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SBT, Record e RedeTV! sairão da TV paga

TV aberta continua normal e agora com sinal digital. As emissoras não aceitam oferecer sua programação digital gratuitamente para as empresas de televisão a cabo

Os canais SBT, Record e Rede TV! não estarão mais na grade de programação das televisões por assinatura NET, Claro, Embratel, Vivo, Oi e Sky a partir do dia 29 de março, próxima quarta-feira. A empresa Simba Content, criada pelas emissoras para cuidar do assunto, não aceita mais oferecer o sinal de graça para a TV paga, agora que apenas o sinal digital funcionará em São Paulo.

A maior reclamação das três emissoras é que as empresas de televisão fechada não concordaram em pagar pelos direitos de transmissão do sinal digital de seus canais, procedimento natural para exibir a programação de TVs nacionais e estrangeiras. “Lamentamos não termos chegado a um acordo com as operadoras, porque quem perde com isso é o público brasileiro”, diz o texto.

No entanto, a TV aberta contará com as emissoras citadas e agora com o sinal digital. À partir do dia 29 de março, os clientes da NET, Claro, Embratel, Vivo, Oi e Sky, deverão pôr no sinal de TV aberta para que consigam visualizar tais emissoras.

 

 

Confira a nota oficial completa:

“Informamos que a partir do dia 29 de março, quando o sinal analógico de televisão será desligado em São Paulo, as emissoras Record TV, RedeTV! e SBT deixarão de exibir simultaneamente suas programações nas operadoras pagas NET, Claro, Embratel, Vivo, Oi e Sky. Estas empresas ainda não concordaram em pagar pelos direitos de transmissão do sinal digital de Record TV, SBT e RedeTV!, ao contrário do que já fazem com canais estrangeiros e com outras emissoras nacionais. Juntas, as três emissoras detêm grande parte da audiência da TV aberta e paga. Lamentamos não termos chegado a um acordo com as operadoras, porque quem perde com isso é o público brasileiro. Faremos todos os esforços para que nossa programação esteja no seu pacote de TV por assinatura. Esclarecemos que a TV aberta continua gratuita e, agora, com qualidade digital.”

Com informações da revista Veja

Procon Estadual ganha ação judicial contra a Claro

A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa ao Procon Estadual em ação civil pública movida contra a operadora de telefonia móvel Claro. Em 3 de junho de 2013, o sistema da empresa ficou cerca de cinco horas sem funcionar, deixando cerca de 4,6 milhões de clientes em 80 municípios sem poder fazer ligações, inclusive as de emergência, e sem acessar a internet. Para piorar, a Claro não se propôs a indenizar os consumidores, o que levou o Procon Estadual a ingressar com a ação civil pública.

 

Na decisão, a magistrada determina que a Claro pague indenizações por danos morais e materiais aos consumidores que ficaram sem o serviço da época do problema. Esses clientes poderão se habilitar, por meio de um advogado, na liquidação da sentença, ou entrar com uma petição no Juizado de Pequenas Causas. Neste último caso, não é preciso ter um advogado. A operadora também terá que pagar outra indenização, no valor de R$ 400 mil, por danos morais coletivos. A sentença é de primeira instância, ou seja, a Claro ainda pode recorrer.

 

O número do processo é 0265794-25.2013.8.19.0001.

Anatel promete resolver em duas semanas cortes indevidos de dados de usuários de smartphones

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prometeu resolver em no máximo duas semanas cortes indevidos no serviço de dados de usuários de smartphones. Operadoras têm bloqueado o tráfego de dados quando os clientes atingem o limite da franquia contratada.

Durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, disse que a resolução da agência que regulamenta os direitos do consumidor (Resolução 632/14-artigo 52) foi mal interpretada pelas empresas de telefonia e que elas erraram na hora de comunicar o usuário sobre o corte no serviço.

Bechara reconheceu ser insuficiente comunicar alterações no contrato apenas por meio de uma mensagem para o celular do usuário com 30 dias de antecedência. “Precisava fazer (atualizar o modelo de negócios), mas não da forma como foi feito. Foi feito errado e vamos ter que encontrar uma forma de o consumidor ser bem informado e saber o que está acontecendo. Os ministérios das Comunicações e da Justiça e a Anatel estão envolvidos com as empresas. A gente acredita que em uma semana, duas, a gente já tenha alguma medida de consenso de mercado, envolvendo os agentes e agora, talvez, trazendo para a mesa os próprios parlamentares, o Procon. É um debate que tem que ser feito de forma aberta e franca como foi feito aqui.”

Revogar resolução

Por outro lado, os parlamentares da comissão querem revogar a resolução da Anatel, caso a solução do problema não seja realmente breve, conforme explica o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos autores para a realização do encontro. “Eu disse e repito que essa resolução tem caráter alfaiate, exatamente para atender a necessidade das operadoras que perderam seus clientes do serviço de voz e estão ganhando cada vez mais clientes de dados e isso vai atender as necessidades financeiras das operadoras. O que propomos é que, se as operadoras não revirem este posicionamento, nós derrubemos esta resolução da Anatel em Plenário.”

O vice-presidente da Anatel repudiou as críticas e disse que a agência “não é banca de advogados de quem quer que seja”.

Marcelo Bechara recebeu apoio da representante do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer. “Gostaria de começar fazendo eco às palavras do conselheiro Bechara quanto à seriedade com a qual a Anatel tem encarado a questão do consumidor no que se refere ao Regulamento Geral do Consumidor. Penso que é injusto e talvez fruto do não esclarecimento completo aos senhores afirmar que o regulamento tenha sido feito sob medida para as empresas de telecomunicações.”

Mirian Wimmer reforçou seu argumento acrescentando que boa parte do regulamento não está implementada em função de uma ação judicial movida pelas empresas contra o regulamento.

Ranking das reclamações

Entidades de defesa do consumidor também compareceram à audiência. A coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, afirmou que considera um abuso contra o direito do consumidor a prática adotada por operadoras de celular de interromper o tráfego de dados de clientes que atingem o limite da franquia contratada. Na mesma linha, a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona de Souza, destacou que as interrupções dos serviços ocupam o primeiro lugar no ranking das reclamações no Brasil.

Já os representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo afirmaram que a medida é necessária por causa do aumento da demanda. Eles também informaram que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos serviços.

Fonte: Site da Câmara dos deputados