio Cação. A coleta passou também pelo Morro do Carvão, Estrela do Céu, Jardim Laiá, Santana, Centro e transversais, Reta de Santa Cruz, Ponte Preta (rua principal), bairro Brisa Mar (subida da Rio-Santos) e Coroa Grande.

À tarde, o serviço de limpeza contemplou a localidade de Vila Geny e prédios do entorno, além de parte do bairro Vila Margarida, nas proximidades da Secretaria de Educação. Os trabalhos tiveram como foco as regiões de Amendoeiras, Cantão, Santa Cândida, Teixeira, Independência, Monte Serrat (parte baixa), Centro (lado esquerdo, próximo à área da Expo).

 

“Contamos com a compreensão de toda a população. Em poucos dias o serviço estará plenamente normalizado e todos os bairros serão atendidos”, observa o prefeito Weslei Pereira.

Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Itaguaí.

Os serviços continaum à pleno vapor e toda a sujeira que estava na cidade, logo deixará de existir. Essa é a perspectiva.